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quarta-feira, 26 de outubro de 2016

Operação Lava Jato: TRF4 mantém bens de Eduardo Cunha indisponíveis






O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a indisponibilidade dos bens (todos imóveis, automóveis e ativos financeiros) do ex-deputado Eduardo Cunha. A 3ª Turma julgou hoje (25/10) o mérito do agravo impetrado pela defesa de Cunha na ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal (MPF). A decisão, unânime, confirmou liminar proferida em agosto pelo relator, desembargador federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira. O processo, de caráter cível, tramita paralelamente às ações penais da Operação Lava Jato.

A defesa de Cunha ajuizou recurso no tribunal buscando suspender a liminar proferida em 14 de junho pela 6ª Vara Federal de Curitiba e mantida pela corte. Os advogados alegam que não existem elementos concretos que indiquem enriquecimento ilícito por parte do deputado em decorrência do exercício do mandato, nem indícios de vinculação com o esquema de corrupção da Petrobras ou provas de que a origem dos valores retidos seja ilícita.

Segundo o relator do processo, desembargador federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, foram apresentados elementos suficientes para demonstrar a suposta prática de atos de improbidade, havendo fortes indícios do recebimento de vantagens indevidas decorrentes de contratações realizadas no âmbito da Diretoria Internacional da Petrobras, com movimentação de valores expressivos e direcionamento de quantias em favor de Eduardo Cunha.

Em sua decisão, Pereira listou diversas transações bancárias com transferência de valores provenientes da exploração da plataforma da Petrobras de Benin/África para o trust (fusão de empresas que administram recursos de terceiros) Triumph, que tem Cunha por instituidor e beneficiário. O desembargador apontou que, em maio de 2007, a conta da Triunph tinha 3,5 milhões de dólares de origem desconhecida.

“Tenho por evidenciados os requisitos para a decretação da medida acautelatória, pelo que deve ser mantida a indisponibilidade dos bens, independentemente de já ter sido determinado o bloqueio de valores no exterior, por meio de cooperação internacional”, decidiu o desembargador.

Também são réus na mesma ação e seguem com os ativos indisponibilizados a esposa de Cunha, Cláudia Cordeiro Cruz, e os investigados na Operação Lava Jato Jorge Luiz Zelada, João Augusto Rezende Henriques e Idalécio de Castro Rodrigues de Oliveira.

A defesa ainda poderá recorrer: ao tribunal, com embargos de declaração, e ao Superior Tribunal de Justiça, com Recurso Especial.



Fonte: http://www2.trf4.jus.br/

NO REGIME MILITAR, AS SACANAGENS CAPITALISTAS - Livro denuncia atividades de empresas alemãs no Brasil


Jornalista critica atuação de várias multinacionais, incluindo Volkswagen, Basf, Siemens e Bayer, e não poupa também o governo da Alemanha pelo acordo que possibilitou as usinas nucleares brasileiras.


Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA), da ThyssenKrupp, no Rio de Janeiro, é um dos casos citados no livro


Escândalos envolvendo a atuação de empresas alemãs no Brasil são raros. Apenas dois casos ganharam as manchetes nos últimos anos: um envolvendo a ThyssenKrupp, responsável pela chuva de prata que caiu na Baía de Sepetiba em 2012, e outro envolvendo a Volkswagen, que foi mencionada no relatório final da Comissão Nacional da Verdade, divulgado em 2014. O documento revelou violações de direitos humanos dentro da montadora durante a ditadura militar.

Mas esses são apenas dois entre vários casos em que empresas alemãs tiveram um comportamento no mínimo questionável em solo brasileiro, como denuncia um livro lançado no sábado passado (22/10) na Feira do Livro de Frankfurt e que investiga a fundo a questão.

Em Abstauben in Brasilien, ainda sem título em português, o jornalista e ativista alemão Christian Russau aborda, além dos dois exemplos acima que viraram notícia, casos específicos que envolvem diretamente empresas alemãs ou seus fornecedores, entre elas gigantes como Siemens, Basf e Bayer, com foco nos direitos humanos e no meio ambiente.
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Christian Russau: "No Brasil há muitas ONGs, mas com uma mídia como essa e um Congresso como esse fica tudo muito complicado"

Ele se ocupa, por exemplo, das parcerias militares entre a Alemanha e o Brasil durante a ditadura, contestando cursos oferecidos por especialistas alemães num país onde o regime cometia violações de direitos humanos, e foca ainda nos negócios de empresas bélicas, como Heckler&Koch e Krupp, no país.

O acordo nuclear Brasil e Alemanha, que beneficiaria diretamente a Siemens, é tema de outro capítulo, que novamente critica as autoridades alemãs por causa da época em que a parceria foi fechada, a década de 1970, sem que houvesse qualquer debate crítico sobre as práticas do regime militar. Além disso, o governo alemão atual é criticado pela sua posição de manter essa parceria mesmo tendo decidido fechar todas as usinas nucleares da Alemanha.

Outro capítulo aborda os impactos socioambientais da exploração de matérias-primas por fornecedores da indústria alemã, com foco em Carajás. O acidente na barragem da Samarco, em Minas Gerais, merece um capítulo próprio. Russau critica as empresas alemães que fizeram o resseguro da mineradora.

Outro capítulo investiga crimes socioambientais, desta vez no âmbito da construção de hidrelétricas na Amazônia, e questiona o papel e a responsabilidade de empresa alemãs que fornecem partes dessas usinas, como a Siemens.

