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terça-feira, 21 de fevereiro de 2017

Ah esse STF!!!



SEX, 17/02/2017 - 17:15


Sobre os Cagnazzos e Graffiacanes que vomitam injustiças no STF

por Fábio de Oliveira Ribeiro

A acusação de plágio que pesa sobre Alexandre de Moraes é grave. Mais grave, porém, é o silencio obsequioso dos 10 membros do STF que sentarão ao lado dele caso o Senado aprove a indicação de Michel Temer.


Os senadores encarregados de entrevistar Alexandre de Moraes são ou serão réus em processos a cargo do STF. Infelizmente, a regra do jogo permite a eles escolher e empossar os membros daquele Tribunal. Não é segredo guardado na Venezuela ou em Cuba, que o STF ora obedece as regras ora as contorna, sempre para prejudicar petistas ou para beneficiar tucanos e peemedebistas.

No Mensalão do PT todos os réus foram julgados pelo STF, inclusive aqueles que renunciaram e originalmente não tinham foro privilegiado. No Mensalão do PSDB a regra foi outra: quem renunciou ao cargo ganhou o inexplicável privilégio de ser julgado na primeira instância de seu próprio Estado. 

Lula foi impedido de assumir um Ministério apesar de não ser delatado na Lava Jato. O Angorá, que as vezes também atende pelo nome de Moreira Franco, foi autorizado pelo STF a ser Ministro justamente porque recebeu propinas (como vários deputados, senadores, governadores e até membros do Judiciário).

Dilma Rousseff não foi julgada de acordo com as regras. A fraude do Impedimento é evidente por dois motivos singelos: quando assumiu interinamente a presidência durante viagens de Dilma ao exterior o vice-decorativo Michel Temer também assinou pedaladas fiscais; após a presidenta eleita pelos brasileiros ser deposta, o vice-golpista foi autorizado a pedalar e tem feito isto constantemente para felicidade geral dos banqueiros. A petista Dilma Rousseff não pode escolher os membros do tribunal que cassaram seu mandado. Os inimigos políticos dela poderão garantir seus próprios mandatos com ajuda de Alexandre de Moraes e de outros ministros do STF.

A economia brasileira afunda, mas a imprensa defende com garras e dentes o usurpador que distribui largamente verbas publicitárias enquanto reduz os direitos sociais da população carente. Mais propaganda e menos educação e saúde. É fácil sumarizar o sucesso midiático do (des)governo Michel Temer. Mas ele não teria chegado onde chegou sem a ajuda providencial do STF, pois o tribunal se recusou a mandar Eduardo Cunha para a prisão antes dele iniciar o Impedimento mediante fraude. E depois garantiu o tramite daquela excrescência jurídica rejeitando todas as medidas judiciais interpostas pela vítima.

Tudo bem pesado, o plágio cometido por Alexandre de Moraes é apenas um pecadilho sem maior importância se comparado ao assassinato da soberania popular e à destruição do regime constitucional promovido por deputados, senadores e ministros do STF com ajuda da imprensa. De fato e de direito o candidato indicado pelo usurpador Michel Temer para a vaga deixada por Teori Zavacki será apenas mais um Cagnazzo ou Graffiacane na infernal Divina Comédia que segue sendo, por maioria de votos, julgada procedente nas catacumbas do STF.

Em algum momento, porém, a população brasileira perderá a paciência. E então todos, inclusive os supremíssimos cidadãos-bandidos eternamente acima das Leis, serão obrigados a descer à terra ou a ser devorados pelos vermes embaixo dela. Toda revolução é produto de um déficit de justiça. E no Brasil, país em que milhares de juízes, promotores e procuradores ganham acima do teto, a própria justiça já está provocando déficits fiscais.

O deputado mais rico do Brasil faliu 27 empresas, é do PSDB e responde a mais de cinco mil ações na justiça



By: Francisco Castro on 18:45


Alfredo Kaefer (PSDB), o deputado mais rico do Brasil que faliu 27 empresas (reprodução)

A justiça decretou a falência da Diplomata S/A, “holding”, que controla 26 empresas e pertence ao deputado federal Alfredo Kaefer (PSDB). A sentença seguiu recomendação do Ministério Público, já que um parecer do promotor de Justiça Carlos Bachinski apontou fortes evidências de fraudes processuais e confusão patrimonial, além de descumprimento do programa de recuperação judicial.
A decisão que decretou a falência do grupo descreve que as empresas não colaboraram com o processo de recuperação judicial e sonegaram informações solicitadas, como a entrega de documentos contábeis.
O grupo empresarial tentou, segundo a sentença, escolher os fatos a serem apresentados para afastar a responsabilidade dos controladores.

