Por Plácido Arruda
Vejam os senhores – e as senhoras - como funciona o nosso Poder Judiciário.
Nesta
terça-feira, dia 9, a Segunda Câmara de Direito Público do Tribunal de
Justiça adiou, pela 11ª vez, o julgamento do governador eleito
Raimundo Colombo em processo que ele responde sob acusação de ter
praticado ato de improbidade administrativa quando era prefeito de
Lages.
Em
linhas gerais, o Ministério Público daquela cidade exige a condenação
de Colombo e a devolução aos cofres públicos de R$ 270 mil, corrigidos,
por supostas irregularidades na contratação de um escritório de
advocacia.
Em
Lages, na Justiça de primeira instância, o caso foi arquivado.
Inconformado diante das provas colhidas durante o processo, o promotor
de Justiça recorreu ao TJ. Em seu voto, o relator, desembargador Orli
Rodrigues, concordou com os argumentos do Ministério Público no sentido
de cassar o resultado do julgamento de primeira instância e condenar o
réu.
Depois do relator, restavam votar os outros dois membros da Segunda Câmara: Cid Goulart e João Henrique Blasi.
No
dia 27 de julho, às vésperas do início da campanha eleitoral, Blasi,
pediu vistas do processo - o mesmo Blasi que é ex-deputado do PMDB e
que foi indicado ao cargo de desembargador pelo então governador e
senador eleito Luiz Henrique da Silveira, um dos principais
articuladores da candidatura de Colombo.
Blasi
renovou seu pedido de vistas nas oito sessões subseqüentes, até o
final de setembro, quando finalmente apresentou seu voto negando o
recurso do promotor de Justiça, ou seja, empatando a votação em um a
um.
Eis
que o desembargador Cid Goulart, a quem caberia o chamado voto de
Minerva, dentro do pleno direito que lhe é garantido pelo rito
processual, também pediu vistas.
Nesta
terça-feira, dia 9, pela quinta vez, Goulart renovou seu pedido.
Agora, o julgamento do caso ficou para a sessão do dia 16 de novembro.
Se o processo não foi julgado esse ano, será automaticamente
transferido para o Supremo Tribunal Federal a partir do dia 1º de
janeiro, já que Colombo passará a ter prerrogativa de foro privilegiado
por conta da condição de governador.
O
detalhe é que nesse meio tempo o desembargador Orli Rodrigues se
aposentou, entrando em seu lugar o colega Newton Janke, que também pode
pedir vistas se assim decidir. Ou seja, é praticamente certo que o
caso não será julgado esse ano. Em Brasília, sabemos, tudo anda menos
ligeiro...
Fonte: CANGABLOG
Nenhum comentário:
Postar um comentário