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Advogado - Nascido em 1949, na Ilha de SC/BR - Ateu - Adepto do Humanismo e da Ecologia - Residente em Ratones - Florianópolis/SC/BR

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domingo, 25 de setembro de 2016

Por que nos EUA não tem batucada?


(Uncle Tom's Cabin, Robert Criswell, 1852)
(Uncle Tom’s Cabin Contrasted…, Robert Criswell, 1852)
Não é curioso que os Estados Unidos não usem tambores em sua música como todos os outros países que tiveram mão-de-obra escrava vinda da África? Eu sempre fiquei me perguntando isso. Por que a música dos negros norte-americanos é tão diferente da música brasileira, de Cuba, do Caribe? Onde foram parar os tambores? Cadê a batucada?
Pense em todos os grandes ídolos da música afro-americana: Charlie “Bird” Parker tocava sax. Louis Armstrong tocava trompete. Nina Simone tocava piano, assim como Stevie Wonder e Ray Charles. Miles Davis tocava trompete. E Wynton Marsalis, idem. Robert Johnson tocava guitarra. Chuck Berry, idem. Leadbelly tocava um violão de 12 cordas.
Os negros chegaram aos EUA vindos, em sua maioria, de regiões que hoje se conhecem como Senegal, Gâmbia, Nigéria, Camarões, Namíbia, Congo, Angola e Costa do Marfim. Os negros brasileiros vieram de Moçambique, do Benin, da Nigéria, e também de Angola, Congo e da Costa do Marfim. Com todas as diferenças existentes entre estas nações africanas, todas elas faziam uso de tambores com fins musicais e de comunicação. Por que então nós temos o samba e os gringos não? Por que não tem atabaque, agogô e cuíca na música afro-americana e sim saxofone, clarinete, trompete, instrumentos “de brancos” que os negros, aliás, aprenderam a tocar com maestria? Simplesmente porque os tambores foram proibidos na terra do tio Sam durante mais de 100 anos.
No dia 9 de setembro de 1739, um domingo, em uma localidade próxima a Charleston, na Carolina do Sul, um grupo de escravos iniciou uma marcha gritando por liberdade, liderados por um angolano chamado Jemmy (ou Cato). Ninguém sabe o que detonou a rebelião, conhecida como a “Insurreição de Stono” (por causa do rio Stono) e que é considerada a primeira revolta de escravos nos EUA. Conta-se que eles entraram numa loja de armas e munição, se armaram e mataram os dois brancos empregados do lugar. Também mataram um senhor de escravos e seus filhos e queimaram sua casa. Cerca de 25 brancos foram assassinados no total. Os rebeldes acabaram mortos em um tiroteio com os brancos ou foram recapturados e executados nos meses seguintes.
A reação dos senhores foi severa. O governo da Carolina do Sul baixou o “Ato Negro” (Negro Act) em 1740, trazendo uma série de proibições: os escravos foram proibidos de plantar seus próprios alimentos, de aprender a ler e escrever, de se reunir em grupos, de usar boas roupas, de matar qualquer pessoa “mais branca” que eles e especialmente de incitar a rebelião. Como os brancos suspeitavam que os tambores eram utilizados como uma forma de comunicação pelos negros, foram sumariamente vetados. “Fica proibido bater tambores, soprar cornetas ou qualquer instrumento que cause barulho”, diz o texto.
A proibição se espalhou pelo país e só foi abolida após a guerra civil, mais de um século depois, em 1866. Antes disso, o único lugar onde os negros podiam se reunir com certa liberdade eram as igrejas; daí o surgimento dos spirituals, a música gospel, com letras inspiradas pela Bíblia, que eles cantavam muitas vezes à capela (sem instrumentos) ou marcando o ritmo com palmas. As mãos batendo no corpo e os pés batendo no chão foram os substitutos que os escravos encontraram para os tambores, resultando em formas de dança e música conhecidas como “pattin’ juba”, “hambone” e “tap dance” (sapateado), ainda hoje utilizados por artistas negros (e também brancos) dos EUA.
“Os tambores ‘falantes’ africanos interagiam com os dançarinos utilizando diferentes ritmos, assim como comunicando mensagens através dos tons e batidas. Os tocadores de tambor podiam fazer seus instrumentos ‘falarem’ sons específicos, de forma que a percussão constituía um texto sonoro. A musicalidade de várias palavras africanas era tão precisa que elas podiam ser escritas como notas musicais. Os escravos levaram estes ritmos e o uso destas técnicas para a América”, diz o coreógrafo norte-americano Mark Knowles, autor do livro Tap Roots: the Early History of Tap Dance.
