Sem recurso do Fundo Partidário, né? - Nikolas Ferreira é processado por doação irregular de empresário investigado pela PF

Ação é movida pelo PSOL-MG e se for provado abuso de poder econômico e irregularidade da doação, deputado pode perder o mandato

Nikolas Ferreira (PL-MG).Créditos: Reprodução/Twitter@RenanPeixoto_

Por Raphael Sanz

Escrito en POLÍTICA el 11/10/2022 · 20:37 hs

O PSOL-MG entrou com um processo contra o deputado federal eleito Nikolas Ferreira (PL) por suspeita do recebimento de R$ 100 mil irregulares pela sua campanha provenientes de Ronosalto Pereira Neves, sócio da empresa MartMinas e um dos investigados por obter vantagens indevidas do grupo JBS. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) analisa a ação e a encaminhou para o Ministério Público Eleitoral (MPE).

Na representação, assinada pelo presidente do partido em Minas Gerais, Sebastião Carlos Pereira Filho, e pela presidente municipal do PSOL e vereadora em Belo Horizonte, Bella Gonçalves, os valores podem ser considerados irregulares por se caracterizarem como doação empresarial. De acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anexos na representação, Pereira Neves teria feito duas doações à Nikolas Ferreira, uma de R$ 30 mil e outra de R$ 70 mil. Juntas as doações representam 37,5% do arrecadado pela campanha.

O PSOL lembrou que na Resolução 23.607 de 17 dezembro de 2019, o TSE cita Pereira Neves como “notoriamente conhecido em decorrência das investigações da Operação Ross, conduzida pela Polícia Federal perante o Supremo Tribunal Federal com o objetivo de investigar recebimento de vantagens indevidas por Aécio Neves do grupo JBS entre 2014 e 2017”.

A legenda ainda pede que, se comprovado o abuso de poder econômico, o registro da candidatura seja cancelado ou, no caso do diploma do candidato já ter sido emitido, que seja cassado. O PSOL ainda coloca que, de acordo com o artigo 73 da mesma resolução, o partido que descumprir as normas sobre arrecadação de recursos para campanha podem ter o acesso ao fundo partidário negado no ano seguinte.

Nikolas Ferreira se pronunciou por meio de nota enviada pelos seus advogados. Nela os profissionais dizem que as doações estão dentro da legalidade e que por essa razão não se preocupam com a representação do PSOL. Já o empresário Ronosalto Pereira Neves ainda não deu sua versão dos fatos. Quando tivermos acesso a ela, atualizaremos essa nota.