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terça-feira, 23 de maio de 2017



JBS doou mais de R$ 14 milhões para candidatos de Santa Catarina nas eleições de 2014

Recursos foram repassados de forma oficial e estão registrados nas respectivas prestações de contas perante o Tribunal Superior Eleitoral
A JBS doou mais de R$ 14 milhões para candidatos catarinenses que disputaram as eleições em 2014. Todos esses recursos foram repassados de forma oficial, de acordo com as regras vigentes na época, e estão registrados nas respectivas prestações de contas perante o TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
A cifra foi apurada em um levantamento do Notícias do Dia no sistema do TSE. Estão listados três candidatos ao governo do Estado, um ao Senado, 27 à Câmara dos Deputados e 114 à Assembleia Legislativa.
Entre os concorrentes ao Centro Administrativo, o governador Raimundo Colombo (PSD) recebeu quase R$ 3,5 milhões. Foi o maior montante, pouco menos de 28% de tudo que declarou ter arrecadado naquela eleição. Paulo Bauer (PSDB) recebeu R$ 400 mil, enquanto que Claudio Vignatti (PT) arrecadou R$ 260 mil da JBS. Já o único senador catarinense com cota de financiamento pela JBS foi Dário Berger (PMDB), que recebeu R$ 500 mil.


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Sete dos 16 deputados federais eleitos receberam dinheiro da JBS. Jorge Boeira (PP) liderou o ranking, com R$ 1,3 milhão. Foi mais de 76% de tudo que arrecadou na corrida de 2014.


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Já dos 40 deputados estaduais eleitos, 16 tiveram parte de suas campanhas financiadas pela JBS. Ismael dos Santos e Kennedy Nunes, ambos do PSD, receberam pouco mais de R$ 550 mil cada.


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Em geral, o partido que mais recebeu dinheiro foi o PSD: R$ 7,04 milhões. Esse valor é quase o total de todos os demais: R$ 7,07 milhões. Na sequência estão PP, PMDB e PSDB. Na corrida à Assembleia, o PSD teve o maior volume de doações. Já para a Câmara, o PP recebeu mais dinheiro.
Mesmo somando as doações por CNPJs da JBS e da Seara – empresa adquirida no Estado em 2013 – o grupo ficou na segunda colocação entre as maiores doadoras. A Arcelormittal, do ramo siderúrgico, desembolsou pouco mais de R$ 19 milhões aos catarinenses no páreo.
A principal forma de o dinheiro da JBS chegar aos candidatos foi indiretamente. Na maioria dos casos, a empresa doou para os diretórios nacionais ou estaduais e esses repassaram aos concorrentes.


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JBS relata propina a 1.829 candidatos pelo país

Maior financiadora das campanhas políticas de 2014 no país, a JBS apresentou às autoridades uma delação em que acusa uma ampla gama de políticos. Ex-diretor da empresa, Ricardo Saud entregou aos procuradores da Lava Jato um balanço com, segundo ele, registro de propina a 1.829 candidatos eleitos. Ainda conforme Saud, um montante de quase R$ 600 milhões foi distribuído como pagamento indevido a 28 partidos, número que representa quase a totalidade de siglas no país, 35.
Saud disse aos investigadores que o dinheiro ajudou a eleger 179 deputados estaduais em 23 unidades da federação. Os repasses da empresa teriam contribuído ainda para a vitória de 167 deputados federais, 28 senadores e 16 governadores. "É importante a gente trabalhar que desses R$ 500 milhões, quase R$ 600 milhões que nós estávamos falando aqui, praticamente, se a gente tirar esses R$ 10 milhões, R$ 15 milhões aqui, o resto tudo é propina. Tudo tem ato de ofício [contrapartida dos políticos], tudo tem promessa, tudo tem alguma coisa."
Saud diz ainda ter mencionado "todas as pessoas que receberam as propinas direta ou indiretamente". Para ele, os beneficiados sabiam da origem ilícita dos recursos. "É muito difícil não saber que o PT comprou o partido X ou Y, que o Aécio [Neves] comprou ou deixou de comprar tal partido", disse. "Se ele [o político] recebeu esse dinheiro, ele sabe que de um jeito ou de outo foi de propina", completou. (Folhapress)

Fonte: https://ndonline.com.br/florianopolis/noticias/jbs-doou-mais-de-r-14-milhoes-para-candidatos-de-santa-catarina-nas-eleicoes-de-2014

