Projeto concede moratória de débitos federais para entidades filantrópicas. O problema é que a maior parte do endividamento é com o sistema financeiro
Publicado em 21/08/2013 | ROSANA FÉLIX
Com dívidas que já batem na casa dos R$ 15 bilhões, os hospitais filantrópicos de todo o país estão apreensivos com o Projeto de Lei (PL) n.º 5.813/2013, que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados. A proposta prevê uma moratória de 15 anos para dívidas acumuladas com a União, que representam apenas 29% do montante total. A maior parte dos débitos (44%) é devida ao sistema financeiro, entretanto o projeto não apresenta solução a esse problema e tampouco trata de novas formas de financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), que é apontado como o principal impasse do setor.
Para o presidente da Federação das Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Beneficentes do Paraná (Femipa), Luiz Soares Koury, não é justo beneficiar apenas as entidades endividadas com o governo federal. “Esse projeto resolve apenas a situação com a União, mas a origem do problema é o mesmo, o subfinanciamento do SUS”, afirma. O PL foi proposto em maio pelo governo federal, após a presidente Dilma Rousseff ter vetado um projeto semelhante. O texto prevê a possibilidade de remissão total das dívidas, desde que a entidade passe a pagar em dia todos os tributos correntes. A cada real pago, será descontado um real da dívida. “Não fica claro se haverá algum tipo de saldo devedor após esses 15 anos”, diz Koury. Outra contrapartida é que as entidades terão de cumprir metas quantitativas e qualitativas de atendimento do SUS.
SUS
Prefeitura de Curitiba renegocia pendências financeiras com hospitais
Além da dificuldade financeira crônica causada pelo subfinanciamento do SUS, os hospitais de Curitiba enfrentaram uma dificuldade adicional em 2012: falta de pagamento da prefeitura. De acordo com o secretário municipal da Saúde, Adriano Massuda, a gestão anterior deixou uma dívida de quase R$ 102 milhões com hospitais e fornecedores.
O secretário ressaltou que 64% da dívida já foi paga, mas o restante tem sido negociado com cada hospital. “O pagamento está sendo feito de acordo com o fôlego de cada instituição.” Segundo ele, isso não pode servir de desculpa para falhas no atendimento do SUS. “Estamos pagando em dia, não temos nenhum valor atrasado em 2013.” Massuda ressaltou que a secretaria está fazendo redução de custos administrativos e buscando ampliação da receita. A maioria dos hospitais consultados pela reportagem não relatou problemas por causa de débitos não pagos pela prefeitura, mas o Hospital São Vicente reclama da demora no pagamento de uma dívida de R$ 1,2 milhão. “Querem pagar em 12 prestações mensais. Mas o hospital gastou o dinheiro de uma só vez, para atender os pacientes do SUS. Se houve erro, não cabe ao hospital arcar com as consequências”, criticou o diretor da instituição, Marcial Ribeiro.
Regras
O projeto institui o programa de fortalecimento das entidades filantrópicas e sem fins lucrativos que atuam na área da saúde (ProSUS). Conheça os principais pontos:
A quem se destina
• Hospitais que tenham dívida consolidada com a União igual ou superior a 20% de sua receita bruta de 2012;
• Hospitais cujas dívidas com a União, somadas às dívidas com instituições financeiras privadas, seja igual ou superior a 50% de suas receitas brutas em 2012.
Requisitos
• Ampliação dos serviços ambulatoriais e de internação destinados ao SUS;
• Apresentação das dívidas;
• Apresentação de plano que comprove a capacidade de manter as atividades e ao mesmo tempo manter em dia o pagamento dos tributos correntes.
Benefícios
• Moratória de 180 meses para as dívidas contraídas com a União;
• Remissão das dívidas, caso seja feito o pagamento em dia dos tributos correntes, na proporção de um para um (um real perdoado para cada real pago).
R$ 15 bilhões é o valor da dívida dos hospitais filantrópicos. Na mensagem encaminhada à Câmara, o Ministério da Fazenda trabalha com uma dívida de R$ 13,2 bilhões, que implicaria renúncia fiscal no mesmo montante, a ser diluída no orçamento federal de 2014 e dos anos seguintes.
O presidente da Femipa critica a resistência do governo em mudar as formas de reembolso dos serviços do SUS. “Com uma política de remuneração insuficiente, daqui a pouco teremos o mesmo problema de endividamento.” Segundo dados da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas, de cada R$ 100 de despesa das entidades com o SUS, o governo paga em torno de R$ 65.
Impacto
O Hospital Evangélico é um dos que pode se beneficiar com o PL 5.813/13. Segundo dados da Fazenda Nacional, a dívida da instituição com a União é de R$ 60,6 milhões. 6O diretor-geral do Evangélico, Jurandir Marcondes Ribas Filho, diz que a renegociação é fundamental para os hospitais continuarem o atendimento público. “Os filantrópicos são os grandes sustentadores do SUS. Dos nossos atendimentos, 90% é SUS, e como a remuneração não é adequada, contraímos dívidas.”
Já o Hospital Cajuru e a Santa Casa não se enquadram no projeto. “Não sei dizer se felizmente ou infelizmente, mas não temos dívidas com a União, só com bancos comerciais e por isso não fomos contemplados”, explica Álvaro Quintas, diretor de Saúde do Grupo Marista, que administra os dois hospitais. “Mas nem adianta fazer esse programa sem mexer na forma de financiamento”, acrescenta.
Governo eleva bônus de incentivo de 26% para 50%
No começo deste mês, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, assinou uma portaria que prevê reajuste nos valores dos incentivos pagos aos hospitais contratualizados, atendendo a uma reivindicação do setor. O porcentual, que desde 2006 estava estacionado em 26%, passará a ser de 50%.
De acordo com Álvaro Quintas, diretor de Saúde do Grupo Marista, essa foi uma resposta aos protestos feitos em todo o país em junho. “A agilidade com que o governo está discutindo o projeto na Câmara e esse reajuste é uma tentativa de responder ao descontentamento que as ruas mostraram com a falta de investimentos em saúde”, avalia.
Entretanto, as entidades ainda esperam mais do governo. Segundo Quintas, é preciso pagar 100% de incentivo para equilibrar todas as despesas. “Entendemos que o governo não quer aumentar a tabela de reajuste do SUS, e prefere pagar o incentivo, que só é feito mediante o cumprimento das metas. Isso garante a qualidade do sistema, mas é preciso pagar 100%. Não há outro jeito de as instituições quitarem as dívidas e investirem na atualização tecnológica e na melhoria da infraestrutura.”
Dívidas privadas
Outra reivindicação do setor é o refinanciamento das dívidas com bancos privados. De acordo com Luiz Soares Koury, presidente da Femipa, o governo federal deveria criar uma linha especial de financiamento subsidiado no BNDES. “O governo poderia permitir a transferência das dívidas com os bancos privados para bancos estatais com taxas de juros mais adequadas para a atividade.”
Fonte: GAZETA DO POVO
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