Será mais um "punido" com aposentadoria?
-=-=-=-=
Flanelinha cobra R$ 12, juiz não aceita e é agredido com pauladas e facadas
Publicado em 22 de dezembro de 2012 por gilbertoleda
Baldochi após a agressão
Um flanelinha identificado apenas como “Negão”, agrediu a pauladas e facadas o juiz titular da comarca de Senador La Roque, juiz Marcelo Testa Baldochi.
A agressão ocorreu na noite de sexta-feira (21), depois que o magistrado deixou um restaurante na cidade de João Lisboa e se recusou a pagar R$ 12 exigidos pelo guardador de carros. Baldochi está internado em um hospital de Imperatriz.
Neste sábado (22), o Tribunal de Justiça emitiu nota oficial informando que o presidente, desembargador Antonio Guerreiro Júnior, acionou a Diretoria de Segurança Institucional do TJMA para acompanhamento integral e apuração da agressão.
“Judiciário e sociedade estão perplexos com esse caso, e também pela ousadia e método do agressor”, comentou o desembargador, segundo o comunicado.
Ainda de acordo com a nota, o presidente Guerreiro Júnior voltou a pedir aos juízes que acionem de imediato, por celular, a Diretoria de Segurança Institucional em casos de tentativa de agressão ou de qualquer ameaça a sua integridade física, e atos de vandalismo a prédios do Judiciário. “A diretoria tem trabalho sobretudo preventivo, no intuito de reduzir a probabilidade de ações dessa natureza”, esclareceu.
Fonte: http://gilbertoleda.com.br/
JUIZ MARCELO BALDOCHI É CONDENADO
-=-=-=-=
Flanelinha cobra R$ 12, juiz não aceita e é agredido com pauladas e facadas
Publicado em 22 de dezembro de 2012 por gilbertoleda
Baldochi após a agressão
Um flanelinha identificado apenas como “Negão”, agrediu a pauladas e facadas o juiz titular da comarca de Senador La Roque, juiz Marcelo Testa Baldochi.
A agressão ocorreu na noite de sexta-feira (21), depois que o magistrado deixou um restaurante na cidade de João Lisboa e se recusou a pagar R$ 12 exigidos pelo guardador de carros. Baldochi está internado em um hospital de Imperatriz.
Neste sábado (22), o Tribunal de Justiça emitiu nota oficial informando que o presidente, desembargador Antonio Guerreiro Júnior, acionou a Diretoria de Segurança Institucional do TJMA para acompanhamento integral e apuração da agressão.
“Judiciário e sociedade estão perplexos com esse caso, e também pela ousadia e método do agressor”, comentou o desembargador, segundo o comunicado.
Ainda de acordo com a nota, o presidente Guerreiro Júnior voltou a pedir aos juízes que acionem de imediato, por celular, a Diretoria de Segurança Institucional em casos de tentativa de agressão ou de qualquer ameaça a sua integridade física, e atos de vandalismo a prédios do Judiciário. “A diretoria tem trabalho sobretudo preventivo, no intuito de reduzir a probabilidade de ações dessa natureza”, esclareceu.
Fonte: http://gilbertoleda.com.br/
-=-=-=-=-
JUIZ MARCELO BALDOCHI É CONDENADO
O juiz de direito Marcelo Testa Baldochi foi condenado a indenizar trabalhadores rurais resgatados de sua propriedade no município de Bom Jardim/MA como reparação pecuniária por dano moral decorrente de condições degradantes no ambiente de trabalho por mais de dois meses.
A decisão do juiz do trabalho de Açailândia Higino Diomedes Galvão arbitrou a indenização de três trabalhadores em R$ 7.000 (sete mil reais cada), e a outro que à época era adolescente, foi arbitrado no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Todos os trabalhadores estavam há dois meses sem salários e ainda com descontos ilegais.
As ações foram protocoladas em agosto de 2009 com assistência jurídica dos advogados do Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos de Açailândia, Nonnato Masson e Augusto Dias que pleiteavam reparação de dano moral individual a seis trabalhadores residentes em Alto Alegre do Pindaré.