Mais rico do Brasil
O tucano Alfredo Kaefer é o deputado mais rico do Brasil, com patrimônio declarado de R$ 108,6 milhões em 2014.
Kaefer era dono de várias empresas, incluindo o Aeroporto do Oeste do Paraná, shopping center e até administradora de cartões de crédito.
O grupo Diplomata, de Alfredo Kaefer, responde a mais de 5 mil ações judiciais, grande parte delas na área trabalhista.
Paradoxalmente, Kaefer apareceu em uma decisão judicial no ano passado onde se declarava pobre para não pagar custas processuais de R$ 910 em uma ação que figura como réu.

Do Pragmatismo Político e 
http://www.blogdefranciscocastro.com.br

segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017

“A Operação Lava Jato precisa chegar ao poder Judiciário”


ELIANA CALMON | MINISTRA APOSENTADA DO STJ

Para a jurista Eliana Calmon, escândalo de corrupção que já respingou no Executivo e no Legislativo precisa alcançar todos os poderes



Não é de hoje que a jurista Eliana Calmon, de 72 anos, polemiza com seus pares da magistratura. Em 2011, quando ocupava o cargo de corregedora nacional de Justiça, ela afirmou que “bandidos de toga” estavam infiltrados no Judiciário. A declaração a colocou em rota de colisão com associações de juízes e magistrados, e posteriormente ela disse ter sido mal interpretada: "Eu sei que é uma minoria. A grande maioria da magistratura brasileira é de juiz correto". Seis anos depois, com o país mergulhado no escândalo de corrupção da Petrobras, que mobiliza juízes de diversas instâncias com processos da Operação Lava Jato, Calmon volta à carga, e afirma que é preciso apurar a responsabilidade do Judiciário no caso.

A jurista Eliana Calmon. ANDRESSA ANHOLETE


Baiana de Salvador – terra natal da empreiteira Odebrecht, bastante criticada pela jurista-, ela foi a primeira mulher a ocupar o cargo de ministra do Superior Tribunal de Justiça. Em 2014, filiada ao PSB, tentou sem sucesso uma vaga no Senado Federal, e posteriormente anunciou apoio ao candidato tucano Aécio Neves, que disputou e perdeu a presidência naquele ano. Veja a entrevista concedida por Calmon ao EL PAÍS por telefone.

Pergunta. Como você avalia a Lava Jato até o momento?

Resposta. A Lava Jato foi um divisor de águas para o país. A partir dela vieram à tona as entranhas do poder brasileiro, e sua relação com a corrupção em todos os níveis de Governo. Mas para que tudo isso fique muito claro, seja passado a limpo de fato, precisa se estender para todos os poderes. Muitos fatos envolvendo o Executivo e o Legislativo vieram à tona, mas o Judiciário ficou na sombra, é o único poder que se safou até agora.

P. Você acha que membros do Judiciário também tiveram um papel no escândalo de corrupção?

R. O que eu acho é o seguinte: a Odebrecht passou mais de 30 anos ganhando praticamente todas as licitações que disputou. Enfrentou diversas empresas concorrentes, muitas com uma expertise semelhante, e derrotou todas. Será que no Judiciário ninguém viu nada? Nenhuma licitação equivocada, um contrato mal feito, que ludibriasse e lesasse a nação? Ninguém viu nada? Por isso eu digo que algo está faltando chegar até este poder. Refiro-me ao Judiciário como um todo, nas três instâncias. Na minha terra, na Bahia, todo mundo sabia que ninguém ganhava nenhuma causa contra a Odebrecht nos tribunais. O que eu questiono é que em todas estas décadas em que a empreiteira atuou como organização criminosa nenhum juiz ou desembargador parece ter visto nada... E até agora nenhum delator mencionou magistrados.

P. Mas não existe um corporativismo no Judiciário que dificultaria processos contra os magistrados?

R. Os juízes exercem atividade jurisdicional para serem isentos. Ponto. É o seguinte: o juiz de primeiro grau é processado perante o próprio tribunal. O de segundo grau é processado pelo Superior Tribunal de Justiça, e os ministros pela Suprema Corte.

