Quinze entidades ambientalistas assinaram manifesto cobrando da União, estados e municípios o cumprimento das novas regras
REDUÇÃO DE DANOS
Um ano depois de derrota no Congresso, ambientalistas se unem para pressionar governos a cumprir a nova lei
MAURI KÖNIG
Durante 12 anos, organizações ambientalistas lutaram à exaustão contra a aprovação do novo Código Florestal Brasileiro, em substituição ao de 1965. Perderam a batalha. A mudança, aprovada há um ano, revela a força da bancada ruralista no Congresso. Agora, os mesmos ambientalistas lutam com igual força para que se cumpra o Código Florestal antes tão combatido. Parece um paradoxo, mas não é. Dos males, o menor. “Já que aprovaram, vão ter de provar do próprio veneno”, diz Mario Mantovani, diretor de Políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica.
Quinze entidades ambientalistas lançaram no domingo um manifesto pelo cumprimento do Código Florestal, ao final da nona edição do Viva a Mata, evento realizado pela SOS Mata Atlântica no Parque Ibirapuera, em São Paulo. Nada aconteceu desde a aprovação da nova lei, em 25 de maio de 2012. “Preocupa-nos a falta de investimento, a lentidão e a fragilidade do governo. Um ano depois, o novo Código Florestal continua no papel. O apoio aos agricultores, com orientação técnica e incentivos econômicos, vai ajudar muito no cumprimento da lei”, diz o manifesto.
Visão “torneiral”
Pesquisa da WWF-Brasil revela percepção parcial sobre o desmatamento
As mudanças no Código Florestal passaram ao largo do interesse da maioria dos brasileiros. Esse alheamento fica claro na pesquisa da WWF-Brasil que mediu a percepção nacional sobre as consequências do desmatamento. As 2002 entrevistas, grande parte com pessoas de classe média e ensino superior, revelam uma visão “urbanoide” do brasileiro sobre a relação água-florestas, avalia o coordenador do Programa Água para a Vida do WWF-Brasil, Glauco Kimura de Freitas.
Oito entre dez entrevistados admitem problemas no abastecimento de água no futuro. Contudo, só 1% reconhece o desmatamento como causa. Em contrapartida, 68% veem o desperdício como principal causa. Numa avaliação geral, o brasileiro aponta a indústria como maior poluidora, seguida do lixo residencial. A agricultura quase nem é lembrada. Para Kimura, isso revela outra percepção parcial, a visão “torneiral”. O brasileiro só tem alguma noção do que acontece depois que a água sai da torneira, desconhecendo o processo de degradação ambiental até ela chegar ao consumidor.
Preocupação
A preocupação está na demora da implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), um registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais para integrar as informações ambientais, formando uma base de dados para o controle, monitoramento, planejamento ambiental e combate ao desmatamento. Entre as novidades, o Programa de Recuperação Ambiental (PRA) trará propostas de solução para os débitos ambientais dos produtores, seja por meio da recomposição da reserva legal, pela regeneração natural ou pela compensação.
O Ministério do Meio Ambiente prevê para esta semana a publicação dos decretos e instruções normativas do CAR. Apenas três estados ainda não assinaram o acordo de adesão ao futuro sistema de cadastramento de imóveis rurais. A validação dos dados depende do apoio dos estados e municípios, mas os gestores locais de meio ambiente estão “perdidos e perplexos”, diz a vice-presidente da Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente, Jussara Carvalho.
Dos 5,4 milhões de propriedades rurais do país, 4 milhões têm pendências ambientais, segundo o Ministério da Agricultura. A nova lei define prazo de dois anos para abastecer o cadastro com informações depois de regulamentado. O tempo pode ser insuficiente. A WWF-Brasil avalia que, nesse prazo, seria preciso fazer 12 mil registros de terras por dia no país.
Perdida a batalha contra a aprovação do Código Florestal, organizações ambientalistas lançaram nesta semana a campanha Cumpra-se, como forma de pressão para que pelo menos a nova lei seja respeitada. Dez estados, Paraná inclusive, criaram um grupo de trabalho na Assembleia Legislativa para acompanhar o cumprimento do Código Florestal. Outros sete devem ser lançados até o fim do ano.
Falta servidor público para o cadastramento
José Rocher
O prazo de dois anos para inscrição dos produtores no Cadastro Ambiental Rural (CAR) pode ser insuficiente por falta de servidores públicos no setor. O Paraná, por exemplo, possui 532.840 imóveis rurais para cadastrar e o serviço público não tem condições de assumir a tarefa sozinho, diz o coordenador de Biodiversidade e Florestas da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), Paulo de Tarso Lara Pires. O setor ambiental do governo estadual (que ainda inclui o IAP) tem perto de 500 funcionários. Menos da metade deve atuar diretamente no CAR.
Será necessário formar pelo menos 1,5 mil multiplicadores do serviço público, sindicatos e instituições como o Crea-PR, observa o diretor de Desenvolvimento Florestal do IAP, Mauro Scharnik. Na primeira leva, foram envolvidas 60 pessoas. Cada um desses 1,5 mil multiplicadores terá de promover o cadastro de 355 imóveis. Se fizer um cadastro completo por dia útil, gastará um ano e meio.
“A implantação do CAR é o ponto de partida para adoção do Código Florestal, mas a tarefa mais difícil será o PRA [Programa de Regularização Ambiental]”, diz Silvio Krinski, assessor ambiental da Organização das Cooperativas do Paraná (Ocepar). Os produtores que tiverem pendência cairão no PRA. Em cinco anos, quem não se regularizar não conseguirá, por exemplo, acessar financiamentos em bancos, conforme a nova legislação.
O Paraná foi um dos primeiros estados a implantar o cadastro de averbação das áreas de proteção nas propriedades rurais em 2004 com a criação do Sisleg. O estado mantém o pioneirismo em adotar o CAR e é um dos dez primeiros do país a firmar convênio com o governo federal. A preocupação do governo do estado é com a manutenção dos cadastros feitos por 100 mil proprietários rurais no Sisleg.
Fonte: GAZETA DO POVO
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