Marcelo Testa Baldochi teve sua fazenda Por do Sol em Bom Jardim – MA, fiscalizada em setembro de 2007 onde foram encontrados 25 trabalhadores em condições degradantes. De imediato o Juiz pecuarista entrou com ação pedindo a anulação da fiscalização, argumentando que os fiscais do trabalho agiram de má fé. No final do mês passado o juiz Higino Galvão, seguindo entendimento do Ministério Público do Trabalho, sentenciou como improcedente esta ação anulatória.
O adolescente resgatado relatou que após dois meses de trabalho sem receber exigira que comesse carne ao menos uma vez, pedido esse que motivou uma ameaça de morte realizada pelo vaqueiro de alcunha Carlão. Os demais trabalhadores passaram a defender o adolescente e um grupo deles foi expulso da fazenda sem nada receberem pelo trabalho prestado. Depois de andarem mais de 40 km até o povoado mais perto, em seguida se deslocaram para Açailândia onde fizeram a denúncia ao Centro de Defesa.
Na fiscalização foram apreendidas armas com o gato Zé Bembem, que foi preso em flagrante pela polícia Federal, mas logo foi solto (o processo tramita na Comarca de Bom Jardim).
Condições degradantes
Os 25 trabalhadores dormiam em uma mesma tapera abandonada, sem água, energia elétrica e banheiro. A equipe do Grupo Móvel, do Ministério do Trabalho, descreveu as condições de alojamento como degradantes e insalubres. O “Juiz” não tinha comprovação da remuneração dos trabalhadores nem do pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Um dos trabalhadores resgatados relata que a jornada de trabalho começava às 6h30 e encerrava por volta das 17h, com uma parada às 11h para uma refeição que consistia na mistura de arroz com pimenta. “A gente bebia água de tambor, onde até o cachorro bebia. O banho era no açude onde existia só lama. O ‘gato’, responsável pela fazenda, ia deixar a comida da gente dentro do mato”, conta.
Em julho do ano passado, Marcelo Testa Baldochi foi acusado de ter comandado um despejo violento de famílias Sem Terra, que ocuparam uma fazenda de sua propriedade, segundo relatos ele teria espancado trabalhadores rurais de um assentamento vizinho, destruiu uma moto, além de pressionar os soldados da Polícia Militar a agir com violência.
Atualmente, o magistrado está atuando na Comarca de Senador La Rocque, onde tramita uma ação penal contra o pecuarista Miguel Rezende denunciado pelo Ministério Público pela prática de trabalho escravo e é o recordista de flagrantes pelo Grupo Móvel.
Processo Criminal
O Tribunal de Justiça do Maranhão, após várias sessões de discussão no plenário, decidiu por maioria de votos dos desembargadores não receber a denúncia ofertada pelo Ministério Público e ainda absolveu sumariamente o fazendeiro-magistrado. Votaram pelo recebimento da denuncia quatro desembargadores que acompanharam o voto divergente do desembargador José Joaquim, que entendeu que deveria ser instaurado o processo e apurados os fatos.
Em março de 2010, a Procuradoria Geral de Justiça recorreu dessa decisão, tendo o recurso sido encaminhado para o Superior Tribunal de Justiça em dezembro de 2010, distribuída ao Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, que agora irá reavaliar o caso e decidir se deve ser instaurado o processo criminal contra Baldochi.
Processo Administrativo Disciplinar
A seção maranhense da OAB provocou o Tribunal de Justiça a instaurar processo disciplinar, porém, por maioria de votos dos desembargadores, decidiram pelo arquivamento. Foi então que o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Maranhão (SINDJUS-MA) recorreu ao CNJ, que por unanimidade decidiu que o Tribunal deveria instaurar o processo. Dessa nova decisão, o magistrado-fazendeiro recorreu, solicitando que fosse reformada ao STF, estando o recurso nas mãos do ministro Joaquim Barbosa que deferiu liminar suspendendo a instauração do processo e encaminhou para a Procuradoria Geral da República desde 02/03/2011.
