A decisão foi da famosa 8a. Turma, aquela dos chamados "Três patetas", que de patetas não têm nada. A publicação do Tribunal não diz quem é o relator.
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Ex-presidente da Câmara estava preso desde outubro de 2016 sob prisão preventiva, sem uma decisão condenatória. Desde março de 2020, cumpria pena em prisão domiciliar, com o uso de tornozeleira eletrônica
28 de abril de 2021, 15:51 h Atualizado em 28 de abril de 2021, 16:48
(Foto: REUTERS/Rodolfo Buhrer)
247 - O Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4) revogou nesta quarta-feira (28) a prisão de Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados. Com essa decisão, o político poderá deixar de utilizar tornozeleira eletrônica.
Houve uma revogação da ordem de prisão de Cunha, que era preventiva desde outubro de 2016, uma vez que ele não tinha ainda sido alvo de uma decisão colegiada condenatória. Para o relator do Tribunal, o tempo de prisão preventiva “ultrapassou o limite do razoável”.
Eduardo Cunha passou a cumprir a prisão domiciliar em março de 2020, quando, apesar de ter deixado a prisão, manteve algumas medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica. A nova decisão permite que ele não use mais a tornozeleira. O ex-deputado continua com seu passaporte retido, estando impedido, porém, de deixar o país.
Nesta terça-feira (27), a Justiça de Brasília aceitou denúncia oferecida pelo Ministério Público do Distrito Federal contra o ex-presidente da Câmara dos Deputados por participação em um suposto esquema de propinas para baixar impostos em combustíveis da aviação.
Junto de Cunha foram denunciados também o ex-vice-governador do DF, Tadeu Filippelli, e outras cinco pessoas. Com a denúncia aceita, todos os citados passam a ser réus em processo por corrupção e lavagem de dinheiro.
Fonte: https://www.brasil247.com/regionais/brasilia/trf-4-revoga-prisao-de-eduardo-cunha
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