Na parte final do livro, o foco está na agricultura. Primeiro, Russau denuncia o uso de substâncias proibidas na União Europeia em pesticidas vendidos no Brasil pela Basf e Bayer. Depois analisa como a indústria suína alemã contribui com o desmatamento.

Em entrevista à DW Brasil, Russau avalia como é possível mudar esses comportamentos e a importância de combatê-los em vários níveis. O livro deve ser lançado no Brasil em 2017.

DW Brasil: No seu livro, você descobriu que empresas alemãs fizeram o resseguro da barragem da Samarco que rompeu no ano passado. Você acredita que essas seguradoras poderiam ter verificado melhor se a mineradora seguia normas de segurança e dessa maneira ter evitado o acidente?

Christian Russau: Acho que sim, pois isso era do interesse delas. Perguntei sobre isso em assembleias de acionistas, e as respostas foram que os especialistas estavam lá, observando, mas que ninguém podia prever que a barragem fosse romper. Aí eu me pergunto: se ninguém podia contar com a possibilidade de que a barragem pudesse romper, então por que a Samarco fez um seguro para essa eventualidade?

Durante sua pesquisa, você conseguiu identificar os motivos para o comportamento dessas empresas no Brasil? Elas se comportam melhor na Alemanha do que no Brasil?

Capa do livro "Abstauben in Brasilien"

Primeiro é uma questão da mídia. Na Alemanha, há ONGs sempre observando e criticando, e a mídia dá respaldo a esse trabalho. No Brasil há muitas ONGs, mas com uma mídia como essa e um Congresso como esse fica tudo muito complicado. Quero lembrar, no entanto, que na Alemanha as empresas não agem de modo completamente diferente do que no Brasil. Há também semelhanças.

Você poderia dar um exemplo?

A Volkswagen manipulou durante anos os dados dos motores a diesel, e que punição a empresa recebeu do governo alemão? Quase nenhuma, não vejo muita reação do Estado nesse caso. Há críticas a serem feitas no Brasil, mas também na Alemanha.

Com relação às violações cometidas no Brasil, de quem é responsabilidade? Somente das empresas? Do governo brasileiro, que controla pouco? Do governo alemão, que deveria regulamentar como empresas alemães agem em outros países?

É de todos. A Constituição brasileira é ótima, mas sabemos que, em muitos aspectos, a realidade é diferente do que está no papel. Certa responsabilidade é do governo brasileiro e do Judiciário, mas é também das empresas e do governo alemão que, na minha visão, é responsável sobre as ações de filiais de empresas transnacionais alemãs. Porém, nós, que somos consumidores, que compramos produtos sem pensar na origem deles, temos também uma parcela de responsabilidade.

Você faz parte da diretoria da organização Acionistas Críticos, que compra ações de empresas para ter direito de voz durante reuniões de acionistas e assim poder criticar violações cometidas pelas empresas. Como os diretores das empresas reagiram quando você mencionava os problemas do Brasil?

O movimento dos Acionistas Críticos surgiu há 30 anos na Alemanha. No início, as reações eram de choque total, mas ao longo dos anos, os diretores ficaram mais espertos nas reações. Eles reagem verbalmente de forma cada vez mais inteligente. Porém, eles notaram também que há uma crítica, e ela pode manchar a imagem da empresa. Por isso houve algumas reações. Temos que esperar para ver se essa mudança na postura e no comportamento é fundamental ou apenas superficial. É um longo caminho, mas nossa crítica vem trazendo mudanças.

Você cita a responsabilidade de consumidores. Na sua opinião, se os consumidores alemães pressionarem mais as empresas poderia haver alguma mudança?

Sim, isso é muito importante, mas aqui temos que fazer uma diferenciação entre as empresas. Muitas vezes há dificuldades de se identificar a origem de produtos. Por exemplo, nas minhas campanhas e pesquisas sobre a Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA), da ThyssenKrupp, construída na Baía de Sepetiba, no Rio de Janeiro, conseguimos abalar muito a imagem da empresa na Alemanha. A partir de então, as pessoas me perguntavam como podiam contribuir com essa campanha, mas é difícil identificar em quais produtos há aço produzido pela ThyssenKrupp. Ninguém vai ao supermercado e compra um produto da ThyssenKrupp.

Quando há uma marca clara e todo mundo deixa de comprá-la, a reação é poderosa, mas, para o consumidor, é muito complicado identificar a origem das matérias-primas nas grandes cadeias de produção. E as empresas escondem esses dados, pois não fazem questão de garantir a transparência e, dessa maneira, garantir que não usam matérias-primas oriundas de regiões onde há guerra ou cuja produção gera danos socioambientais.

Não seria o papel dos governos exigir mais transparência nesses casos?

Não somente dos governos, mas também de entidades internacionais, como a ONU, que está desenvolvendo agora um mecanismo para identificar origens de matérias-primas em toda a cadeia de produção, mas ainda deve demorar alguns anos para ele entrar em vigor.

Na sua avaliação, como é possível mudar esse tipo de comportamento empresarial?

