CENSURA JUDICIAL É VERDADEIRA EXCRESCÊNCIA

Censura ao 'Estado'pode ser julgada hoje em tribunal do DF

TJ deve apreciar, em Brasília, proibição que, há quase 4 anos, impede jornal de divulgar notícia sobre Fernando Sarney

22 de maio de 2013 | 2h 03

BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo

Desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal deverão julgar hoje um recurso que definirá se será ou não derrubada a censura judicial imposta a O Estado de S. Paulo há quase quatro anos. Em julho de 2009, o desembargador Dácio Vieira - que hoje preside aquele tribunal - concedeu uma liminar atendendo a pedido do empresário Fernando Sarney, filho do senador José Sarney (PMDB-AP), impedindo o jornal de veicular notícias sobre a Operação Faktor (ex-Boi Barrica). Fernando Sarney era um dos investigados.

Relatado pelo desembargador Luciano Moreira Vasconcelos, o recurso está na pauta de julgamentos de hoje da 5ª. Turma Cível do TJ. Se a decisão for favorável aos argumentos do jornal, a censura finalmente deverá cair. Se for contrária, o jornal continuará impedido de publicar notícias sobre o assunto.

A origem do caso remonta a junho de 2009, quando o Estado publicou reportagem revelando a existência de atos secretos baixados no Senado, para criar cargos e nomear parentes de políticos.

Parentesco. Um mês depois, a Operação Boi Barrica encontrou suspeitas contra o grupo empresarial de Fernando Sarney. Segundo as investigações, ele teria usado o prestígio do pai para garantir acesso a ministérios e estatais. Fernando Sarney foi interrogado e, dias depois, protocolou uma ação na Justiça pedindo a proibição da veiculação de notícias sobre escutas telefônicas daquela operação da PF. Seu argumento era que a Justiça do Maranhão havia decretado o sigilo do caso. O pedido foi rejeitado por um juiz de 1.ª Instância do Distrito Federal, mas, no final de julho, o desembargador Dácio Vieira o aceitou, daí decorrendo a proibição ao jornal. Vieira é amigo pessoal e velho conhecido da família Sarney.

Em dezembro de 2009, o empresário entrou com a desistência da ação, mas o jornal não aceitou, preferindo que a Justiça se pronunciasse sobre o mérito por entender que isso seria importante para toda a imprensa brasileira.

Fonte: ESTADO DE SÃO PAULO