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terça-feira, 9 de fevereiro de 2021

DEVIDO PROCESSO LEGAL E JULGAMENTO JUSTO, SÃO PILARES DA DEMOCRACIA

"Uma investigação bem feita garante direitos ao próprio investigado e a segurança das provas também evita injustiças".

A frase foi pinçada de um texto publicado pela Associação Nacional de Membros do Ministério Público, a qual defende, com unhas e dentes, a Lavajato, como uma operação fundamental no combate à corrupção.

https://www.conamp.org.br/publicacoes/artigos-juridicos/8268-a-luta-perpetua-pela-democracia.html 

Fico imaginando o que se passa na cabeça dos membros bem intencionados dos Ministérios Públicos Federal e estaduais, diante dos fatos escabrosos que estão vindo à tona, reveladores de conluio, desrespeito, injustiça, ataques à democracia e aos direitos humanos, cometidos por Janot, Dallangnol e seus parceiros, sob a batuta de Sérgio Moro (este um sabujo da CIA), Gabriela Hardt e outros magistrados, inclusive de segunda instância, nos processos contra Luiz Inácio Lula da Silva e outros petistas e esquerdistas.

Já causavam perplexidade, no mundo jurídico e mesmo fora dele,  teses estapafúrdias como aquelas sustentadas por Joaquim Barbosa (domínio dos fatos) e por Rosa Weber (não tenho provas, mas a literatura me dá suporte), mormente em se considerando a máxima centenária de Direito Penal no sentido de que,  na dúvida, prudente decidir em favor do réu (in dubio pro reo), já que a função do Ministério Público não é dar satisfação à sociedade, obtendo condenação de nenhum acusado, sem respaldo em prova robusta e esgotados todos os meios de defesa.

A sociedade almeja, no mínimo, reconhecimento de direitos naturais, fundamentais, dentre eles, ao devido processo legal e ao julgamento justo. 

Nem mesmo os fundamentalistas mais anarquistas, avessos ao estado e à ordem social, quando julgados, abdicam de segurança jurídica. 

Muitos repudiam o Estado, que querem "mínimo", mas, quando se trata de verem sopesados seus atos, ou omissões, à luz do Direito, pela Justiça, não abdicam do devido processo legal e pugnam por julgamento justo. 

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