Os brancos sabiam que as rebeliões de escravos eram organizadas durante encontros que envolviam dança e que a cadência dos tambores podia ser um convite à insurreição, com o uso dos tambores falantes. “Proibidos os tambores, o corpo humano, o mais primitivo de todos os instrumentos, se tornou a principal forma de ritmo e de comunicação entre os escravos. “Usando o corpo como percussão, em uma tentativa de imitar os sofisticados ritmos e cadências dos tambores, com o elaborado uso de batidas dos saltos e do bico do sapato, surgiu o que chamamos de ‘tap dance’. Mesmo hoje em dia, quando dois sapateadores mantêm uma conversação com seus pés, é como se estivessem telegrafando mensagens, como faziam originalmente os tambores africanos”, afirma Knowles.
Alguns estudiosos atribuem ao banimento dos tambores o fato de a música dos EUA em geral não ser tão rica em compassos como a sul-americana ou a caribenha. “Há uma coisa peculiar que quase toda a música norte-americana tem em comum: uma extensa ênfase em um mesmo ritmo, muito diferente da encontrada em qualquer outro lugar no mundo. É assim: Boom – Bap – Boom – Bap, com um bumbo na primeira e terceira batidas, ou em todas as quatro, uma caixa precisamente na segunda e quarta, e quase nada entre elas. Este ritmo é chamado de ‘duple’ (compasso binário) em teoria musical, e você pode encontrar variações dele em todos os estilos da música americana popular moderna: Blues, Motown, Soul, Funk, Rock, Disco, Hip Hop, House, Pop, e muito mais”, diz o DJ Zhao neste interessante artigo.
“O predomínio generalizado deste monorritmo simplificado, rígido e mecânico, minimizando elementos polirrítmicos na música para o papel de embelezamento, às vezes ao ponto de não-existência, é muito diferente do foco em polirritmos complexos que existe em várias formas da moderna música sul-americana e caribenha: o Son Cubano e a Rumba, a Bossa Nova brasileira, o Gwo Ka e Compas haitiano, o Calipso de Trindade e Tobago… Nenhum deles depende tão extensivamente do duple.”
Em sua autobiografia, To be or Not… to Bop, o trompetista Dizzy Gillespie atribui esta menor complexidade rítmica da música afro-americana em relação à música afro latino-americana à proibição dos tambores. “Os ingleses, ao contrário dos espanhóis, tiraram nossos tambores”, lamenta Gillespie (leia mais aqui). Em meados da década de 1940, muitos congueros (tocadores de conga, espécie de atabaque) migraram para os Estados Unidos e exerceram influência na música local, criando o jazz afro-cubanoGillespie colocou a conga do cubano Chano Pozo em sua música e a parceria resultou em Manteca (1947), canção pioneira por introduzir percussão cubana no jazz.
Nos rincões do Mississippi, driblou-se a proibição dos tambores com bandas de flautas e tarol (caixa), instrumentos que eram aceitos e inclusive tocados no Exército durante a guerra civil. Em 1942, o folclorista Alan Lomax gravou pela primeira vez gente como Othar Turner e Ed e Lonnie Young, cuja sonoridade esbanja ancestralidade, soa a África e foi comparada à música haitiana. É o mais próximo de uma batucada que encontrei na música negra dos EUA. Não parece meio maracatu?
Enquanto nos Estados protestantes os tambores eram banidos, na católica Louisiana eles foram permitidos até o século 19 e eram utilizados sobretudo nas cerimônias de vodu, religião afro-americana levada para os EUA pelos escravos do Benin, antigo Daomé – de onde vieram também a maioria dos negros da Bahia. Assim como em Salvador, havia muito sincretismo em New Orleans até começar a perseguição ao vodu e por conseguinte aos tambores.
A partir de 1850 o uso de tambores passou a ser restringido até mesmo na Congo Square, uma praça da cidade onde tradicionalmente os negros se reuniam para tocar tambores, dançar e entrar em transe espiritual ao som de música. Nos anos 1970 a praça foi reabilitada e até hoje rola um batuque de primeira por lá.
Apesar desta “percussofobia”, como alguns chamam, a música negra dos EUA é maravilhosa, sem sombra de dúvidas. Mas como seria ela se os tambores não tivessem sido proibidos? Mais parecida com a brasileira? Nunca saberemos.
 Fonte: http://www.socialistamorena.com.br/

