Pela liberdade na Internet

OPINIÃO

VINT CERF 

01/12/2012 - 22:07

Vint Cerf, um dos criadores da tecnologia que permitiu a Internet, argumenta que não podem ser só os Governos a determinar o futuro da Internet.

A Internet dá a cada um de nós o poder de falar, criar, aprender e partilhar. Hoje, mais de dois mil milhões de pessoas estão online – cerca de um terço do planeta. A Internet tornou-se num dos motores da economia do século XXI permitindo a todos nós, através de um clique no rato, chegar a uma audiência global e criar centenas de milhares de negócios e milhões de empregos.

De acordo com um novo estudo da OCDE, a Internet é já responsável por 13% da produção de negócios nos Estados Unidos com impacto em toda a indústria, das comunicações aos automóveis, dos restaurantes ao retalho. Nunca, desde que Gutenberg inventou a imprensa escrita ou Alexander Graham Bell inventou o telefone, uma invenção humana deu tanto poder a tantos e ofereceu tantas possibilidades em benefício da Humanidade.

Hoje, esta Internet livre e aberta está ameaçada. Cerca de 42 países, de entre os 72 estudados pela Open Net Initiative, filtram e censuram conteúdos. E isto não leva em linha de conta infractores em série como a Coreia do Norte ou Cuba. Nos últimos dois anos, a Freedom House alega que os Governos aprovaram 19 novas leis que ameaçam a liberdade de expressão online. Alguns destes Governos estão a tentar usar uma reunião à porta fechada da União Internacional das Telecomunicações que se inicia dia 3 de Dezembro, no Dubai, para reforçarem as suas agendas repressivas. Habituados a controlar os media, estes Governos receiam perdê-lo numa Internet aberta. Estão preocupados com a propagação de ideias indesejadas. Estão irritados com o facto de as pessoas poderem utilizar a Internet para criticarem os Governos.

A ITU irá reunir reguladores de todo o mundo para a renegociação de tratados antigos que estavam focados nas telecomunicações, não na Internet. Algumas das propostas, descobertas e divulgadas no website WICITLeaks, provenientes de Estados participantes, poderão permitir aos Governos justificarem a censura da expressão legítima – ou até justificarem o corte no acesso à Internet através de referências às alterações aos Regulamentos Internacionais de Telecomunicações (ITR). Vários regimes autoritários alegadamente propõem banir o anonimato na Internet, tornando mais fácil encontrar e prender dissidentes. Outros propuseram transferir responsabilidade do sector privado que gere os nomes dos domínios e endereços de Internet para as Nações Unidas. Outras propostas poderão exigir a qualquer fornecedor de conteúdos de Internet, pequeno ou grande, o pagamento de uma espécie de portagem para chegar às pessoas através das fronteiras. O resultado? O próximo fenómeno nascido numa garagem teria de enfrentar um íngreme e provavelmente inultrapassável obstáculo financeiro nos seus esforços para se tornar no novo YouTube, Facebook ou Skype.

Vamos ser claros – nós não defendemos um fim da ITU. Esta agência das Nações Unidas ajudou o mundo a gerir o espectro de rádio e as redes de telefone com e sem fios trazendo o necessário investimento para o mundo em desenvolvimento.

Mas esta agência intergovernamental é o local errado para tomar decisões sobre o futuro da Internet. Apenas os Governos têm voto na ITU. Tal inclui Governo que não apoiam a Internet livre e aberta. Engenheiros, empresas e as pessoas que construíram e utilizam a Internet não têm voto. O modelo multi-interveniente de desenvolvimento da política da Internet, adoptado pela Internet Engineering Task Force, pela Internet Corporation for Assigned Names and Numbers, pelo Internet Governance Forum, pelo Regional Internet Registries, entre muitos outros, é o único caminho a seguir. Transparência e abertura são cruciais para uma participação informada na elaboração das políticas decisões. As propostas de alterações dos ITR não estão geralmente disponíveis ao público nem a outros intervenientes. O tratado da conferência e as propostas no Dubai são formalmente confidenciais. Consideramos que isto é uma deficiência grave e inibidora do desenvolvimento de uma política ponderada.

No Google, vemos e sentimos os perigos da repressão dos Governos na Internet. Trabalhamos em 150 países de todo o mundo. Os nossos serviços – incluindo a pesquisa, o YouTube, o Blogger, o Gmail, os Mapas – foram em algum momento bloqueados, temporária ou permanentemente, em mais de 30 países.

Não estamos sozinhos neste caminho. Utilizadores, especialistas e organizações de todo o mundo expressaram a sua oposição aos Governos que justificam a regulação da Internet através dos Regulamentos Internacionais de Telecomunicações da ITU. Estes incluem países não só do Ocidente mas também os líderes da Internet em África, como o Quénia, ou do Norte de África, como é o caso da Tunísia. Ao todo, mais de 1000 organizações de mais de 160 países expressaram receios em torno da reunião à porta fechada no Dubai. Os amantes da Internet em todo o mundo poderão aprofundar um pouco mais este tema no nosso site – e, caso pretendam, podem apoiar esta causa.

Enquanto alguns Governos defendem que a Internet precisa de novos regras globais para acelerar no mundo em desenvolvimento, nós acreditamos que a presente abordagem orientada para o mercado é a que está melhor posicionada para manter o crescimento exponencial da Internet. Os serviços de banda larga estão a ser disponibilizados. As interrupções dos serviços são raras. Dentro de poucos anos, prevê-se que a Internet sirva quatro mil milhões de utilizadores – mais de metade da Humanidade! As práticas de baixo para cima, bilaterais e multi-interveniente que criaram a rede das redes – a que chamamos Internet – permitem uma alargada diversidade de modelos de negócio. As normas técnicas desenvolvidas pela Internet Engineering Task Force e pelo World Wide Web Consortium criaram a interoperacionalidade. Um sistema de regulação controlado pelo Estado não é apenas desnecessário. Irá quase invariavelmente aumentar os custos e os preços e interferir com o crescimento rápido e orgânico da Internet a que temos assistido desde que esta emergiu comercialmente, nos anos 1990.

O futuro da Internet está longe de estar assegurado e a História deixa-nos de sobreaviso. Poucas décadas após a invenção de Gutenberg, príncipes e padres quiseram restringir o direito a impressão de livros. A História está repleta de exemplos de Governos a tomarem medidas para “proteger” os seus cidadãos através do controlo do acesso à informação e da inibição da liberdade de expressão e de outras liberdades consagradas na Declaração Universal dos Direitos do Homem. Temos de assegurar, colectivamente, que a Internet não tem um destino semelhante.

Vinton Cerf é chief Internet evangelist do Google. É reconhecido como um dos “pais da Internet”, partilhando este título com o cientista de computação norte-americano Bob Kahn.

Fonte: PUBLICO (Pt)