Informações do Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos de Açailândia
Por seu comportamento como fazendeiro, o magistrado foi denunciado ao CNJ e a decisão segue:
TJMA investigará magistrado acusado de trabalho degradante
31/08/2010 - 00h00
A decisão do juiz do trabalho de Açailândia Higino Diomedes Galvão arbitrou a indenização de três trabalhadores em R$ 7.000 (sete mil reais cada), e a outro que à época era adolescente, foi arbitrado no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Todos os trabalhadores estavam há dois meses sem salários e ainda com descontos ilegais.
As ações foram protocoladas em agosto de 2009 com assistência jurídica dos advogados do Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos de Açailândia, Nonnato Masson e Augusto Dias que pleiteavam reparação de dano moral individual a seis trabalhadores residentes em Alto Alegre do Pindaré.
Marcelo Testa Baldochi teve sua fazenda Por do Sol em Bom Jardim – MA, fiscalizada em setembro de 2007 onde foram encontrados 25 trabalhadores em condições degradantes. De imediato o Juiz pecuarista entrou com ação pedindo a anulação da fiscalização, argumentando que os fiscais do trabalho agiram de má fé. No final do mês passado o juiz Higino Galvão, seguindo entendimento do Ministério Público do Trabalho, sentenciou como improcedente esta ação anulatória.
O adolescente resgatado relatou que após dois meses de trabalho sem receber exigira que comesse carne ao menos uma vez, pedido esse que motivou uma ameaça de morte realizada pelo vaqueiro de alcunha Carlão. Os demais trabalhadores passaram a defender o adolescente e um grupo deles foi expulso da fazenda sem nada receberem pelo trabalho prestado. Depois de andarem mais de 40 km até o povoado mais perto, em seguida se deslocaram para Açailândia onde fizeram a denúncia ao Centro de Defesa.
Na fiscalização foram apreendidas armas com o gato Zé Bembem, que foi preso em flagrante pela polícia Federal, mas logo foi solto (o processo tramita na Comarca de Bom Jardim).
Condições degradantes
Os 25 trabalhadores dormiam em uma mesma tapera abandonada, sem água, energia elétrica e banheiro. A equipe do Grupo Móvel, do Ministério do Trabalho, descreveu as condições de alojamento como degradantes e insalubres. O “Juiz” não tinha comprovação da remuneração dos trabalhadores nem do pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Um dos trabalhadores resgatados relata que a jornada de trabalho começava às 6h30 e encerrava por volta das 17h, com uma parada às 11h para uma refeição que consistia na mistura de arroz com pimenta. “A gente bebia água de tambor, onde até o cachorro bebia. O banho era no açude onde existia só lama. O ‘gato’, responsável pela fazenda, ia deixar a comida da gente dentro do mato”, conta.
Em julho do ano passado, Marcelo Testa Baldochi foi acusado de ter comandado um despejo violento de famílias Sem Terra, que ocuparam uma fazenda de sua propriedade, segundo relatos ele teria espancado trabalhadores rurais de um assentamento vizinho, destruiu uma moto, além de pressionar os soldados da Polícia Militar a agir com violência.
Atualmente, o magistrado está atuando na Comarca de Senador La Rocque, onde tramita uma ação penal contra o pecuarista Miguel Rezende denunciado pelo Ministério Público pela prática de trabalho escravo e é o recordista de flagrantes pelo Grupo Móvel.
Processo Criminal
O Tribunal de Justiça do Maranhão, após várias sessões de discussão no plenário, decidiu por maioria de votos dos desembargadores não receber a denúncia ofertada pelo Ministério Público e ainda absolveu sumariamente o fazendeiro-magistrado. Votaram pelo recebimento da denuncia quatro desembargadores que acompanharam o voto divergente do desembargador José Joaquim, que entendeu que deveria ser instaurado o processo e apurados os fatos.
Em março de 2010, a Procuradoria Geral de Justiça recorreu dessa decisão, tendo o recurso sido encaminhado para o Superior Tribunal de Justiça em dezembro de 2010, distribuída ao Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, que agora irá reavaliar o caso e decidir se deve ser instaurado o processo criminal contra Baldochi.