segunda-feira, 19 de setembro de 2016

TRF4 mantém turismo embarcado de observação de baleias no litoral catarinense




















O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou hoje (16/9) o recurso do Instituto Sea Shepherd Brasil que pedia a suspensão do turismo de observação de baleias em embarcação na região da APA Baleia Franca (APABF), situada no litoral catarinense, nos municípios de Garopaba, Imbituba e Laguna.

O desembargador federal Fernando Quadros da Silva, relator do caso, concluiu que o plano de fiscalização proposto pela APABF e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), já homologado em primeira instância, atende de forma adequada às determinações da 1ª Vara Federal de Laguna.

“O plano em princípio cumpre com as determinações da sentença proferida nos autos da ação civil pública nº 50022364820124047216, podendo ser revisto conforme as normas e procedimentos, inclusive os expedidos pela Marinha do Brasil, partir dos processos continuados de monitoramento, bem como do diálogo com o Conselho Gestor da APABF, pesquisadores, gestores públicos, centros de pesquisa, universidades e operadores de turismo embarcado”, concluiu Quadros da Silva.

Turismo questionado

A ação civil pública contra o turismo embarcado para observação das baleias francas foi movida pelo Instituto Sea Shepherd Brasil (Instituto Guardiões do Mar) em novembro de 2012. A entidade alega que as empresas que exploram a atividade estariam desconsiderando a distância mínima de 100 metros dos animais. Além de requerer providências por parte do ICMBio, pediam a suspensão imediata da atividade.

A 1ª Vara Federal de Laguna (SC) julgou procedente o pedido e suspendeu o turismo embarcado liminarmente até a apresentação pelo ICMBio de um plano de fiscalização da área. O plano foi apresentado, aprovado e homologado, e a atividade liberada.

O Instituto Sea Shepperd recorreu ao tribunal alegando que o plano apresentado não atenderia à Portaria 117/96 do IBAMA. Segundo o instituto, não teria havido alteração na prática e as medidas propostas seriam inócuas para o fim de impedir o molestamento das baleias e, ao mesmo tempo, garantir a segurança dos turistas.



Fonte: http://www2.trf4.jus.br/

domingo, 18 de setembro de 2016

Morreu o exorcista mais célebre do mundo

Morreu o exorcista mais célebre do mundo


Gabriele Amorth faleceu aos 91 anos depois de uma vida a lutar contra o Diabo. 17.09.16PARTILHE 683 0 O padre Gabriele Amorth Foto Getty Images O sacerdote Gabriele Amorth, provavelmente o exorcista mais célebre do mundo com uma carreira de 30 anos a lutar contra o diabo, morreu com 91 anos em Roma na clínica onde se encontrava internado por problemas pulmonares. Amorth, que morreu na noite de sexta-feira, segundo informaram este sábado os meios de comunicação, explicava que durante a sua vida tinha realizado 70 mil sessões de exorcismos. Nasceu em 1925 en Modena, uniu-se à Sociedade de São Paulo em 1947, ordenou-se sacerdote em 1951 e em 1985 foi nomeado exorcista oficial da diocese de Roma. Foi fundador em 1990 da Associação Internacional de Exorcistas (AIE), organização que presidiu até se retirar em 2000 e que só recentemente foi reconhecida juridicamente pelo Vaticano ao ser aprovada pela congregação para o Clero. Atualmente, a AIE conta com cerca de 250 exorcistas presentes em cerca de 30 países. O exorcismo é uma oração oficial da Igreja católica na qual se invoca Deus e se exige ao diabo que liberte determinada pessoa. A morte de Amorth foi confirmada pelo grupo editorial São Paulo, com o qual o sacerdote tinha publicado numerosos livros, incluindo o "Deus é mais belo do que o diabo", em 2015, considerado o seu testamento humano e espiritual. A nomeação como exorcista oficial fez de Amorth uma celebridade no mundo e nas entrevistas que concedia assegurava que recebia 600 pedidos por dia para celebrar exorcismo.