As empresas têm fortes lobbys e interesses e temos que lutar contra isso em todos os níveis, seja você um agricultor familiar que não deseja usar soja transgênica e pesticida da Bayer como seu vizinho latifundiário, seja você consumidor ou ativista de direitos humanos. É um caminho longo, não existe solução rápida e fácil, mas não podemos abrir mão disso.

terça-feira, 25 de outubro de 2016

Médicos cubanos se despedem do Piauí e governador pede desculpas


Choro e histórias inacreditáveis marcam o retorno dos médicos a Cuba
Por Flávia Rocha24 de Outubro de 2016, 15:54

"Peço desculpas por vocês terem enfrentado algumas adversidades no nosso país. Saibam que a dor que vocês passaram valeram a pena. Vocês estão saindo daqui com um Brasil diferente”, disse o governador Wellington Dias (PT), durante homenagem a 256 médicos cubanos que atuaram no Piauí no Programa Mais Médicos nos últimos três anos. A solenidade aconteceu na manhã desta segunda-feira (24), no Palácio de Karnak.

Homenagem aos médicos cubanos no Palácio de Karnak (Foto: Benonias Cardoso)



Centro e trinta médicos cubanos despedem-se já neste mês. Outros 124 cubanos deixam o Estado até o final do ano.

Ao saberem do retorno dos médicos à ilha caribenha, houve pacientes que choraram de emoção. “Pacientes choraram quando souberam do nosso regresso a Cuba, principalmente os idosos”, declarou Idalia Romero, 54 anos. “Eles gostavam muito do nosso trabalho. Realizamos muitas atividades: rodas de conversas com idosos, reuniões com grávidas, grupo de tabagismo, caminhadas, atividades físicas com a comunidade”, disse. “Gostaria de ficar mais tempo, mas acabou o prazo, infelizmente”, diz o médico geral Ibrahin Gainza, 46 anos.

Segundo Wellington Dias, um dos principais resultados é que o programa está vencendo muitas doenças a partir da prevenção. A diminuição da mortalidade infantil foi outro ponto destacado por Laura Ivete Torres, cônsul cubana no Nordeste.

A médica cubana Lidice Vasquez, em discurso emocionado, contou que foi um grande privilégio trabalhar em Guaribas, a 653 km de Teresina, cidade de difícil acesso e com 4.500 habitantes. “Compartilhamos o cuscuz, o beju, o cafezinho. Começamos a fazer parte da família brasileira”, declarou.

Antes do programa, muitos municípios brasileiros não tinham acesso a atendimento médico. Guaribas era uma dessas milhares de cidades onde os gestores tinham dificuldade de fechar contratos com médicos. “O programa foi pensado principalmente para esse tipo de população”, destacou Vasquez.

Histórias

O governador Wellington Dias, a coordenadora da comissão estadual do Programa Mais Médico no Piauí, Idvani Braga, e alguns médicos cubanos presentes da solenidade de homenagem no Palácio de Karnak, na manhã desta segunda-feira (24), contaram muitas histórias curiosas, que são difíceis de serem imaginadas pela medicina tradicional brasileira. 

As casas dos médicos cubanos

Dias lembrou que, por exemplo, em São João do Piauí, o governo preparou casas nos melhores bairros para servirem de moradia para os cubanos, mas, ao chegarem à cidade, os médicos fizeram questão de morar na comunidade onde iriam atuar, em casas sob as mesmas condições ondem viviam a população carente, sem privilégios, a fim de garantir uma maior proximidade dos pacientes, para entenderem os seus problemas de perto e também para estarem mais acessíveis à população.

A posição da cadeira

A coordenadora da comissão estadual do Programa Mais Médico no Piauí, Idvani Braga, conta que, em Guaribas, ocorreu um fato curioso: o médico cubano teve que amarrar a cadeira do paciente ao lado da cadeira do médico. A tendência brasileira é que a cadeira do paciente fique atrás da mesa, de modo que o paciente fique na frente do médico. Já no modelo cubano, o costume é que o paciente fique mais próximo ao médico, logo ao lado, para garantir um maior contato entre ambos, diminuindo as distâncias. 

Em São João do Piauí

Na cidade da primeira-dama, Rejane Dias, e do provável futuro presidente da APPM, o médico Gil Carlos Modesto, um idoso fez um relato ao governador. Disse que, ao levar a filha para uma consulta, ocorreu um fato inacreditável: A criança estava com disenteria. Assim, o médico cubano forneceu a medicação, mas disse que no dia seguinte visitaria a casa da família, para descobrir o que estava ocasionando a doença. Para a surpresa do idoso, cedo da manhã seguinte, lá estava o médico, que se deparou com muito lixo por várias partes da casa. Vendo de perto o que estava acarretando a doença, para mais uma surpresa do sanjoanense, o médico combinou que no dia seguinte iria novamente à casa da família, para realizar a retirada do lixo, junto com uma equipe. E assim foi feito!

Rede feita com o “coração”

Para Wellington Dias, outra característica é que “é uma rede feita com o coração, com muito amor. Vamos levar esse modelo ao Programa Saúde da Família”, declarou. “Tenho acompanhado as despedidas dos médicos cubanos no Nordeste, vejo o quão emocionante tem sido”, revelou Laura Ivete Torres, cônsul cubana no Nordeste.

Continuidade do Programa

Mesmo sob ameaça, o Programa foi renovado e outros cubanos devem substituir os médicos que estão finalizando a cooperação. Além disso, de acordo com Wellington Dias, ele irá se reunir com todos os outros governadores para garantir a continuidade do programa, priorizando os médicos brasileiros e conforme o que for possível dentro da legislação.

