Justiça dos EUA examina excessos
do governo Bush após 11 de setembro
Suprema Corte investiga prisões desnecessárias de cidadãos de origem muçulmana
A
Suprema Corte dos Estados Unidos anunciou nesta segunda-feira (18) que
examinará a imunidade do ex-secretário da Justiça do ex-presidente
George W. Bush, John Ashcroft. A Justiça vai investigar práticas
policiais orientadas contra os muçulmanos, depois dos atentados de 11 de
setembro de 2001.
O mais alto tribunal dos Estados Unidos analisará o tema no início de
2011 e tomará uma decisão antes de junho desse ano. Ashcroft apelou
ante a Suprema Corte, depois de ter perdido em instância inferior.
O caso remonta a março de 2003 quando Abdullah al Kidd, um cidadão
americano de religião muçulmana, ficou preso durante 15 dias, por causa
de uma lei federal chamada "testemunhos cruciais". A legislação
autorizava à polícia prender testemunhas de fatos ligados ao terrorismo
para assegurar seu depoimento.
Nenhuma acusação foi feita a Al Kidd e ele jamais foi convocado a
testemunhar no processo contra Omar al Hussayen, outro cidadão
investigado, que foi absolvido da maioria das acusações feitas contra
ele.
Para críticos, governo Bush interpretou lei de forma radical
De acordo com o jornal americano The New York Times, os excessos de governo George W. Bush são alvos de críticas de várias entidades de direitos humanos. Segundo eles, depois dos atentados terroristas do 11 de Setembro a administração do ex-presidente passou a interpretar a lei de forma radical, usando-a como ferramenta para realizar prisões consideradas “preventivas”.
De acordo com o jornal americano The New York Times, os excessos de governo George W. Bush são alvos de críticas de várias entidades de direitos humanos. Segundo eles, depois dos atentados terroristas do 11 de Setembro a administração do ex-presidente passou a interpretar a lei de forma radical, usando-a como ferramenta para realizar prisões consideradas “preventivas”.
Leis dessa natureza contra terroristas existem na Europa, mas não nos
EUA. Mesmo assim, Al Kidd sustenta que uma política definida pelo então
Secretário de Justiça autorizava procuradores federais a usar a lei dos
testemunhos cruciais com a mesma finalidade da europeia.
Segundo o Procurador Geral Neal K. Katyal, em caso de vitória do americano isso limitaria a ação dos promotores ao invocar a lei de testemunhos cruciais por “medo de serem responsabilizados" no futuro.
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Fonte: R7
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