P. Como vê a indicação do senador Edison Lobão (PMDB-PA), investigado pela Lava Jato, para a presidência da Comissão de Constituição e Justiça do Senado?

R. Um presidente que está com seu ibope tão baixo quanto está o Michel Temerdeveria ser mais cauteloso. Do ponto de vista jurídico nada impede que ele articulasse com a bancada do PMDB no Senado para colocar o Lobão na presidência. Mas em razão do envolvimento dele no processo da Lava Jato melhor seria que ele ficasse de fora. Por outro lado, a decisão era da bancada do partido, que é majoritária, então isso é normal. Se não fosse o Lobão ia botar quem? Está todo mundo comprometido. Você fecha o olho e pega um parlamentar... Pegou um corrupto! Pegou outro, corrupto!
Eliana Calmon em sua residência. ANDRESSA ANHOLETE


P. O que achou da indicação do ministro da Justiça licenciado, Alexandre de Moraes, para a vaga de Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal?

R. Eu gostei da indicação. Aí todo mundo me pergunta “ah, mas o Moraes é político!”. Olha, eu gostei porque conheço ele e conheço os outros que foram cotados para assumir a vaga... E aí você conclui o que quiser. Esta história dele ser político, ora, eu conhecia os outros candidatos e não tinha ninguém bobo. Todos no STF têm inclinações políticas. Não é por amizade que apoio o nome dele. O que acontece é que ele é jovem e muito talentoso, tem livros maravilhosos sobre direito. É brilhante como intelectual e como militante na advocacia. Agora, se ele vai vender a alma ao diabo ou não, aí temos que ver...

P. Enquanto os processos da Lava Jato na primeira instância avançam com rapidez, no STF o ritmo é diferente. O que provoca essa lentidão na Corte Suprema?

R. O processamento das ações nos tribunais anda a passos de cágado. Não é só o Teori Zavascki ou o Edson Fachin [ex-relator e atual relator da Lava Jato no STF] que são responsáveis por isso. A tramitação do processo é muito lenta, e é óbvio que aqueles que detêm foro especial não têm interesse em fazer com que o processo, com que essas ações penais andem rápido. A legislação é cruel, há uma dificuldade de fazer andar esses processos. Veja na primeira instância, por exemplo: o Sérgio Moro recebe uma denúncia, e ele faz um juízo de valor, acolhendo ou não. Se acolheu, o denunciado já se torna réu. Agora no foro especial, quando o relator recebe a denúncia, ele nem inicia a ação penal. Ele abre uma intimação para que o indiciado na denúncia venha se defender. Só depois dessa defesa é que ele leva para a corte. Isso estende muito o processo, é muito demorado. E só depois disso começa o processamento.

O processamento das ações nos tribunais anda a passos de cágado

P. Temer foi muito criticado por ter nomeado Moreira Franco, citado dezenas de vezes na Lava Jato, para um ministério. Acha correta a nomeação?

R. Eu acho que se o Ministério Público com base em fatos incontroversos faz uma reclamação formal contra um ministro, eu entendo que não deveria ser nomeado. Ele [Temer] deu aquela desculpa meio esfarrapada [que afastaria quem fosse denunciado] mas a nação teve que engolir. No final de contas é a mesma situação que ocorreu com o Lula, mas dessa vez em decisão monocrática o ministro Celso de Mello avaliou que ele poderia tomar posse.

P. O juiz Sérgio Moro tem sido muito criticado desde o início da Lava Jato pelo que alguns consideram como sendo um abuso nas prisões preventivas. Como você vê essa questão?

R. O Moro é muito dinâmico, conhece muito este processo específico, uma vez que ele acompanha o caso e seus desdobramentos desde o início. Isso dá celeridade ao processo, e acho que isso é algo que deve ser aplaudido. Quanto às críticas envolvendo prisões preventivas, a culpa é do STF que não julga os pedidos de liberdade feitos pela defesa. Em última instância, os pedidos de habeas corpus cabem ao Supremo.

Fonte: http://brasil.elpais.com

Rádio Ratones - Música brasileira (choro)

Rádio Ratones - Música inglesa, numa adaptação brasileira

Rádio Ratones - Música inglesa

Rádio Ratones - Música portuguesa

Quem é Michael J. Eddy, diretor da USAID no Brasil?


