04/05/14 08:25
Da procuradora regional da República Ana Lúcia Amaral, de São Paulo, sobre artigo em que o desembargador aposentado Aloísio de Toledo César, do TJ-SP, critica o fato de o Ministério Público Federal não ter denunciado o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na ação penal do mensalão (*):
O cargo de Procurador Geral da República tem enorme peso político. Todavia, eventuais considerações políticas não podem obstar o exercício de suas funções. Entendo que não caiba ao Procurador-Geral da República fazer considerações sobre ser ou não traumática a sua atuação, se presentes os elementos configuradores de um delito, ainda que envolvam um Presidente da República em pleno exercício do cargo.
Diante da adoção da tese do domínio do fato, deixar de fora da acusação o Presidente da República, sem que tenha sequer sido ouvido na fase investigativa, expressou a convicção do PGR de que a pessoa no exercício do cargo não tinha capacidade mínima para saber o que faziam os seus mais próximos auxiliares? Seria um fantoche sentado na cadeira presidencial, pois toda a capacidade de comandar o governo estaria na pessoa do Ministro Chefe da Casa Civil?
Não é fácil ser Procurador-Geral da República, mas quem aceita a função deve ir às últimas consequências de suas responsabilidades. A ação penal é indisponível.
OBS: Texto corrigido em 5/4 às 5h23.
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(*) http://blogdofred.blogfolha.uol.com.br/2014/05/03/um-tapa-na-cara-de-cada-brasileiro/
Fonte: http://blogdofred.blogfolha.uol.com.br/
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Um tapa na cara de cada brasileiro
03/05/14 11:18
Trechos de artigo do desembargador aposentado Aloísio de Toledo César, do Tribunal de Justiça de São Paulo, sob o título “Desta vez Lula está com a razão”, publicado no último dia 30/4 no jornal “O Estado de S. Paulo“, sobre o fato de o ex-presidente ter afirmado que o julgamento do mensalão foi 80% político:
“Se não tivesse sido político aquele julgamento, Lula poderia estar atrás das grades (…). Quando houve a denúncia do escândalo, teve início o devido processo legal para a apuração dos fatos apontados como criminosos e, ao final, o Ministério Público Federal, a quem competia denunciar os acusados perante o Judiciário, deixou de fora o principal deles- e foi assim que Lula, por evidente influência política, ficou de fora”.
(…)
“O Ministério Público Federal, no entanto, apesar de todas as evidências de que Lula tinha conhecimento e, portanto, participara da trapaça, deixou-o de fora. E por que assim agiu? A primeira versão é a de que faltou coragem, mas a segunda certamente talvez seja a mais verdadeira: não seria oportuno denunciar um presidente da República, e, assim, causar enorme trauma ao País, principalmente o presidente que acabara de nomear o procurador-geral de Justiça”.
(…)
“A omissão no caso se torna penalmente relevante, porque o agente Lula tinha condições de agir para impedir o resultado final e evitar o assalto aos cofres públicos. O ex-presidente, naquele momento, se estivesse realmente isento de culpa, poderia acabar com a trapaça e pôr para fora do Palácio do Planalto, e até mesmo da vida pública, aqueles seus amigos que enchiam os bolsos de dinheiro e permaneciam ao seu lado”.
(…)
“A ausência de ação punitiva pelo Ministério Público Federal representa até hoje um tapa na cara de cada um de nós, brasileiros. Tanto que o próprio inocentado até hoje dá entrevistas para criticar o julgamento e alegar que nele houve influência política”.
(…)
“O que se mostra ofensivo à inteligência de cada um de nós é o fato de alegar que o julgamento foi político, como se ele próprio não tivesse sido o principal beneficiário dessa conduta lamentável e que projeta uma luz negra sobre uma instituição à qual, em milhares de outros assuntos, o País tanto deve: o Ministério Público Federal”.
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