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Advogado - Nascido em 1949, na Ilha de SC/BR - Ateu - Adepto do Humanismo e da Ecologia - Residente em Ratones - Florianópolis/SC/BR

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domingo, 20 de dezembro de 2015

Médicos e farmacêuticos exigem restrições a anúncios a suplementos de cálcio



Ordens dos médicos e dos farmacêuticos avisam que o consumo sistemático destes produtos pode aumentar risco de obstipação, doenças cardiovasculares e pedras nos rins.

As Ordens dos Médicos (OM) e dos Farmacêuticos (OF) juntaram-se para travar uma cruzada contra a publicidade aos suplementos de cálcio. Numa declaração conjunta divulgada este domingo, os bastonários das duas ordens pedem ao Ministério da Saúde que imponha "regras mais restritivas" à "publicidade dos alegadamente considerados como produtos dietéticos e suplementos alimentares" e lembram que já denunciaram à Entidade Reguladora da Saúde as práticas publicitárias “enganosas” aos suplementos de cálcio.

Sublinhando que os suplementos alimentares devem ser utilizados "com aconselhamento prévio de profissionais de saúde", os bastonários José Manuel Silva (OM) e Maurício Barbosa (OF) alertam que o consumo sistemático dos produtos de cálcio até pode aumentar o risco de obstipação e transtornos gastrointestinais, doenças cardiovasculares e pedras nos rins. Por isso fazem este apelo ao ministério, "em defesa da Saúde Pública".

“As necessidades de suplementação variam de pessoa para pessoa e dependem da sua condição de saúde/doença, pelo que os utentes devem aconselhar-se com um profissional de saúde previamente à toma de suplementos, para saber se são adequados à sua situação em particular”, defendem. Uma quantidade elevada de cálcio ou vitamina D "poderá ser prejudicial à saúde em muitos indivíduos", avisam, frisando que, na população em geral, os benefícios da suplementação com cálcio e vitamina D "não estão cientificamente estabelecidos".

Em vez de práticas de suplementação, explicam, o que se recomenda é a adopção de uma alimentação equilibrada e um estilo de vida saudável. "Uma alimentação variada proporciona a quantidade de cálcio necessária ao organismo humano e a simples exposição de braços e pernas ao sol durante 20 minutos por dia, entre Abril e Setembro, permite obter a dose de vitamina D necessária para todo o ano", especificam.

Relativamente ao incentivo à compra deste tipo de produtos, frisam que os suplementos não podem reivindicar cura, alívio ou prevenção de doenças e que são proibidas as menções que lhes atribuam esse tipo de propriedades. Notam ainda que, face a uma verdadeira doença, “o uso indiscriminado e sem aconselhamento de suplementos pode fazer perder um tempo importante, que adie ou impeça o início do tratamento no momento adequado”.

O comunicado conjunto surge depois de a Ordem dos Farmacêuticos ter interposto na sexta-feira uma providência cautelar no tribunal cível da Comarca de Lisboa para suspender de imediato os anúncios ao suplemento alimentar Calcitrin MD Rapid, com o argumento de que lesam o direito à saúde. Uma fonte da OF explicou então que foi o anúncio em que a actriz Simone Oliveira dá a cara pelo Calcitrin, sugerindo que seja oferecido como prenda de Natal, que funcionou como a gota de água que levou a ordem a avançar para uma acção mais drástica. 

Mais tarde, o Infarmed, autoridade que regula o medicamento e produtos de saúde, recomendou que não sejam utilizados produtos contendo cálcio para a prevenção ou tratamento de doenças e adiantou que tinha em curso acções de fiscalização à conformidade destes produtos no mercado, em conjunto com a ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica).

No mesmo dia, reagindo às notícias, a empresa que comercializa o suplemento Calcitrin há seis anos, a Viva Melhor Comércio Internacional Lda, mostrou-se disponível "para corrigir o que se prove ser inadequado às finalidades anunciadas", mas garantiu que não teve até à data "qualquer queixa dos consumidores" e notou que faz acompanhar o produto "da literatura adequada ao completo esclarecimento das suas características".

Fonte: PÚBLICO

Cardeal italiano faz doação após escândalo por reforma de apartamento

O cardeal Tarcísio Bertone foi afastado pelo papa Francisco em 2013

Acusado de usar dinheiro destinado à caridade para reformar seu luxuoso apartamento no Vaticano, o cardeal italiano Tarcisio Bertone doou 150.000 euros à fundação católica que teria pago a obra - informou a imprensa italiana neste sábado.

Ex-secretário de Estado, cargo que equivale ao de primeiro-ministro do Vaticano, Bertone, de 81 anos, garante que ele mesmo custeou os cerca de 300.000 euros na reforma do imóvel, de frente para a praça de São Pedro.Veja também

Um documento que aparece em um livro publicado este ano pelo jornalista investigativo italiano Emiliano Fittipaldi aponta que Bertone teria usado 200.000 euros da Fundação do “Ospedale Pediatrico Bambino Gesù”, em Roma.

“Reconhecendo que o episódio foi prejudicial para (a Fundação do) ‘Bambino Gesù’, o cardeal Bertone (...) fez uma doação por um montante de 150.000 euros”, metade do total, declarou hoje a presidente da instituição, Mariella Enoc.

O cardeal foi afastado do cargo pelo papa argentino em 2013, pouco depois da posse de Francisco como Sumo Pontífice.

Fonte: GAZETA DO POVO

Uma mulher identificou-o como violador num sonho. Passou 28 anos na cadeia. Vai ser finalmente libertado


Uma daquelas histórias que, por onde quer que a vejamos, revela algo de profundamente errado na justiça americana



Um norte-americano que passou os últimos 28 anos na cadeia por um crime de violação deverá ser libertado nos próximos dias após outro homem ter confessado, e a sua alegada vítima ter admitido que o reconheceu originalmente num sonho.

O caso, com aspectos quase surrealistas, é o último de uma longa série a atingir cidadãos negros que se vêm sujeitos à prepotência das autoridades. Clarence Moses-El, atualmente com 60 anos e na prisão desde os 32, nem sequer foi o primeiro homem que a mulher violada identificou. Ela começou por nomear um tal L. Jackson, autor da confissão agora feita. Jackson tinha antecedentes e cometeria uma violação poucos anos depois, pela qual foi condenado. Mas os procuradores, por qualquer motivo, preferiram não o aceitar como culpado pela violação em 1988, e a mulher acabou por referir Moses-El.

Este sempre se declarou a sua inocência, mas múltiplos esforços para a provar ao longo dos anos depararam sempre com a resistência das autoridades, que foram ao ponto de extraviar provas de ADN entretanto recolhidas e que o tribunal tinha mandado preservar. O apoio de organizações humanitárias e da sua família valeu finalmente a Moses-El. Há dias uma juíza em Denver (Colorado) ordenou um novo julgamento, e na próxima semana, se tudo correr como esperado, ele deverá ser libertado mediante o pagamento de uma fiança.