20.02.2017


Quem é Michael J. Eddy, diretor da USAID no Brasil?

* Esta reportagem foi publicada originalmente em 4 de julho de 2016, no portal Diário Liberdade. Porém, permanece de total atualidade, uma vez que suas informações continuam atualizadas e, sete meses depois, ainda não se obteve resposta da USAID.

Desde antes da queda da presidenta Dilma Rousseff, acusações vêm sendo feitas contra o governo dos Estados Unidos por seu suposto papel no recente golpe de Estado no Brasil.

O que pode ser um indício do envolvimento de Washington é a presença da USAID no País.

Eduardo Vasco



A United States Agency for International Development (Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional) é uma agência vinculada ao Departamento de Estado dos EUA. Em seu site, a organização afirma que trabalha para "acabar com a pobreza extrema global e possibilitar que sociedades democráticas realizem o seu potencial".

Na realidade, ela atua em diversos países ao redor do mundo, junto a governos e instituições públicas e privadas, financiando projetos e Organizações Não-Governamentais (ONGs). Como pertence ao Departamento de Estado, ela recebe verba do governo dos EUA.

A USAID também desempenhou papel fundamental na tentativa de desestabilização de vários governos nos últimos anos, como os de Venezuela e Cuba. Ela atua publicamente em países que passam por conflitos políticos, como Síria, Ucrânia, Líbia, Paquistão e Colômbia.

No Leste Europeu, por exemplo, a organização destina atualmente U$ 698,1 milhões para "conter a agressão russa". Entre seus objetivos está o fortalecimento de economias de mercado, oportunidades comerciais, meios de comunicação, instituições democráticas e esforços anticorrupção. "Esses esforços vão ajudar Ucrânia, Geórgia, Moldávia e seus vizinhos contra o aumento da pressão da Rússia", afirma a USAID na descrição dos destinos de seu orçamento.

No Brasil, a agência trabalha há mais de 50 anos. Seu primeiro e mais famoso acordo com o governo brasileiro foi a parceria MEC/USAID, implementada no início da ditadura militar, que submeteu o ensino brasileiro aos critérios dos EUA.

O atual diretor dessa agência no Brasil é Michael J. Eddy, que ocupa o cargo desde agosto de 2015. Ele lidera a transição da USAID no Brasil, de "Missão" para Escritório de Representação no País.

Por meio de Eddy, a entidade atua em parceria com o governo brasileiro, a sociedade civil e o setor privado na coordenação do programa de conservação da biodiversidade da Amazônia brasileira, orçado em U$ 50 milhões. A agência estadunidense considera o Brasil um país de máxima prioridade para a preservação da biodiversidade.

Bacharel em Relações Econômicas Internacionais e Ciência Política pela Universidade de Wisconsin, mestre em Relações Internacionais (Desenvolvimento e Estudos Comparativos e Regionais - América Latina) pela Universidade Americana e pós-graduado em Gestão de Desastres pela Universidade de Wisconsin, Eddy é um experiente profissional. São 26 anos de carreira com experiência em desenvolvimento internacional, incluindo 18 anos pela USAID, "especializado em governança democrática, administração pública, resposta a crises e assistência humanitária", informa a agência em seu site.

Profissional sênior em desenvolvimento com experiência em gestão de equipes diversas e talentosas em cenários complexos de "desenvolvimento, transição, crise e resposta a desastres naturais", é o que apresenta em um documento sobre seu perfil e experiência profissional. "Representa o governo dos EUA perante lideranças de governos estrangeiros e parcerias não governamentais, a respeito de assuntos de assistência em desenvolvimento e transição, e ligando a liderança do governo dos EUA relacionada à USAID a cenários complexos de desenvolvimento e transição."

Antes de ser funcionário da agência, Eddy trabalhou para o Banco Mundial, para o Management Systems International (MSI, usado pela própria USAID como uma organização de fachada que implementa projetos de mudança política de forma branda, a partir de apoio a organizações da sociedade civil, treinamento de lideranças e planos de privatização) e para o National Democratic Institute (NDI), instituição ligada ao Partido Democrata dos EUA.

Michael Eddy sempre trabalhou em países envolvidos em conflitos internos: El Salvador (1992-1994), Haiti (1995-1996), Angola (1997-1998), Nicarágua (1998-00), Bolívia (2000-02), Macedônia (2003-08), Bolívia (2008-10), Sudão (2010-11), Myanmar, Tailândia e China (desde 2011) e Sri Lanka e Maldivas (fevereiro-junho, 2015).

