Apesar de investigação, presidente da Câmara não deve ser alvo de processo de cassação. Além de ser figura central para um impeachment, ele protege outros investigados na Lava Jato.
Seis meses depois de classificar inquéritos da Operação Lava Jato contra políticos como "piada", o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), vê as investigações contra ele ganharem força.
Em comunicado divulgado nesta quinta-feira (1º/10), o Ministério Público da Suíça afirmou que congelou ativos de Cunha e de seus familiares em várias contas no país, depois de um banco levantar suspeitas sobre lavagem de dinheiro, em abril. Com a impossibilidade de extradição, as autoridades suíças transferiram as investigações à Procuradoria Geral da República (PGR).
Cunha já é alvo de denúncia na Lava Jato por corrupção e lavagem de dinheiro. Segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Cunha teria recebido ao menos 5 milhões de dólares em propina para viabilizar a contratação do estaleiro Samsung, responsável pela construção de dois navios-sonda da Petrobras, entre 2006 e 2012.
"Até então, parecia que havia apenas indícios. Pelo que se divulgou sobre as investigações na Suíça, as provas são agora muito consistentes, inclusive com extratos. As consequências podem, portanto, ser muito sérias", avalia Maria Tereza Sadek, professora do Departamento de Ciência Política da USP.
Apesar de as investigações contra Cunha tomarem corpo, o presidente da Câmara ainda tem um longo período de sobrevida no jogo político, avaliam especialistas ouvidos pela DW Brasil.
"Em circunstâncias normais, metade disso já teria servido para forçar uma saída de Cunha da presidência da Câmara, mas ele estende a proteção institucional da casa a outros envolvidos na Operação Lava Jato", observa Leonardo Barreto, cientista político da UnB. "Caímos numa circunstância de anormalidade que permite que Cunha tenha um nível de sobrevivência político dentro do Congresso", analisa.
Segundo Barreto, Cunha usa a máquina da Câmara dos Deputados para atacar o governo e estruturar a própria defesa. Se ele for cassado, o processo de tentativa de impeachment da presidente Dilma Rousseff perde força. Por isso, a oposição não tem interesse em que ele deixe o cargo.
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"Ele continuará tendo fôlego enquanto continuar entregando a outros atores políticos uma crise que é mais importante do que a dele próprio: a crise do governo. Além disso, ele tem a capacidade de tocar um processo político contra a presidente", diz.
Para Fernando Filgueiras, cientista político da UFMG, o escândalo de corrupção, que afeta 47 deputados, alterou a dinâmica da representação política e da coalizão de governo. "Esta coalizão se desmanchou, e agora está valendo um jogo baixo de chantagem entre partidos e governo e entre partidos para que se possa de alguma forma conter o processo investigativo", explica.
"Não creio que o PMDB, partido de Cunha, tomará alguma providência para que ele saia da presidência da Câmara. Nem a oposição, que é muito desarticulada, espera sua saída, visto que ele tem atacado muito o governo e, pessoalmente, é a grande oposição ao governo Dilma."
Saída do cargo
Em agosto, um grupo de 35 deputados assinou um manifesto que pede a saída de Cunha da presidência da Câmara dos Deputados. Para Barreto, além do PSol e uma parte do PT, seria decisiva a entrada do PSDB, PSB, PPS e DEM. "Se esses partidos se posicionassem contra Cunha, ficaria muito difícil ele permanecer no cargo", diz Barreto.
Para o advogado criminalista João Ibaixe Jr., presidente do Centro de Estudos Avançados em Direito e Justiça, como ainda não foi oferecida uma denúncia sobre as contas na Suíça, ainda é prematuro falar num afastamento de Cunha da presidência da Câmara dos Deputados. "Não existe fundamento numa investigação criminal, em termos jurídicos, para se pedir o afastamento político de um congressista. O controle ético é feito, no caso, pela Câmara", explica.
Para que um processo de cassação seja iniciado, é necessário que um deputado ou um grupo de parlamentares apresente uma representação ao Conselho de Ética da Câmara, que faz um parecer e leva o tema a votação no plenário. Já o afastamento das funções é normalmente efeito de uma condenação.
O órgão ainda não recebeu nenhuma representação contra Cunha. "Até agora, nada. Os partidos estão calados e vendo isso passar sem tomar nenhuma providência", afirmou à DW Brasil o presidente do Conselho de Ética da Câmara, José Carlos Leão de Araújo (PSD-BA). "Mas alguns dizem que vão fazer isso assim que o Supremo se pronunciar."
Para o deputado, a divulgação sobre as supostas contas de Cunha na Suíça deve levar os partidos a tomar uma posição. "Com essas novas denúncias graves, a expectativa se tornou maior", afirma.
Se Cunha for cassado, a possibilidade de impeachment da presidente não se anula, mas fica mais afastada, diz Barreto. "A Câmara vai ter que parar para se resolver. Já há pretendentes [à sucessão de Cunha] no PMDB. E, assim, o PT pode negociar apoio a um ou outro em troca do relaxamento do julgamento político da presidente."
Fonte: DW/BR
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