- o que deve prevalecer: o direito de propriedade individual, limitado pela função social, ou o direito de todos à moradia (que se baseia na dignidade humana), sendo importante salientar que ambos são tutelados pela Constituição Federal?
- As reintegrações de posse que envolvem famílias, onde existem crianças, podem ser resolvidas pelo "Juiz Agrário", ou a posse das crianças (que também são titulares de direitos) suscita um problema de competência e desloca o feito para outro juizo?
- Se a área litigiosa for de domínio da União e tiver sido "grilada" pelo Sr. Paludo, como alegam os ocupantes atuais, há interesse direto da União na contenda e a competência deve ser deslocada para a esfera da Justiça Federal?
- Se a área litigiosa for de domínio da União e tiver sido "grilada" pelo Sr. Paludo, como alegam os ocupantes atuais, há interesse direto da União na contenda e a competência deve ser deslocada para a esfera da Justiça Federal?
Com a palavra os estudiosos do Direito.
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