Por Rafa Santos
O delegado da Polícia Federal Mário Renato Cantanheira Fanton protocolou o pedido de arquivamento de um processo administrativo disciplinar aberto contra ele por agentes lavajatistas da PF em Curitiba. Além disso, Fanton também pediu a abertura de um inquérito policial e de um PAD contra os policiais que teriam feito falsas acusações contra ele
.
Delegado alvo de lavajatistas também processa União por danos morais
O pedido, que tem 62 páginas e é endereçado ao diretor-geral da Polícia Federal, Paulo Maiurino, junta-se a outras ações propostas por Fanton, que também move processo em que pede uma indenização de R$ 3 milhões a título de danos morais por ter sido perseguido pelo núcleo duro da extinta "lava jato" na PF da capital paranaense.
Fanton foi um dos primeiros agentes públicos a denunciar os métodos do consórcio de Curitiba e, por causa disso, foi alvo de uma série de processos administrativos e também de intimidação. Ele foi responsável por atuar no Inquérito Policial nº 768/2014, que apurava o fornecimento de telefones aos presos para produção de provas na PF de Curitiba.
Ele também encontrou irregularidades no Inquérito 768/2014 e sustenta que um casal de delegados forjou o inquérito policial e o conduziu pessoalmente para paralisar a investigação sobre o fornecimento e o uso de telefones celulares pelos presos.
O avanço das investigações teria feito com que ele entrasse em conflito com os colegas lavajatistas da PF. "Exemplo das coisas ilícitas que foram pedidas foi a ordem de destruição do termo de depoimento da presa Nelma Kodama e do auto de reconhecimento de suspeitos que a mesma fez, pois incriminava servidor público ligado à esposa de um delegado”, diz trecho da petição, que sustenta que as alegações são fundamentadas em conversas periciadas de WhatsApp.
Fanton afirma que encontrou indícios de condutas criminosas envolvendo o grupo lavajatista que o acusou, como falsa perícia, fraude processual, uso de documento falso, escuta ambiental sem autorização judicial em ação penal da "lava jato" e em ação penal contra os "dissidentes da lava jato". O delegado destaca nove procedimentos contra ele e sua família. Um deles foi movido contra o seu tio Edson Paulo Fanton, que foi arquivado, não sem antes ser amplamente noticiado pela imprensa. Na época, a operação foi batizada de "caça fantasmas", supostamente em alusão ao sobrenome do acusado.
Na petição, Fanton lembra trecho de diálogos apreendidos na chamada operação "spoofing" sobre o caso. Em conversa de 7 de julho de 2016, o então chefe do consórcio, Deltan Dallagnol, mostrou preocupação com a "coincidência de nomes". A ConJur manteve eventuais erros de digitação e ortografia presentes nas mensagens
Leia trecho abaixo:
"07:40:02 Deltan Péssimo o nome da nova operação... quase lilguei para a PF para pedir para não colocarem nada com "fantasma", mas pensei: óbvio que não vão colocar isso. Vai parecer vingança
07:41:17 Deltan PF evoluiu na nota... agora inclui conteúdo 07:42:07 Jerusa Nomes sairam na globonews agora
07:52:17 Deltan Caros, segue a divisão de trabalho da PGR 07:52:17 328919.odt 07:54:56 Estou preocupado com isso de alvo ser tio do dissidente... só eu estou?
07:58:00 Essa visibilidade próxima à da PF é algo extra-ordinário
07:58:25 Agora, a CGU levar o crédio com parte da populaçao é engraçado
07:58:54 Jerusa Certamente vao perguntar isso na coletiva
07:59:29 Deltan Tem alguma evidência de envolvimento dele?
07:59:44 Existe alguma razão objetiva para crer que ele queria melar a LJ por causa disso?
08:00:27 Jerusa Nao
08:00:49 Q eu saiba
08:01:03 DeltanJe, Vc precisa conversar com a PF antes. Vcs têm que unificar o discurso e precisa cuidar para que eles não deem um enfoque que pareça perseguição ou vingança...
08:01:31 O Fanton (tio) era pelo menos central para ter o nome de caçafantasmas a operação? Ele tinha ascendência no banco?
08:01:45 Jerusa Sim 47
08:01:54 Ok Vou falar com Igor"
Fanton está afastado do trabalho desde 2015 por não ter condições físicas e emocionais, com base em laudo de junta médica oficial da PF. Em julho de 2021, contraiu Covid-19 e teve de ficar 91 dias internado em UTI.
"Diante deste quadro médico-clínico estarrecedor do delegado Mário Fanton, a 1ª Comissão Disciplinar da PF se indispôs novamente com a decisão da Junta Médica Oficial que determinou com que o servidor fique afastado do trabalho até junho de 2022, sem condições de responder a processo disciplinar. Irresignada, tentou agora provocar uma nova Junta Médica Oficial propondo responder basicamente os mesmos quesitos anteriormente apresentados e verificar se realmente o peticionante deve ficar afastado até junho de 2022 para nova reavaliação", diz trecho da petição.
O delegado anexou uma série de laudos médicos ao pedido e sustentou que a tentativa de instaurar uma nova junta médica é um ato de vingança. "No presente momento, o mesmo não possuí sequer condições de saúde de se defender, condição esta garantida em todo sistema normativo brasileiro desde a Constituição da República", diz outro trecho da petição.
Responsável pela defesa de Fanton na área criminal, o advogado José Augusto Marcondes de Moura Junior afirmou que todas as fraudes e crimes cometidos por agentes da "lava jato" estão vindo à tona. "Isso em um Estado democrático de Direito é uma vergonha para a instituição Polícia Federal. É uma perseguição severa a um servidor público idôneo que dura mais de sete anos. Os danos morais serão cobrados no Judiciário, como já se tem feito", afirma.
Rafa Santos é repórter da revista Consultor Jurídico.
Revista Consultor Jurídico, 15 de fevereiro de 2022, 20h20
Nenhum comentário:
Postar um comentário