Em quase três décadas de encarceramento, ele perdeu todos os seus irmãos e irmãos e outros próximos. Restam-lhe a mulher e os filhos, com quem só esteve em liberdade quando eram muito pequenos. Com as provas agora apresentadas, espera-se que seja absolvido, embora os procuradores continuem a insistir (como usam fazer em casos semelhantes) na culpabilidade dele. Depois, cabe-lhe decidir se pede uma indemnização pela vida que lhe roubaram. Como disse um familiar, terá de ser uma indemnização que tome conta dele até ao fim da vida.

Fonte: http://expresso.sapo.pt/



EUA, um país aos tiros



DANIEL ACKER/GETTY


Nos últimos dez anos, as armas de fogo mataram ou feriram mais de um milhão de americanos. Em média, 2015 regista um tiroteio sangrento por dia. Mesmo assim, batem-se recordes de vendas de armas. Este é um país que se deixou consumir por algo que mata mil vezes mais do que o terrorismo. É uma guerra em curso

RICARDO LOURENÇO CORRESPONDENTE NOS EUA

Às seis e meia da manhã em ponto, os autocarros escolares começam a recolha dos alunos de Sandy Hook, um lugarejo na cidade de Newtown. Silenciosos, os alunos do secundário são os primeiros a entrar em fila indiana, com disciplina quase militar. Os do básico virão mais tarde, como é o caso de Jesse, seis anos, que se sente um sortudo sob o edredão, aninhando-se para mais uma hora de sono. Scarlet tem planos diferentes e invade o quarto do filho a cantar. Começa baixinho, subindo lentamente o volume. Seguem-se as cócegas. Furioso, Jesse destapa-se um pouco e responde na mesma moeda.

Dentro e fora de portas, a vida prossegue rotineira em Newtown, uma povoação tão pacata que nos últimos dez anos registou apenas um homicídio. Com a casa vazia, é tempo do café, do duche quente e das notícias via rádio. Às nove e meia, o telemóvel de Scarlet recebe uma mensagem urgente: há um homem armado na escola do Jesse. “Quando cheguei, disseram-me que tinha havido um tiroteio na escola. Em Sandy Hook?! Só podia ser engano. Explicaram-me que se calhar os meninos tinham escapado, visto que nas traseiras existe uma imensa floresta”, recorda Scarlet ao Expresso.

Os pais são transferidos para um quartel dos bombeiros paredes meias com a escola primária. É ali que lhes dizem que um rapaz armado com uma metralhadora semiautomática, uma caçadeira e duas pistolas teria matado várias crianças, suicidando-se depois. Começam os choros. Depois os desmaios dos pais que perderam os filhos. Scarlet tem a certeza que o dela sobreviveu. “Não só achava isso, como tinha a certeza que ele tinha guiado os colegas até à floresta.” Em parte, o pressentimento de mãe estava correto. Jesse foi astuto e mal ouviu os primeiros tiros, gritou para os colegas se esconderem num armário distante da porta de entrada.

Quando o assassino surgiu, já depois de ter matado 12 crianças e cinco auxiliares, verificou que a sala de aula estava quase vazia. Miss Soto, a professora de Jesse, inventou a desculpa de que os meninos estavam no ginásio, mas foi morta antes de terminar a frase. Em pânico, oito deles saíram do esconderijo e foram abatidos. Jesse seguia na frente do grupo em direção à floresta. “A má notícia chegou já era noite”, lembra Scarlet. “O J.T., o irmão do Jesse, não parou de chorar e nos seis meses seguintes recusou ir à escola. Sinceramente, eu não me importei porque temia nova tragédia.”

Esta segunda-feira, assinala-se o terceiro aniversário do massacre de Newtown, o segundo maior de sempre nos EUA, que provocou 26 mortos, entre eles 20 crianças. No topo desta lista macabra, mantém-se a chacina na Universidade de Virginia Tech, onde 32 pessoas foram executadas em abril de 2007. A morte de menores forçou um novo debate sobre as razões para as frequentes ondas de violência nos EUA, país que possui 5% da população mundial, mas que acumula 50% de todas as armas de fogo. Apesar de a realidade de Newtown ter mudado, no resto do país tudo ficou na mesma. Desde 14 de dezembro de 2012 já ocorreram 160 massacres em escolas americanas, cerca de um por semana.

DÉCADA. Trezentos mil americanos morreram entre 2004 e 2014 vítimas de armas de fogo

MARIO ANZUONI/REUTERS

Entre 2004 e 2014, 300 mil americanos morreram vítimas de armas de fogo e mais de 700 mil ficaram feridos. Nesse mesmo período, os atentados terroristas liquidaram 313 cidadãos dos EUA, 277 dos quais fora dos Estados Unidos. Segundo a agência federal “Center for Desease Control”, tamanho banho de sangue custou aos cofres do Estado em 2013 (últimos dados disponíveis) 229 mil milhões de dólares (210 mil milhões de euros). Por comparação, a empresa mais valiosa do mundo, a Apple, tem uma receita anual de 174 mil milhões (160 mil milhões de euros). E neste capitulo, 2015 pode ficar na história, visto que, desde o início do ano, em média, houve um tiroteio todos os dias, algo nunca visto.

Embora as taxas de homicídio tenham baixado nas últimas décadas e a segurança aumentado nas principais cidades, o número de massacres, em que pelo menos quatro ou mais pessoas são mortas ou feridas por um atirador que desconhecem (a definição é do FBI), disparou, garante o Departamento de Justiça americano, assim como investigadores das principais universidades. “Só nos últimos três anos, a ocorrência deste tipo de fenómeno triplicou”, assegura Amy Cohen, professora em Harvard.
MOCHILAS À PROVA DE BALA

Psicólogos de vários pontos do país continuam a visitar as famílias de Newtown e estima-se que 60% da população esteja medicada ou se tenha submetido a dois ou mais tratamentos. A solidariedade mundial continua. “O J.T. voltou à escola depois de um grupo de jovens do Ruanda, testemunhas da limpeza étnica, lhe terem ligado por Skype. Eles tinham ouvido falar do massacre e aquilo soou-lhes terrivelmente familiar”, conta-nos Scarlet.

Embora o Ministério da Educação tenha vindo a reforçar as medidas de segurança e planos de contingência no caso de uma invasão armada, pais como Joe Curran não aguentaram mais a ansiedade das manhãs. Antigo militar e polícia no estado de Massachusetts, decidiu revestir o interior das mochilas dos filhos com pedaços de coletes à prova de bala. Seguiram-se modelos para os amigos e vizinhos e, em breve, o passatempo tornou-se um negócio.

Hoje, Joe é dono da empresa Bullet Blocker, especializada em equipamento daquele género, dos tradicionais coletes aos mais variados tipos de mochilas, cujos preços oscilam entre os 200 (183 euros) e os 400 dólares (367 euros). “Por vezes penso que tudo isto é surreal, mas não fui eu que criei a violência, apenas quis proteger a minha família”, afirma ao Expresso. A Bullet Blocker é apenas um exemplo de uma oportunidade de negócio gerada pela violência.

O Governo americano avaliou a indústria de segurança privada escolar em mais de cinco mil milhões de dólares (4,5 mil milhões de euros). “Esta nota económica sublinha, ainda mais, o ridículo de tudo isto. Pagamos para nos sentirmos seguros, porque aqueles que nos representam são incapazes de proteger a população. Uma criança é morta de três em três horas e estes tipos ficam anos sentados no Congresso sem fazerem nada”, diz John Rosenthal, diretor da organização Stop Handgun Violence.

