O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) denuncia que o Ministério Público Federal realizou acordos de leniência pouco transparentes com o pedágio no Paraná.
Segundo o parlamentar socialista, o rombo chega em R$ 3 bilhões e sangria na economia do estado chegará a R$ 21 bilhões até 2021, quando os lesivos contratos terminam.
Mas, ainda de acordo com o articulista, a leniência do MPF libera as mesmas pedageiras para participarem da nova licitação dos 4,1 mil quilômetros de rodovias federais e estaduais no novo modelo de pedágio no Paraná.
Romanelli estranha que a Agepar, a agência reguladora do Paraná, autorizou aumento na tarifa de pedágio mesmo após uma das concessionárias admitir que pagava propina para reajustes abusivos.
Por fim, o parlamentar do PSB pergunta sem choro nem vela: “por que o MPF afirmou que o pedágio estava superfaturado em 400% e daí fez um acordo de redução provisória de 12 meses de 30% com a CCR-Rodornorte?”
Chega de faz de conta
Luiz Claudio Romanelli*
“A corrupção é o cupim da República” (Ulysses Guimarães)
Reportagem da repórter Katia Brembatti na Gazeta do Povo revela que a Agência Reguladora do Paraná- Agepar descobriu uma falha na forma como os cálculos das tarifas de pedágio foram feitos e determinou que o trabalho seja refeito pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER). O erro apontado pela Agepar gerou um prejuízo bilionário para os usuários das rodovias paranaenses, diz a reportagem.
Para mim não é nenhuma surpresa. Eu já sabia e desde o início das concessões, denuncio que os contratos são lesivos, que falta transparência no cálculo das tarifas, que os aditivos foram feitos à revelia do interesse público e que as principais obras previstas não seriam executadas até 2021.
Inúmeras vezes denunciei que as taxas internas de retorno pagas às concessionárias eram exorbitantes e que as pedageiras estavam sendo remuneradas por obras previstas, mas não executadas. É exatamente isso que a Agepar agora questiona.
O rombo, segundo a matéria publicada, pode chegar a R$ 3 bilhões. Somente este ano, as seis concessionárias de pedágio já faturaram R$ 1,4 bilhão e em 2018, foram mais R$ 2,4 bilhões. Calcula-se que até o final dos contratos em 2021, o pedágio terá sangrado em R$ 21 bilhões a economia do Paraná.
Esse dinheiro fez muita falta aos paranaenses. Quantas estradas, ruas e avenidas poderiam ser pavimentadas? Quantas escolas, postos de saúde, creches e hospitais poderiam ser construídos
Esses recursos provenientes das cobranças das tarifas circulariam na economia do estado, aquecendo o comércio e os serviços. É um prejuízo incalculável.
O mesmo está acontecendo agora com os acordos de leniência, firmado entre o Ministério Público Federal e as concessionárias. As empresas pagarão uma multa, farão algumas obras se der tempo, a tarifa é reduzida por um tempo determinado e elas estarão livres para participar da nova licitação dos 4,1 mil quilômetros de rodovias federais e estaduais no novo modelo de pedágio no Paraná.
As concessionárias de pedágio roubam os paranaenses há 20 anos. O pedágio cobrado no Paraná é o mais alto do Brasil. Pagamos tarifas exorbitantes para trafegar em estradas de pista simples e esburacadas. Durante anos, a Justiça deu sentenças favoráveis às concessionárias. Enquanto isso, milhares morriam nas estradas mal conservadas e que não foram duplicadas graças ao conluio entre as concessionárias e agentes públicos.
Demorou até a Justiça perceber que havia algo de muito podre nos contratos de pedágio. E quando a roubalheira veio a público, eis que o MPF firma acordos de leniência pouco transparentes.
O acordo com a Rodonorte, por exemplo, prevê pagamento de R$ 750 milhões até o final da concessão em 2021. Desse valor, R$ 350 milhões serão destinados ao pagamento de parcela da tarifa dos usuários, com a redução de 30% do valor do pedágio nas praças. Além disso, o acordo permite que a Rodonorte participe das licitações da nova leva de concessões. É um verdadeiro absurdo!
O acordo deveria obrigar a concessionária a realizar as obras que ela não fez. Mas não obriga, não contempla a duplicação de 90 quilômetros da BR-376, a Rodovia do Café, entre Ponta Grossa e Apucarana e deixa de fora também 26 quilômetros da duplicação entre Piraí e Jaguariaíva.
Também deveria obrigar a Rodonorte a devolver os valores que cobrou indevidamente e proibi-la de firmar qualquer contrato com o Estado. A dívida que a Rodonorte tem com o Estado é muito maior que os valores propostos no acordo e beira a R$ 2,5 bilhões.
E, pasmem! Mesmo após a Rodonorte admitir que pagava propina para agentes públicos autorizarem o aumento das tarifas, não é que a Agepar autorizou que a concessionária fizesse novo reajuste!
Questionei a Agepar e a resposta que tive foi uma carta malcriada na qual a agência informa que estava apenas cumprindo o contrato…
Recentemente, também foram firmados acordos com a Ecovia e com a Ecocataratas, mas os detalhes ainda não foram divulgados. Se forem os mesmos critérios adotados no acordo com a Rodonorte, passarão longe do interesse público.
Infelizmente, o Ministério Público Federal fez acordos de leniência sem considerar os erros no cálculo da tarifa. As concessionárias, repito, foram remuneradas por obras que não realizaram. E fica por isso mesmo…
Se as ações do MPF deixam a desejar, o governo do Paraná tem adotado medidas importantíssimas, através da Procuradoria Geral do Estado com as ações judiciais. A Controladoria Geral do Estado abriu processos administrativos de responsabilização porque o Estado do Paraná não aceita esses acordos que estão sendo feitos, são lesivos. A CGE poderá declarar essas empresas inidôneas, o que as impedirá de participar da nova licitação.
Devemos ressaltar a postura do governador Ratinho Junior, que sem fazer discurso, está tomando atitudes corretas a favor do interesse público.
Eu defendo que a Justiça tem que considerar a nulidade desses contatos, principalmente dos aditivos, porque não adianta fazer acordo de leniência com redução temporária do valor do pedágio que está superfaturado pelo menos quatro vezes, segundo apontou o procurador Diogo Castor, da operação Lava Jato.
Está mais do que na hora de acabar com esse jogo de faz de conta. Ao longo dos anos, DER, MPF e Justiça fizeram de conta que não havia nada de irregular nos contratos de pedágio. Agora, isso parece mudar. Mas que seja pra valer, não mais uma enganação.
Mas fica uma pergunta: por que o MPF afirmou que o pedágio estava superfaturado em 400% e daí fez um acordo de redução provisória de 12 meses de 30% com a CCR-Rodornorte?
Boa Semana! Paz e Bem!
*Luiz Claudio Romanelli, advogado e especialista em gestão urbana, é deputado estadual pelo PSB do Paraná.
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