“Estamos criando um Supremo agigantado em relação às suas funções”, diz Pedro Serrano

Jurista também destaca o fato de que o legislativo está “completamente omisso” em sua tarefa de defender a democracia

Por Marcelo Hailer 8 set 2021 - 13:30

O jurista Pedro Serrano (Foto: GGN)

Em entrevista ao Fórum Onze e Meia desta quarta-feira (8) o advogado e pesquisador Pedro Serrano analisou as ações recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), que tem sido alvo dos discursos golpistas do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Para Serrano, é preciso entender o fato de que “as ações humanas, entre elas as estatais, criam técnicas e a gente tem que estar sempre atento a isso. E a técnica pode ser usada para qualquer fim”.

“O processo penal de exceção é uma técnica e o problema é que certas ilegalidades vão sendo praticadas e certos abusos por parte do sistema de Justiça e vão se naturalizado e isso é perigosíssimo pra democracia”, diz Serrano.

Advogado e pesquisador sobre o Estado há mais de 50 anos, Serrano afirma que “nos últimos 20 anos, eu tenho demonstrado no meu trabalho acadêmico, que na América Latina e no Brasil o sistema de Justiça tem sido agente de sistemas de exceção. Com a ascensão do bolsonarismo, esse autoritarismo líquido, que é o autoritarismo das medidas de exceção, que é fragmentário no sistema e tem uma liquefação na figura do soberano e do inimigo… Hoje em dia você tem medidas de exceção do sistema de Justiça, do executivo, do judiciário”.

Dessa maneira, o jurista acredita que, a partir do cenário imposto pelo autoritarismo de Bolsonaro “nós estamos criando um Supremo agigantado em termos de suas funções. Em que sentido? o legislativo está absolutamente omisso na defesa da democracia e do sistema de garantia de direitos. O Supremo acaba sendo atacado e o legislativo não faz nada para defender, o Ministério Público e a Polícia Federal acovardados”.

Para Serrano, essas instituições partiam para cima dos governos de esquerda, mas, “no bolsonarismo eles estão absolutamente acovardados, mostrando que a gente ainda não pode confiar nessas carreiras, essas carreiras precisam passar por muito aperfeiçoamento até que a democracia possa confiar nelas. O erro da democracia brasileira durante mais de 20 anos foi ter confiado nessas carreiras. Nós precisamos reformular elas, isso tem que estar na pauta do dia”.

Todavia, Pedro Serrano afirma que hoje o Supremo se tornou o bastião do sistema democrático no Brasil. “A situação que nós temos é que o Supremo restou como último bastião da democracia, mas com tudo que é humano, tem o lado bom e o lado ruim: hoje o lado bom é preponderante, porque eles estão defendendo a democracia e conseguiram acuar o bolsonarismo. O Alexandre Moraes, um ministro sozinho, veja como eles são frágeis, acuou o bolsonarismo. E o gozado é que o discurso era que com um cabo e um soldado fechava o Supremo, um ministro amedrontou”.

“Por outro lado, é perigoso porque nós estamos criando um monstro… Nós já criamos no passado, nós estamos fortalecendo, estamos dando comidinha para esse monstro e isso pode se voltar contra qualquer governo democrático. A técnica do processual penal de exceção é um problema de Estado, não de governo”, analisa Serrano.

Marcelo Hailer

Jornalista (USJ), mestre em Comunicação e Semiótica (PUC-SP) e doutor em Ciências Socais (PUC-SP). Professor convidado do Cogeae/PUC e pesquisador do Núcleo Inanna de Pesquisas sobre Sexualidades, Feminismos, Gêneros e Diferenças (NIP-PUC-SP). É autor do livro “A construção da heternormatividade em personagens gays na televenovela” (Novas Edições Acadêmicas) e um dos autores de “O rosa, o azul e as mil cores do arco-íris: Gêneros, corpos e sexualidades na formação docente” (AnnaBlume).