A ARMA DO LÓBI

Em Washington, o Expresso encontra-se com o congressista republicano Steve Russell, um tenente-coronel do Oklahoma, veterano da Guerra do Iraque, responsável em 2004 pela operação de captura de Saddam Hussein, o ex-inimigo número um da América. Tamanho currículo abriu-lhe as portas do poder. Primeiro no estado natal do Oklahoma, como senador, depois na capital federal, onde chegou há dois anos.
Conhecido por ter votado sempre contra todas as propostas de regulação do mercado do sector armeiro, recebeu o apoio público da organização National Rifle Association (NRA), líder lobista em prol da indústria de armas de fogo, durante a corrida ao Congresso dos Estados Unidos. Perguntamos-lhe se tal se tinha materializado em dinheiro para a sua campanha, mas o congressista não responde. O organismo Center For Responsive Politics estima que o NRA gastou mais de 31 milhões de dólares (28 milhões de dólares) no ciclo eleitoral de 2014. O Expresso procurou confirmar esta cifra, assim como outras informações, junto da assessoria de imprensa do NRA, mas nunca obteve resposta.

O olhar de Steve gela a cada pergunta sobre a relação entre armas e violência “Quando vemos pessoas a culparem cidadãos respeitadores da lei por acidentes criminosos, temos de estar atentos. Deus não nos fez com garras, dentes afiados ou odores especiais contra predadores. Ele deu-nos inteligência para nos defendermos e criarmos. O direito de uso e porte de arma foi dado por Deus e não por um Governo.”

A crispação do congressista aumenta tal como a nossa curiosidade para perceber por que razão a segunda adenda é divina. “Porque ela protege todas as outras liberdades”, garante o político. “O que se segue depois de nos tirarem as armas que temos para nos defendermos? Vão cortar a liberdade de expressão? A liberdade religiosa?”

Por fim, a conversa com o conservador do Oklahoma desvia-se para a sua empresa de produção de armas semiautomáticas, a Two Rivers Arms. Steve, que defende na bancada do Congresso a segunda adenda e o acesso às armas, lucra financeiramente com a sua ação política. Questionamos sobre um eventual conflito de interesses. “Que autoridade é que você tem? Por acaso é procurador? Há algum conflito em ser médico e ser a favor da reforma do sistema de saúde (Obamacare). Se não há problema em relação a eles, porque é que estão preocupados com empresas legais.”

Gerry Souter também é membro do NRA e chegou a fazer parte da direção. Ao ouvir as declarações do consórcio, explica que as mesmas ilustram a raiz do problema: “Eles já não representam o pequeno caçador, ou os indivíduos que gostam de ir ao fim de semana para a carreira de tiro afinar a pontaria contra alvos feitos de papel reciclado. Essa gente gosta de armas, mas respeita a lei e não quer saber de política para nada. Hoje, o NRA representa, unicamente, a indústria de armamento.”

Na capital americana torna-se claro que a ala direita do Partido Republicano nunca aprovará uma reforma do sistema. O resultado disso é a profusão cada vez maior de pistolas, caçadeiras e metralhadoras, os três artigos mais procurados. Segundo estimativas do FBI existirão 300 milhões de armas de fogo nos Estados Unidos, onde vivem pouco mais de 320 milhões de habitantes. “O volume do tráfico ilegal é impossível de calcular, mas é um fator de risco acrescido”, esclarece Rebecca Callahan, porta-voz da Polícia Federal Americana.

E o apetite continua a aumentar. Na última Black Friday (27 de novembro), dia repleto de promoções e que do ponto de vista comercial marca o início da época natalícia, o FBI fez mais de 185 mil verificações de antecedentes criminais, o procedimento legal que antecede a compra. Em Oklahoma, o congressista Steve Russell garante que esse passo é um mero pró-forma, “uma questão de horas”. Ao invés, no estado de Nova Iorque o processo pode durar seis dias, durante os quais a polícia entrevista o interessado, assim como familiares, amigos e até vizinhos.
“Eles [NRA] insistem em dizer que o Obama irá confiscar as armas. Incutem esse medo nas pessoas e a reação imediata é o consumo desmesurado”, diz Gerry Souter. Segundo a agência federal Bureau of Alcohol, Tobacco and Firearms, em 2013 venderam-se 10,9 milhões de armas, mais 5,3 milhões do que em 2009, ano em que Obama assumiu a Presidência.

DOENÇAS MENTAIS

Três anos depois de Newtown, Scarlet Lewis explica que perdoou Adam Lamza, o assassino de 20 anos, natural daquela cidade. “Essa decisão ajudou-me a curar o trauma. Se tivesse ficado presa na raiva, o Lamza tinha alugado espaço na minha cabeça, controlado as minhas emoções. Eu tornar-me-ia uma outra vítima do tiroteio”. Antes de tomar esta decisão, Scarlet quis conhecer o estado de saúde mental do carniceiro e percebeu, em pouco tempo, que ele deveria ter recebido tratamento logo em criança.

Os professores e colegas de escola ainda hoje se lembram quando Lamza, durante o quinto ano, escreveu e distribuiu “The Big Book of Granny”. O livro contava a história de uma bruxa má, cuja vassoura mágica se transformava numa metralhadora, que ela usaria para espalhar o terror em Newtown.

O caso não mereceu nenhuma atenção especial na escola. Em casa muito menos. A mãe não só tinha um fetiche por armas (o filho assassinou-a antes de partir para Sandy Hook), como nunca achou estranho que o adolescente passasse horas a fio a jogar videojogos violentos.

Segundo o Center for Desease Control, cerca de metade da população americana sofrerá de doenças mentais ao longo da vida, desde pequenas crises de ansiedade a situações depressivas profundas. Segundo a mesma agência, 9 milhões têm pensamentos suicidas e 2,5 milhões já planearam como se irão matar — diariamente, suicidam-se 22 veteranos de guerra nos EUA.

“Não quero menosprezar nada nem ninguém, mas parece-me que as perturbações mentais afetam todos os países. O nosso problema é que nós pomos armas nas mãos desses doentes”, acusa John Rosenthal.

A VIOLÊNCIA É UM VÍRUS

A pouco e pouco surgem novas ideias e abordagens para combater o flagelo. Nas zonas mais pobres do Brooklyn, na cidade de Nova Iorque, o ex-gangster Shanduke McPhater mostra-nos a aplicação de um novo método focado em tratar a violência como um vírus. “Se tirarmos todas as pistolas das ruas, as pessoas matam-se com facas. Temos de mudar a mente, porque a mente destes rapazes do gueto, que não sabem quem é o pai, mas conhecem as prisões como as palmas das mãos, foi formatada pela violência. Violência dá reconhecimento, respeito e dinheiro, porque permite o controlo do narcotráfico.”

Enquanto fala, este afro-americano de 37 anos caminha no bairro de Brownsville, outrora uma zona problemática, mas onde há mais de seis meses não se ouve um tiro. O grupo trabalha sob a alçada de Gary Slutkin, médico e professor da Universidade de Chicago, que defende o enquadramento da violência como um problema de saúde pública, recorrendo a ex-gangsters para servirem de mediadores nas comunidades mais problemáticas.