Segundo Teófilo Cavalcante, presidente do Conselho Estadual de Saúde, 92% da população do estado, cerca de 2 milhões e 900 mil piauienses dependem do SUS. “A tal PEC da morte será um grande atraso para a saúde. É nossa preocupação a continuação do Programa Mais Médicos. A Farmácia Popular já acabou. Como sabemos, não há como fazer saúde sem dinheiro”, protestou.

Fonte: http://www.portalaz.com.br/

segunda-feira, 24 de outubro de 2016

Como se proteger da epidemia de sífilis no Brasil?


  • Há 8 horas
Representação de bactériaImage copyrightTHINKSTOCK
Image captionntre junho de 2010 e 2016 foram notificados quase 230 mil casos novos de sífilis no Brasil.
O Ministério da Saúde admitiu nesta semana que o Brasil enfrenta uma epidemia de sífilis. Entre junho de 2010 e 2016 foram notificados quase 230 mil casos novos da doença, de acordo com o último boletim epidemiológico do governo.
Três em cada cinco ocorrências (62,1%) estavam no Sudeste e a transmissão de gestantes para bebês é atualmente o principal problema.
A situação foi qualificada como "epidemia" somente agora, mas vem se desenvolvendo há mais tempo.
Em 2015, por exemplo, no país todo, foram notificados 65,878 casos. A maioria desses ocorreu na região Sudeste (56,2%) e afetou pessoas na faixa etária dos 20 aos 39 anos (55%), que se auto-declaram da raça branca (40,1%).
Não há dados majoritários sobre o nível de escolaridade, pois em 36,8% dos casos reportados essa informação não foi preenchida.
Em 2010, a incidência da doença em homens era maior - cerca de 1,8 caso para cada caso entre mulheres. Essa média caiu para 1,5 homem/mulher em 2015. Ou seja, as mulheres são o grupo cuja vulnerabilidade vem aumentando.
Os casos de sífilis congênita, de transmissão da mãe grávida para o bebê, também cresceram expressivamente.
No ano passado, a cada mil bebês nascidos, 6,5 eram portadores de sífilis. Somente cinco anos antes, em 2010, esse número era de 2,4 bebês em cada mil nascimentos. Ou seja, a incidência da sífilis congênita praticamente triplicou em meia década.
A Organização Mundial de Saúde, OMS, estima que cerca de 900 mil grávidas sejam infectadas com a sífilis a cada ano, resultando em 350 mil nascimentos com problemas, segundo dados de 2012.
A tendência de aumento de casos também pode ser observadas em outros países. Na Inglaterra, por exemplo, os novos casos de Doenças Sexualmente Transmissíveis caíram 3% entre 2014 e 2015, mas o total de infecções de sífilis adquirida nesse contexto aumentou 20%.
Igualmente, nos Estados Unidos, os casos aumentaram 19% no mesmo período - entre 2014 e 2015 -, de acordo com o CDC, Centro para Prevenção e Controle de Doenças.
A BBC Brasil conversou por email com a médica colaboradora da Organização Mundial de Saúde (OMS), Nemora Barcellos, para entender a doença e a epidemia atual. Leia abaixo os principais pontos da conversa:
BBC Brasil - O que é sífilis?
Nemora Barcellos - Sífilis é uma doença infecciosa sistêmica, crônica. Ela se manifesta em diferentes estágios. Sem tratamento, apresenta evolução em fases: inicialmente com feridas na pele, pode evoluir para complicações que levam ao óbito, podendo afetar o sistema cárdio-vascular e neurológico. A causadora da doença é a Treponema pallidum, uma bactéria espiralada altamente patogênica. A sífilis é uma infecção muito antiga e recebeu inúmeras denominações ao longo dos séculos.
BBC Brasil - Quais são as formas de transmissão?
Dra Barcellos - A principal forma de transmissão é o contato sexual. A gestante também, por via hematogênica (pelo sangue), transmite para o feto a bactéria em qualquer fase da gravidez ou em qualquer estágio da doença. A transmissão via transfusão de sangue pode ocorrer, mas atualmente é muito rara, em função do controle do sangue doado.
BBC Brasil - Quais as formas de prevenção?
Dra Barcellos - A principal forma de prevenção é o uso de preservativos no ato sexual. O tratamento correto e completo também é considerado uma forma eficaz de controle, pois interrompe a cadeia de transmissão. O tratamento de ambos os parceiros é muito importante na prevenção para impedir que ocorra a re-infecção, garantindo que o ciclo seja interrompido.
Em relação à sífilis na gestante e à sífilis congênita, é importante o diagnóstico precoce. É necessário testar todas as mulheres que manifestarem o desejo de engravidar. Um pré-natal qualificado pressupõe como rotina exames para o diagnóstico da sífilis no primeiro trimestre, de preferência já na primeira consulta.
Teste de laboratórioImage copyrightTHINKSTOCK
Image captionUma epidemia de sífilis vem sendo reconhecida no Brasil nos últimos anos.
BBC Brasil - As pessoas devem estar atentas a quais sintomas para suspeitar da doença? E como devem reagir nesse caso?
Dra Barcellos - O primeiro sintoma, o cancro duro, no homem é mais visível. O problema maior é seu desaparecimento espontâneo dando a impressão de que a cura ocorreu sem tratamento. Nas mulheres, por questões anatômicas, não é raro o cancro duro inicial passar desapercebido. O histórico de prática sexual sem uso de preservativos deve ser investigado com seriedade em consultas, seja na atenção básica, seja com especialistas da área de ginecologia ou urologia. A existência de testes rápidos para sífilis facilita muito a investigação.
BBC Brasil - Quais as principais causas da atual epidemia de sífilis?
Dra Barcellos - O esgotamento do impacto das campanhas de uso de preservativos e da sua ampla disponibilização parece ser um dos fatores do recrudescimento dos casos de sífilis. Por outro lado, a implicação do desabastecimento de penicilina afeta a evolução individual da doença e a possibilidade de cura. A ideia é que muitos fatores estão implicados no presente crescimento dos casos. Corroborando essa ideia vale ressaltar que o crescimento da epidemia se iniciou antes de se tornar visível e importante a falta do medicamento.
