Juízes gaúchos receberão R$ 38 mil de auxílio-alimentação retroativo
Ajuris venceu ação junto ao Conselho Nacional de Justiça
Gabriel Jacobsen / Rádio Guaíba
Os juízes e desembargadores gaúchos conseguiram uma vitória em Brasília, junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para que recebam retroativamente valores referentes ao auxílio-alimentação. Com isso, cada magistrado tem direito a R$ 38,3 mil desde 2011. Cumprindo a decisão do CNJ, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) publicou em sua última edição do Diário Oficial o ato administrativo que garante o pagamento de R$ 799 por mês de subsídio alimentação.
Como a categoria tem subsídios partindo dos R$ 22,2 mil, o presidente do Conselho de Comunicação Social do TJRS,desembargador Túlio Martins, admite que a medida causa antipatia da sociedade. “A reserva de simpatia da população com o Poder Judiciário se desgasta. Eu não acho que nós percamos credibilidade, porque isso vem do trabalho e das decisões. Mas não é nem um pouco simpático, aumento de salário de quem ganha mais é sempre difícil, e aumento de salário indireto, com nome de auxílio, é menos simpático ainda. A perda do ponto de vista da imagem do Poder Judiciário é evidente”, analisou o desembargador.
Segundo o desembargador, os pagamentos ocorrerão de acordo com a capacidade financeira do órgão, não havendo possibilidade do valor ser repassado em única parcela.
A decisão do CNJ decorre de uma ação da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris). Em 2011, o pedido de pagamento desse auxílio foi negado pelo Conselho da Magistratura do TJ-RS, formado por sete desembargadores e que decide sobre temas administrativos. Entretanto, no entendimento do CNJ, que teve portaria sobre o tema publicada em 18 de março deste ano, a ajuda para alimentação deve ser paga a todos os magistrados estaduais, estendendo-se o direito ao Ministério Público e Tribunal de Contas.
Fonte: CORREIO DO POVO
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