EMBRIÕES DESAPARECIDOS
A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) decidiu julgar o Brasil por omissões praticadas no caso do médico Roger Abdelmassih, condenado a 137 anos e preso por ter estuprado de suas pacientes. A informação foi publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo.
A corte vai apreciar duas possíveis omissões cometidas pelo Brasil. A primeira é a violação dos direitos de sete mulheres cujos casos foram considerados prescritos pela Justiça. A segunda é a ausência de legislação penal para punir médicos que ajam de maneira errada na manipulação e guarda de embriões.
Abdelmassih era dono de uma das maiores clínicas de reprodução assistida da América Latina. Segundo o advogado Martin Sampaio, ouvido pela publicação, as vítimas do médico afirmam que ele sumiu com os embriões que estavam sob sua guarda. Ele negou a posse, e o processo foi encerrado em 2014 pela Justiça sem sua condenação.
O médico está preso em regime fechado desde outubro de 2019, quando a Justiça de São Paulo revogou a prisão domiciliar.
Fonte: Revista Consultor Jurídico, 7 de fevereiro de 2021, 12h17
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