BBC Brasil - Por que a sífilis congênita é o maior problema agora?
Dra Barcellos - A sífilis congênita, passada de mãe para filho, dependendo da intensidade da carga bacteriana, pode resultar em aborto, natimorto ou óbito neonatal. A doença também pode ficar disfarçada e causar o nascimento prematuro de bebês com baixo peso, com outros sintomas como coriza mista de sangue e ranho, sinais e sintomas ósseos, inchaço do fígado e do baço, pneumonia, edemas, fissuras nos orifícios, entre outros males, que podem resultar na morte da criança. Mas o tratamento, quando adequado e precoce, oferece uma excelente resposta.
Os casos de sífilis congênita representam um indicador perverso das lacunas ainda existentes no sistema de saúde vigente, incapaz de identificar mulheres mais vulneráveis e oferecer-lhes acesso e qualidade no cuidado pré-natal.
Paciente com ulceraçõesImage copyrightSCIENCE PHOTO LIBRARY
Image captionCancros são um dos sintomas da doenças, mas seu desaparecimento não indica cura.
BBC Brasil - Como a doença se desenvolve?
Dra Barcellos - Na população em geral, a sífilis apresenta diferentes formas de manifestação, de acordo com o período de evolução da doença:
1) Sífilis Adquirida Recente:
Sífilis primária - apresenta lesão genital inicial denominada cancro duro, uma espécie de ferida rígida, com inflamação periférica, que costuma desaparecer espontaneamente em cerca de 4 semanas. O período de incubação médio é de 21 dias;
Sífilis secundária - manifestações da disseminação da bactéria no organismo, o que ocorre após 4 a 8 semanas do desaparecimento da primeira ferida. Aparecem então lesões de cor rosada eruptiva, parecidas com o sarampo, mas que não coçam. Essa é a manifestação mais precoce da sífilis secundária. Outras lesões podem surgir posteriormente, como manchas e feridas nas palmas das mãos e dos pés, na boca, inchaço dos nódulos linfáticos e glândulas, queda de cabelo em formato de "clareira" e condilomas planos; que são erupções na região genital-anal.
A Sífilis Latente Precoce é silenciosa, não apresenta manifestações clínicas e só a sorologia pode dar o diagnóstico.
2) Sífilis Adquirida Tardia:
A Sífilis Adquirida Tardia inclui a Sífilis Latente Tardia e ocorre se os portadores da infecção não foram foram adequadamente tratados ou diagnosticados. O período que a doença permanece no organismo sem se manifestar é variável.
As formas de apresentação desta fase da doença, também conhecida como Sífilis Terciária, ocorrem em períodos que vão de 2 a 40 anos e são:
Sífilis tardia cutânea - lesões na pele em forma de gomos e nódulos altamente destrutivas; Sífilis óssea; Sífilis cardiovascular - aortite sifilítica, principalmente, determinando insuficiência cardíaca; Sífilis do sistema nervoso.
BBC Brasil - Como é o tratamento?
Dra Barcellos - A penicilina G é a droga preferencial para o tratamento da sífilis em todos os estágios da doença. O tipo do antibiótico (benzatina ou cristalina), a via (se por soro ou injeção) e a dosagem dependem das manifestações clínicas e da presença ou não de co-infecção pelo HIV, vírus da Aids. A sífilis terciária necessita um período maior de tratamento. A efetividade da penicilina no tratamento da sífilis está muito bem estabelecida e baseada na experiência clínica de muitas décadas, em estudos observacionais e em ensaios clínicos.
Os casos de sífilis congênita devem ser tratados com penicilina G cristalina e o acompanhamento da criança também está condicionado à adequação do tratamento da mãe. Portadores de alergia à penicilina podem se beneficiar de dessensibilização controlada.
BBC Brasil - A falta de penicilina foi um fator preponderante?
Dra Barcellos - O desabastecimento de penicilina, embora mais sentido no Brasil, em função do aumento do número de casos e da maior necessidade de medicamentos, não é uma exclusividade brasileira. Ele foi também sentido nos Estados Unidos e Canadá. A gravidade é que o quadro de desabastecimento não parece representar um problema pontual ou temporário.
A penicilina benzatina é um produto barato, para populações na maioria das vezes marginalizadas e que provavelmente confere um lucro baixo aos fabricantes. O desinteresse das empresas farmacêuticas na produção dessa substância se alinha ao desinteresse na produção de pesquisa e de novas drogas para outras doenças, também características de países em desenvolvimento, conhecidas como doenças negligenciadas, na sua maioria infecciosas.
BBC Brasil - Como é a situação da indústria farmacêutica no Brasil?
Dra Barcellos - No Brasil, a indústria farmacêutica não realiza a síntese das substâncias, ela adquire o princípio ativo e faz o produto final, dependendo, para tanto, de fornecedores internacionais como a Índia e a China. Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a Eurofarma, e outras três empresas possuem o registro para produzir a penicilina benzatina.
Aparentemente, o que ocorreu foi uma redução de fornecedores mundiais da penicilina nos últimos anos e a necessidade de buscar outras opções. O Ministério da Saúde tem se manifestado explicando que o problema é resultado da escassez mundial no suprimento de matéria-prima acrescido de problemas pontuais da qualidade da penicilina produzida.
BBC Brasil - Você acredita que poderia ter ocorrido uma asfixia intencional da oferta de penicilina por parte das farmacêuticas para elevar o preço?
Dra Barcellos - Creio que os motivos são múltiplos e esse seria um deles a compor com as questões que já mencionei.

