Fim da imunidade tributária das igrejas obtém 20 mil apoios
por Eduardo Banks
para Tribuna da Imprensa On Line
Mobilização de ateus garantiu aprovação de
proposta no e-Cidadania
A Atea (Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos), com sede em São Paulo, conseguiu no dia 19 deste mês 20 mil apoiamentos no Portal e-Cidadania do Senado Federal para a ideia legislativa de extinguir a imunidade tributária das organizações religiosas (igrejas). Agora, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado está obrigada a elaborar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para revogar a alínea b do inciso VI do artigo 150 da Carta Magna, a qual proíbe à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre "templos de qualquer culto".
Se a PEC for aprovada, todas as igrejas e templos terão que declarar seus rendimentos à Receita Federal e pagar impostos como qualquer empresa sediada no país, o que dificultará bastante que as organizações religiosas continuem a ser usadas como "fachada" para lavagem de dinheiro oriundo de atividades criminosas, desvio de verbas públicas e aquisição graciosa de concessão de canais de TV e rádio, como ocorre há décadas.
O Programa e-Cidadania foi criado pela Mesa Diretora do Senado Federal, em 2011, "com o objetivo de estimular e possibilitar maior participação dos cidadãos, por meio da tecnologia da informação e comunicação, nas atividades legislativas, orçamentárias, de fiscalização e de representação da Casa", sendo então disponibilizada aos cidadãos a possibilidade de apresentar idéias legislativas no Portal de internet do Senado.
As ideias que, no prazo de 120 dias, conseguem atingir 20 mil apoiamentos de outros cidadãos (diretamente no site) são encaminhadas à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa para serem formalizadas como projeto de lei ou proposta de emenda à Constituição. Foi assim, por exemplo, em 2014, com a ideia de liberação do uso recreativo de maconha, que completou os 20 mil apoiamentos em apenas 8 dias e resultou na Sugestão nº 8/2014.
A ideia legislativa do fim da imunidade tributária para as igrejas, cujo proponente ainda é desconhecido, havia sido publicada no endereço http://www12.senado.gov.br/ecidadania/visualizacaoideia?id=38723 em 5 de março de 2015 e até 29 de maio conseguira só 564 apoiamentos. Mas a mobilização da Atea começada com uma publicação fixada na página do Facebook da entidade (https://www.facebook.com/groups/ATEA.ORG.BR/) e o envio de 15 mil e-mails para todos os associados no domingo (31) impulsionaram a campanha para instituir a tributação em cima do patrimônio e a renda de igrejas e sacerdotes, atingindo uma média de mil apoiamentos diários, completando os necessários 20 mil apoios em menos de três semanas.
Segundo o presidente da Atea, Daniel Sottomaior, os ateus agora vão fazer do Portal e-Cidadania o canal para apresentar propostas que fortaleçam a laicidade do Estado.
Outras campanhas estão sendo estudadas, como extinguir o estatuto diferenciado das "organizações religiosas" no Código Civil, abolir feriados religiosos e retirar das cédulas de real a frase "Deus seja louvado".
A Atea também cogita de somar esforços com o movimento LGBT e apresentar ideias para instituir no ensino fundamental e médio a disciplina acadêmica de educação contra a homofobia, normatizar o uso do nome social em documentos de identidade de cidadãos(ãs) transgêneros(as) e proibir pretensas "terapias" de reversão da orientação sexual.
A perspectiva é de que cada nova campanha da Atea alcance os 20 mil apoiamentos em ainda menos dias. Os ateus e agnósticos brasileiros têm hoje muito do que se orgulhar, e participarão com maior intensidade da política nacional.
Contra o perigo de retrocesso social criado pelas posturas retrógradas das "bancadas" da Bíblia, da Bala e do Boi, os próprios ateus e agnósticos, sem terem nenhuma filiação partidária específica ou ligação direta com políticos, levarão suas propostas ao Parlamento nos braços da iniciativa popular, assumindo o importante papel de atores das lutas progressistas da sociedade.
Neste delicado momento da História da Nação em que o deputado Eduardo Cunha e seus aliados transformam o Congresso em um "púlpito" para projetos absurdos, como a conversão do delito de "ultraje ou vilipêndio a culto religioso" em crime hediondo (e com a pena aumentada para reclusão, de 4 a 8 anos e multa), praticamente sem sofrer nenhuma resistência dos seus pares ou do Poder Executivo, e o pastor Silas Malafaia (enquanto repousava de suas demandas por columbiformes) ditou (pelo Twitter) alterações no programa de governo de uma ex-candidata à Presidência da República, tornada em súcubo de lideranças conservadoras, a Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos se apresenta no horizonte político como uma força de oposição ao poderio dos religiosos, legitimada como instrumento do Poder que vem do Povo (e não de um "Deus" obscuro), amplificada pela voz de Estentor de em uma expressiva massa de cidadãos cansados de assistir ao aumento dos privilégios das igrejas e sacerdotes.
O êxito da Atea em catalizar tão celeremente uma verdadeira multidão de indignados é também um recado para os congressistas evangélicos, de que não colocarão no bolso a República sem que ninguém faça nada para impedi-los.
Os vinte mil apoiamentos dados em apenas vinte dias indicam a existência de um contingente ainda maior de ateus, agnósticos, pessoas sem religião e humanistas conscientizados de seu valor como partícipes do processo político, informados sobre os mecanismos legais de participação popular e dispostos a exercitar os seus sufrágios no sentido do que anseiam.
Os ateus e agnósticos encontram-se na média estatística das pessoas com mais elevado Quociente de Inteligência (Q.I.) e detêm maior escolaridade. Além disso, são um segmento de pessoas notáveis, independente de classificações pelo estrato econômico, pulverizados em todas as classes sociais; eles têm condições de fazer diferença na política nacional, e sabem disso.
Na última sexta-feira, um gigante despertou, pronto para disputar um prélio de proporções épicas.
O escritor e jornalista Eduardo Banks é militante da laicidade do Estado e voluntário da Atea.
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