REFLEXÕES TRABALHISTAS - Reforma trabalhista é necessária, mas não pode levar só aspecto econômico em conta




A classe trabalhadora viveu, a partir da Revolução Industrial, um século de lutas, um de conquistas — do chamado Estado do bem-estar social — e o terceiro século, do Estado do mal-estar.

A mais importante moda hoje é imputar ao Estado do bem-estar social as causas reais das crises provocadas pelo capitalismo irresponsável.

Nesse sentido, como escreveu o grande juslaboralista Nestor de Buen, foram escolhidas duas vítimas propícias: a seguridade social e o Direito do Trabalho. Na Grã-Bretanha, Margareth Thatcher e, em seguida, seu sócio americano, Ronald Reagan, lideraram a feroz campanha contra o Estado do Bem-Estar, apoiados na agressões acadêmicas da escola de Chicago de Nilton Friedman, que dizia que “o conjunto de medidas conhecidas sob a capciosa denominação de seguridade social tem efeitos tão nefastos sobre a economia de um país como a política de salários mínimos, assistência médica para determinados grupos, habitações populares, preços agrícolas subvencionados etc.” (...) “na concepção neoliberal, o bem-estar social pertence ao âmbito privado, ou seja, deve ser gerado pelo esforço individual e resolvido em família ou no mercado” (BUEN, Nestor de. O Estado do mal-estar. Revista LTr. São Paulo, ano 62, n. 5, 1998).

Não esqueçamos de que o Brasil sequer alcançou o bem-estar social. Suas elites empresariais agressivas instituíram ao longo da história um modelo desenvolvimentista voltado para as classes altas, com concentração de rendas x baixos salários.

Hoje a moda aqui pelo Brasil é fazer prevalecer o negociado sobre o legislado como forma de resolver os problemas da economia. Mas, fazer isso num país que ainda não implementou a verdadeira liberdade sindical, com poucos sindicatos fortes e independentes e, pior ainda, em momento de crise, parece um pouco precipitado.

Vivemos num país em que o desrespeito constante a direitos humanos mínimos e elementares do cidadão trabalhador é realidade vivida todo dia, como o trabalho infanto-juvenil, discriminações as mais diversas nas relações de trabalho, trabalho escravo encontrado em vários Estados brasileiros, demissões em massa sem sequer pagar o empregador as verbas rescisórias e, ainda, colocando os trabalhadores contra os sindicatos, para obrigá-los a fazerem a homologação negativa, sem o pagamento de qualquer verba, somente para o trabalhador sacar o FGTS, se existente alguma coisa na sua conta.

Os mais fortes, organizados e atuantes sindicatos não estão resistindo a essa grave situação e, agora, apresenta-se como salvação da crise o negociado sobre o legislado.

Negociado sobre legislado, parece-me, teria sentido num sistema e num país em que se respeitasse, pelo menos, o direito de greve, que é o mais importante instrumento de que podem se valer os trabalhadores nas negociações coletivas. Mas, o que se vê todo dia são os interditos com pesadas multas e proibição de manifestação e o afastamento dos trabalhadores a 500/1000 metros da porta da empresa. Semana passada vi o seguinte caso: os trabalhadores decidiram fazer greve simplesmente para obterem a correção salarial na data-base, pela inflação oficial, porque desde maio não foram atendidos. A empresa, com essa informação, pediu e o Tribunal deu uma liminar de 70% em atividade e R$ 5 mil de multa por cada trabalhador (eram uns 400), pelo seu descumprimento. Quem vai fazer greve em tais condições? Qual é o equilíbrio de uma negociação dessas, para prevalecer sobre o legislado?

Mais uma vez, com razão Nestor de Buen, quando diz que “sejam quais forem as razões, a política social entrou em decadência e sobre ela recaem as imputações das mil culpas dos infortúnios das economias mundiais. Quando, em rigor, não se trata senão da cadeia de fracassos do imperialismo financeiro".