Escolhidos a dedo, eles são designados violence interrupters. “Têm credibilidade e reputação nas ruas. Após definirmos quais as áreas onde há mais tiroteios e identificarmos os grupos que operam, os interrupters procuram quem cometeu o crime e quem com ele esteve, porque sabemos que 30% das pessoas que são expostas à violência irão cometer atos violentos também. Isto é controlo de doença. Controlo epidemiológico. É o que fazemos no tratamento da cólera ou da tuberculose”, explica Slutkin.

Por fim, tenta-se atingir três objetivos: interrupção da transmissão, prevenção de contágios futuros e mudança nas normas de grupo. E como se faz isso na prática? Shanduke explica: “Usamos os nossos próprios exemplos, procuramos desviá-los aos poucos para cursos de formação profissional, atividades desportivas, tudo no sentido de lhes propiciar conforto fora do ambiente a que estão habituados.”

Em Chicago, este programa controlava até início do ano nove bairros da zona sul da cidade. O Departamento de Justiça americano (DOJ, sigla em inglês) avaliou os dados e confirmou que os tiroteios tinham acabado. Ninguém morreu baleado durante meses e os moradores voltaram a usufruir dos parques e a caminhar sem medo nas ruas.


Dor Scarlet Lewis perdeu o filho, Jesse, no massacre da escola 
de Newtown. Criou uma fundação para lutar contra 
a violência, que considera 
um problema de saúde pública

Porém, em março, o estado do Illinois, que está à beira da bancarrota, cortou o fornecimento de fundos e os interrupters deixaram de aparecer. A criminalidade disparou 23%. No bairro mais complicado, Englwood, o aumento foi de 80%. A Casa Branca e o DOJ elogiam este trabalho, mas tardam em fornecer fundos federais. Tal pode vir a mudar. “O Governo central injeta milhões de vezes mais dinheiro no sistema punitivo, nas prisões por exemplo, do que nas soluções de política preventiva. Mas temos recebido muito apoio de republicanos e de democratas, uma vez que quando analisam a informação percebem que este programa poupa dinheiro ao contribuinte.”

Tal como o professor Slutkin, Scarlet Lewis também se concentra em passar a mensagem de que violência é um problema de saúde pública, relacionado com as doenças mentais. Através da sua fundação Choose Love Foundation promove o ensino de estudos emocionais e sociais, que permitem às crianças gerir os sentimentos e manter relações positivas com quem os rodeia. “Tenho viajado um pouco por todo o mundo. Quando fui ao Médio Oriente estava com medo por causa da instabilidade regional. Mal as pessoas se aperceberam, disseram-me que eu era louca, afinal se eu tinha sobrevivido na América, com tantas armas e morte, sobreviveria em qualquer lado (risos).”

Sempre que chega a Newtown, Scarlet retoma as velhas rotinas. Os primeiros minutos da manhã já não são passados a cantar aos ouvidos de Jesse, mas a meditar, a rezar e a chorar. “Sinto a dor da perda todos os dias. Muitas pessoas perguntam-me como consigo falar dele em público sem chorar. ‘Porque choro tudo de manhã’, digo-lhes. O meu luto será para sempre, porque o amor por um filho é eterno e nunca morre”.

Fonte: http://expresso.sapo.pt/

sábado, 19 de dezembro de 2015

Igreja Católica se rende ao fanatismo do embusteiro padre Cícero


Encurralada no Brasil pelo evangelismo desvairado, a Igreja Católica resolveu legitimar uma figura do fanatismo religioso — padre Cícero (1844-1934).


Padre messiânico 
dizia que conversava 
com Jesus Cristo

A Igreja rejeitou o padre até o começo deste mês, quando a Arquidiocese de Crato (Ceará) divulgou uma carta do papa Francisco com a informação de que o brasileiro tinha sido “perdoado” [de heresias e insubordinações]. 

Trata-se do primeiro passo para a beatificação do padre.

Cícero adquiriu fama de milagreiro quando, em Juazeiro do Norte, diante de 3 mil fiéis, uma hóstia sangrou na boca da beata Maria de Araújo. Ela limpou a boca com o pano, que foi guardado no sacrário pelo padre.

Cícero pediu à beata que se mantivesse em silêncio e começou a mostrar o pano com a mancha aos fiéis como sendo o sangue de Jesus. 

Começava assim o mito do milagreiro, embora a própria Igreja achasse que era uma farsa. A beata provavelmente sofria de tuberculose, doença comum naquela época, principalmente em regiões pobres.

O “padim Ciço” tinha rompantes proféticos. Por exemplo, dizia aos fiéis, sedentos, que um dia as águas do rio São Francisco iam se espraiar por muitas cidades do nordeste.

Dizia também que, em uma ocasião, viu Jesus e os doze apóstolos postados em uma mesa, como na "Última Ceia", de Leonardo da Vinci.

Contava que tinha resolvido se fixar em Juazeiro porque Jesus lhe pediu que cuidasse daquele povo.

Os céticos chamavam Cícero de “maluco”.

Em uma região de extrema pobreza, o padre Cícero se tornou o intermediário informal entre Deus e o povo necessitado de milagres, já que dos governantes pouco se podia esperar, como hoje.

Cícero se tornou em um “coronel de batina”, mandava e desmandava. 

Os fiéis eram miseráveis, mas ele ficou rico. Tinha imóveis e grandes extensões de terras. Virou criador de milhares de cabeça de gado. Em certa medida, ele foi o precursor do milagreiro Valdemiro Santiago, da Igreja Mundial.


Padre foi uma espécie de
Valdemiro de sua época
Afinado com o conservadorismo, padre Cícero se meteu na política e se tornou em 1911 prefeito de Juazeiro pelo Partido Republicano Conservador. Ficou no cargo 15 anos. Em 1926 ele se elegeu a deputado federal, mas não assumiu seu mandato.

O ator José Wilker (1947-2014), que nasceu em Juazeiro do Norte, disse em uma entrevista à TV Globo que, como testemunha, sempre ficava impressionado com a devoção ao padre Cícero, de pessoas que chegavam à cidade sangrando, de joelhos. Esse tipo de coisa ocorre até hoje.

É possível prever que, depois beatificação, virá logo a santificação do padre Cícero, que, aliás, já é considerado como santo pelos nordestinos, colocando em destaque, ao menos quanto a esse caso, a irrelevância da Igreja Católica.

Com informação das agências e de outras fontes. 


Leia mais em http://www.paulopes.com.br

PESQUISA E DESENVOLVIMENTO USP firma acordo para receber R$ 2 milhões do caso Shell-Basf


O Centro de Apoio à Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP) será um dos beneficiados do acordo firmado entra a Shell, a Basf e a Justiça do Trabalho para reparar 1,3 mil pessoas em Paulínia, interior de São Paulo, por causa da poluição de lençóis freáticos da região. A contaminação é proveniente de uma fábrica de agrotóxicos que ficou instalada na região durante 30 anos.