Em agosto de 2015, mesmo mês do terceiro grande protesto antigovernamental contra Dilma Rousseff, organizado por movimentos financiados por instituições estadunidenses, ele desembarcou em Brasília para dirigir a USAID.

Grupo Mais Unidos

Assim como nos outros países em que atua, a agência financia projetos e organizações no Brasil. A principal é o Grupo Mais Unidos, seu intermediador em vários projetos. Criado há dez anos, o +Unidos é uma parceria entre a Missão Diplomática dos EUA por meio da USAID e empresas estadunidenses estabelecidas em território brasileiro, como informado em seu site.

O co-presidente do Conselho Diretivo do Grupo Mais Unidos é o empresário Gilberto Peralta. Desde janeiro de 2014, ele é presidente e CEO da General Eletric do Brasil. Peralta também faz parte do Conselho Superior Estratégico e do Conselho Superior de Inovação e Competitividade da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP). Além disso, ele é vice-presidente do Conselho de Administração e membro do Comitê de Indústria da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (ABDIB) e membro do Conselho Estratégico da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (ABIMAQ).

Experiências de Michael J. Eddy na Bolívia e no Sri Lanka

Na Bolívia, após sua primeira passagem entre 2000 e 2002, que coincidiu com o período de instabilidades causadas pela submissão de governos neoliberais ao Banco Mundial, acarretando na Guerra da Água em 2000, Eddy voltou para trabalhar no escritório de La Paz da USAID durante os primeiros anos do governo de Evo Morales.

Ele foi diretor do Escritório para Democracia e Administração Pública da agência a partir de 2008. Neste mesmo ano, o governo boliviano expulsou o embaixador dos Estados Unidos e a DEA (agência antidroga dos EUA), acusando-os de estarem na Bolívia com objetivos políticos e de desestabilização. Em 2013, a própria USAID foi expulsa do país, acusada de ingerência nos assuntos internos da Bolívia durante anos.

Antes de assumir o cargo no Brasil, Michael Eddy foi diretor da USAID no Sri Lanka entre fevereiro e junho de 2015. Ele foi enviado ao país asiático logo após as eleições presidenciais de janeiro, quando o então presidente Mahinda Rajapakse foi derrotado por Maithripala Sirisena, na eleição mais acirrada das últimas décadas no país, segundo a AFP.

O presidente eleito teve 51,28% dos votos, contra 47,58% do derrotado. "Foi uma reviravolta surpreendente, já que Rajapakse, depois de uma década no poder e dois mandatos, era o grande favorito", noticiou a agência na época. Prontamente, o presidente dos EUA, Barack Obama, e o secretário de Estado, John Kerry, parabenizaram o resultado das eleições.

A USAID considerou esses acontecimentos no Sri Lanka "positivos e pró-democráticos", motivo que levou à cooperação da agência por meio de Eddy, para dar assistência governamental e desenvolver o crescimento econômico do país. Ele foi um dos intermediadores da visita de John Kerry à nação asiática, a primeira de um secretário de Estado dos EUA em 40 anos àquele país.

Ao contrário das outras missões de Michael Eddy pelo mundo, sua estadia como diretor da USAID no Sri Lanka e nas Maldivas durou muito pouco tempo. Apenas quatro meses se passaram até que ele fosse retirado de sua missão para ser encaminhado ao Brasil.

O Diário Liberdade entrou em contato com Eddy por e-mail, perguntando o orçamento destinado à USAID no Brasil e se ele mantém alguma relação com autoridades do governo brasileiro. Ele disse que está fora de seu escritório e não comentou o assunto. Sua assessoria respondeu que esses questionamentos devem ser realizados através do Escritório da Lei de Liberdade de Informação (FOIA, na sigla em inglês). No entanto, até o fechamento desta reportagem, o Diário Liberdade não recebeu nenhuma resposta através do FOIA.


