- Na Ilha de SC – O historiador MANOEL
JOAQUIM D’ALMEIDA COELHO – Memória
Histórica D’Infantaria de Linha da Província de Santa Catharina – Typografia
Catharinense/Fpolis-SC/1853, p. 16, informa que a pesca de baleas (balêas) em
Santa Catharina rendia duzentos a trezentos
cruzados por anno aos Contratadores e dez ao Estado – nota 23, de
rodapé.
- Um excelente livro sobre a caça às
baleias, na costa do Brasil, foi escrito por MYRIAN ELLIS - A baleia no Brasil colonial - Melhoramentos
e Editora da Universidade de SP/1969. Ela noticia que a atividade de caça
(pesca?) aos cetáceos em destaque, no Brasil, foi inciada em 1602, pelo Capitão
Pêro de Urecha e um grupo de biscainhos (naturais de Biscaia – Espanha), no
Recôncavo Baiano (p. 25)
-=-=-=-
Proíbe a
pesca de cetáceo nas águas jurisdicionais brasileiras, e dá outras
providências.
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O PRESIDENTE
DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso
Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica proibida a
pesca, ou qualquer forma de molestamento intencional, de toda espécie de
cetáceo nas águas jurisdicionais brasileiras.
Art. 2º A infração ao
disposto nesta lei será punida com a pena de 2 (dois) a 5 (cinco) anos de
reclusão e multa de 50 (cinqüenta) a 100 (cem) Obrigações do Tesouro Nacional -
OTN, com perda da embarcação em favor da União, em caso de reincidência.
Art. 3º O Poder Executivo
regulamentará esta lei no prazo de 60 (sessenta) dias, contados de sua
publicação.
Art. 4º Esta lei entra em
vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as
disposições em contrário.
Brasília, 18 de dezembro de
1987; 166º da Independência e 99º da República.
--=-=-=-=
- MANOEL JOAQUIM D’ALMEIDA COELHO (major), in Memória Histórica da Província
de Santa Catarina - Typografia Desterrense/Fpolis-SC/1856 (que pode ser
encontrado na Biblioteca Pública de Florianópolis -– catálogado sob o nº SC/OR 981.64 C 673), sobre a Pesca das Balêas (pág. 52 e seguintes),
registrou que a atividade foi iniciada em 1746, quando implantado o
estabelecimento industrial que emprestou nome à Armação da Piedade (hoje
Município de Governador Celso Ramos), de propriedade do contratador THOMÉ GOMES MOREIRA, de Lisboa,
que se associou a mais 7 portugueses, que atuaram aqui na região até 1777,
tendo matado 523 baleias. Aduz o historiador que, nas regiões baleeiras de SC,
em alguns anos, chegaram a ser mortos cerca de 1000 daqueles cetáceos.
Acrescenta que a Armação da Lagoinha (Costa leste da Ilha de SC) foi
estabelecida em 1772.
- A baleia é uma besta enorme e tem de cem a
duzentos côvados. Por ser essa costa cheia de muitas baías, enseadas e
estreitos, acode grande multidão delas a estes recôncavos, principalmente de
maio até setembro, quando parem seus filhos. Às vezes vêm quarenta a cinqüenta
juntas. Têm o toutiço furado e por ele resfolegam e botam grande soma d’água, e
assim a espalham pelo ar como se fosse chuveiro. A baleia permanece tanto tempo
em um mesmo lugar que sobre seu costado crescem arbustos e ervas. Os
navegantes, em sua ignorância, fundeiam ao seu lado pensando estarem na orla de
uma ilha. Depois acendem fogo em cima dela para preparar sua comida e, quando o
monstro sente o calor, submerge ao mais profundo do mar e arrasta consigo a
nave e todos os marinheiros. A baleia significa o mundo e os marinheiros são os
homens, mas não passam estes de uns tolos, pois ignoram que tudo é efêmero e
desconhecem que, se um dia estamos sobre as ondas, no outro podemos afundar - COSME
FERNANDES - Liber monstrorum de diversis
generibus - citado por JOSÉ ROBERTO TORERO e MARCUS AURELIUS
PIMENTA – Terra Papagalli – Editora
Objetiva/RJ/2000, pág. 116. Há certa semelhança entre o que se fala sobre
acender fogo em cima de baleia e a biografia do sábio talmúdico babilônio RABA
BAR CHANA, que viveu no século XIII, segundo ALAN UNTERMAN - Dicionário Judaico de Lendas e Tradições - Jorge Zahar Editor/RJ/1997, pág. 216, senão
vejamos: (...) Ele deparou um peixe
gigantesco, tão grande que os marinheiros pensaram ter chegado a uma ilha e
começaram a cozinhar a comida sobre as costas dele, até o calor fazê-lo
virar-se. Outro peixe de dimensões enormes morreu e foi arrastado para a praia.
Nesse processo ele destruiu sessenta cidades portuárias, e um dos olhos do
peixe forneceu trezentos jarros de óleo. Ainda outro peixe desse tipo tinha
duas barbatanas tão afastadas uma da outra que um navio levava três dias para
navegar de uma barbata à outra enquanto o próprio peixe nadava na direção
contrária.
- (...) avistaram uma baleia, o que é sinal de
proximidade de terra, porque elas sempre andam por perto da costa. (...) - CRISTÓVÃO
COLOMBO - Diário da descoberta da América - L&PM Editores/SP e RS/1998, pág. 42.
-
Foi introduzida a indústria da pesca da baleia em 1603 no nordeste do Brasil. A
estrutura da pequena vila da armação foi aproveitada, a fim de criar um posto
de mastreação e velame (provavelmente clandestina, de corsários, pois a primeira
armação legal da região foi instalada em 1729 em São Sebastião com
monopólio do governo português) para embarcações pesqueiras de baleias.
