Portugal fechará Tribunais

Ministra da Justiça prevê fecho de 22 a 27 tribunais

LUSA 

Inicialmente, o Governo apontava para a extinção de 47 tribunais.NUNO FERREIRA SANTOS

A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, admitiu nesta sexta-feira que o número de tribunais a encerrar, no âmbito da Reforma Judiciária, se situa entre os 22 e os 27.

Paula Teixeira da Cruz, que tinha avançado na terça-feira que havia 27 tribunais a encerrar, "no último documento de trabalho", referiu que o processo vai continuar a ser avaliado, mas não indicou quando é que se decidirá o número final.

A governante, que falou aos jornalistas após o encerramento da Conferência Internacional sobre Tráfico de Pessoas, no Centro de Estudos Judiciários, em Lisboa, sustentou que "não se está propriamente a falar de fecho de tribunais", mas sim de "uma racionalização e de uma melhor Justiça".

"Toda a gente fala de tribunais que fecham e ninguém fala em tribunais que são levados para o interior, com especializações. E são levados pela primeira vez para todos os distritos especializados", afirmou.

Numa matéria que suscitou a contestação de agentes judiciários, autarcas e populações em alguns pontos do país, a ministra da Justiça justificou que "levar tribunais de especialidade ao interior" leva a que "as pessoas não tenham de vir a Lisboa, Coimbra ou Porto".

Paula Teixeira da Cruz sustentou que há rácios "população-utilização de tribunais" com valores "de 0,01 por cento ou 0,002", frisando que "não há sequer um por cento das pessoas que utilizem os tribunais".

A última proposta do Ministério da Justiça sobre o Regime de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais mantém a extinção de tribunais, com algumas alterações dos concelhos visados, e a substituição por mais secções de proximidade.

Inicialmente, o documento apontava para a extinção de 47 tribunais, menos dois do que a proposta conhecida há um ano, um número que contempla os que encerram definitivamente e aqueles que serão substituídos por secções de proximidade.

Fonte: PUBLICO