Foto: usaid.gov

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Fachin diz que STF terá que decidir se restrição a foro poderá se dar com interpretação constitucional


sexta-feira, 17 de fevereiro de 2017 17:42 BRST
 
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(Reuters) - O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin disse nesta sexta-feira que o STF terá que discutir se a eventual restrição do chamado foro privilegiado poderá ser feita por meio de uma interpretação constitucional ou se é necessário uma alteração na legislação.
"Eu, já de muito tempo, tenho subscrito uma visão crítica do chamado foro privilegiado por entendê-lo incompatível com o princípio republicano", disse Fachin a jornalistas.
"A questão, todavia, que se coloca é saber se essa alteração pode ser feita por uma mudança de interpretação constitucional ou se ela demanda da parte do Poder Legislativo uma alteração própria do Poder Legislativo", acrescentou ele, que é o novo relator da Lava Jato no Supremo.
Os comentários ocorrem depois de o ministro Luís Roberto Barroso sugerir na véspera uma interpretação restritiva da prerrogativa de foro, para limitar esse aos crimes cometidos em decorrência do cargo ocupado e que digam respeito especificamente ao exercício do mesmo.
A sugestão do ministro do STF vem num momento em que há fortes críticas para o chamado foro privilegiado, especialmente depois que o presidente Michel Temer nomeou Moreira Franco como ministro da Secretaria-Geral da Presidência.
Barroso encaminhou para o plenário do Supremo o julgamento da Ação Penal 937, na qual o ex-deputado federal Marcos Rocha Mendes, que renunciou ao mandato para assumir a prefeitura de Cabo Frio (RJ), responde por compra de votos.
Ao explicar o caso, Barroso diz que "as diversas declinações de competência estão prestes a gerar a prescrição pela pena provável de modo a frustrar a realização da justiça".
Para Barroso, este caso abre a oportunidade de se repensar a questão do chamado foro privilegiado.
"Há problemas associados à morosidade, à impunidade e à impropriedade de uma Suprema Corte ocupar-se como primeira instância de centenas de processos criminais”, diz o ministro em seu despacho. “Não é preciso prosseguir para demonstrar a necessidade imperativa de revisão do sistema”.
(Por Alexandre Caverni)

Nordeste corre contra o tempo para salvar cidades assoladas pela seca





Por Anthony Boadle

CAMPINA GRANDE (Reuters) - Carcaças de vacas jazem em campos chamuscados nos arredores da cidade de Campina Grande, na Paraíba, e cabras famintas procuram comida no chão de terra rachada do reservatório de Boqueirão, que serve a cidade desesperada por água.

Depois de cinco anos de seca, o agricultor Edivaldo Brito diz que não consegue se lembrar quando o reservatório do Boqueirão esteve cheio. Mas ele nunca o viu tão vazio.

"Perdemos tudo: bananas, feijões, batatas", afirmou Brito. "Temos que caminhar 3 quilômetros apenas para lavar a roupa."

O Nordeste árido do país está enfrentando sua pior seca que se tem registro, e Campina Grande, que tem 400 mil habitantes que dependem do reservatório, está ficando sem água.

Após dois anos de racionamento, os moradores reclamam que a água do reservatório está suja, malcheirosa e imbebível. Aqueles com mais condições podem comprar água engarrafada para cozinhar, escovar os dentes e até mesmo dar aos seus animais de estimação.

O reservatório está com 4 por cento da capacidade e as chuvas devem ser escassas este ano.

"Se não houver recarga natural de chuva ou artificial com a transposição, a cidade vai entrar em colapso hídrico no máximo no meio deste ano", afirma Janiro Costa Rêgo, especialista em recursos hídricos e professor da universidade federal de Campina Grande. "Seria um holocausto total, você teria que evacuar a cidade sem água."

O governo federal diz que ajuda está a caminho.

TRANSPOSIÇÃO DO SÃO FRANCISCO

Depois de décadas de promessas e anos de atrasos, o governo afirma que a transposição do maior rio brasileiro, o São Francisco, logo aliviará Campina Grande e fazendeiros desesperados em quatro Estados do Nordeste.

A água será bombeada sobre colinas e através de 400 quilômetros de canais e vazado em bacias hidrográficas secas do Ceará, Rio Grande do Norte, Pernambuco e Paraíba.

Iniciado em 2005 pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o projeto foi adiado por disputas políticas, corrupção e custos excedentes de bilhões de reais.

A recessão no Brasil, que os economistas calculam ter reduzido a economia do Nordeste em mais de 4 por cento durante cada um dos últimos dois anos, deixou a situação pior.

Agora, o presidente Michel Temer está acelerando a conclusão do projeto, talvez sua melhor oportunidade para aumentar o apoio ao seu impopular governo em uma região há muito tempo dominada por Lula e pelo PT.

