PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
A pedido do MPF, Corregedoria do TRF-1 abre processo contra juiz da zelotes
Desde o dia 5 de maio, o juiz federal Ricardo Augusto Soares Leite responde a um processo administrativo na Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região. Leite trabalha na 10ª Vara Federal Criminal de Brasília e é o juiz responsável pelos processos relacionados à operação zelotes, que investiga indícios de corrupção e advocacia administrativa no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda (Carf).
O procedimento foi aberto a pedido do Ministério Público Federal, que apresentou uma petição de correição extraordinária na 10ª Vara à Corregedoria da 1ª Região. Quem assina é a procuradora Regional da República Valquíria Oliveira Quixadá Nunes, que atua no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em grau de recurso.
De acordo com informações da Corregedoria do TRF-1, o processo não é sigiloso mas é “de acesso restrito”. A 10ª Vara Federal Criminal de Brasília é a única especializada em lavagem de dinheiro do Distrito Federal. Portanto, todas as ações que o MPF classifica como “combate a corrupção” passam por lá. E o que se sabe é que há algum tempo o juiz Ricardo Leite é motivo de reclamação dos procuradores que trabalham na Procuradoria Regional da República da 1ª Região, o órgão do MPF que atua no TRF-1.
Procurada pela revista eletrônica Consultor Jurídico, Valquíria Nunes não quis falar e nem explicar se o pedido tem algo a ver com a zelotes. Disse que não se pronunciaria sobre o processo, já que ele corre nesse regime de “acesso restrito”.
Investigado na zelotes, o Carf é a última instância administrativa para discussões tributárias entre contribuintes e Fisco. De acordo com o Ministério Público Federal, conselheiros estavam cobrando propina de empresas para votar a favor delas em julgamentos administrativos.
O MPF vem criticando publicamente o juiz Ricardo Soares Leite por sua condução dos processos da operação. As queixas começaram porque ele rejeitou pedidos de prisão temporária de 26 investigados, não autorizou quebras de sigilo de alguns deles e negou o pedido para retirar o sigilo do inquérito.
De acordo com o procurador da República Frederico Paiva, que coordena as investigações do caso, as prisões eram importantes para impedir que os investigados combinassem os depoimentos. Em audiência pública organizada pela Câmara dos Deputados para discutir a zelotes, Paiva disse a jornalistas que Ricardo Leite “tem um histórico de acúmulo de processos”, “um comportamento que chama atenção e deveria ser examinado de perto”, conforme noticiou o Correio Braziliense.
Brasília tem duas varas federais criminais, a 10ª e a 12ª. Só a primeira é especializada, e em crimes contra o sistema financeiro. De acordo com informações da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, em 2014, a 10ª Vara tinha 2,5 mil processos em tramitação. A 12ª, 1,8 mil. A vara especializada, entretanto, registrou 499 julgados, ao passo que a outra computou 1,5 mil.
Ricardo Leite disse à ConJur que só se pronunciará sobre o assunto nos autos. E que a 10ª Vara já enviou à Corregedoria informações solicitadas no processo. O caso agora aguarda decisão do corregedor da 1ª Região, o desembargador federal Marcio Moreira Alves.
Impressões distintas
Advogados que o conhecem o juiz, entretanto, não corroboram a opinião dos procuradores. Para eles, Leite é um magistrado “perfeitamente normal” e “bastante equilibrado”. “Como o MP está acostumado a levar tudo, qualquer derrota é apontada como corrupção do juiz”, disse um criminalista, que pediu para não ser identificado.
Ao mesmo tempo, o procurador afirma que o Ministério Público não tem provas de 90% do que diz ser irregular no Carf. Quando a operação foi deflagrada, divulgou-se que “o esquema movimentou R$ 19 bilhões” entre 60 empresas. Dois meses depois, Paiva estima que as apurações envolvam R$ 5 bilhões e 15 empresas.
Segundo ele, isso acontece porque “não se vê uma sensibilização da importância do caso”, conforme disse à Folha de S.Paulo.
O MPF informa que Ricardo Leite foi juiz de alguns casos famosos de Brasília. Entre eles, a investigação da quebra de sigilo de Francelino Santos Costa por diretores da Caixa Econômica Federal e o caso Waldomiro Diniz, que deu origem à CPI dos Bingos e, depois, ao mensalão.
Fonte: Revista Consultor Jurídico, 25 de maio de 2015, 15h01
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