O centro de apoio da USP receberá R$ 2 milhões para pesquisa relacionada à exposição ao benzeno. O contrato para repasse do montante foi assinado na quarta-feira (16/12) no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas (SP).
Com a assinatura do termo, a instituição se compromete a apresentar relatório semestral comprovando documentalmente a aplicação do dinheiro recebido. O acordo também obriga o órgão a fomentar termo de cooperação com o MPT para promover integração e cooperação técnico-científica.
Por fim, o centro também aceitou publicar em todo material de divulgação e de pesquisa a ser publicado a informação de que o projeto provém de recursos relativos à indenização de dano material coletivo firmado no acordo entre as duas empresas e o Ministério Público do Trabalho junto ao Tribunal Superior do Trabalho.
Contaminação do solo

Em 2013, a Shell e a Basf firmaram acordo de R$ 170 milhões com ex-funcionários de uma fábrica de agrotóxicos em Paulínia (SP) em uma ação civil pública com indenização bilionária. O processo, movido em 2007 pelo Ministério Público do Trabalho, tratava da contaminação do solo no terreno onde ficava a planta de produção, hoje fechada.

A contaminação do solo ocorreu por causa das atividades desenvolvidas no local desde 1970, quando a Shell iniciou suas operações na região. Em 2000, a planta foi vendida à Basf. Foram registradas mais de 60 mortes de funcionários que atuaram no local, segundo o MPT, que cobrou indenização por danos morais individuais e coletivos.
No acordo, além da reparação aos funcionários, a Shell e a Basf também se comprometeram a destinar R$ 200 milhões a um fundo do MPT, como indenização por danos morais coletivos. 
Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-15.

Revista Consultor Jurídico, 19 de dezembro de 2015, 8h28

quarta-feira, 16 de dezembro de 2015

LA RELACIÓN ENTRE LA MAFIA MASÓNICA P2 Y LA FAMILIA MACRI, POSIBLE PRÓXIMO PRESIDENTE DE LA ARGENTINA

MARTES, 24 DE MARZO DE 2015


Examinadlo todo; retened lo bueno. Absteneos de toda forma de mal.  
1 Tesalonicenses 5: 21-22 
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Informe Reservado

Invitada al programa INFORME RESERVADO TV, la legisladora porteña Gabriela Cerruti (Nuevo Encuentro), presentó su nuevo libro “El Pibe”, biografía no autorizada de Mauricio Macri, y aseguró que “el relato de Jorge Blanco Villegas es que los Macri son otra cosa, como tienen que contratar con el Estado están mas acostumbrados a pagar coimas, en cambio nosotros somos gente de campo, gente de honor”.

"A mi me llamó la atención apenas asumí como Diputada, que empecé a frecuentar a los Ministros para pedirles información, que muchos de ellos que vienen de las empresas del grupo SOCMA, no se refieren a él (Mauricio Macri), como el jefe, que es lo que en política se escucha de los ministros, sino como “el Pibe”.

Porque era "el Pibe" en las empresas, el hijo de Franco, al que le daba mucho poder y lo ponía de alguna manera a hacerse cargo de los temas, pero al que nunca terminaban de saber si lo que él decía se iba a hacer o no, porque es “el Pibe”, después viene el padre que es el que efectivamente define como se hacen las cosas. Me llamó la atención ese particular vinculo de este hombre que en realidad hace en la vida un montón de cosas para superar a ese padre y que esto en realidad pone en jaque a la Argentina porque la historia en los últimos cincuenta años, la familia Macri ha sido fundamental, confieso que no lo tenía tan claro hasta que me puse a investigar para este libro", declaró Cerruti.





Según dijo la legisladora, "Franco Macri crece como un empresario contratista del Estado que apostaba a que creciera y se hiciera mucha obra pública porque era la manera de obtener ellos más beneficios”. “Los Blanco Villegas vienen de la oligarquía ganadera argentina, no apostaban demasiado al Estado, sino básicamente a la exportación y que el Estado no se metiera.

Y Mauricio es de alguna manera un joven liberal porque su formación, que coincide por fechas con el 76´, tiene que ver con la UCD, con la gente que manejaba la empresa de Franco Macri en ese momento era Jorge Blanco Villegas, un hermano de la mamá de Mauricio y por otro lado Ricardo Zinn, un personaje muy importante en la política Argentina, es uno de los pocos civiles que pasa del peronismo al gobierno de la dictadura militar, es uno de los baluartes de la empresa SOCMA", declaró. 

"El relato de Jorge Blanco Villegas es que los Macri son otra cosa, como tienen que contratar con el Estado están mas acostumbrados a pagar coimas, en cambio nosotros somos gente de campo, gente de honor, eso demuestra la rivalidad interna que había entre las dos familias.

Ellos son socios durante mucho tiempo, de hecho Blanco Villegas hace su fortuna a partir de asociarse con su cuñado, Franco Macri le da la mitad de las empresas a su mujer cuando se divorcia y quedan a cargo de Jorge Blanco Villegas, pero además en esta asociación con Macri era con Licio Gelli, con los italianos, por lo cual la pequeña exportación de ganado que tenían en un momento pasa a ser una tremenda exportación a los países árabes que en ese momento tenían muchos negocios, ahí Blanco Villegas convierte su empresa en la mayor exportadora”, aseguró Gabriela Cerruti.

"En un momento particular de la historia, una logia masónica italiana como la logia Propaganda Due es cooptada por Licio Gelli que la convierte en una organización mafiosa y de negocios que en un momento determinado llega a tener dentro de la logia, desde la mafia italiana hasta personajes de poder importantísimos como los dueños de la Fiat en Italia y los Macri. 
Después en la Argentina, Massera, Suárez Masson y una cantidad de gente de la dictadura militar. 
Efectivamente Mauricio Gelli es el que le pone PRO Argentina, no voy a armar en conspiraciones a partir de datos, también puede ser el azar, afirmó y agregó: “también los masones abren sus sesiones con la palabra FIAT que significa hágase la luz, pero es también el nombre que encontraron para su empresa. Creo que además Licio Gelli fue un personaje muy importante para vincular a la familia Macri con López Rega, con lo que fueron los negocios del final del peronismo, y con los militares, con Massera, compra y venta de armamentos durante la época de Malvinas, y una cantidad de negocios que se van sucediendo a raíz de la participación de Licio Gelli. 
Franco Macri lo negó terminante, dijo que no sabe quien es, Mauricio dijo que es un mito, siempre se dijo pero no es cierto", enfatizó.

“Un periodista muy obstinado que colaboró con nosotros en el libro lo encontró a Licio Gelli, quién contó su historia de su relación con Franco Macri, como trabajaron juntos, se acordaba bien de él a pesar de que Gelli esta muy viejito ahora”, remarcó Cerruti.

“La masonería y en particular la logia propaganda Due lo que ha sido es una red de negocios, en su momento tenia una visión política muy particular, formaba parte de lo que era la alianza anticomunista internacional previo a la caída del muro de Berlín. Hay una cantidad de casualidades permanentes en la historia de los Macri que yo voy reflejando en el libro que después se van desatando y uno se pregunta como puede ser”, agrego. 

Para Cerruti, “todos sabemos que parte de la investigación de Licio Gelli tiene que ver con que se hacían pasaportes falsos a su nombre en la ESMA, la persona que tenia a cargo esto es el señor Pedro Florido que es la primer persona que nombra Mauricio Macri en la procuración General y cuando esto se denuncio tuvo que ser echado”. “De alguna manera da la sensación de que hay alguna conexiono con todo este mundo que Mauricio Macri si no pertenece, no termino de cortar”, remarcó. 