Em 6 de março, Temer planeja abrir um canal que alimente o reservatório de Campina Grande na cidade paraibana de Monteiro. A água ainda levará entre um mês e dois para descer o leito seco do rio Paraíba até o Boqueirão.

Com a qualidade da água em Campina Grande piorando a cada dia, é uma corrida contra o tempo.

O professor Costa Rêgo diz que a água do reservatório se tornará intratável em março e poderia prejudicar os moradores que não têm recursos para comprar água engarrafada.

O ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, responsável pelo projeto, afirma que o governo está confiante que a água chegará dentro do cronograma.

"Sob âmbito do volume, nós chegaríamos a um colapso absoluto em Campina Grande por volta de setembro. Nós temos que entregar a água em abril de qualquer forma. Nossos calendários são extremamente ajustados", declarou ele.

A seca que assola lavouras do Nordeste tem impacto menor na produção brasileira de grãos e cana-de-açúcar, uma vez que a maior parte da safra nacional está localizada no centro-sul do país.

ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS

A mudança climática intensificou as secas no Nordeste brasileiro nos últimos 30 anos, segundo Eduardo Martins, presidente do Funceme, agência meteorológica do Estado do Ceará.

A precipitação diminuiu e as temperaturas subiram, aumentando a demanda por irrigação agrícola. O abastecimento de água caiu e a evaporação acelerou.

Costa Rêgo culpa a falta de gestão dos governos brasileiros pelas crises de água persistentes e repetidas, chocante para um país que possui as maiores reservas de água doce do planeta.

O principal reservatório que abastece São Paulo, com uma região metropolitana de 20 milhões de habitantes, praticamente secou em 2015. Já a cidade de Brasília recorreu ao racionamento este ano.

Em Fortaleza, segunda maior cidade do Nordeste, o reservatório vital de Castanhão está com 5 por cento de sua capacidade.

A capital do Ceará também receberá água do projeto São Francisco, mas ela não chegará pelo menos até o fim do ano, porque a empreiteira Mendes Júnior abandonou o trabalho ao ser envolvida em um grande escândalo de corrupção.

"A água do rio São Francisco é fundamental para permitir a recarga de Castanhão", disse o governador do Ceará, Camilo Santana (PT), à Reuters. Segundo ele, o reservatório pode abastecer o Ceará somente até agosto.

Depois disso, o Estado precisará perfurar poços de emergência, aproveitar mananciais e impor uma redução obrigatória de 20 por cento no consumo para manter as torneiras de Fortaleza funcionando até que a água chegue.

Sete empresas fizeram propostas para a licitação do trecho que era da Mendes Júnior. A obra deverá recomeçar em março e a água poderá chegar a Castanhão em outubro ou novembro, diz Santana.

RACIONAMENTO

O Ceará teve que reduzir a irrigação, prejudicando os exportadores de flores e melões, os pecuaristas e os produtores de leite. Eles esperam a recuperação da atividade após a transposição, mas matar a sede das cidades será prioridade.

Em Campina Grande, em um centro têxtil, incluindo empresas como Coteminas e Alpargatas, o racionamento reduziu os planos de expansão das companhias, que tiveram que diminuir drasticamente o consumo e reciclar a água que utilizam.

Lá, também, a água nova primeiramente irá para resolver a crise em Campina Grande e cidades vizinhas. Apenas depois as autoridades vão pensar na agricultura.

"Primeiro temos que matar a sede dos consumidores urbanos. Só então vamos pensar em produzir riqueza", afirmou João Fernandes da Silva, o principal responsável pela gestão da água na Paraíba.

O racionamento tem afetado particularmente as famílias urbanas mais pobres. Muitos não têm água corrente ou tanques de água e, em vez disso, guardam água em garrafas de plástico.

Para aqueles que esperaram décadas pela transposição do São Francisco, eles só vão acreditar quando virem o fluxo de água.

Brito disse que ele e seus vizinhos sobrevivem graças a programas sociais que foram a marca registrada do PT.

"Sem o programa Bolsa Família, estaríamos morrendo de fome", afirmou Brito, que acredita que a escassez pode persistir mesmo após a transposição do rio. "É temporada política novamente, então eles nos prometem água apenas para ganhar os nossos votos."

(Reportagem adicional de Ueslei Marcelino e Sergio Queiroz)