Fonte: http://www.bbc.com/

EMPRESÁRIOS BANDIDOS - Crianças sírias escravizadas na Turquia por fornecedores de marcas de roupa


Investigação do programa “Panorama” da BBC denuncia que refugiados menores foram encontrados a trabalhar por menos de uma libra à hora em fábricas de roupa da Marks & Spencer, Asos, Zara e Mango




Uma investigação secreta da BBC na Turquia apurou que há crianças da Síria a serem escravizadas em fábricas que produzem roupa para marcas como a Marks & Spencer e a Asos. Os jornalistas do programa "Panorama" descobriram ainda refugiados adultos a trabalharem ilegalmente na produção de calças de ganga para a Zara e a Mango.

Todas as marcas envolvidas dizem que levam a cabo inspeções regulares nas suas redes de fornecimento e que não toleram a exploração de refugiados ou de crianças. Ao canal britânico, a Marks & Spencer garante que, em inspeções recentes, não detetou um único refugiado sírio a trabalhar na sua cadeia de fornecedores na Turquia.

As informações contradizem a investigação conduzida pelo programa "Panorama", cujo episódio será transmitido esta segunda-feira à noite, durante a qual crianças sírias fugidas da guerra foram encontradas a trabalhar por menos de uma libra (1,12 euros) à hora, bem abaixo do salário mínimo estipulado na Turquia. De acordo com a BBC, as crianças foram abordadas na rua por um intermediário que lhes ofereceu dinheiro para trabalharem nas redes de fornecimento destas marcas.

Em entrevista aos jornalistas do "Panorama", uma das crianças denuncia as condições deploráveis de trabalho para os refugiados, dizendo que "se alguma coisa acontece a um sírio, eles deitam-no fora como a um bocado de tecido". Um rapaz de 15 anos, o mais jovem encontrado nesta investigação do "Panorama" a trabalhar nestas condições na Turquia, diz que trabalha mais de 12 horas por dia a passar roupa a ferro antes de os produtos serem enviados para o Reino Unido.

Um porta-voz da Marks & Spencer disse à BBC que leva esta investigação "muito a sério" e que considera as alegações "inaceitáveis" para os padrões da marca, oferecendo-se para garantir contratos de trabalho permanente a todos os sírios que forem encontrados a trabalhar sob exploração.

"O comércio ético é fundamental para a M&S, todos os nossos fornecedores estão contratualmente obrigados a respeitar os nossos princípios globais de abastecimento, que dizem respeito ao que é esperado [das fábricas] e que lhes exigem o bom tratamento dos trabalhadores. Não toleramos tais violações destes princípios e faremos todos os possíveis para garantir que isto não volta a acontecer", responde a marca em comunicado.

A Asos também já reagiu e diz que vai garantir apoio financeiro às crianças entrevistadas para que possam regressar à escola, e que irá pagar salários justos aos refugiados adultos até que encontrem trabalho legal na Turquia. "Implementámos estes programas de remediação, apesar de a fábrica não ter qualquer ligação à Asos", refere um porta-voz da marca britânica num email enviado à BBC.

Críticos consultados pelo canal dizem que estas empresas não estão a fazer o suficiente para combater os problemas denunciados pelo "Panorama". "Eles têm responsabilidade de monitorizar e apurar onde é que as suas roupas são feitas e sob que condições é que estão a ser produzidas", diz Danielle McMullan, do Business & Human Rights Resource Centre. "Não é suficiente dizerem que não sabiam e que por isso não têm culpa."

Muitas das roupas comercializadas na Europa são atualmente produzidas na Turquia pela sua proximidade geográfica, que permite às cadeias de distribuição e venda a retalho maior rapidez na comercialização das últimas coleções. Isto apesar de as condições de trabalho nas fábricas turcas serem diminutas ou inexistentes, em particular perante o aumento das denúncias de maus tratos e exploração de refugiados, numa altura em que a Turquia já acolheu mais de três milhões de sírios.

A maioria dos refugiados no país não tem licença de trabalho e muitos estão empregados ilegalmente na indústria do vestuário. Durante a investigação da BBC, o jornalista Darragh MacIntyre falou com dezenas de sírios que sentem que estão a ser explorados. "Eles falam de salários miseráveis e terríveis condições de trabalho", refere o repórter. "Sabem que estão a ser explorados mas não podem fazer nada quanto a isso."

Numa pequena fábrica clandestina em Istambul, uma das várias que a equipa do programa visitou com câmaras ocultas, foram encontradas dezenas de crianças sírias a trabalhar e etiquetas da Asos nas instalações. A marca de venda a retalho online assume que algumas das roupas que vende são produzidas no local, mas refere que não é uma fábrica aprovada. Desde a transmissão do programa, a empresa enviou inspetores ao local e descobriu 11 adultos sírios e três crianças com menos de 16 anos a trabalhar no local.

