Juíza de Minas Gerais atacou ministros do Supremo; para corregedor do CNJ, atitude pode ter violado deveres funcionais da magistratura.
Por Camila Bomfim, GloboNews — Brasília
21/09/2022 09h54 Atualizado há uma hora
A corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu investigar a conduta da juíza Ludmila Lins Grilo, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por participação em evento com conotação política, ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e divulgação do canal do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos na internet.
Com a decisão, a juíza terá 5 dias para apresentar defesa. Em seguida, caberá ao conselho analisar se cabe punição contra Ludmila Lins Grilo.
O CNJ já oficiou o ministro Alexandre de Moraes, do STF, uma vez que Allan dos Santos é investigado no inquérito das fake news, relatado por Moraes. O conselho também oficiou o TJ-MG sobre a decisão.
Regra do CNJ proíbe manifestações como a da juíza no período eleitoral. É proibido também ao magistrado associar sua imagem profissional a pessoas ou canais que colaborem com a deterioração do sistema judiciário eleitoral.
Entenda o caso
Conforme a decisão do CNJ de abrir a investigação, a juíza publicou os ataques nas redes sociais "com o propósito, entre outros, de externar juízo depreciativo sobre decisões proferidas por órgãos de cúpula do Poder Judiciário", postura que, ainda conforme a decisão, "em princípio, pode ter violado deveres funcionais inerentes à magistratura".
Apesar disso, segundo a decisão do CNJ, Ludmila divulgou canal do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos após a decisão do STF que determinou o bloqueio das contas dele nas redes sociais.
A decisão do corregedor
O corregedor do CNJ, ministro Luís Felipe Salomão, disse que, "além de aparentar desrespeito à ordem do Supremo, pode configurar até mesmo crimes tipificados no Código Penal".
Segundo a determinação do CNJ, a conduta da juíza "pode, em princípio, ser violadora de deveres funcionais inerentes à magistratura, notadamente o de manter conduta irrepreensível na vida pública e particular".
A juíza também é acusada de participação em congresso com conotação aparentemente política no em setembro do ano passado com blogueiros e políticos.
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