“Ricardo Zinn era una persona muy cercana a López Rega, y Licio Gelli, también toda esa familia esta vinculada con Suárez Masson, Massera, con otra cantidad de gente que tuvo un rol importante. El hermano de Franco Macri, Antonio, fue investigado en Italia por haber, en el momento de la guerra con Malvinas, cuando ellos formaban parte de una organización que juntaba fondos solidarios para la Argentina, en realidad están acusados en Italia de haber triangulado compra y venta de armamento para la guerra de Malvinas”, exclamó Gabriela Cerruti.

Además, enfatizó: “Zinn tiene una pelea muy grande con los Macri, en un momento Franco lo acusa de haberse querido quedar con la FIAT, lo manda a negociar a Italia un nuevo acuerdo y lo llaman, según Macri, para decirle que Zinn estaba ofreciéndose para quedarse a cargo de la FIAT en Argentina. 
Ellos se pelean mucho, Zinn se va de muy mala manera de la empresa, lo obligan a vender todas sus acciones, desaparece del entorno Macri y reaparece en el gobierno menemista a cargo de privatizaciones importantes como la de YPF y la de ENTEL”. “Franco en ese momento ejerce una gran presión sobre el gobierno de Menem para que lo echaran y es una pelea con los Alzogaray donde terminan ganando estos últimos”, continuó.

“Parte de los episodios tan oscuros y nunca explicados por la familia Macri es por ejemplo como después de todo esto termina muriendo en un accidente extrañísimo Ricardo Zinn, cuando una avioneta moderna con un piloto experimentado en un día de sol, se estrella contra una montaña en un viaje a Bolivia”, declaró la diputada porteña. “Creo que los Macri nunca terminan de comprar la FIAT, son testaferros, en ese momento lo que Fiat necesitaba por la crisis del petróleo era achicar la empresa en Argentina, para eso necesitaba echar 15 mil de sus empleados y sacarse de encima una deuda muy grande.

Es cuando Macri y Zinn terminan negociando con Domingo Cavallo, para que el Estado asuma las deudas de los privados, así la Fiat se queda sin deuda. Después de la reconversión, Macri se hacer cargo formalmente de la licencia de la FIAT durante 12 años, cuando van a renovar la licencia en el 92´, la negociación esta a cargo de Mauricio y termina todo mal no la pueden renovar, y la familia cuenta que esa es la gran pelea entre padre e hijo, por el cual Mauricio decide irse a la política y el padre decide que ese chico no puede manejar nada mas de las empresas porque cada cosa que le daba para manejar Mauricio la destruía”, afirmó Cerruti. 

Según declaró en INFORME RESERVADO TV, la legisladora dijo que “Franco sostiene que cada uno de los negocios que incluso en el momento del menismo y privatizaciones, la única privatización de verdad que tuvo a cargo Mauricio es la de Aguas Argentinas, y el tenia que ganar la licitación y la pierde por unos céntimos”. “Era el negocio que tenia que ganar Mauricio para la empresa y lo pierde. Esta sucesión de cosas hace que decida irse a la política, y ahí Franco no quiere darle mas el manejo de las empresas”, continuó.
“Creo que todo lo que tiene que ver con la causa del espionaje tiene su núcleo en dos temas, uno es el secuestro de Mauricio, a partir de ahí montan un aparato de seguridad privada muy importante. Después viene el secuestro de la hermana, Florencia, que nunca termina de entenderse, hay muy pocos empresarios en este país que hayan sufrido dos secuestros, y hay muy pocas empresas como la FIAT que hayan sufrido cuatro secuestros, por eso la verdad que el entramado de la FIAT da para pensar que hay alguna otra cuestión oscura y no solamente una cuestión de delitos comunes”, declaró.

“Por otro lado lo que es el espionaje industrial, lo lleva a montar un aparato de seguridad muy importante, contratando agencias de seguridad norteamericanas con gente que venia del FBI, CIA, y la gente que se desprende del aparato de Yabran, como del menemismo. Esto es lo que hoy aparece en la causa de espionaje, todo este entramado”, exclamó la legisladora de Nuevo Encuentro y además dijo: “Macri y Yabran eran dos familias poderosas, cada una con su aparato de seguridad que durante mucho tiempo estuvieron enfrentados, hasta el momento donde cae en decadencia Yabran, en ese momento Macri de alguna manera se alía con él, casi ya como vencedor, y es cuando se queda con las empresas del grupo, en una de las situaciones mas complejas de la historia económica argentina que es cuando se reparten las cuestiones estratégicas no solo en cuanto a facturación, como lo son el Correo, los aeropuertos y los DNI, tres empresas del Estado se las reparten entre estos socios que eran Macri, Yabran y la Siemens alemana, que todavía esta la causa por coimas”.

“Los Macri son una familia fascinante, tienen una villa en Cerdeña, que la tiene un amigo que es como el hermano de Macri, donde sucede de todo, allí un día va la mafia italiana, otro día cardenales, y otro Sofía Loren. 
Torello y Caputo son las dos personas que realmente llevan adelante lo que son los negocios de este Gobierno. 
Nicolás Caputo es muy amigo de Mauricio, muy de confianza, es su mano derecha, también ha conseguido los negocios mas importante con el gobierno nacional, el que mantiene la relación, a pesar de que Mauricio hable y se convierta en un candidato opositor de palabra. 
Torello es el que maneja el negocio del juego, lleva adelante toda esta negociación”, dijo Cerruti. 
“Siempre hay que ser oficialista era la consigna de Franco Macri, una cuestión de empresarios europeos, hay que estar con todo el gobierno, por eso no solo estuvieron con el menemismo, estuvieron con López Rega, la dictadura, menemismo, radicalismo y están también ahora con el Kirchnerismo”, concluyó la legisladora Gabriela Cerruti. 

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Murió Licio Gelli, el temido líder de la masonería P2

A matéria não fala das ligações de Licio Gelli com a Igreja Católica (dona do Banco Ambrosiano) e com o poderoso Cardeal Marcinkus.

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El célebre "capo" de la logia masónica Propaganda 2

El "Maestro venerable" murió anoche a los 96 años en Arezzo. 



Licio Gelli: el capo de la temible logia P2. (AP)


El "Maestro venerable" Licio Gelli, una de las figuras más controvertidas de la historia reciente de Italia, jefe de la logia masónica Propaganda 2, que estuvo vinculado a la dictadura militar argentina, murió anoche a los 96 años en Arezzo (centro de Italia), anunció la familia.

El célebre "capo" de la temida organización masónica era un anticomunista convencido, y estuvo involucrado en los numerosos escándalos políticos y financieros que sacudieron a Italia en los años 80 y 90.

Amigo de los argentinos Juan Domingo Perón y José López Rega, estuvo vinculado con la dictadura militar argentina (1976-1983), país del que llegó a obtener la ciudadanía y representó como diplomático en Italia.



