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segunda-feira, 13 de julho de 2020

Por que o partido de Guaidó não está habilitado para eleições na Venezuela?



TSJ destitiu a atual direção do partido Voluntad Popular, da qual o deputado Juan Guaidó faz parte. – Reprodução
Poder Eleitoral publicou lista com 105 organizações políticas que poderão disputar legislativas em dezembro
Michele de Mello
Brasil de Fato | Caracas (Venezuela) |

O Comitê Nacional Eleitoral da Venezuela (CNE) divulgou a lista de partidos que poderão disputar as eleições parlamentares previstas para o dia 6 de dezembro.

São 105 organizações políticas de caráter nacional e regional, 63% são consideradas opositoras, que poderão a partir da quinta-feira (9) se increver na disputa. No entanto, o partido Voluntad Popular, do deputado Juan Guaidó, não foi habilitado.

O processo contra o VP remonta a dois anos atrás, quando o Conselho Nacional Eleitoral e a Assembleia Nacional Constituinte aprovaram novas regras para a legalização das organizações políticas no país, que previa a assinatura de 0,5% dos eleitores inscritos, em ao menos 12 estados do país, que se identificassem como militantes da legenda. Os dirigentes do partido se recusaram a recolher assinaturas.

Aliado a isso, o Voluntad Popular está sob processo judicial movido pelo Ministério Público, que denuncia o partido como uma organização terrorista. O caso está sendo analisado pela Sala de Ação Penal do Tribunal Superior de Justiça.

Entre os maiores partidos da oposição, que compõem o chamado G4 – Acción Democrática, Un Nuevo Tiempo e Primero Justicia, somente o Voluntad Popular ficou de fora.

Guaidó, no entanto, desde 2018 insiste em não reconhecer a disputa eleitoral e agora busca apoio internacional para o discurso de “fraude”.


No dia da independência do país, celebrado em 5 de julho, em seu discurso virtual, o “autoproclamado” convocou “todos os setores a não participar em mais uma trapaça da ditadura”. No dia seguinte, afirma que conversou com o ministro de Relações Exteriores alemão, Heiko Maas, assegurando que o “mundo não iria convalidar eleições falsas”

O discurso de suposta fraude eleitoral é recorrente da narrativa histórica do partido de Juan Guaidó.

Confira a trajetória política do Voluntad Popular ao longo dos anos

Leopoldo López foi prefeito do município Chacao, leste de Caracas, por dois mandatos (2000-2008). / Reprodução


Leopoldo López termina seu segundo mandato como prefeito do município Chacao, na grande Caracas e decide lançar seu próprio movimento político. Nesse ano rompe com o seu partido Primero Justicia, fundado com fundos desviados da PDVSA por sua mãe, Antonieta Mendoza, enquanto era diretora da empresa, e em 5 de dezembro lança o movimento Voluntad Popular.

Guaidó e López fizeram cursos em Washington nos primeiros anos de formação do partido Voluntad Popular. / Reprodução



No dia 14 de janeiro o Voluntad Popular consegue registro eleitoral.

Lançam Leopoldo López como candidato à presidência pela Mesa de Unidade Democrática (MUD), no entanto perdem a indicação pela aliança opositora para Henrique Capriles, do Primero Justicia. Essas terminam sendo as primeiras eleições disputadas pelo VP, que saiu em unidade na MUD, mas conseguiu 400 mil votos diretos na legenda.

López, presidente do VP, convoca as manifestações conhecidas como “La Salida”, junto à Maria Corina Machado, outra representante da oligarquia venezuelana, ex-deputada e líder do movimento Vente Venezuela.

Esses atos opositores ficaram conhecidos como “guarimbas”, deixaram 43 mortos e cerca de 400 feridos. López foi responsabilizado pela morte de 13 pessoas.

