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quarta-feira, 10 de novembro de 2010

Condenação das práticas do DEM

Empresa citada no mensalão do DEM é condenada a pagar R$ 35 mi


A empresa Linknet Tecnologia e Telecomunicações foi condenada pela Justiça a devolver R$ 35 milhões aos cofres do Distrito Federal. A empresa foi investigada na operação Caixa da Pandora da Polícia Federal, que apurou um suposto esquema de propinas no governo distrital, conhecido como "mensalão do DEM", que culminou com a renúncia e prisão do então governador, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM). As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

Na decisão, o juiz Alvaro Ciarlini, da 2.ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, concluiu que o contrato entre a Linknet e o governo distrital era nulo. Segundo o Ministério Público, a contratação da empresa foi direcionada e houve falsificação de documentos.


Entenda o caso

O mensalão do governo do DF, cujos vídeos foram divulgados no final do ano passado, é resultado das investigações da operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal. O esquema de desvio de recursos públicos envolvia empresas de tecnologia para o pagamento de propina a deputados da base aliada.

O governador José Roberto Arruda aparece em um dos vídeos recebendo maços de dinheiro. As imagens foram gravadas pelo ex-secretário de Relações Institucionais, Durval Barbosa, que, na condição de réu em 37 processos, denunciou o esquema por conta da delação premiada. Em pronunciamento oficial, Arruda afirmou que os recursos recebidos durante a campanha foram "regularmente registrados e contabilizados".
As investigações da Operação Caixa de Pandora apontaram indícios de que Arruda, assessores, deputados e empresários podem ter cometido os crimes de formação de quadrilha, peculato, corrupção passiva e ativa, fraude em licitação, crime eleitoral e crime tributário.


Fonte: TERRA


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UM PARTIDO ENVOLVENTE



 MPF denuncia promotores por envolvimento no mensalão do DEM
04 de novembro de 2010 22h09 atualizado às 22h53

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou nesta quinta-feira, ao Tribunal Regional Federal (TRF), a promotora Deborah Guerner e o ex-procurador-geral Leonardo Bandarra por envolvimento no suposto mensalão do DEM do Distrito Federal. Eles foram acusados por Durval Barbosa, ex-secretário de Relações Institucionais e delator do esquema de corrupção, de ter recebdio propina do ex-governador José Roberto Arruda (sem partido), em troca de dados privilegiadas do MP. As informações são da rádio CBN.

Os dois promotores, que ainda respondem a um processo administrativo, encaminharam defesa. O advogado de Bandarra, Cezar Bitencourt, disse que não há provas concretas de que havia tráfico de influência no Ministério Público.
Também nesta quinta-feira, o ex-governador José Roberto Arruda participou de uma acareação com Durval Barbosa e com o jornalista Edson Sombra, testemunha do suposto mensalão do Democratas. A acareação ocorreu na sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que investiga a denúncia de que o ex-governador pagava propina aos dois promotores da corte.
Segundo informações do DFTV, Edson Sombra disse que ficou dez minutos com Arruda e confirmou que ouviu o ex-governador dizer que pagava propina para Leonardo Bandarra. Em depoimento à PF, Durval Barbosa afirmou que pagou R$ 1,6 milhão para Bandarra e a promotora Deborah Guerner passarem informações privilegiadas. Uma mesada de R$ 150 mil também teria sido paga para que o ex-procurador-geral fizesse vista grossa nos contratos de coleta de lixo.
Promotor denuncia interferência no trabalho
O promotor Mauro Faria Lima, do Ministério Público Militar do Distrito Federal, também prestou depoimento no CNMP nesta quinta-feira. Ele disse que o então procurador-geral tentou interferir em seu trabalho para que não denunciasse o coronel Antônio Cerqueira, suspeito de desviar dinheiro da Polícia Militar. Segundo ele, isso teria sido feito por solicitação de José Roberto Arruda. Lima é testemunha do procedimento interno instalado pelo Conselho. "O fato é que, a pedido do governador, o procurador-geral de Justiça me procurou e o interesse era que eu não denunciasse o coronel Cerqueira. E eu prossegui no meu trabalho, apresentei a denúncia e o fato foi levado avante", afirmou.
"A partir do momento que você procura um promotor de Justiça, que tem independência funcional para, de algum modo, saber do trabalho dele, é claro que isso é uma interferência", afirmou Lima. A denúncia do promotor provocou a saída de Cerqueira e de mais cinco oficiais da cúpula do comando da Polícia Militar do Distrito Federal. Atualmente, o coronel ocupa um posto na Secretaria de Segurança Pública.
Entenda o caso
O mensalão do governo do DF, cujos vídeos foram divulgados no final do ano passado, é resultado das investigações da operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal. O esquema de desvio de recursos públicos envolvia empresas de tecnologia para o pagamento de propina a deputados da base aliada.
O governador José Roberto Arruda aparece em um dos vídeos recebendo maços de dinheiro. As imagens foram gravadas pelo ex-secretário de Relações Institucionais, Durval Barbosa, que, na condição de réu em 37 processos, denunciou o esquema por conta da delação premiada. Em pronunciamento oficial, Arruda afirmou que os recursos recebidos durante a campanha foram "regularmente registrados e contabilizados".
As investigações da Operação Caixa de Pandora apontaram indícios de que Arruda, assessores, deputados e empresários podem ter cometido os crimes de formação de quadrilha, peculato, corrupção passiva e ativa, fraude em licitação, crime eleitoral e crime tributário.

Com informações da Agência Brasil




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