- Frei SANTA RITA DURÃO - Caramuru - Livraria Martins Fontes Edit. Ltda/SP/2001,
pág. 230 e seguintes, versejou sobre a espécie, em termos bastante
interessantes:
(...) De junho
a outubro para o mar se alarga,/Qual gigante marítimo, a baleia,/Que palmos vinte e
seis conta de larga,/Setenta de comprido, horrenda e feia:/Oprime as águas com
a horrível carga,/E de oleosa gordura em roda cheia,/Convida o pescador que ao
mar se deite,/Por fazer, derretendo-a, útil azeite. Tem por espinhas ossos
desmarcados,/O ferro as duras peles representam,/Donde pendem mil búzios
apegados,/Que de quanto lhe chupam se sustentam:/Não parecem da fronte
separados/Os vastos corpos na areia assentam,/Entre os olhos medonhos se ergue
a tromba,/Que ondas vomita como aquátil bomba. Na boca horrível, como vasta
gruta,/Doze palmos comprida a língua pende,/Sem dentes, mas da boca imensa e
bruta/Com elas para o estômago transmuta/Quanto por alimento n’água prende,/O
peixe ou talvez carne, e do elemento/A fez imunda, que lhe dá sustento. Duas
asas nos ombros tem por braços,/Que aos lados vinte palmos se difundem,/Com asa
e cauda os líquidos espaços/Batendo remam, quando o mar confundem:/e excitando
no pélago fracassos,/Chorros d’água nas naus de longe infundem;/E andando o
monstro sobre o mar boiante,/Crê que é ilha o inexperto navegante. Brilha o
materno amor no monstro horrendo,/Que, vendo prevenida a gente armada,/Matar se
deixa n’água combatendo,/Por dar fuga, morrendo, à prole amada:/Onde no filho o
arpão caçam metendo,/Com que atraindo a mãe dentro à enseada,/Desde a longa
canoa se alanceia,/Ao lado de seus filhos a baleia. (...).
- Frei VICENTE DO SALVADOR (in História do Brasil - Edições
Melhoramentos/SP/1954, pág. 67), refere-se à circunstância de as baleias
lançarem à costa muito âmbar do que do
fundo do mar arrancam quando comem, e conhecido na praia porque aves,
caranguejos e quantas coisas vivas há acodem a comê-lo.
- JOSÉ ANTONIO (BONIFÁCIO) DE ANDRADA E SILVA (o Patriarca da Independência), homem
letrado (que teve o privilégio de cursar várias faculdades em Portugal),
escreveu Memória sobre a pesca de baleias e a extração
do seu azeite, co algumas reflexões a respeito de nossas pescarias. Na Ilha
de SC e continente fronteiriço, a atividade de pesca de baleia e produção de
óleo para a construção civil chegou a ser significativa, vindo a minguar por
concorrência/interferência de interesses ingleses, segundo os historiadores.
- Sobre a pesca da baleia em Portugal, notadamente
no arquipélago de Açores, vale consultar a obra de RIOPARDENSE DE MACEDO,
intitulada Porto Alegre/História e vida da Cidade – Editora
URGS/1973, págs. 17 e seguintes. Ali aparece, inclusive, a figura que
denominamos vigia, que o escritor chama de atalaia.
- Tradicionalmente é chamado assim o monstro
marinho Ketos (em latim “Cetus”que o herói Perseu mata para libertar a filha do
rei, Andrômeda; por analogia, na Bíblia, com esse nome se entende o “grande
peixe” do livro de Jonas, que engole o profeta. “Jonas permaneceu nas entranhas
do peixe três dias e três noites. Então orou ao Senhor...Então o Senhor falou
ao peixe e este vomitou Jonas sobre a terra firme (Livro de Jonas 2). Em Mateus 12,40, o
episódio bíblico é interpretado como “premonição” da ressurreição de Jesus:
“Pois como Jonas esteve no ventre do monstro marinho três dias e três noites,
assim ficará o Filho do Homem três dias e três noites, assim ficará o filho do
Homem três dias e três noites no seio da terra”. Este trecho da Sagrada
escritura é interpretado reiteradamente como símbolo universal da ressurreição
dos mortos e deste modo representado artisticamente. – Na lenda marinha de São Brandão (“Navigatio Sancti
Brandani”) encontra-se o motivo dos monges navegantes que, à maneira de Simbad,
atingem a costa sobre o dorso do monstro marinho cresce até mato, e “por esse
motivo os marinheiros acreditam que se trate de uma ilha, atracam nele suas embarcações
e acendem fogueiras, mas assim que o animal sente o calor, imerge
repentinamente na água, precipitando a embarcação no abismo”(coisa que foi
poupada a São Brandão e seus confrades). ‘O mesmo ocorre também àqueles homens
que não conhecem nada a respeito da astúcia do demônio...Esses serão atirados
junto com ele às profundezas do abismo do fogo infernal”. Conta-se também que
da boca aberta da baleia exala um perfume (cf. Pantera), com o qual atrai os
peixes para devorá-los. “O mesmo acontece com aquele que não possui uma fé
sólida, se abandona a todos os prazeres, seguindo todas as tentações, e que se
verá engolido repentinamente pelo diabo” (F. Unterkircher, 1986, Bibl. 14). - HANS
BIEDERMANN - Dicionário ilustrado dos símbolos – Cia
Melhoramentos de SP/SP/1994, pág. 50 e 51.
-
Ver HUGO
SCHLESINGER e HUMBERTO PORTO - Dicionário Enciclopédico das Religiões – Edit.
Vozes Ltda/Petrópolis-RJ/1995, vol. A-J, p. 314.
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