O panorama não é animador! Por isso, ao invés de enfraquecê-lo, como é o discurso da moda hoje, é preciso, ao contrário, tornar o direito laboral mais forte, para fazer frente aos avanços ilimitados dos interesses do capital, que sabe muito bem manejá-los nos piores momentos para a classe trabalhadora, sufocando-a até as últimas consequências.

Por isso, cumpre a nós, juristas, não perdermos de vista o papel que nos cabe, para não colocarmos o nosso peso do lado errado e não se deixar levar por discursos equivocados e oportunistas.

Reforma trabalhista, sim, é necessária e, não esqueçamos que a CLT já sofreu reforma em mais de 85% dos seus artigos. É só dar uma olhada no seu texto do Planalto. Adaptação e modernização das normas trabalhistas aos tempos atuais é necessária, mas sem perder de vista os irreparáveis prejuízos de reformas irresponsáveis, que só levam em conta aspectos econômicos em detrimento dos sociais e humanos. É preciso, pois, que se faça valer os princípios constitucionais fundamentais que asseguram o valor social do trabalho e a dignidade da pessoa humana, não importando do lado que se esteja.

sexta-feira, 16 de setembro de 2016

TSE julga prefeito acusado de usar doação de terreno a igreja para se eleger



ABUSO DE PODER


O Tribunal Superior Eleitoral suspendeu o julgamento do recurso de dois políticos acusados de usar terrenos doados a uma igreja em benefício próprio, durante a campanha eleitoral. A suspensão se deu por causa de um pedido de vista do ministro Herman Benjamin.

O prefeito de Nova Lima (MG), Cássio Magnani Júnior, e sua vice, Maria de Fátima de Aguiar, recorrem contra a cassação de seus mandatos, determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Eles são acusados de se beneficiar de dois terrenos doados pela prefeitura à Igreja do Evangelho Quadrangular durante a gestão do ex-prefeito Carlos Roberto.O TRE-MG entendeu que eles receberam vantagens eleitorais com o uso dos imóveis nas eleições de 2012.Herman Benjamin pediu vista para analisar se inelegibilidade também dev valer para o ex-prefeito de Nova Lima.
Reprodução

O julgamento está cinco votos a dois pela cassação. Até o pedido de vista de Herman Benjamin, os ministros votaram por manter a cassação de Cássio Magnani e Maria de Fátima, além da inelegibilidade de Carlos Roberto.

Relator do processo, o ministro Herman pediu vista dos autos para avaliar se a inelegibilidade de oito anos deve alcançar também Cássio Magnani, pois é preciso avaliar se ele se beneficiou eleitoralmente das doações dos terrenos. Na decisão do TRE de Minas Gerais, Cássio, Maria de Fátima e Carlos Roberto foram declarados inelegíveis por oito anos.

Em sessão há duas semanas, o ministro Herman Benjamin considerou que houve abuso de poder econômico e político na assinatura de dois decretos de outorga de terrenos públicos à Igreja do Evangelho Quadrangular, pelo então prefeito Carlos Roberto.

Segundo o ministro, o objetivo dos decretos foi beneficiar as candidaturas de Cássio Magnani, e sua vice, Maria de Fátima, nas eleições de 2012. Herman Benjamin afirmou que, segundo os autos do processo, dias antes da eleição um pastor da igreja declarou a um jornal regional apoio político à candidatura de Magnani.

Após pedido de vista apresentado naquela sessão pelo ministro Teori Zavascki, votaram com relator os ministros Henrique Neves, Edson Fachin, Rosa Weber e o próprio ministro Teori. Os ministros Napoleão Nunes Maia e Luciana Lóssio divergiram do relator por entenderem que não há provas sobre a vantagem resultante da outorga dos terrenos à Igreja do Evangelho Quadrangular. Os dois votaram pelo retorno do processo ao TRE mineiro para que avaliasse outras questões. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.

quinta-feira, 15 de setembro de 2016

Quem mais que a Igreja Católica comandou o trucidamento de povos inteiros, na América, por exemplo?






