A decisão é inconstitucional porque
desrespeita a laicidade do Estado
A TV da Câmara Municipal de Fortaleza (CE) vai transmitir aos domingos pela manhã missa e à noite culto — haverá um rodízio entre várias denominações evangélicas.
A decisão é do presidente da Casa, o peemedebista Walter Cavalcante (na foto abaixo), que é católico praticante e, nas eleições, tem contado com o voto dos fiéis.
Ele pediu ao vereador Elpídio Nogueira (PSB) que cuidasse da implantação dos horários religiosos.
Como serão contempladas as duas maiores religiões do país, não deve haver nenhuma resistência dos vereadores à decisão quando forem retomadas as sessões, em fevereiro, mas se trata de uma inconstitucionalidade.
Cavalcante não tem apreço
pela laicidade do Estado
O Artigo 19 da Constituição Federal veta o envolvimento da qualquer instância do governo em atividades religiosas, direta ou indiretamente. Esse é o artigo da laicidade do Estado.
Nogueira disse que outras denominações religiosas poderão ter horário na emissora, mas ainda nada está decidido.
Felipe Klein, presidente da Federação Espírita do Ceará, disse que já está se mobilizando para garantir um espaço na emissora estatal para falar sobre fé, espiritualidade e ética.
Cavalcante é mais lembrado pela imprensa do Ceará como o responsável pela construção de monumentos religiosos em espaço público, como o de Nossa Senhora de Fátima, levantado em 2008 com dinheiro da prefeitura.
Com informação de O Povo.
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