No portal do TJ/SC pode-se ver o espelho do Processo Administrativo nº 2014.0011141-5, proposto pelo desembargador CARLOS PRUDÊNCIO, acusado em 10/2010 de haver se envolvido com uma menor prostituída e de outros supostas faltas.
Naquele processo, cujo acórdão (relatório) aponta que ofereceu provas de inexistência de processo administrativo contra ele, o desembargador postulou e teve ganho de causa que lhe concedeu aposentadoria com proventos integrais, desde o ano de 2013.
Já o processo administrativo que corria no Conselho Nacional de Justiça, julgado em 06/2014, concluiu pela sua culpa e pela imposição de aposentadoria compulsória, com vencimentos proporcionais, a título de "castigo".
E agora? Parece que o ilustre cidadão apostou na impunidade e acabará se dando bem.
Tem mais: o aludido desembargador será homenageado no próximo dia 13, juntamente com outros expoentes da Justiça catarinense, pela Associação Catarinense dos Magistrados.
Como estarão a sentir-se os demais homenageados: em boa companhia, ou ofendidos pela equiparação com o magistrado que foi considerado faltoso pelo CNJ?
Na época em que o desembargador publicou uma "Nota" no blog do Moacir Pereira, um dos que comentaram a matéria, identificando-se como Ivo Sell (não sei se era outro desembargador aposentado), rotulou Carlos Prudêncio como "sacripanta" (procurem o significado no dicionário) e torceu pela punição do acusado.
Ser punido com aposentadoria proporcional já constitui um despautério, que o povo não consegue digerir. Mas ser aposentado com direito a vencimentos integrais e com efeito retroativo afronta o conceito popular de "justiça". De qualquer forma, tanto o CNJ quanto o TJ/SC fundamentaram suas decisões na legislação vigente, como exige a Constituição Federal.
Getúlio Vargas, segundo os historiadores, teria dito: Aos amigos a lei, aos inimigos os rigores da lei.
Na época em que o desembargador publicou uma "Nota" no blog do Moacir Pereira, um dos que comentaram a matéria, identificando-se como Ivo Sell (não sei se era outro desembargador aposentado), rotulou Carlos Prudêncio como "sacripanta" (procurem o significado no dicionário) e torceu pela punição do acusado.
Ser punido com aposentadoria proporcional já constitui um despautério, que o povo não consegue digerir. Mas ser aposentado com direito a vencimentos integrais e com efeito retroativo afronta o conceito popular de "justiça". De qualquer forma, tanto o CNJ quanto o TJ/SC fundamentaram suas decisões na legislação vigente, como exige a Constituição Federal.
Getúlio Vargas, segundo os historiadores, teria dito: Aos amigos a lei, aos inimigos os rigores da lei.
-=-=-=-
Notícias sobre o desembargador na mídia:
CNJ aplica pena de aposentadoria compulsória a juiz de Santa Catarina
03/06/2014 - 17h27
Luiz Silveira/Agência CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) condenou, por maioria, à pena de aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais o magistrado do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC) Carlos Prudêncio, nesta terça-feira (3/6), durante a 190ª Sessão Ordinária do Conselho. De acordo com o voto do conselheiro Gilberto Martins, o magistrado foi omisso ao não denunciar prática de exploração sexual de adolescente, embora tivesse ciência dos fatos.
Segundo Martins, as evidências de falha funcional na conduta de Prudêncio foram encontradas de maneira “fortuita” em escutas telefônicas que a Justiça autorizou por ocasião da Operação Arrastão, da Polícia Federal, relacionada a jogos de azar. Nas gravações, o desembargador fala com um amigo chamado Nauro Galassini sobre uma adolescente que se relacionaria com Nauro.
“[O desembargador] não só tinha conhecimento de que Nauro Galassini realizaria programa com uma moça de 16 ou 17 anos de idade, como incentivou tal prática e acertou detalhes do futuro encontro, aconselhando Nauro a levar para a moça as roupas que havia prometido”, afirmou o conselheiro em seu relatório, citando sindicância realizada em 2010 pela Corregedoria Nacional de Justiça.
O teor dos diálogos expõe fortes indícios de que a jovem se prostituiria em uma boate frequentada pelo desembargador e seu amigo Nauro, segundo a sindicância da Corregedoria. Além disso, há indícios de que a adolescente seria agenciada por uma pessoa conhecida do desembargador.
“Para o magistrado, o simples conhecimento da prática de prostituição infantil em local por ele frequentado e a sua omissão em impedir a prostituição infantil ou a exploração sexual – caso típico de omissão relevante – é de todo repreensível”, afirmou o conselheiro. A divergência aberta por Martins foi acompanhada por outros nove conselheiros. Foram vencidos os conselheiros Emmanoel Campelo, relator do Processo Administrativo Disciplinar (PAD 0007158-87.2010.2.00.0000), Ana Maria Amarante, Fabiano Silveira, Flavio Sirangelo e Deborah Ciocci.
Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias
Fonte: Portal do CNJ
-=-=-=-=-=
Processo Administrativo n. 2014.001141-5, do Tribunal de Justiça
Relator: Des. Roberto Lucas Pacheco
ADMINISTRATIVO. PEDIDO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS INTEGRAIS E PARIDADE.
INTELIGÊNCIA DO ART. 3.º, I, II E III, DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 47/05, COMBINADO COM O ART. 72 DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N. 412/08. PRESSUPOSTOS PREENCHIDOS.
PLEITO DEFERIDO.
(...)
Fonte: Portal do TJ/SC
-=-=-=-=-
O desembaragdor sempre foi uma figura polêmica. Em outubro de 2010 publiquei a matéria que segue:
Sobre o Des. PRUDÊNCIO
Catei do blog do Canga (Sérgio Rubim), cuja leitura recomendo:
Comentários sobre o desembargador Prudêncio
A comunidade brusquense se manifesta através de cometários na coluna do Moacir Pereira.
Moacir foi o primeiro a publicar a carta do desembargador Carlos Prudêncio sobre a decisão do CNJ de processá-lo.
Marcos Peixer diz:
Até que enfim a casa caiu para este dito desembargador. O povo de Brusque vai comemorar nas ruas caso ele venha a ser preso. Este desembargador, por anos a fio, engavetou processos contra o ex-prefeito Ciro Roza, seu amigo, de desvios de dinheiro público, improbidade administrativa e tantos outros crimes conhecidos da população brusquense, que sabiamente fez o que estava a seu alcance: o rejeitou nas urnas nas duas últimas eleições.
Fez o mesmo para outros comparsas da turma do ex-prefeito.
Carlos Prudêncio tem um histórico de arrogância e prepotência sem limites aqui em Brusque. Desde sair de supermercado sem pagar a conta, alegando ser desembargador (existem muitas testemunhas disso) até regalias diversas que recebia da administração municipal anterior (até motorista para sua esposa, pago pelos cofres públicos na adm. Ciro Roza), tudo devido ao medo que todos tem deste cidadão: ameaças, fiscais devassando sua empresa, etc
Seu filho, vereador eleito através de compra de votos em Brusque, está sendo investigado pela polícia federal por estar envolvido em jogo ilegal (caça-níqueis) e crimes eleitorais.
Espero que a justiça seja feita, e que esta maçã podre da justiça seja eliminada de uma vez por todas !
Nenhum comentário:
Postar um comentário