PAPA CONDENA ATOS E ATROCIDADES TERRORISTAS EM NOME DA RELIGIÃO
Ao receber hoje no Vaticano representantes de diferentes religiões, o papa Francisco pediu que os líderes religiosos de todo o mundo condenem de forma unânime os atos terroristas e as “atrocidades” cometidas “em nome da religião”. “É necessário condenar de forma conjunta e categoricamente estas ações abomináveis e distanciar-se de todos os que procuram envenenar os espíritos”, disse Francisco aos participantes de encontro promovido pela Organização dos Estados Americanos e o Instituto para o Diálogo Inter-religioso de Buenos Aires, com a colaboração do Conselho Pontifício para este setor, da Santa Sé. Cerca de 200 líderes religiosos participaram do encontro no Vaticano, e o papa aproveitou a oportunidade para cobrar “valores positivos” inerentes às tradições religiosas para deixar uma mensagem de “esperança” à sociedade. Francisco apontou como objetivos centrais da cooperação entre religiões a defesa da vida humana e da natureza, com “respeito recíproco”. “Não podemos nos calar ou de braços cruzados diante de tantos direitos aniquilados impunemente”, destacou. No final do encontro, o papa fez um apelo aos religiosos em favor de um trabalho conjunto entre as religiões em favor da construção de “um mundo cada vez mais humano”.

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Sob o pretexto de "converter o gentio à fé cristã", foi praticado o maior genocídio que se conhece em toda a história da humanidade, pela hidra papista. Você tem idéia de quantos ameríndios morreram após a conquista da América pelas hostes que contavam com o beneplácito e a participação direta da ICAR?  Quase 100 milhões, nas três Américas. 

HIPÓCRITAS IANQUES INSISTEM QUE FOI ATO DE TERRORISMO, APESAR DAS EVIDÊNCIAS GRITANTES EM CONTRÁRIO

  
QUINZE ANOS DO ATAQUE ÀS TORRES GÊMEAS EM NOVA IORQUE
Recordando os quinze anos que passaram, o presidente Barack Obama fará um discurso numa cerimônia no Pentágono, no próximo domingo, e relembrará os ataques de 11 de setembro, que deixaram mais de três mil mortos. Segundo a Casa Branca, o secretário da Defesa, Ash Carter, e o chefe do Estado-Maior Conjunto, general Joseph Dunford, também estarão presentes. Milhares de pessoas foram mortas em Nova York, Pensilvânia e no Pentágono durante os ataques terroristas realizados pela Al Qaeda, um grupo militante muçulmano fundado por Osama bin Laden. Cerca de 184 pessoas morreram no Pentágono quando um avião da American Airlines se chocou contra o edifício de cinco andares em Arlington, Virgínia. Bin Laden foi morto pelas forças norte-americanas no Paquistão durante um ataque, em maio de 2011.

segunda-feira, 12 de setembro de 2016

Corte italiana diz que masturbação em público, longe de crianças, não é crime


EXIBICIONISMO OBSCENO

Masturbar-se em lugares públicos, na frente de outras pessoas, não é mais crime na Itália. A prática é considerada uma infração administrativa e punida apenas com multa, disse a Corte de Cassação numa decisão anunciada recentemente. Só vai para cadeia quem comete o ato obsceno na frente de menores de idade.

Os juízes da Corte de Cassação entenderam que uma lei aprovada em 2015 descriminalizou a masturbação em público, conforme explicou o jornal italiano Il Sole 24 Ore. Os julgadores se posicionaram no apelo de um homem de 69 anos, que havia sido condenado a três meses de prisão por se masturbar na frente de alunas de uma universidade. Como menores de idade não presenciaram o ato, a corte considerou que não cabe prisão, mas apenas uma multa, que ainda deve ser fixada pela primeira instância.



