4 de setembro de 2019, 9h13
Por Rafa Santos
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"O sistema de justiça do Brasil é um dos mais burocráticos do mundo", afirma o desembargador Fábio Prieto, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. "Nossos códigos de processo — de inviabilidade do processo, na verdade — são lamentáveis. O último é sempre pior, mais tímido, que o anterior, velha tradição que o atual CPC soube fazer respeitar", continuou, em voto vencido.
"Nossos códigos de processo são lamentáveis", diz desembargador ao dar provimento a embargos de declaração123RF
Prieto foi voto divergente num caso atípico. Dois processo iguais movidos pela mesma pessoa e patrocinados pelo mesmo escritório chegaram ao tribunal. A corte viu que as petições eram idênticas e condenaram a autora em R$ 20 mil por litigância de má-fé. A 6ª Turma do tribunal considerou que houve fraude.
Nos embargos, a defesa da autora disse que não houve fraude, mas apenas um erro, já que os dois processos são praticamente iguais e houve uma confusão de documentos no escritório. Prieto deu razão ao embargante, mas ficou vencido. Venceu o voto da relatora, Diva Malerbi, para quem não havia obscuridade nem contradição do acórdão, o advogado queria apenas rediscutir o mérito.
Prieto observou em seu voto um argumento central do embargante: o processo vem custando à autora R$ 590 mil. "Tudo esclarecido, não há razão para interpretar o que é produto ruim e comum do sistema processual como algo ainda pior. O advogado diz que errou, mas é inocente. Todos a esperar a absolvição final no inferno processual brasileiro", disse.
Rafa Santos é repórter da revista Consultor Jurídico.
Revista Consultor Jurídico, 4 de setembro de 2019, 9h13
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