Audiência sobre Plano Diretor de Florianópolis termina sem acordo na Justiça Federal



MPF vai pedir execução da sentença de 2015 que obrigou o município a realizar audiências públicas. Prefeitura diz que apresentará minuta do projeto em agosto

FÁBIO BISPO, FLORIANÓPOLIS 
22/05/2017 22H36 - ATUALIZADO EM 22/05/2017 ÀS 23H14



A Prefeitura de Florianópolis e o MPF (Ministério Público Federal) não chegaram a um acordo para conclusão do processo participativo do novo Plano Diretor na audiência de conciliação, realizada na tarde desta segunda-feira (22), na 6ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis. O município não aceitou a proposta da procuradora Analúcia Hartmann para que fosse estabelecido novo cronograma e critério para discutir o rebatimento dos 522 artigos do anteprojeto. O procurador Augusto Porto de Moura, que representou o prefeito Gean Loureiro (PMDB) na audiência, afirmou que o município não iria conciliar para não correr o risco de descumprir novos prazos.

A audiência de conciliação foi proposta na tentativa de construir um cronograma para discutir a minuta final do projeto, que teria sido concluída no dia 31 de março pelos técnicos do Ipuf (Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis), mas que apresenta divergência sobre as definições em diversos artigos, os chamados dissensos, dos quais não há entendimento entre 40 entidades, órgãos públicos e representantes da sociedade civil, que compõem o Núcleo Gestor.MPF cobrará execução da sentença que em 2015 determinou a realização de audiências públicas - Reprodução



Segundo o MPF e membros do Núcleo Gestor, o município teria promovido “inovações” no Plano Diretor sem que tais questões tivessem necessariamente passado pelo debate público como determinou decisão do TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) em 2015. “O município não está cumprindo com a decisão do TRF4, que determinou a participação popular. A prefeitura está em mora há muito tempo, este processo deveria ter começado em 2015, mas as audiências foram realizadas só em 2016 e nós temos uma minuta sobre questões que não foram debatidas em audiências públicas. O Ipuf não pode promover alterações sem que justifiquem ilegalidades ou erros técnicos”, afirmou Analúcia.Audiência do Plano Diretor na Justiça Federal em 22 de maio de 2017 - Marco Santiago/ND


Município recusou acordo para não descumprir mais prazos

No entendimento do município, sem definição, ficaria a cargo da Câmara de Vereadores a redação final nos casos dos dissensos. Durante a audiência, o procurador do município, Augusto Porto de Moura, repudiou que o processo esteja sofrendo “intervenções exteriores” e argumentou que decisão recente do TRF4 dá autonomia ao município. “A conciliação neste processo não funcionou muito bem. O município não vai conciliar em mais prazo. Isso a gente não quer, conciliar para descumprir e ser penalizado”, afirmou. Moura informou ainda que a minuta do projeto será encaminhada ao Núcleo Gestor até o dia 28 de agosto.
Multa de R$ 10 milhões e processo por improbidade

Diante da recusa de um acordo, a procuradora Analúcia Hartmann informou que entrará com pedido de execução da sentença que em 2015 determinou a realização das 13 audiências e apresentação de minuta do projeto em 60 dias sob pena de multa que pode chegar a R$ 10 milhões aos cofres públicos. “Requer o MPF que seja intimado o município ao estrito cumprimento do prazo definido na ordem judicial, sob pena da aplicação da multa já fixada em março de 2014, advertindo-se desde já ao prefeito, acerca da possibilidade de sua eventual recusa vir a caracterizar ato de improbidade administrativa”, registrou a procuradora na ata da audiência.

Fonte: NOTÍCIAS DO DIA

segunda-feira, 22 de maio de 2017

Esqueça o Botox. Cientistas israelenses inventam creme antienvelhecimento único


Uma equipe de pesquisa da Universidade Bar-Ilan desenvolveu uma tecnologia única que permite que pequenas moléculas de polímeros de ácido hialurônico, antienvelhecimento, sejam aplicadas como um creme ao invés de ser injetado. 

A equipe liderada pela professora Rachel Lubart e pelo Professor Aharon Gedanken, do Departamentos de Química e Física da BIU e do Instituto de Nanotecnologia e Materiais Avançados, estão envolvidos nos últimos anos no desenvolvimento de uma tecnologia para a micronização e caracterização do ácido hialurônico.

Micronização é o termo para encolher o tamanho das partículas em um material sólido. Ambas as áreas de estudo permitiram o desenvolvimento de produtos que podem ser colocados através da pele de um paciente sem a necessidade de pílulas ou injeções. 