En 1981, gracias a las investigaciones de los jueces milaneses de la millonaria quiebra del banco Ambrosiano, los italianos descubrieron la lista con los 962 nombres pertenecientes a la P2, una influyente red de políticos, jueces, empresarios, periodistas, agentes de los servicios secretos y altos militares que el "Maestro venerable" lideraba.

Entre los empresarios figuraba un desconocido milanés, Silvio Berlusconi, quien llegará a ser años más tarde el hombre más rico de la península y primer ministro.

También figuraban unos veinte argentinos, entre ellos el almirante Emilio Massera y el general Carlos Suárez Mason, componentes de la junta militar que gobernó ese país.

Gracias a la investigación de los jueces, que duró 13 años, la logia P2 fue prohibida en 1981.

El nombre de Gelli apareció en casi todos los escándalos de los últimos 30 años, desde la quiebra del mayor banco de Italia de entonces, el Banco Ambrosiano, cuyo presidente, Roberto Calvi fue encontrado ahorcado bajo un puente de Londres en 1982, pasando por Tangentópolis (sobornos de las empresas) y la existencia de una estructura paramilitar secreta de nombre Gladio con el objetivo de impedir que los comunistas italianos llegarán al poder.

El poderoso líder de la P2 fue condenado por apropiarse de secretos de Estado, calumniar a magistrados e intentar desviar las investigaciones por el atentado a la estación de Bolonia en 1980.

El ex líder de la logia más exclusiva de la masonería italiana logró fugarse de una cárcel suiza en agosto de 1983, se refugió en América del Sur, donde gozó siempre de amistades influyentes, y se entregó a la justicia en Suiza en 1987.

(Fuente: AFP), via CLARIN

LIMITES DA PREGAÇÃO - Justiça eleitoral deve coibir abuso do poder religioso


Uma das mais caras missões da Justiça Eleitoral é a de diminuir as desigualdades entre os candidatos. O artigo 237 do Código Eleitoral expressamente prevê a punição da interferência do poder econômico e desvio ou abuso de poder de autoridade. O interesse tutelado, aí, é a liberdade de voto.
A literatura especializada passou a ver no texto apenas o abuso do poder econômico e o da autoridade política, ambos em sentido estrito: gastança provada e uso de cargo público em favor de um candidato. Os tribunais seguiram a toada, de limitação evidente.
O passar do tempo e inexplicável crise do laicismo extroverteram outro grande abuso, o discurso religioso como estribo para a conquista do poder estatal. É prática vista no Brasil todo, município por município, bairro por bairro, e atinge tanto os cargos legislativos como os executivos.
É hora de frear esse lamentável excesso.
Desde a proclamação (quase 140 anos atrás) a Constituição da República veda à União, Estados, Distrito Federal e Municípios manter com igrejas “ou seus representantes, relações de dependência ou aliança”. É regra de proibição, dirigida aos três Poderes, separando o laico do sagrado. Enquanto bispos, padres e rabinos são representantes de igrejas e deveriam pensar a fé, senadores, deputados e vereadores são agentes públicos, detendo parcelas dos poderes da República com o fito de dirigir o país. Então não é dado confundir a missão de servir ao Estado com o pastoreio religioso, nem lícito pretender pastorear o Estado.
Pior: não faz tempo uma sedizente “bancada religiosa” propôs uma proposta de emenda constitucional visando alterar a Constituição para o Congresso anular decisões do Poder Judiciário que a desagrade. Depois o mesmo grupo de parlamentares anunciou um combate ao ministro Luis Roberto Barroso, “desgostoso” com as posições não homofóbicas por ele já assumidas. Esta semana (a última de maio de 2014) discutia-se na Câmara de Vereadores de Curitiba um projeto obrigando a leitura da Bíblia nas escolas municipais, como se fosse lícito, ou ao menos democrático, exigir de um menino muçulmano que ao cair da tarde vê seus pais recitarem o Corão, a compreensão e o alcance de um texto exclusivamente cristão.
É mesmo abuso, e grave: esses agentes públicos (deputados) atuam no parlamento como padres ou pastores, misturando o laico com o religioso, República e credo. Assim também o fizeram nas últimas eleições presidenciais, exigindo dos principais candidatos (Presidenta Dilma e concorrente Serra) contorcionismo ridículo na fuga a respostas indesejadas sobre temas sensíveis, como o aborto.
A necessidade de coibir esse abuso é premente. Não se trata de vetar o representante de uma igreja de ponderar a uma ou outra pessoa, fiel ou não à confissão que adote, as qualidades de determinado candidato a cargo eletivo. Isso não é abuso. Mas é abuso manejar as igrejas como escada para vencer eleições, e por elas tornar-se agente público. Afinal, todos sabem que às igrejas cabe o estudo, a difusão e o culto do sagrado, tarefa incompatível com a lida do Estado.
Partidos religiosos são sabidamente inconstitucionais, sejam islâmicos, cristãos, judaicos ou budistas. Deve ser assim até pela credulidade, acentuada extroversão da fragilidade do homem simples brasileiro, sempre vítima do braço interesseiro de certas facetas de pregações religiosas. Todos fingem não ver o inegável abuso de candidatos que se dizem representantes desta ou aquela igreja, ou delas recebem o custeio da campanha, ou ainda, dos que usam o título “pastor”, “padre” ou “bispo”. Essas distinções próprias de autoridades religiosas são absolutamente incompatíveis com a disputa de cargos eletivos públicos, e podem e devem ser coibidas pela Justiça Eleitoral.
O absolutismo da imposição religiosa sempre encontrou limites na atuação do Estado-Juiz, mesmo diante de fatos simples da vida de relação. Os exemplos são muitos, e entre eles estão conflitos decorrentes de (1) recusa de médicos e hospitais a pedidos de certos evangélicos para realização de cirurgias sem transfusão de sangue (Tribunal de Justiça de São Paulo, Caso Ferraz x Omega Saúde), (2) concorrente a emprego público pedir data especial para a prova, por não fazer nada nos dias de sábado (Tribunal de Justiça do Maranhão, Caso Evandro x SEMAD), (3) barulho excessivo de grupo umbandista (Tribunal de Justiça de São Paulo. Caso Ilê Asé Aua Abaluaye Sapatá), (4) coincidência do exame conhecido por Enem e o feriado judaico conhecido por Shabat (Recurso do Centro de Educação Religiosa Judaica. Supremo Tribunal Federal, relator ministro Gilmar Mendes).
O silêncio dos tribunais pode comprometer a unidade da Nação. Sem controle, os Estados Unidos da América do Norte não solucionaram a independência religiosa declarada pela Carolina do Norte, que discute atribuir ao cristianismo a posição de “religião oficial do Estado” (Conjur, 06.04.2013). Também lá, a Constituição Estadual de Oklahoma proíbe os juízes de “levar em consideração leis internacionais e ponderar qualquer aspecto da lei islâmica, conhecida por Sharia” (Conjur, 7.11.2010). No caminho oposto vai a Corte Europeia de Direitos Humanos, que no Caso Lautsi x Itália: há pouco tempo condenou a Itália a pagar danos morais a uma nacional que se considerava ofendida pela aposição de crucifixos nas escolas públicas (Conjur, 10.11.2009).
Instigante, Aldo Pereira (Folha de São Paulo, 03.12.12, p. A3) notou que “Estado laico é exceção histórica. Religiões têm delirante ambição política: a supremacia universal (budistas, islâmicos, cristãos) ou o nacionalismo (hidus, judeus)”.
É hora de os tribunais eleitorais, mormente o Superior, confirmarem a exceção: o poder temporal não é da religião. Não basta a lei eleitoral proibir a propaganda política em templos ou multar o candidato que neles discursa (TSE, caso Serra, Representação 1722-17, relator Joelson), ou ainda aceitar filme como prova de ilícito eleitoral (candidato entregando cheque a pastor, durante culto – TRE-PR, Caso Mainardes, Recurso 3121, Auracyr). Às vezes é preciso punir, como em outra esfera fez o juiz Barcellos, da 13ª Vara Pública do Rio de Janeiro: em processo de desfecho não noticiado, levou em conta o laicismo e suspendeu por cinco anos os direitos políticos do ex-prefeito César Maia, por construir uma igreja católica no bairro de Santa Cruz, mandando-o devolver o dinheiro público gasto na obra (Conjur, 06.06.2012).
Pioneiro, já em 2007, o Tribunal Eleitoral de Santa Catarina declarou que “o atrelamento de pedidos de votos a crenças e práticas religiosas pode configurar abuso se houver influência indevida na liberdade de escolha do eleitor, o que demanda apuração própria que, no caso, não foi pedida” (Representação 2458, relator desembargador Eleitoral Vicari). Em Minas Gerais, o Tribunal Eleitoral reconheceu abuso de poder político por prefeito, pretendente à reeleição, no uso da comunicação social, mormente porque “vinculação dos candidatos à Bíblia, principalmente evangélicos, tem grande potencialidade para interferir no momento do voto” (Caso Athos, prefeito de Montes Claros, relatado pelo desembargador Eleitoral Romanelli).
Essa miudeza jurisprudencial representa pouco, muito pouco. Necessário à harmonia social, o limitado direito de pregar não se confunde com o direito fundamental à liberdade de crer ou não crer. Entre os limites da pregação está a porteira eleitoral. Fujamos do terrível teocentrismo — basta o Irã. Fiquem os religiosos da cancela para lá, cuidando de seus rebanhos. O lado de cá, o lado estatal, é, graças ao bom Deus, laico.