Processo Administrativo Disciplinar
A seção maranhense da OAB provocou o Tribunal de Justiça a instaurar processo disciplinar, porém, por maioria de votos dos desembargadores, decidiram pelo arquivamento. Foi então que o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Maranhão (SINDJUS-MA) recorreu ao CNJ, que por unanimidade decidiu que o Tribunal deveria instaurar o processo. Dessa nova decisão, o magistrado-fazendeiro recorreu, solicitando que fosse reformada ao STF, estando o recurso nas mãos do ministro Joaquim Barbosa que deferiu liminar suspendendo a instauração do processo e encaminhou para a Procuradoria Geral da República desde 02/03/2011.
Informações do Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos de Açailândia
Fonte: http://www.itevaldo.com/
-=-=-=-=
TJMA investigará magistrado acusado de trabalho degradante
31/08/2010 - 00h00
O juiz Marcelo Testa Baldochi deverá responder a Processo Administrativo Disciplinar (PAD) perante o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Nesta terça-feira (31/08), os conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiram, por unanimidade, que o tribunal terá que apurar as denúncias de que o magistrado mantinha trabalhadores em condições degradantes na fazenda Pôr do Sol, de sua propriedade. O relator da revisão disciplinar (0005314-39.2009.2.00.0000) conselheiro Paulo de Tarso Tamburini considerou necessária a apuração das denúncias contra o juiz.
O TJMA havia decidido, em 2007, pelo arquivamento da denúncia contra o juiz. Naquele ano, o Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego expediu 24 autos de infração para o juiz, em decorrência de a equipe ter encontrado na fazenda Pôr do Sol trabalhadores em condições precárias de trabalho. A fazenda está localizada a aproximadamente 150 km do município de Açailândia. De acordo com a revisão disciplinar, os trabalhadores encontrados no local não tinham carteira assinada, não recebiam pagamento regular e nem possuíam equipamentos apropriados para execução dos trabalhos.
Na época da denúncia contra o juiz Marcelo Testa Baldochi, o Corregedor Geral de Justiça, desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto, atual presidente do TJMA, votou pela instauração do processo administrativo disciplinar contra o magistrado. Contudo, 11 desembargadores do tribunal votaram pelo arquivamento da denúncia. Com a decisão do Conselho, o TJMA deverá instaurar definitivamente o PAD contra o juiz. Segundo o conselheiro Paulo de Tarso Tamburini, “as denúncias, sem qualquer juízo antecipado de valor, demonstram indícios de irregularidades que merecem melhor apuração”.
EN/MM
Agência CNJ de Notícias
O TJMA havia decidido, em 2007, pelo arquivamento da denúncia contra o juiz. Naquele ano, o Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego expediu 24 autos de infração para o juiz, em decorrência de a equipe ter encontrado na fazenda Pôr do Sol trabalhadores em condições precárias de trabalho. A fazenda está localizada a aproximadamente 150 km do município de Açailândia. De acordo com a revisão disciplinar, os trabalhadores encontrados no local não tinham carteira assinada, não recebiam pagamento regular e nem possuíam equipamentos apropriados para execução dos trabalhos.
Na época da denúncia contra o juiz Marcelo Testa Baldochi, o Corregedor Geral de Justiça, desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto, atual presidente do TJMA, votou pela instauração do processo administrativo disciplinar contra o magistrado. Contudo, 11 desembargadores do tribunal votaram pelo arquivamento da denúncia. Com a decisão do Conselho, o TJMA deverá instaurar definitivamente o PAD contra o juiz. Segundo o conselheiro Paulo de Tarso Tamburini, “as denúncias, sem qualquer juízo antecipado de valor, demonstram indícios de irregularidades que merecem melhor apuração”.
EN/MM
Agência CNJ de Notícias
-=-=-=-=-=-
Publicado em 7 de dezembro de 2014 por gilbertoleda
O juiz Marcelo Baldochi, titular da 4ª Vara Cível de Imperatriz, deu voz de prisão, ontem (6), a dois atendentes da TAM, após perder um voo da companhia.
Baldochi chegou ao aeroporto Renato Moreira, em Imperatriz, após o encerramento do check-in. Mas queria embarcar.
