Brasília
- Embora tenha sido aprovada por unanimidade pelo plenário do Senado, a
proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê a demissão – e não a
aposentadoria antecipada – de juízes que cometerem faltas graves
recebeu parecer contrário na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
da Câmara, ontem, um dia depois que o presidente da Associação dos
Magistrados do Brasil, Mozart Valadares, visitou o presidente da CCJ, o
deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS). O parecer, no entanto, não significa o
fim da linha para a PEC.
Em seu relatório, Padilha considera a
proposta inconstitucional por violar a “vitaliciedade dos membros da
magistratura”. O relator argumenta que os direitos constitucionais
garantem independência ao “julgador”. Segundo ele, acabar com a garantia
da vitaliciedade “abrirá perigoso precedente” para que os juízes “não
alinhados com a cúpula dos tribunais possam ser excluídos injustamente
da magistratura”.
Fonte: JORNAL DO BRASIL
-=-=-=-
Vejam só que beleza de argumento: os magistrados estariam com medo de ser injustiçados por colegas da cúpula!
Se nem os juízes (os temores do relator provavelmente retratam o que lhe disse o Presidente da Associação) confiam na isenção do Poder Judiciário...
Fonte: JORNAL DO BRASIL
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Vejam só que beleza de argumento: os magistrados estariam com medo de ser injustiçados por colegas da cúpula!
Se nem os juízes (os temores do relator provavelmente retratam o que lhe disse o Presidente da Associação) confiam na isenção do Poder Judiciário...
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