 é advogado em Curitiba, e integrou o Tribunal Regional Eleitoral, no cargo de jurista, por quatro mandatos. Membro do Instituto dos Advogados do Paraná. Professor da UniCuritiba, por 23 anos. Foi conselheiro da OAB-PR por vários mandatos.

Revista Consultor Jurídico, 12 de junho de 2014, 7h39

Lava Jato: Marcelo Odebrecht e mais dois executivos da empreiteira permanecem presos


DECISÃO

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou hoje (15), por maioria, os pedidos de habeas corpus dos executivos da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, Márcio Faria e Rogério Santos de Araújo, presos desde o final de junho na operação Lava Jato. Os julgamentos haviam sido suspensos por pedido de vista, e na votação de hoje o STJ decidiu pela manutenção da prisão preventiva dos acusados.

O ministro Jorge Mussi, que havia pedido vista no julgamento do habeas corpus de Marcelo Odebrecht, apresentou seu voto, divergindo do relator do caso, ministro Ribeiro Dantas, que defendeu a adoção de medidas cautelares em substituição à prisão. Mussi salientou os indícios de participação de Marcelo nos crimes a ele imputados (lavagem de dinheiro, corrupção ativa e formação de quadrilha) e disse que, mesmo após o fim da investigação policial, há fundamentos para manter a prisão como forma de garantia da ordem pública.

“Os brasileiros não aguentam mais ser apunhalados pelas costas. Chega, basta, essa sangria precisa ser urgentemente estancada. Os limites da tolerância e da paciência há muito foram esgotados”, afirmou Mussi, referindo-se ao escândalo de corrupção na Petrobras. O voto de Mussi foi seguido pelos ministros Felix Fischer, Reynaldo Soares da Fonseca e Gurgel de Faria, negando o pedido de soltura de Marcelo Odebrecht.

Outras decisões

O presidente da Quinta Turma, ministro Felix Fischer, apresentou seu voto após pedido de vista no julgamento do habeas corpus do executivo Márcio Faria. Fischer divergiu do relator do caso, ministro Ribeiro Dantas, e também negou a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares. Para ele, os crimes foram praticados pelo executivo de “forma habitual, sistemática e profissional”. 

Segundo Fischer, o esquema de corrupção não se limitou à Petrobras, e a saída de Márcio Faria da prisão possibilitaria a reiteração criminosa do executivo em outras esferas de atuação. O voto de Fischer foi seguido pelos ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca e Gurgel de Faria, negando o habeas corpus de Márcio Faria.

No terceiro e último julgamento dos executivos da Odebrecht, o ministro Felix Fischer proferiu seu voto no caso do executivo Rogério Santos de Araújo, que também havia sido suspenso por um pedido de vista. Felix novamente divergiu do ministro relator do caso, Ribeiro Dantas, e salientou que “a intensa participação” do executivo é “claro indicativo de impor medida extrema”, ao defender a continuidade da prisão de Rogério Santos de Araújo.

Fischer citou a decisão de primeiro grau, em que o réu teria tentado destruir provas de sua participação criminosa, para enfatizar o risco de o executivo interferir no processo de investigação caso seja solto. O voto de Fischer foi acompanhado pelos ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca e Gurgel de Faria, de modo a negar o habeas corpus do executivo.

A PROVA MAIS ESCANCARADA DE QUEM VIVEMOS SOB UMA CLEROCRACIA, QUE ABARCA O JUDICIÁRIO


Se o STF não reverter a decisão abaixo comentada, será o fim da laicidade estatal. 
Nem a infame Concordata firmada por Lula com o Vaticano ousou tanto. 

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RELIGIOSIDADE DO POVO

Construir igreja com dinheiro público não fere laicidade do Estado, decide STJ


O governante que constrói igreja com dinheiro público não fere laicidade do Estado. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reformou a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que condenou o ex-prefeito César Maia por improbidade administrativa.

Maia foi condenado por ter destinado R$ 150 mil do orçamento municipal à construção de uma igreja no bairro de Santa Cruz, Zona Oeste do Rio. Para o TJ-RJ, o financiamento da obra feriu o caráter laico do estado brasileiro (sem religião oficial) por ter beneficiado uma religião em detrimento de outras.

O relator no STJ, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, entendeu pela mudança da decisão. Segundo ele, a laicidade do estado não pode ser confundida com antirreligiosidade.

O ministro destacou a religiosidade do povo brasileiro, citou diversas iniciativas públicas em favor de outras denominações religiosas e que não houve enriquecimento ilícito ou prejuízo aos cofres públicos com o financiamento da construção da igreja.

Para Napoleão, a laicidade não impede o Estado de promover ações em favor da religiosidade de uma comunidade, mas sim a atitude de impor o seguimento de determinada crença.

O relator lembrou ainda que a jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de exigir a comprovação de dolo (quando há intenção de cometer crime) na configuração de atos de improbidade, o que, segundo Napoleão, não foi verificado no caso. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

REsp 1.536.895


Revista Consultor Jurídico, 16 de dezembro de 2015, 15h01