A pele, que desempenha um papel importante na proteção de nossos órgãos é impenetrável. Encontrar meios para passar nessa barreira desafiou o campo médico por anos. Enormes esforços têm sido feitos na introdução do ácido hialurônico, uma vez que não pode penetrar em seu estado natural.

Agora, com base nesse desenvolvimento, a Hava Zingboim, produtora de cosméticos produziu a primeira fórmula para permitir que o ácido hialurônico penetre nas camadas mais profundas da pele pela aplicação de um creme sem a necessidade de injeção. 

Uma das principais propriedades do ácido hialurônico, que está naturalmente presente no corpo humano, é a sua capacidade de absorver grandes quantidades de água. É também um antioxidante eficaz, o que significa que pode capturar radicais livres formados na pele durante processos inflamatórios ou como resultado da exposição aos raios UV. Radicais livres são altamente carregados de moléculas, de curta duração, que em alguns casos são prejudiciais para o corpo. Estas propriedades tornam o ácido hialurônico um importante agente antienvelhecimento. 

O aspecto da pele jovem pode ser medido pela quantidade de ácido hialurônico entre as células. Infelizmente, quando as pessoas envelhecem, o corpo perde gradualmente a sua capacidade de produzir a substância. A diminuição da disponibilidade de ácido hialurônico resulta diretamente na flacidez da pele, rugas e linhas finas.

Rádio Ratones - Uma canção sempre atual da sensível VIOLETA PARRA

Rádio Ratones - Música argentina (tango)

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - 2ª Turma do STJ condena juiz trabalhista que favorecia amigo advogado


Não é necessário haver enriquecimento ilícito para que se configure o ato de improbidade administrativa. A lesão a princípios administrativos, por si só, já é suficiente para a condenação. Esse foi o entendimento aplicado pela 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao condenar um juiz acusado de usar o cargo para favorecer advogado com quem matinha relação de íntima amizade.2ª Turma do STJ condenou juiz trabalhista por favorecer amigo advogado.

123RF

Na ação civil pública, o Ministério Público Federal relatou que o magistrado alterou minuta de sentença elaborada pelo seu assessor para beneficiar cliente do amigo advogado. Além disso, afirmou que ele costumava designar apenas uma profissional para a elaboração de cálculos, com a fixação de honorários em valor elevado.

Para o MPF, o juiz infringiu o artigo 11, caput e I, da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), bem como violou princípios da Lei Orgânica da Magistratura (Lei Complementar 35/79).

Em seu depoimento, o juiz acusado confirmou que já tinha amizade com o advogado antes mesmo de ele se graduar e que até compraram imóveis em sociedade. Revelou ainda ter ganho um cachorro do advogado e utilizado um carro de sua propriedade.

De acordo com o processo, o juiz teria favorecido uma contadora, insistindo em designá-la com exclusividade para a elaboração de cálculos em reclamatórias trabalhistas que tramitavam em sua vara, apesar da orientação contrária da Corregedoria. Mesmo reconhecendo esses fatos como incontroversos, o tribunal de segundo grau considerou que não houve improbidade. 

Em seu voto, o ministro relator, Herman Benjamin, ressaltou o entendimento do STJ no sentido de que, para o reconhecimento da conduta do réu como improbidade administrativa prevista no artigo 11 da Lei 8.429/92, é necessária a demonstração de dolo, o qual, porém, não precisa ser específico, sendo suficiente o dolo genérico.

“O dolo que se exige para a configuração de improbidade administrativa é a simples vontade consciente de aderir à conduta, produzindo os resultados vedados pela norma jurídica”, afirmou o ministro.

No caso analisado, o ministro entendeu que as condutas relatadas pelo tribunal de origem “espelham inequívoco dolo, porquanto é certo que o magistrado não desconhecia o vínculo estreito entre ele e o advogado, a ponto de prejudicar a percepção objetiva da sociedade quanto à imparcialidade do juiz, o que viola não só a Lei Orgânica da Magistratura como o princípio da moralidade administrativa, enunciado no artigo 11 da Lei 8.942/92”.

A turma também analisou a alegação da defesa de que não ficou provado durante o processo nenhum tipo de enriquecimento ilícito, nem por parte do juiz nem por parte de sua contadora, e que, portanto, não teria havido improbidade.