Elegeu 15 dos 167 deputados da Assembleia Nacional, formando uma das maiores bancadas opositoras, o que permitiu que o VP ocupasse a presidência do parlamento com o deputado Juan Guaidó, no quarto ano de legislatura.

Em setembro desse ano, depois de 71 audiências, Leopoldo López foi sentenciado a 13 anos e 9 meses de prisão por instigação pública, danos à propriedade, incêndio intencional e associação para delinquir.

Leopoldo López e Juan Guaidó em campanha pela indicação ao governo do estado Vargas pela Mesa de Unidade Democrática / Reprodução

O partido Voluntad Popular tenta concorrer às eleições para governador, em outubro, lançando Juan Guaidó como candidato em Vargas, seu estado natal. No entanto, o partido, aglutinado na MUD, perdeu as eleições internas e mais tarde o governo regional para o candidato do Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV), José García Carneiro. O Grande Polo Patriótico – aliança chavista – ganhou 18 governos contra cinco da aliança opositora.

Em janeiro desse ano, o partido anuncia que não renovará seu registro no CNE, pois disputará as eleições pela legenda da Mesa de Unidade Democrática.

A decisão foi confirmada em março. Já em maio, o partido decide ficar de fora das eleições presidenciais, não apoiando nenhuma candidatura, afirmando que o processo era fraudulento.

López fugiu da prisão domiciliar para comandar a tentativa de toma da base militar da região de La Carlota, leste da grande Caracas, em abril de 2019, com Guaidó / RCN

Com López cumprindo prisão domiciliar desde 2017, Juan Guaidó é a opção do Voluntad Popular para disputar o Poder Legislativo. Em 5 de janeiro, o deputado Juan Guaidó assume a presidência da Assembleia Nacional, auto-proclama-se presidente encarregado da Venezuela no dia 23 do mesmo mês e dá inicio aos planos desestabilizadores.

No mesmo ano, começam as denúncias de corrupção com o uso do dinheiro da ajuda humanitária enviada do exterior por militantes do VP. Os deputados José Manuel Olivares e Gaby Arellano foram os primeiros acusados de usar o dinheiro enviado à Cúcuta, depois do evento Venezuela Live Aid, pelos Estados Unidos e apoiadores internacionais da extrema direita venezuelana, para consumo próprio.

Em dezembro, outros partidos de oposição denunciaram o deputado Freddy Superlano, também do partido Voluntad Popular, por usar suas funções no Legislativo para emitir documentos falsos e fazer cobranças internacionais.

Já nesse ano, autoridades “nomeadas” por Guaidó para representar a Venezuela no exterior foram acusadas de atender interesses estrangeiros. Entre eles, está o procurador especial, José Ignácio Hernández, que perdeu na justiça estadunidense a causa da Citgo – sede da PDVSA Nos Estados Unidos.

Mais tarde, áudios revelados por uma investigação das autoridades venezuelanas, comprovam que essa era sua intenção.

Também está o nome de Vanessa Neumann, suposta encarregada de Guaidó no Reino Unido, quem segundo denúncias do governo bolivariano, teria abdicado da posse de 31 toneladas de ouro venezuelanas, depositadas no Banco da Inglaterra, em troca de influências na exploração de petróleo na região do Esequibo – zona em disputa territorial entre Venezuela e Guiana.

Além disso, um grupo de militantes do próprio partido Voluntad Popular moveu uma ação contra a direção do partido exigindo debate interno para definir uma nova direção do partido e a participação nos processos eleitorais a nível nacional.

No dia 7 de julho, o Tribunal Supremo venezuelano decidiu que a ação movida pelo deputado José Gregorio Noriega procedia e inabilitou a atual direção do Voluntad Popular, presidido por Leopoldo López. A Sala Constitucional do TSJ ainda nomeou uma direção Ad-Hoc para normalizar o funcionamento interno do partido.

Até o momento, cerca de 90 membros do Voluntad Popular já foram indiciados por participar de atividades delitivas.

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