Objetivo foi discutir implementação do acordo pelo qual indígenas autorizaram eventual operação da Barragem Norte
Na tarde de ontem, o Ministério Público Federal em Rio do Sul se reuniu com lideranças indígenas e a comunidade Xokleng/La-Klãnõ na Barragem Norte, município de José Boiteux/SC, para discutir os próximos passos a serem tomados em decorrência do acordo firmado na última quinta-feira (1/10) em Brasília.
Em reunião realizada na Secretaria-Geral da Presidência, indígenas e governos estadual e federal entraram em acordo para que, em troca de alguns pontos da pauta de reivindicações da comunidade, a Secretaria de Estado de Defesa Civil possa realizar a manutenção e operação da Barragem Norte, para contenção de cheias do Rio Itajaí, quando for necessário, sem prejuízo da permanência da manifestação no local.
A procuradora da República Lucyana Pepe afirmou que o acordo firmado mostra boa vontade de ambos os lados, destacando-se a compreensão e a preocupação dos indígenas com a população do Estado de Santa Catarina afetada por possíveis chuvas. O acordo avançou em diversos pontos e todas as outras questões que restaram foram do acordo continuarão a serem negociadas junto aos governos estadual e federal, como por exemplo a situação da Escola Indígena La-Klãnõ, que necessita de reformas urgentes para garantir a segurança dos estudantes.
Será instaurado Inquérito Civil específico para acompanhar o cumprimento dos itens do acordo de negociação, dentre eles a construção de casas pelo governo do Estado de Santa Catarina, até o final do ano de 2015, bem como a realização de projeto executivo para abertura, melhoria e manutenção das estradas da Terra Indígena, até 15 de dezembro de 2015, priorizando áreas de alagamento apontadas pela comunidade. Além disso, a Secretaria-geral da Presidência promoverá reunião com a participação dos Ministérios da Saúde, da Educação, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, da FUNAI, do Governo do Estado de Santa Catarina e da Prefeitura Municipal de José Boiteux, para tratar das demandas sociais da comunidade indígena La-Klãnõ/Xokleng, até 15 de novembro de 2015.
Histórico da TI e da ocupação - Localizada entre os municípios de José Boiteux, Vitor Meireles, Doutor Pedrinho, Itaiópolis e Rio Negrinho, a Terra Indígena Ibirama/La Klãnõ foi criada inicialmente em 1926, pelo Governo do Estado de Santa Catarina, e posteriormente demarcada por Decreto Presidencial s/n de 15/02/1996 (DOU 16/02/96). Possui atualmente uma área declarada de 37.108 ha, na qual vive uma população de mais de 2.000 indígenas. No ano de 1992 foi concluída a construção de uma barragem sobre o Rio Hercílio para controle de cheias da Bacia Hidrográfica do Itajaí-Açu. Embora a barragem tenha sido edificada fora dos limites da área, a quase totalidade dos 856 ha de sua bacia de acumulação coincide com as terras indígenas, sendo que a cota de inundação sobe em aproximadamente 60 metros. Após sofrerem graves consequências causadas pelas primeiras inundações da barragem, a população indígena foi obrigada a abandonar as planícies do Rio Hercílio e migrar para o terço médio das encostas, onde ocorrem terrenos suscetíveis a movimentos de massa. Desde a sua criação, ano após ano os indígenas sofrem com as cheias decorrentes da Barragem Norte. Em junho de 2014, os indígenas sofreram com mais uma enchente, que afetou sete das oito aldeias, e decidiram acampar na Barragem Norte, como forma de protesto.
Fonte: http://www2.prsc.mpf.mp.br/
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