Que não fique só no papel, como mais uma mera. promessa eleitoreira
Não adianta sair colocando casa de pobres no chão, sem oferecer uma política habitacional para propiciar moradia digna (um direito fundamental previsto na Constituição Federal) aos despossuídos.
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Prefeito Topázio Neto (PSD) informou que as habitações seriam viabilizadas com recursos de financiamento e próprios da prefeitura; Informação foi repassada em balanço das audiências do Plano Diretor
NÍCOLAS HORÁCIO, FLORIANÓPOLIS08/08/2022 ÀS 12H43 -
A Prefeitura de Florianópolis apresentou na manhã desta segunda-feira (8), um balanço das audiências públicas distritais para revisão do Plano Diretor da Capital. Após as 13 audiências, realizadas de 27 de junho a 29 de julho, 3.073 pessoas participaram dos encontros e a prefeitura recebeu 682 manifestações orais, com um total de 1.160 assuntos levantados.
Balanço das audiências para subsidiar revisão do Plano Diretor foi apresentando na manhã desta segunda-feira (8) – Foto: Nícolas Horácio/ND
Na consulta pública pela internet, disponível até 12 de agosto, a prefeitura recebeu mais 627 manifestações. Temas relacionados à infraestrutura e espaço público dominaram as manifestações (37%).
Além de apresentar os dados, Topázio Neto (PSD) falou que a prefeitura vai incluir no planejamento de 2023, o início da construção de 1.200 casas populares.
De acordo com Topázio, a prefeitura está fazendo um financiamento do Bid (Banco Interamericano de Desenvolvimento), que está em carta consulta e, para esse financiamento, existe uma previsão inicial de construir as 1.200 unidades de casa popular de forma emergencial.
A prefeitura reconhece que precisa erguer um número bem superior de habitações sociais na Capital. Também divulgou que pretende usar orçamento e terrenos próprios, já mapeados, para construir as habitações populares.
A falta de moradia é um dos principais causadores de ocupações irregulares na cidade. Desde 2014 não há um programa que ataque o problema na Capital.
Participação in locu e online nas audiências públicas
Além das participações in locu nas audiências públicas distritais, a população assistiu às audiências pelo Youtube, de onde vieram mais 5.200 visualizações.
A prefeitura contou, ainda, com colaborações de 246 entidades e 31 órgãos diferentes, em especial os vereadores da CMF (Câmara Municipal de Florianópolis).
O Distrito do Centro teve a maior participação, com 367 pessoas, seguido por Campeche e Ingleses. Ao todo, 81 bairros foram representados nas audiências. Na avaliação do prefeito Topázio, houve participação relevante em todos os bairros e audiências.
Os números foram tabulados pela Fepese (Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos), que tinha uma equipe em cada audiência distrital. A 14ª audiência, de consolidação, ocorre na tarde desta segunda, às 16h, no CentroSul, com previsão de encerramento às 21h.
Mais sobre as casas populares
Novamente sobre as casas populares, o prefeito Topázio disse que o município pretende investir nos imóveis e fazer o aluguel social e não mais a cessão para as pessoas. “Ou seja, eu cedo o uso para quem precisa”, afirmou Topázio.
Segundo o secretário de Mobilidade e Planejamento Urbano, Michel Mittmann, o intuito da prefeitura é que os imóveis voltados a pessoas de baixíssima renda sejam do município.
“Ele [o município] será o motor da construção disso. Vamos fazer um pedágio para os imóveis mais caros pagarem para fundos de investimento de habitação de baixíssima renda”, explicou Mittmann.
O secretário reforçou que a prefeitura tem mapeadas áreas para a construção de habitações populares, a exemplo das Zeis (Zonas Especiais de Interesse Social) e as Aeis (Áreas de Especial Interesse Social).
Mittmann destacou que o projeto de casas para 2023 é emergencial e a demanda por moradia é muito maior na Capital – Foto: Nícolas Horácio/ND
“O que queremos é que esse plano seja mais ágil e não dependa da CMF para definir essas áreas. Queremos um instrumento que se entendemos tecnicamente que o Centro precisa construir moradia social, a gente não precise passar na Câmara para fazer”, exemplificou o secretário.
Ainda conforme Mittmann, no momento, existem diversos escritórios abandonados no Centro em função da pandemia. “Por que não incentivar a troca dessas áreas comerciais por habitação mais barata, como está acontecendo em São Paulo e no Rio de Janeiro?”, ponderou o secretário
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