Como foi impedido pelos funcionários, deu voz de prisão a ambos e acionou a Polícia Militar, que levou todos a uma delegacia na cidade.
Sensibilizados, alguns colegas de trabalho acompanharam os dois atendentes “presos” até a delegacia.
O magistrado, no entanto, acabou não comparecendo para registrar a ocorrência e todos foram liberados.
-=-=-=-=
Atualização:
"Falta equilíbrio a juiz que deu voz de prisão no aeroporto", diz magistrado
Por Frederico Vasconcelos 08/12/14 17:18
Juiz Marcelo Testa Baldochi foi excluído, anos atrás, dos quadros sociais da associação de juízes do Maranhão.
Do presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão, Gervásio Protásio dos Santos, sobre o episódio em que o juiz Marcelo Testa Baldochi deu voz de prisão a três funcionários da TAM no aeroporto de Imperatriz (*):
-=-=-=-
ATUALIZAÇÃO II
-=-=-=-=
Atualização:
"Falta equilíbrio a juiz que deu voz de prisão no aeroporto", diz magistrado
Por Frederico Vasconcelos 08/12/14 17:18
Juiz Marcelo Testa Baldochi foi excluído, anos atrás, dos quadros sociais da associação de juízes do Maranhão.
Do presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão, Gervásio Protásio dos Santos, sobre o episódio em que o juiz Marcelo Testa Baldochi deu voz de prisão a três funcionários da TAM no aeroporto de Imperatriz (*):
Quantos consumidores não são destratados diariamente pelos funcionários das companhias aéreas? Certamente centenas, mas não se tem notícias de que o consumidor dê voz de prisão ao funcionário.
A providência que, em regra, adota, nessas circunstâncias, é o ajuizamento da competente ação civil para reparação dos eventuais danos sofridos. Assim, deve agir o cidadão, seja qual for a sua profissão.
O episódio em Imperatriz envolvendo o Juiz Marcelo Baldochi e os funcionários da TAM não ocorreu porque ele é juiz.
Tratar de forma genérica, como faz a imprensa, é desrespeitoso para com a magistratura brasileira e, em especial, com a maranhense.
O episódio ocorreu porque falta ao referido cidadão equilíbrio (equilíbrio pode faltar em médico, engenheiro, professor, enfim, não é privativo de nenhuma carreira).
Alguns episódios na sua vida pregressa demonstram esse desequilíbrio.
Aliás , ele é o único associado nos 45 anos de história da Associação dos Magistrados do Maranhão que foi excluído dos seus quadros sociais há cerca de cinco anos.
Portanto, defender a Magistratura neste episódio é defender a apuração dos fatos (destes e das demais representações pendentes) com isenção, afinal, somos uma classe composta por homens e mulheres honestos, trabalhadores e comprometidos com a árdua tarefa de distribuir Justiça!
Fonte: FOLHA DE SP
-=-=-=-
ATUALIZAÇÃO II
Juiz que pediu prisão de agentes da TAM será denunciado ao CNJ Marcelo Baldochi deu voz de prisão a funcionários da TAM por ter chegado após a chamada dos passageiros em voo. Magistrado diz que defendeu seu direito de consumidor
Publicação: 09/12/2014 15:23 Atualização:
O juiz Marcelo Testa Baldochi (titular da comarca de Senador La Rocque) que deu voz de prisão a funcionários da companhia aérea TAM – que trabalham no aeroporto de Imperatriz (MA) - e foram conduzidos ao Plantão da Polícia Civil na cidade, terá sua conduta investigada pelo Conselho Nacional de Justiça. Pelo menos é o que promete a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Maranhão. De acordo com uma nota enviada pela entidade, a conduta do magistrado é incompatível com a dignidade do cargo.
Além da OAB/MA, a Associação de Magistrados do Maranhão (Amma) também por meio de nota à imprensa criticou a atitude do juiz Marcelo Testa Baldochi. A Amma disse não compactuar com a atitude do juiz e anunciou que pedirá investigação da Corregedoria-Geral de Justiça.
