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Advogado - Nascido em 1949, na Ilha de SC/BR - Ateu - Adepto do Humanismo e da Ecologia - Residente em Ratones - Florianópolis/SC/BR

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terça-feira, 25 de agosto de 2015

Ilha do Francês - Canasvieiras/Florianópolis/SC/BR - Situação jurídica

Informações da SPU (Secretaria de Patrimônio da União):

- A Ilha está sob ocupação dos argentinos EMÍLIO VICENTE MUÑIZ BARRETO E OUTROS.
RIP - 81050000275-20
- Taxa de ocupação anual - mais de R$ 180.000,00 


Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Secretaria do Patrimônio da União - SPU


Certidão de Situação de Aforamento/Ocupação


Número do RIP: 8105 0000275-20
Regime de utilização: Ocupação
CPF/CNPJ: 02.981.973/0001-84
Responsável: ILHA DO FRANCES LTDA E EMILIO V MUNIZ BARRETO E OUTROS
Endereço do imóvel: ILHA  DO FRANCES , S/N
Bairro: CANASVIEIRAS      CEP: 88054-000
Cidade:  FLORIANOPOLIS   UF:  SC

Características técnicas do imóvel
Natureza: Rural
Conceituação: MARINHA
Fração Ideal: 1,0000000
Área Total do Terreno: 66.987,50 m²
Área Total da União: 66.987,50 m²

          Certifico que nesta, sob o Registro Imobiliário Patrimonial (RIP) em epígrafe, está inscrito ILHA DO FRANCES LTDA E EMILIO V MUNIZ BARRETO E OUTROS como ocupante do terreno da União acima caracterizado.
          Obs.: Esta Certidão não é válida para transferência e registro de imóvel junto aos cartórios, órgãos públicos e instituições financeiras.



Data da emissão: 11/01/2011      Hora da emissão: 20:46:36
Código de controle da certidão: 8E24.61BA.CFDE.DA08


-=-=-=-=-=-=


Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Secretaria do Patrimônio da União - SPU


Certidão de Inteiro Teor do Imóvel


Número RIP:  8105 0000275-20
Regime de utilização:  Ocupação
CPF/CNPJ:  02.981.973/0001-84
Responsável:  ILHA DO FRANCES LTDA E EMILIO V MUNIZ BARRETO E OUTROS
Endereço do imóvel: IA DO FRANCES, S/N
Bairro:  CANASVIEIRAS     CEP: 88054-000
Cidade:  FLORIANOPOLIS, SC

Características Técnicas do imóvel
Natureza: Rural
Conceituação: MARINHA
Fração Ideal: 1,0000000
Área Total do Terreno: 66.987,50 m2
Área Total da União: 66.987,50 m2

          Certifico que, sob o Registro Imobiliário Patrimonial (RIP) em epígrafe, está inscrito ILHA DO FRANCES LTDA E EMILIO V MUNIZ BARRETO E OUTROS como ocupante do terreno da União acima caracterizado.
          Certificamos, ainda, que para o imóvel acima identificado existem os seguintes débitos pendentes de pagamento:
No Débito
Receita
Exercício
Vencimento
Saldo
Unidade Monetária
08664206
2090
2008
10/06/2008
161.579,74
R$
09219607
2090
2009
10/06/2009
148.917,00
R$
09744481
2090
2010
10/06/2010
144.029,96
R$
            Para o imóvel acima identificado existe débito em processo de inscrição na Dívida Ativa da União.
          Obs.: Esta Certidão não é válida para transferência e registro de imóvel junto aos cartórios, órgãos públicos e instituições financeiras.


Data da emissão:11/01/2011      Hora da emissão: 20:47:32
Código de controle da certidão: 39ED.7FC3.BA4F.C75A



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Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Secretaria do Patrimônio da União - SPU


Certidão de Situação de Aforamento/Ocupação


Número do RIP: 8105 0000275-20
Regime de utilização: Ocupação
CPF/CNPJ: 02.981.973/0001-84
Responsável Atual: ILHA DO FRANCES INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME
Endereço do imóvel: ILHA  DO FRANCES , S/N
Bairro: CANASVIEIRAS      CEP: 88054-000
Cidade:  FLORIANOPOLIS   UF:  SC
Características técnicas do imóvel
Natureza: RuralConceituação: MARINHA
Fração Ideal: 1,0000000Área Total do Terreno: 66.987,50 m²
Área Total da União: 66.987,50 m² 
 
          Certifico que nesta, sob o Registro Imobiliário Patrimonial (RIP) em epígrafe, está inscrito ILHA DO FRANCES INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME como ocupante do terreno da União acima caracterizado.
 
          Obs.: Esta Certidão não é válida para transferência e registro de imóvel junto aos cartórios, órgãos públicos e instituições financeiras.
 
Data da emissão: 25/08/2015      Hora da emissão: 10:30:26
Código de controle da certidão: B771.86A1.E850.6C19

A autenticidade desta certidão poderá ser confirmada na página da Secretaria do Patrimônio da União na internet, no endereço http://atendimentovirtual.spu.planejamento.gov.br/

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