Publicado em 23 agosto, 2019 8:00 am
CNJ
Do UOL:
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou que a corregedoria da Justiça Federal da 3ª Região investigue supostos “erros grosseiros” cometidos pela juíza Maria Izabel do Prado em suas sentenças. A magistrada trabalha hoje na 5ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Paulo. É, portanto, a responsável pelo julgamento de casos da operação Lava Jato no estado.
A abertura da investigação atende a um pedido do advogado José Augusto Marcondes de Moura Júnior. Ele reuniu em uma representação encaminhada ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) quatro casos que em considera que decisões da juíza “demonstraram sua total falta de capacidade com o exercício da magistratura”. Os processos foram registrados entre 2005 e 2017 e são de casos fora da Lava Jato.
A reclamação de Moura Júnior foi feita em junho. Na segunda-feira (19), o corregedor determinou que os fatos citados pelo advogado sejam apurados em 60 dias. Martins informou em decisão que a investigação vai verificar “a eventual violação dos deveres funcionais praticados pela magistrada reclamada.”(…)
Em sua representação contra a juíza, Moura Júnior cita quatro processos. No primeiro, reclama que ela aumentou a pena de um réu porque este teria engolido 17 quilos de cocaína para traficá-la, colocando sua vida em risco. “Ora, é impossível um ser humano transportar em seu organismo uma quantidade tão grande de entorpecentes”, diz o advogado. “Gera perplexidade a sentença.” No segundo caso, o advogado reclama que a juíza incluiu numa sentença contra um réu fatos que faziam parte de um outro processo. Citou em sua decisão, inclusive, o réu deste segundo processo, o qual não teria qualquer relação com a ação penal julgada. “A barbárie cometida foi de tal monta que ao julgar a apelação o Tribunal Regional Federal anulou a sentença por falta de correlação lógica entre o pedido e a condenação”, acrescentou Marcondes.
Do UOL:
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou que a corregedoria da Justiça Federal da 3ª Região investigue supostos “erros grosseiros” cometidos pela juíza Maria Izabel do Prado em suas sentenças. A magistrada trabalha hoje na 5ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Paulo. É, portanto, a responsável pelo julgamento de casos da operação Lava Jato no estado.
A abertura da investigação atende a um pedido do advogado José Augusto Marcondes de Moura Júnior. Ele reuniu em uma representação encaminhada ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) quatro casos que em considera que decisões da juíza “demonstraram sua total falta de capacidade com o exercício da magistratura”. Os processos foram registrados entre 2005 e 2017 e são de casos fora da Lava Jato.
A reclamação de Moura Júnior foi feita em junho. Na segunda-feira (19), o corregedor determinou que os fatos citados pelo advogado sejam apurados em 60 dias. Martins informou em decisão que a investigação vai verificar “a eventual violação dos deveres funcionais praticados pela magistrada reclamada.”(…)
Em sua representação contra a juíza, Moura Júnior cita quatro processos. No primeiro, reclama que ela aumentou a pena de um réu porque este teria engolido 17 quilos de cocaína para traficá-la, colocando sua vida em risco. “Ora, é impossível um ser humano transportar em seu organismo uma quantidade tão grande de entorpecentes”, diz o advogado. “Gera perplexidade a sentença.” No segundo caso, o advogado reclama que a juíza incluiu numa sentença contra um réu fatos que faziam parte de um outro processo. Citou em sua decisão, inclusive, o réu deste segundo processo, o qual não teria qualquer relação com a ação penal julgada. “A barbárie cometida foi de tal monta que ao julgar a apelação o Tribunal Regional Federal anulou a sentença por falta de correlação lógica entre o pedido e a condenação”, acrescentou Marcondes.
Fonte: https://www.diariodocentrodomundo.com.br/essencial/corregedoria-vai-investigar-erros-grosseiros-de-juiza-da-lava-jato-em-sao-paulo/
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