No decorrer da investigação, a equipa da BBC apurou ainda que há refugiados sírios a trabalhar mais de 12 horas por dia numa fábrica de tratamento de jeans para a Mango e a Zara, num processo que envolve químicos perigosos para tingir as calças de ganga, sem que os trabalhadores tenham acesso sequer a máscaras básicas de proteção.

A Mango diz que a fábrica foi subcontratada por um dos fornecedores da marca, sem o seu conhecimento ou consentimento, tendo enviado inspetores ao loca, que não descobriram quaisquer trabalhadores sírios e que, no geral, detetaram "boas condições de trabalho".

A Inditex, detentora da marca Zara, diz que as suas inspeções às fábricas turcas são "altamente eficazes para monitorizar e melhorar as condições". A empresa aponta em comunicado que, na sua última auditoria à fábrica em questão, em junho, foram detetadas violações das regras em vigor, e que foi estipulado um prazo até dezembro para que os detentores da oficina implementem as medidas necessárias para melhorar as condições de trabalho.

No início de fevereiro, a organização sem fins lucrativos Business and Human Rights Resource Centre, que monitoriza a responsabilidade social de empresas a operar na União Europeia, tinha denunciado haver crianças refugiadas a trabalhar sob exploração em fábricas da sueca H&M e da britânica Next na Turquia.

O episódio desta semana do Panorama, "Undercover: The Refugees Who Make Our Clothes", será transmitido esta segunda-feira às 20h30 na BBC One

Fonte: http://expresso.sapo.pt/

Tribunal sueco proibe voos de drone com câmaras

O Supremo Tribunal Administrativo da Suécia diz que os voos de drones com câmaras são considerados operações de vigilância e que só devem ser permitidos mediante uma autorização especial.
O documento que autorize a utilização de drones com câmara deve explicitar que o objetivo é prevenir crimes ou acidentes. Sem este papel, os utilizadores que estejam a voar drones com câmara na Suécia estarão a incorrer numa ilegalidade, noticia o Engadget. Os fãs dos drones, nomeadamente o grupo UAS Sweden, defende que esta deliberação do Supremo Tribunal conduz à destruição do mercado de drones no país.

Por outro lado, na Suécia, a captação de imagens em locais públicos é permitida, pelo que a proibição aplicada aos drones é difícil de perceber. Também os jornalistas estão proibidos de usar drones.

Há ainda a questão de como se poder aplicar a lei na prática, uma vez que as autoridades locais devem reportar à polícia os casos em que são avistados os drones. Os operadores amadores devem conseguir facilmente contornar a proibição, mas os profissionais como jornalistas ou criadores de filmes devem ser mais penalizados.

Fonte: http://exameinformatica.sapo.pt/ 

Casal ganha aval para manter cães e gatos em condomínio junto a animais silvestres



Um casal residente em condomínio instalado em área de preservação permanente, na região de Bom Retiro, obteve amparo judicial para manter consigo animais domésticos, apesar da reação de vizinhos que alegavam riscos e prejuízos às espécimes integrantes da fauna e flora silvestre que circulam pela região. A 3ª Câmara Civil do TJ confirmou liminar nesse sentido.

A presença de quatro cães e dois gatos foi questionada pelo condôminos, que estabeleceram, em assembleia geral, a proibição dos animais domésticos no local. A justificativa é que a presença deles poderia prejudicar os animais silvestres da região. O casal disse que, na época da aquisição do imóvel, o então síndico permitiu a permanência de animais domésticos com base em autorização no regimento interno do condomínio.

A partir dessa informação, o desembargador substituto Gilberto Gomes de Oliveira, relator do agravo, observou que inexistem no processo elementos a demonstrar que os animais domésticos colocam em risco a fauna silvestre ou causam sérios danos à vida dos condôminos.

"Observa-se que o condomínio é amplo e as residências afastadas umas das outras; pelo bom senso, é presumível o zelo dos agravados em manter os animais devidamente acautelados no cercado da residência; aliás, há nos autos registros fotográficos que comprovam a existência de canil apropriado no imóvel", ponderou o magistrado.

Para o relator, os fatos comprovam que os animais são mais do que meros "seres moventes", além de já integrarem a família durante muitos anos e nutrirem afeição e carinho pelos seus donos. Assim, o magistrado considerou que o afastamento da residência seria demasiadamente drástico.

"Outrossim, ainda que haja latidos, eles devem ser tolerados, pois trata-se de animais (seres irracionais); porém, caso os ruídos fujam da normalidade esperada, ocasionando perturbação excessiva a terceiros, serão imperiosas medidas alternativas, desde que comprovada a situação extrema", ponderou o desembargador. A decisão foi unânime (Agravo de Instrumento n. 0010835-48.2016.8.24.0000).

quinta-feira, 20 de outubro de 2016

Adolescente que não percebeu porta de vidro e bateu a cabeça será indenizada por loja


A 1ª Câmara Civil do TJ condenou uma loja de materiais de construção ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, a adolescente que bateu o rosto na porta de vidro do estabelecimento. Consta nos autos que a jovem ficou inconsciente, com edemas e equimose. A autora alega que saiu do estabelecimento comercial e, ao retornar, não percebeu a porta de vidro e bateu nela de forma violenta. Ressalta também que a fachada não é sinalizada e se mistura visualmente com o estoque do interior da loja.