Revista Consultor Jurídico, 12 de setembro de 2016, 9h58

domingo, 11 de setembro de 2016

TRAÍDOS TAMBÉM, ESPERNEIAM - Nota Pública em defesa das carreiras da magistratura e do Ministério Público


A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) divulgou nesta sexta-feira (9), nota pública na qual critica a conduta do Senado Federal que, na noite de ontem (08), não aprovou a urgência e o mérito dos projetos que reajustam os subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Procurador-Geral da República (PGR).
Confira:
Nota Pública em defesa das carreiras da magistratura e do Ministério Público
Diante do ocorrido durante sessão do Senado Federal, na noite do último dia 8, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) , a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), a Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM) e a Associação dos Membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), entidades de classe de âmbito nacional que congregam mais de 40 mil juízes e membros do Ministério Público em todo o País, vêm público afirmar:
1. As entidades subscritas - que há mais de um ano acompanham a tramitação dos PLCs 27 e 28, destinados a recompor de forma parcial as perdas do poder aquisitivo dos subsídios de magistrados e membros do Ministério Público e que não estão imunes aos efeitos da crise – viram com perplexidade registrar-se de forma inaceitável o descumprimento de acordo celebrado seguidas vezes entre o presidente do Supremo Tribunal Federal, e o atual presidente Michel Temer para votação e aprovação do aludido projeto, cujos efeitos financeiros estão contemplados na LOA 2016 e no Projeto orçamentário de 2017. Não foi honrada tampouco a palavra dada pelos líderes partidários e pela presidência do Senado Federal.
2. Sob falsos e risíveis argumentos de desconhecimento desses impactos em outros segmentos, o que na verdade já fora informado no projeto até de forma superestimada, lideranças que durante meses defenderam o projeto e até poucas horas anunciavam que a matéria seria apreciada agiram com ânimo procrastinatório que não respeita a argúcia do interlocutor mais distraído. As magistraturas nacionais estão sendo simplesmente traídas e desrespeitadas, e restaram – certamente não por acaso - como única categoria profissional a ter seu reajuste parcial negado pelo Congresso Nacional.
3. É importante lembrar que a proposta de recomposição dos subsídios do Poder Judiciário e do Ministério Público da União, que deveriam ter sido aprovadas no ano de 2015, já foram encaminhadas pelo Supremo Tribunal Federal e pela Procuradoria Geral da República nos respectivos projetos de lei, em percentual muito aquém das reais perdas inflacionárias dessas carreiras, ainda assim prevendo-se pagamento em duas parcelas (junho de 2016 e janeiro de 2017), não havendo razão alguma para rejeição. É igualmente cabível ressaltar que não houve encaminhamento de projeto para recuperar as perdas inflacionárias do ano em curso, o que foi feito para contribuir com o País, em mais uma demonstração de boa fé, absolutamente desrespeitada.
4. Registram também as subscritoras – e nisso têm destacado uma real tentativa de enfraquecer juízes e Ministério Público, como real motivo da rejeição do projeto – que várias outras carreiras da União tiverem reajustes com impacto econômico muito maiores, como é o caso da AGU, com percepção de honorários advocatícios, fora índices de recomposição que chegaram a 40%, contra meros 16%, parcelados, do Judiciário e Ministério Público. Com os aumentos reais que lhe foram aprovados – enquanto se negocia simples reajustes das carreiras que ainda são relatadas como sendo referências -  a advocacia da União e a Defensoria Pública da União superarão as magistraturas nacionais. As lideranças partidárias, ou a Presidência do Senado, tampouco incomodaram-se com a aprovação do reajuste da remuneração dos servidores do próprio Poder Legislativo, muito superiores a dos magistrados. Há franca e total hipocrisia nesta ação política, que em verdade revela as intenções claras e insofismáveis de retaliação ao trabalho independente da Justiça e do Ministério Público.                 
5. Em sendo assim, as entidades subscritas, repudiando o ato discriminatório, levarão à consideração de seus associados nos dias próximos a adoção de um conjunto de medidas que preserve independência a dignidade dessas carreiras, que não podem nem devem ser desvalorizadas. A sociedade deve conhecer o fato de que a retaliação ao trabalho feito com equilíbrio e integridade na defesa do patrimônio público e da Constituição já começou.

João Ricardo Costa
Presidente da AMB e Coordenador da Frentas

Germano Silveira de Siqueira
Presidente da Anamatra

Roberto Veloso
Presidente da Ajufe

José Robalinho Cavalcanti
Presidente da ANPR

Ângelo Fabiano Farias Da Costa
Presidente da ANPT

Norma Angélica Cavalcanti
Presidente da CONAMP

Elísio Teixeira Lima Neto
Presidente da AMPDFT

Giovanni Rattacaso
Presidente da ANMPM
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