Ecocídio, o novo crime da era global

Mafalda Anjos

Diretora
 
Editorial

29.08.2019 às 8h08

 



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O ecocídio chegou mesmo a ser proposto como o quinto crime contra a paz, a somar aos crimes contra a Humanidade, genocídio, guerra e agressão


Polly Higgins, que faleceu há quatro meses, teria gostado de ouvir Macron referir-se ao que se passa na Amazónia como um ecocídio. Depois de ter lutado durante mais de 15 anos para ver este crime reconhecido, Polly, a brilhante advogada escocesa vítima, em abril, de um cancro fulminante, infelizmente já não estava cá para ver um líder do G7 a trazer o tema de forma veemente para a agenda mediática.

Nunca foi tão urgente falar de ecocídio e do que ele representa: a delinquência ecológica que provoca o extermínio de espécies de um ecossistema ou a sobre-exploração de recursos não renováveis. Este é o novo crime dos nossos tempos, perante o qual não podemos encolher os ombros.

As vítimas somos todos nós, na nossa geração, e não apenas certos povos indígenas lá longe. As vítimas são os nossos filhos, onde quer que eles venham a viver. Sim, o que se passa em termos ambientais na Amazónia, na Sibéria, na Índia ou no Pacífico importa-nos – o planeta é só um. E importa-nos já.

A Amazónia é fulcral para a ordem ambiental mundial. Este vastíssimo ecossistema, que representa 10% da biomassa do planeta, influencia o equilíbrio de todo o globo e ajuda a estabilizar o clima mundial. A humidade que dali provém e os rios da região alimentam regiões que geram 70% do PIB da América do Sul.

O rio Amazonas é responsável por quase um quinto das águas doces levadas aos oceanos. É por isso que o que se passa ali diz respeito a todos. Ao contrário do que defende Jair Bolsonaro, o mesmo que diz que a região “é uma virgem que todo o tarado quer”, a Amazónia pertence ao mundo, não apenas ao Brasil nem aos outros países por onde ela se estende: Peru, Colômbia, Venezuela, Equador, Bolívia, Guiana, Suriname e Guiana Francesa. E, desde o princípio do ano, mais de 4 700 km2 da floresta foram destruídos. Só em julho, mineradores e agricultores, operando de forma ilegal e impune, com cobertura do Governo, destruíram o equivalente a três campos de futebol por minuto. Imagens de satélite também mostram um avanço de garimpos ilegais, principalmente em territórios indígenas, não visto desde os anos de 1980. O ponto de não retorno, entre os 20% e os 25% de desflorestação, acima do qual a floresta já não consegue regenerar-se, pode estar assustadoramente perto. Ecocídio? Restam poucas dúvidas.

O termo ecocídio teve origem no uso de desfolhantes durante a Guerra do Vietname (o famoso agente laranja, uma arma química que fazia cair as folhas das árvores). Chegou mesmo a ser proposto


como o quinto crime contra a paz, a somar aos crimes contra a Humanidade, genocídio, guerra e agressão, nos trabalhos preparatórios do Estatuto de Roma, o texto-base do Tribunal Penal Internacional. Infelizmente, o quinto artigo acabou por ser retirado da versão final do texto, apresentada em 1996, por pressão dos Estados Unidos da América, do Reino Unido e da Holanda. Em 2010, Polly Higgins apresentou uma proposta formal na Comissão de Direito das Nações Unidas, de introdução de uma emenda ao tratado internacional para inclusão do ecocídio. Sem sucesso.

Desde então, há anos que as associações ambientalistas lutam para que este crime seja incluído nas legislações nacionais. Mas nunca como agora, com a situação de absoluta emergência no que toca às alterações climáticas e aos seus efeitos devastadores no planeta, foi tão vital contemplar estes atentados ao nível dos crimes contra a Humanidade. Sobretudo quando existem líderes mundiais, como Bolsonaro e Trump, com discursos boçais que recusam todas as últimas evidências científicas, recuam nas leis de proteção do meio ambiente e instigam à prática de verdadeiros atos criminosos que põem em causa a nossa ordem ambiental mundial. Lá está, o planeta é só um e, infelizmente, temos de o partilhar com eles. Não podemos é deixar toda a Humanidade refém da sua ignorância e da sua irresponsabilidade.
(Crónica publicada na VISÃO 1382 de 29 de agosto)





Fonte: http://visao.sapo.pt/opiniao/editorial/2019-08-29-Ecocidio-o-novo-crime-da-era-global