O fato ocorreu no último sábado (6), após o juiz ter sido informado que não poderia embarcar na aeronave com destino a São Paulo, pois a chamada tinha sido encerrada e a porta de embarque estava fechada cerca de sete minutos antes da sua chegada.
Inconformado com a situação, Marcelo Baldochi disse a um funcionário da empresa aérea que estava ocorrendo um desrespeito ao direito do consumidor. De acordo com uma testemunha que presenciou o ocorrido no local, o juiz chegou a entrar na área de embarque e deu voz de prisão ao funcionário, convocando um policial militar que estava no aeroporto para conduzir até a delegacia. Diante deste fato, outros funcionários da TAM tentaram intervir e acabaram recebendo voz de prisão também, totalizando assim três atendentes conduzidos ao Plantão da Polícia Civil.
Diante da repercussão que ganhou os fatos, o juiz Marcelo Baldochi que ainda não havia se manifestado sobre o ocorrido do último sábado (6), prestou esclarecimentos na tarde de ontem. “Muitos se contentam com as aparências, permitindo que a fantasmagoria prevaleça sobre a razão. Mas a razão não admite equívocos! O voo marcado para as 21h02 admitia o embarque, segundo as normas de aviação civil e do que consta do próprio bilhete, 15 minutos antes da partida. Todavia, mesmo com o chek-in em mãos, as 20h32 os passageiros Marcelo Baldochi e Camila Costa foram impedidos de embarcar sob a alegação de que deveriam estar no local às 20 horas”, relatou.
O magistrado ainda disse que o agente da TAM não prestou qualquer informação e disse que não era problema dele, isolando-se numa sala da companhia. Apesar de insistir para que através do rádio tentasse o embarque, o funcionário disse que não o faria. Ainda assim, Marcelo informou ter registrado às 20h42 horas uma ocorrência na Infraero/Anac, contra a companhia e seu agente que não prestou informação alguma das razões e o que faria com os passageiros.
Por fim Marcelo Baldochi ainda afirma que “o agente incorreu em ilícito civil e criminal, e toda e qualquer pessoa pode dar voz de prisão, chamar a polícia. Está na lei e ali se fazia presente um consumidor que exigia seus direitos. Essa é a democracia. Sem rótulos. E na verdade, até quem não frequenta aeroportos sabe o quanto as empresas aéreas abusam, deixam de honrar com seus deveres”, completou. Para concluir ele ainda afirma: “Numa democracia um juiz ou gari, como consumidores, têm o direito a ser tratado com dignidade. Informado e tudo mais”. Apesar de ter perdido o voo pela TAM, o juiz e Camila Costa foram embarcados em outra companhia aérea e seguiram rumo ao seu destino final que era a cidade de Ribeirão Preto (SP).
Por meio de nota a companhia aérea enviou o seguinte comunicado: “A TAM informa que segue todos os procedimentos de embarque regidos pela Legislação do setor. A empresa informa ainda que está colaborando e prestando todos os esclarecimentos às autoridades”.
O delegado regional de Imperatriz, Francisco de Assis Ramos, informou que não vai se pronunciar sobre o assunto até apurar melhor o caso. Já o delegado de plantão no momento do episódio, Marcelo Fernandes informou também não querer falar a respeito e não revelou os nomes dos funcionários da empresa e por quanto tempo ficaram na delegacia.
Histórico
O juiz Marcelo Baldochi tem histórico de ocorrência na Corregedoria de Justiça. Em 2011, ele foi denunciado por manter trabalhadores rurais em condição de escravidão, em sua fazenda, na cidade de Bom Jardim. Condenado, foi obrigado a indenizar os trabalhadores.
Em dezembro de 2012, foi Baldochi a vítima. Ele se recusou a pagar R$ 12 cobrados por um flanelinha (guardador de carros) e foi agredido a facadas e pauladas. Marcelo é do interior de São Paulo, e atua como juiz no Maranhão há mais de 10 anos.
Além da OAB/MA, a Associação de Magistrados do Maranhão (Amma) também por meio de nota à imprensa criticou a atitude do juiz Marcelo Testa Baldochi. A Amma disse não compactuar com a atitude do juiz e anunciou que pedirá investigação da Corregedoria-Geral de Justiça.
