O MPF precisa investigar, principalmente, falhas na formação dos policiais militares.
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23 de novembro de 2020, 21h10
A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro, órgão do Ministério Público Federal, instaurou inquérito civil para apurar as medidas adotadas pela Polícia Federal e por supermercados, shopping centers e bancos no que se refere ao enfrentamento da discriminação e do racismo estrutural nos serviços de vigilância destes estabelecimentos.
ReproduçãoJoão Alberto foi espancado até a morte por dois seguranças; um deles é policial militar
O inquérito foi instaurado após a constatação de que episódios de violência cometidos por agentes de segurança privada, como o recente homicídio de João Alberto Silveira Freitas, no supermercado Carrefour, em Porto Alegre, não constituem fatos isolados.
O MPF apura, em inquérito civil, caso semelhante em supermercado de outra empresa em São Paulo, e ocorrências similares foram relatadas também no Rio de Janeiro e Maceió, o que, segundo os procuradores Sergio Gardenghi Suiama, Júlio José Araújo e Ana Padilha Luciano de Oliveira, pode evidenciar uma falha na fiscalização das empresas de segurança privada por parte da Polícia Federal, especialmente no que se refere à formação dos profissionais.
O MPF convidará a Associação Brasileira de Supermercados, a Associação Brasileira de Shopping Centers e a Federação Brasileira de Bancos, representativas dos três setores, e especialistas e representantes de organizações do movimento negro para discutir a adoção de medidas de prevenção à violência e à discriminação racial.
No inquérito civil, o MPF também solicita informações à Delegacia de Controle da Segurança Privada da Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro sobre o número de empresas de vigilância em funcionamento no estado, número de fiscalizações realizadas e requisitos exigidos para a formação dos agentes.
Para os procuradores Sergio Suiama, Júlio Araújo e Ana Padilha, é essencial garantir o envolvimento das associações representativas dos três setores na adoção de providências efetivas de enfrentamento do racismo estrutural na segurança de bancos, shopping centers e supermercados. Com informações da assessoria do MPF-RJ.
Revista Consultor Jurídico, 23 de novembro de 2020, 21h10
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