A alegação não foi acolhida pelos ministros, que se posicionaram no sentido de que a lesão a princípios administrativos, por si só, já configura ato de improbidade, independentemente de dano ou lesão ao erário. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

REsp 1.528.102


Revista Consultor Jurídico, 22 de maio de 2017, 10h59

Um em cada três - Quais parlamentares de SC teriam sido propinados?




No Congresso, 1 em cada 3 eleitos teve dinheiro da JBS

Planilha entregue pela empresa mostra todos os 166 deputados e os 28 senadores que receberam dinheiro durante a campanha de 2014


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aniel Bramatti e Marcelo Godoy, O Estado de S.Paulo

22 Maio 2017 | 05h00


O dinheiro da JBS, principal conglomerado brasileiro do setor de carnes, ajudou a eleger um em cada três dos integrantes da Câmara e do Senado. O grupo foi o principal financiador privado de candidatos na eleição de 2014.


Entre os documentos que os delatores da JBS entregaram à Procuradoria-Geral da República (PGR) está uma lista de deputados eleitos em 2014 e beneficiados por doações do grupo empresarial. Nela, há 166 nomes – 32% do universo de 513 deputados eleitos.
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No pacote de documentos também há uma relação dos atuais senadores, com um “ok” marcado ao lado do nome de cada parlamentar que recebeu recursos da JBS. A lista inclui 28 senadores, ou 35% do total de 81 parlamentares da Casa.


O grupo dos irmãos Joesley e Wesley Batista fazia lobby no Executivo, no Congresso e também em governos estaduais para obter vantagens e ganhar mercado. Em ao menos um caso, houve compra de votos na Câmara para aprovar legislação que dava à companhia benefícios tributários, segundo confissão dos delatores.




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A existência dessa rede de influências pode provocar polêmicas futuras. Na hipótese de saída do presidente Michel Temer e eventual convocação de eleição indireta, um terço dos congressistas que elegerão o futuro presidente terá sido beneficiado por doações de campanha do causador da crise.

Proporção. Em números absolutos, o PP é o partido campeão de deputados eleitos conectados ao grupo empresarial: 27. Isso equivale a sete em cada dez eleitos. Em 2014, a legenda conquistou 38 vagas na Câmara. Em segundo lugar aparece o PT, com 20 financiados. O partido é seguido de perto pelo PR (19) e pelo PMDB (17).

O ranking muda quando se considera a proporção entre financiados e eleitos em cada bancada. No caso da Câmara, há cinco partidos que tiveram mais da metade de seus deputados eleitos financiados pela JBS: PCdoB (90%), PP (71%), PROS (64%), PDT (60%) e PR (56%). Além disso, o único deputado eleito pelo PTdoB recebeu recursos da mesma fonte.

Dos grandes partidos, o PT aparece em 10.º lugar, com 29% da bancada eleita financiada pelo grupo. O PMDB vem na posição seguinte, com 26%. Já o PSDB aparece no 19.º lugar – apenas 7% de seus deputados receberam contribuições da JBS em 2014.

Governismo. Naquele ano, o grupo empresarial ajudou a eleger bancadas majoritariamente alinhadas à então presidente Dilma Rousseff. Dos eleitos financiados pela JBS, 92% integravam partidos da base dilmista. Vários desses partidos migraram para a base do atual presidente. Hoje, 75% dos eleitos com o apoio da JBS estão em legendas da base de Temer.

Os nomes e os valores apresentados à PGR coincidem com os das prestações de contas entregues por partidos e candidatos à Justiça Eleitoral. Isso significa que, ao menos naquele documento específico, os valores citados são de “caixa 1”, ou seja, os formalizados de acordo com a legislação eleitoral.

Os deputados financiados não receberam contribuições diretamente da JBS. O dinheiro primeiro foi entregue às direções dos partidos e, depois, distribuído aos candidatos. Na delação não há elementos que indiquem se a empresa apontava ou não às cúpulas partidárias seus candidatos preferidos para disputar as eleições de 2014.

Como alguém já afirmou

Invadir a Cracolância é fácil. Quero ver prender os do helicoca.

O que vem depois do “Fora Temer”


BEATRIZ CERQUEIRA - 
Se tivéssemos um Judiciário sério, o golpe seria anulado. Mas não contemos com isso. O Judiciário faz parte de tudo o que estamos sofrendo. A ministra Carmem Lúcia recentemente se reuniu com grandes empresários. Ela tem lado. E não é o nosso!

Fonte: Brasil 247