O desembargador Domingos Paludo, relator da matéria, destacou que a vítima era menor de idade na época dos fatos e com a visão melhor do que a maioria das pessoas, portanto o estrago seria muito maior em uma pessoa idosa. No seu entender, a loja deve ser responsabilizada por prestar um serviço defeituoso.

"Os estabelecimentos comerciais devem manter o ambiente seguro para seus consumidores, com avisos no caso de portas transparentes, sinalização de áreas molhadas e escorregadias, disposição dos produtos de forma que não causem acidentes, rampas com piso antiderrapante e assim sucessivamente", concluiu o magistrado. A decisão foi unânime (Apelação n. 0053099-39.2011.8.24.0038).

Portal TJ/SC

Responsável: Ângelo Medeiros - Reg. Prof.: SC00445(JP)
Textos: Américo Wisbeck, Ângelo Medeiros, Daniela Pacheco Costa e Sandra de Araujo

segunda-feira, 17 de outubro de 2016

Unimed terá que pagar multa por irregularidades em contrato com hospital de Curitiba










A Unimed de Curitiba terá que pagar R$ 50 mil de multa por permitir que o Hospital Nossa Senhora de Fátima cobrasse as despesas de um usuário que acompanhou a esposa no parto. Apesar de oferecer o serviço, a operadora não firmou contrato com o estabelecimento para faturamento e pagamento dos custos. A decisão é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e foi proferida na última semana.

Apesar de ser cliente do plano de saúde, o homem teve que pagar as despesas para acompanhar a esposa durante a internação para o parto.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) abriu processo administrativo para apurar a cobrança indevida e acabou descobrindo que a Unimed não tinha nenhum tipo de contrato com o hospital para proceder a fatura e o pagamento dos custos contraídos pelos acompanhantes.

De acordo com resolução da ANS, é dever da operadora arcar com as despesas relativas à acomodação e alimentação de uma pessoa indicada pela gestante para participar do parto.

Após receber multa de aproximadamente R$ 50 mil da ANS, a Unimed ajuizou ação solicitando a anulação da sanção e alegou não ter passado por cima de nenhum requisito estabelecido pela Agência.

A ação foi julgada improcedente pela Justiça Federal de Curitiba. A operadora recorreu afirmando que o contrato de serviço firmado com o cliente foi assinado de forma consensual, não podendo o Poder Judiciário intervir a menos que haja ilegalidade. No entanto, por unanimidade, a 3ª Turma do TRF4 decidiu manter a sentença aplicada em primeira instância.

De acordo com o relator do processo, desembargador federal Fernando Quadros da Silva, “o ilícito foi perpetrado porque o contrato não prevê um procedimento específico que permita a cobertura securitária imediata dos valores sem a necessidade de reembolso ao segurado, sendo que a inexistência desse procedimento impede a cobrança da diária junto à Unimed”.

Fonte: http://www2.trf4.jus.br/

União, UFSM e município de Agudo condenados por negligência médica que deixou recém-nascida em estado vegetativo





Os pais de uma menina que nasceu em estado vegetativo devido à demora na realização do parto irão receber R$ 300 mil reais de indenização por danos morais. A quantia deverá ser paga solidariamente pela União, pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) e pelo município de Agudo (RS), considerados culpados por negligência no atendimento da gestante e da criança, que faleceu aos seis anos de idade em decorrência do precário estado de saúde. A decisão é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e foi proferida na última semana.

O relator do processo, desembargador federal Fernando Quadros da Silva, destacou que “a sentença não busca indenizar os pais pela morte da filha, mas sim repará-los pela falha no atendimento médico durante o parto, que trouxe consequências irreversíveis à saúde da menor desde o momento do seu nascimento até o dia do óbito”.

A mãe da menina foi encaminhada para a Associação Hospital Agudo às 11 horas da manhã do dia 21 de julho de 2003, apresentando sintomas de trabalho de parto. Ela permaneceu no local por cerca de oito horas, até ser transferida para o Hospital Universitário de Santa Maria (HUSM) devido à falta de médico pediatra em sua cidade.

Após dar entrada no HUSM, a gestante ficou mais duas horas em observação antes de ser levada para a sala de parto. Quando a menina nasceu, foi imediatamente diagnosticada com paralisia cerebral crônica e irreversível devido á falta de oxigenação no cérebro. As sequelas neurológicas deixaram a criança em estado vegetativo. Ela faleceu seis anos depois.

Ainda antes do óbito da menina, os pais ingressaram com processo solicitando indenização por danos morais. De acordo com os autores, o hospital de Agudo e o HUSM estavam cientes das complicações na gestação e, mesmo diante do quadro, insistiram na realização do parto normal, quando o mais prudente seria encaminhar a mulher para fazer cesariana.

A ação foi julgada procedente pela Justiça Federal de Santa Maria, que condenou os réus a pagarem R$ 200 mil de indenização aos pais da menina. Ambas as partes recorreram contra a decisão.

Por unanimidade, a 3ª Turma decidiu aumentar o valor da penalidade. Conforme Quadros da Silva, “mesmo com a alegação de que os agentes nos hospitais agiram seguindo o protocolo médico, é evidente o excesso de tempo para a tomada de decisões para evitar o dano. O que é inadmissível em caso tão grave como esse, pois o que estava em perspectiva era a saúde (ou a própria vida) do bebê”.

Fonte: http://www2.trf4.jus.br/