Governadora do RS volta a ser ré em ação de improbidade
A Operação Rodin, da Polícia Federal
(PF), revelou uma suposta fraude quando o Departamento de Trânsito do
Estado (Detran) contratou sem licitação, em julho de 2003, a Fundação de
Apoio, Ciência e Tecnologia (Fatec) - órgão ligado à Universidade
Federal de Santa Maria (UFSM). A Fundação iria realizar as provas de
aptidão dos candidatos para obter ou renovar a carteira de habilitação.
Com isso, a Fatec contratou três empresas e um escritório de advocacia
para elaborar os testes teóricos e práticos de direção. No entanto, não
constava no contrato a terceirização do serviço.
Segundo nota
divulgada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), a ação de
improbidade, que é movida pelo Ministério Público na Justiça Federal de
Santa Maria, apontou desvio de recursos do Detran-RS, entre 2003 e 2007.
Havia informações na época que as fraudes chegariam ao valor de R$ 44
milhões. Além de Yeda, foram acusadas mais oito pessoas, entre elas o
ex-marido dela, Carlos Crusius, e três deputados.
O STJ também
divulgou que a governadora recorreu ao Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, sediado em Porto Alegre. Yeda alega que a Lei de Improbidade não
seria aplicável aos agentes políticos, já que estariam sujeitos a
responder por crime de responsabilidade, tratado em lei específica (Lei
nº 1.079/1950). O documento informou que "o Tribunal Regional acatou a
tese dos advogados da governadora, que assim deixou a condição de ré na
ação de improbidade. O Ministério Público entrou, então, com recurso no
STJ".
Fonte: JORNAL DO BRASIL
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