Quem espalha fake news não tem direito a inspecionar urna eletrônica, diz Fachin8 de agosto de 2022, 13h40
Embora partidos e agentes políticos tenham o direito de atuar como fiscais da preparação para as eleições, essa posição não deve ser ocupada por aqueles que negam de primeira o sistema eleitoral brasileiro e divulgam desinformação a seu respeito.
Militar excluído faz parte do grupo que, com meses de atraso, pediu ao TSE para fiscalizar o código-fonte da urna eletrônica
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Com essa conclusão, o ministro Luiz Edson Fachin, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, comunicou o Ministério da Defesa sobre o descredenciamento do Coronel Ricardo Sant’Anna dos trabalhos de fiscalização do processo eleitoral.
Ele integra o grupo de militares que, desde quarta-feira (3/5), começou a inspecionar o código-fonte da urna eletrônica. Essa inspeção é parte do ciclo de transparência da Justiça Eleitoral e foi aberta aos interessados ainda em novembro de 2021.
Com meses de atraso, os integrantes das Forças Armadas se credenciaram e assinaram termo de confidencialidade para poder acessar os códigos-fontes dos programas de computador que são embarcados na urna eletrônica para a eleição de 2022.
Na sexta-feira (4/5), o Metropoles publicou reportagem sobre a militância pró-Bolsonaro exercida por Ricardo Sant’Anna nas redes sociais, por meio das quais questiona, sem provas, a integridade do sistema eleitoral brasileiro.
Em ofício enviado ao ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, o ministro Fachin afirmou que a função de fiscalização do processo eleitoral deve ser exercida por terceiros que tenham a confiança do TSE e da sociedade para aperfeiçoar o sistema e fortalecer a democracia.
"Conquanto partidos e agentes políticos tenham o direito de atuar como fiscais, a posição de avaliador da conformidade de sistemas e equipamentos não deve ser ocupada por aqueles que negam prima facie o sistema eleitoral brasileiro e circulam desinformação a seu respeito", disse.
"Tais condutas, para além de sofrer reprimendas normativas, têm sido coibidas pelo TSE através de reiterados precedentes jurisprudenciais", destacou. O ofício confere ao ministério da Defesa a possibilidade de substituir Sant’Anna por técnico habilitado para as funções.
Danilo Vital é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.
Revista Consultor Jurídico, 8 de agosto de 2022, 13h40
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