Decisão de soltura de todos os policiais militares envolvidos em ocorrência no Jaçanã é do juiz Enio Luiz Rossetto, da 3ª Auditoria Militar de São Paulo; caso completa um mês nesta segunda-feira (13).
Por Léo Arcoverde, Globo News — São Paulo
12/07/2020 22h13 Atualizado há 9 horas
Policiais que agrediram rapaz na Zona Norte são afastados pela Corregedoria
A Justiça Militar de São Paulo mudou de entendimento e determinou a soltura dos oito policiais militares presos sob a acusação de espancar um homem numa comunidade no Jaçanã, Zona Norte de São Paulo, na madrugada de 13 de junho deste ano. O caso veio à tona após a divulgação de vídeo da agressão nas redes sociais (veja acima). O crime é investigado pela Corregedoria da Polícia Militar (PM) e pelo Ministério Público Estadual (MPE).
A decisão é desta sexta-feira (10) mas ainda não foi publicada pela Justiça Militar. A reportagem não teve acesso à íntegra do documento. A assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça Militar (TJM), todavia, confirma a decisão. De acordo com a Secretaria Estadual da Segurança Pública, todos os PMs acusados desse crime já deixaram o presídio militar Romão Gomes, localizado na Zona Norte de São Paulo. Eles estavam presos desde 15 de junho.
De acordo com o Tribunal de Justiça Militar, o juiz revogou a prisão preventiva dos policiais a pedido da defesa dos PMs. “O magistrado entendeu, como temos sustentado desde o início, que não era o caso de acautelar preventivamente os policiais”, disse o advogado Fernando Capano, que defende quatro dos oito policiais militares.
Segundo o Tribunal de Justiça Militar, o magistrado revogou a prisão preventiva após o Ministério Público Estadual solicitar novas investigações por parte da Corregedoria da Polícia Militar.
A soltura desses policiais representa uma reviravolta no caso, uma vez, que, semanas atrás, a mesma Justiça Militar negou um habeas corpus em que a defesa dos policiais pedia a libertação do grupo. A primeira decisão foi de outro juiz, Marcos Fernando Theodoro Pinheiro.
Indiciamento
Segundo a Secretaria da Segurança Pública, nove PMs foram indiciados por participação nesse caso. Entre os crimes atribuídos aos policiais, estão lesão corporal, abuso de autoridade e prevaricação.
Inicialmente a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça Militar (TJM) havia informado ao G1 que o pedido de liberdade, feito por habeas corpus, havia sigo negado para os oito PMs, mas depois se corrigiu. E informou que o pedido foi negado para quatro dos oito policiais. A informação foi alterada às 11h15 de 27 de junho.
O advogado Fernando Capano, que defende os quatro PMs que tiveram o pedido liminar negado, disse à reportagem que o TJM vai julgar depois o mérito do habeas corpus.
Entendo que não há critérios para a prisão preventiva. Eles não têm de responder presos, mas soltos”, falou o advogado Capano, que atua na defesa do 1º tenente Wagner dos Santos, e dos soldados Francisco Xavier de Freitas Neto, Caio William Bruno Lopes e Bruno Ferreira de Jesus.
O advogado Cleiton Leal Guedes, que defende os outros quatro PMs que ainda não entraram com pedido de liberdade, falou ao G1 que estuda o caso.
"No momento oportuno vamos pedir [a liberdade] sim", disse o advogado Guedes, que faz a defesa do 3º sargento João Alberto Busnardo, e dos soldados Igor Alvarenga Quizzeppi da Silva, Eduardo Xavier de Souza e Maycon Vinícius Santos da Silva.
Agressão
O grupo formado por seis soldados, um sargento e um tenente é investigado pelo crime de agressão contra o pizzaiolo Weslei da Fonseca Guimarães, de 27 anos, sendo que alguns teriam agido diretamente, e outros presenciado, sendo coautores devido a omissão.
O caso ainda em apuração ocorreu na Rua das Flores. Um vídeo gravado com câmera de celular por uma testemunha registrou quando o homem, já rendido e no chão, era cercado pelos policiais e agredido com tapas e golpes de cassetete, antes de ser arrastado escadaria acima e enfrentar uma nova sessão de espancamento.
Uma testemunha relatou que a agressão ocorreu por volta das 3 horas, quando o rapaz estava fumando cigarro e bebendo com amigos na calçada. Em seguida, um tumulto foi iniciado pela polícia para dispersão dos amigos. Após a correria, apenas Weslei teria permanecido no local. Ele foi agredido, teria revidado e então acabou cercado pelos demais agentes.
Ao tomar conhecimento do episódio, a Polícia Militar afastou das ruas os oito PMs da Força Tática do 43º Batalhão, e a Corregedoria pediu na Justiça para que os suspeitos aguardassem presos a conclusão do inquérito a fim de garantir as investigações, a “ordem pública”, e também devido a “periculosidade dos agentes”.
O Ministério Público Militar foi consultado sobre o pedido, opinou favoravelmente e a Justiça Militar determinou a prisão de todos.
A Justiça informou que aguardava outras provas, como o exame de corpo de delito, mas comunicou que as imagens já anexadas ao inquérito comprovam uma série de agressões praticadas pelos policiais militares. “Ali se observa quantidade e intensidade de golpes de cassetete e tapas ou socos contra a vítima. Bem provável que tenha resultado lesões”, diz a decisão judicial.
"De tudo o que foi apurado até aqui, observa-se que – nem de longe – os investigados agiram sob o manto das excludentes da legítima defesa ou do estrito cumprimento do dever. Por ora, a liberdade dos investigados abala a credibilidade da instituição policial militar e gera sentimento de impunidade perante as dezenas de milhares de homens e mulheres fardados, armados e treinados pelo Estado. A violência deve ser contida, também, pelo exemplo", justificou o juiz Marcos Fernando Theodoro Pinheiro em sua decisão.
O que dizem os 8 PMs
Soldado Bruno Ferreira de Jesus: admitiu que “se exaltou e desferiu dois golpes de cassetete".
Soldado Maycon Vinícius Santos da Silva: admitiu que arrastou o homem escadaria acima e assumiu ter dado um tapa.
Soldado Eduardo Xavier de Souza: disse que entrou em luta corporal com o homem, embora as imagens não mostrem o momento.
1º tenente Wagner dos Santos e soldados Igor Alvarenga Quizzeppi da Silva e Caio William Bruno Lopes: não aparecem nas imagens realizando agressões, mas assistindo aos golpes;
3º sargento João Alberto Busnardo: não aparece nas imagens, entretanto, uma testemunha relatou que o grupo de amigos se abrigou em sua casa em meio à correria, e o sargento, portando uma calibre 12 e arrombando o portão, ordenou que todos se apresentassem;
Soldado Francisco Xavier de Freitas Neto: não aparece nas imagens, mas foi quem inicialmente abordou a vítima e apresentou um boletim de ocorrência informando que Weslei fugiu. "Depreende-se que tinha conhecimento das agressões e, ao se omitir, aderiu à conduta dos demais", na visão do juiz Marcos Fernando Theodoro Pinheiro.
Nenhum comentário:
Postar um comentário