Ustra volta a ser processado por ocultação de cadáver durante a ditadura militar

Tribunal derruba decisão de janeiro que declarava o crime cometido em 1972 contra Hirohaki Torigoe como prescrito

POR RENATO ONOFRE

Coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, ex-comandante do DOI-Codi entre 1970 e 1974

- Ailton de Freitas / O Globo

SÃO PAULO — O coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra e o delegado Alcides Singillo voltam a responder pelo crime de ocultação de cadáver do estudante de medicina Hirohaki Torigoe. A pedido da Procuradoria Regional da República da 3ª Região (PRR3), o Tribunal Regional Federal (TRF) reformou a decisão de janeiro deste ano que tinha considerado extinto o processo contra Ustra, que fora comandante operacional do DOI-Codi, e Singilo, delegado lotado no Departamento Estadual de Ordem Política e Social (Deops), em 1972, ano em que o estudante desapareceu. Os dois eram responsáveis pelas equipes que capturaram, torturaram e assassinaram Hirohaki, então integrante do Movimento de Libertação Popular (Molipo).

Ustra

A maioria dos desembargadores da 5ª Turma do TRF acolheu a tese da procuradora regional da República Rose Santa Rosa, que defendeu, em agosto, que o crime de ocultação de cadáver é imprescritível por ser permanente e contra a humanidade. Para Rose, a Lei da Anistia não beneficia crimes graves de violação aos direitos humanos cometidos na ditadura. A denúncia contra ambos foi oferecida pela primeira vez em abril de 2013. Em janeiro deste ano, em primeira instância, o juiz substituto Fernando Américo de Figueiredo Porto declarou extinta a punibilidade de Ustra e Singillo sob a justificativa de que o crime de ocultação de cadáver seria instantâneo e de efeitos permanentes, e não crime permanente, como defendia a procuradoria.

O caso de Hiroaki Torigoe, morto aos 28 anos, foi o primeiro aberto pelo Ministério Público Federal (MPF) contra agentes da repressão por crimes de ocultação de cadáver. Até 2013, os procuradores da República só haviam denunciado militares e delegados civis do período da ditadura por sequestro. Torigoe foi preso em 1972 pelo DOI-Codi, que era comandado pelo coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra. De acordo com investigações, ele foi morto em 5 de janeiro do mesmo ano e enterrado sob o nome de Massahiro Nakamura, um estudante de Economia de São Paulo que chegou a procurar o delegado Alcides Singillo dias depois da divulgação da morte, para esclarecer o caso.

Na versão dos agentes do regime militar, Torigoe foi morto “em tiroteio”. O atestado de óbito do estudante aponta como causa “anemia aguda traumática” provocada por projétil de arma de fogo. Tem um enorme “T” escrito a mão, como identificação para “terrorista”. Investigações da procuradoria desmentiram as versões do regime militar: a de que as autoridades não sabiam seu nome verdadeiro e a de que o estudante fora morto em tiroteio. A ata de uma reunião da comunidade de informações, dias depois da morte, mostra que os agentes já sabiam que Torigoe estava morto. Uma foto encontrada no Dops mostra Torigoe morto com o corpo marcado por torturas.

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