O fato ocorreu no último sábado (6), após o juiz ter sido informado que não poderia embarcar na aeronave com destino a São Paulo, pois a chamada tinha sido encerrada e a porta de embarque estava fechada cerca de sete minutos antes da sua chegada.
Inconformado com a situação, Marcelo Baldochi disse a um funcionário da empresa aérea que estava ocorrendo um desrespeito ao direito do consumidor. De acordo com uma testemunha que presenciou o ocorrido no local, o juiz chegou a entrar na área de embarque e deu voz de prisão ao funcionário, convocando um policial militar que estava no aeroporto para conduzir até a delegacia. Diante deste fato, outros funcionários da TAM tentaram intervir e acabaram recebendo voz de prisão também, totalizando assim três atendentes conduzidos ao Plantão da Polícia Civil.
Diante da repercussão que ganhou os fatos, o juiz Marcelo Baldochi que ainda não havia se manifestado sobre o ocorrido do último sábado (6), prestou esclarecimentos na tarde de ontem. “Muitos se contentam com as aparências, permitindo que a fantasmagoria prevaleça sobre a razão. Mas a razão não admite equívocos! O voo marcado para as 21h02 admitia o embarque, segundo as normas de aviação civil e do que consta do próprio bilhete, 15 minutos antes da partida. Todavia, mesmo com o chek-in em mãos, as 20h32 os passageiros Marcelo Baldochi e Camila Costa foram impedidos de embarcar sob a alegação de que deveriam estar no local às 20 horas”, relatou.
O magistrado ainda disse que o agente da TAM não prestou qualquer informação e disse que não era problema dele, isolando-se numa sala da companhia. Apesar de insistir para que através do rádio tentasse o embarque, o funcionário disse que não o faria. Ainda assim, Marcelo informou ter registrado às 20h42 horas uma ocorrência na Infraero/Anac, contra a companhia e seu agente que não prestou informação alguma das razões e o que faria com os passageiros.
Por fim Marcelo Baldochi ainda afirma que “o agente incorreu em ilícito civil e criminal, e toda e qualquer pessoa pode dar voz de prisão, chamar a polícia. Está na lei e ali se fazia presente um consumidor que exigia seus direitos. Essa é a democracia. Sem rótulos. E na verdade, até quem não frequenta aeroportos sabe o quanto as empresas aéreas abusam, deixam de honrar com seus deveres”, completou. Para concluir ele ainda afirma: “Numa democracia um juiz ou gari, como consumidores, têm o direito a ser tratado com dignidade. Informado e tudo mais”. Apesar de ter perdido o voo pela TAM, o juiz e Camila Costa foram embarcados em outra companhia aérea e seguiram rumo ao seu destino final que era a cidade de Ribeirão Preto (SP).
Por meio de nota a companhia aérea enviou o seguinte comunicado: “A TAM informa que segue todos os procedimentos de embarque regidos pela Legislação do setor. A empresa informa ainda que está colaborando e prestando todos os esclarecimentos às autoridades”.
O delegado regional de Imperatriz, Francisco de Assis Ramos, informou que não vai se pronunciar sobre o assunto até apurar melhor o caso. Já o delegado de plantão no momento do episódio, Marcelo Fernandes informou também não querer falar a respeito e não revelou os nomes dos funcionários da empresa e por quanto tempo ficaram na delegacia.
Histórico
O juiz Marcelo Baldochi tem histórico de ocorrência na Corregedoria de Justiça. Em 2011, ele foi denunciado por manter trabalhadores rurais em condição de escravidão, em sua fazenda, na cidade de Bom Jardim. Condenado, foi obrigado a indenizar os trabalhadores.
Em dezembro de 2012, foi Baldochi a vítima. Ele se recusou a pagar R$ 12 cobrados por um flanelinha (guardador de carros) e foi agredido a facadas e pauladas. Marcelo é do interior de São Paulo, e atua como juiz no Maranhão há mais de 10 anos.
Fonte: CORREIO BRAZILIENSE
Nenhum comentário:
Postar um comentário