Pastor Domingos, autor
da PEC, se baseou no
Velho Testamento
O texto da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) para redução da maioridade penal, a partir dos 16 anos, tem como base a Bíblia, o que é incomum, porque, em recurso de tal importância, as justificativas são as mais concretas possíveis, como dados estatísticos.
A controvertida PEC 171/1993 passou sem dificuldade pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados. Ela foi apresentada pelo então deputado Benedito Domingos (PP/DF), 76, na foto. Ele é pastor.
Em sua justificativa, Domingos citou o Velho Testamento, onde “o profeta Ezequiel nos dá a perfeita dimensão do que seja a responsabilidade pessoal, [porque] não se cogita sequer de idade: ‘A alma que pecar, essa morrerá’ (Ez.18).
Por esse trecho da Bíblia, na interpretação de Domingos, a punição penal pode abranger não só menores a partir de 16 anos, mas de todas as idades.
Curiosamente, em outro trecho de sua justificativa, Domingos parece aceitar a violência cometida por um menor de idade, se for para defender o povo de Deus.
Ele argumentou que o jovem Davi pode se comparado “ao urso e ao leão" porque "matou com suas mãos” quando teve de atacar o gigante Golias, que insultou a Deus.
A tramitação da PEC 171/1993 é a mais longa da Câmara e, mesmo assim, não deverá chegar tão cedo ao plenário, se chegar, por causa do debate emocional que sucinta. Uma comissão especial de deputados vai cuidar dela.
Embora os menores de idade sejam responsáveis por menos de 1% dos atos de violência, de acordo com a Datafolha, a maioria da população é favorável à redução da maioridade penal.
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Um comentário:
O envolvimento dos ‘di menores’ em crimes violentos é cada vez maior e necessário sim uma medida urgente para colocá-los fora do ar. Óbvio que necessário ser repensado o sistema prisional que não regenera ninguém. Vivemos sob a égide da Constituição Federal que com todas as suas imperfeições é fruto da vontade da cidadania. Agora esses picaretas tentam misturar alhos com bugalhos, ou seja, ousam tentar usar o que eles chamam de O Livro, obra de autoria duvidosa na vida de um povo que vive num Estado Laico. Necessária uma urgente atitude a fim de correr essa gente do Congresso Nacional ou isto aqui vai se tornar mais uma republiqueta religiosa.
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