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quinta-feira, 30 de junho de 2022

PF apura denúncias de superfaturamento nos gastos de Bolsonaro com propaganda


A Polícia Federal instaurou inquérito a partir de representação do deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) e do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO)

O deputado Elias Vaz.Créditos: Divulgação/PSB
Escrito en POLÍTICA el 29/6/2022 · 21:47 hs


O governo de Jair Bolsonaro (PL) está às voltas com um novo escândalo. A Polícia Federal (PF) decidiu instaurar inquérito para investigar superfaturamento nos gastos do Executivo com propaganda. O Inquérito Policial 2022.0030159 está nas mãos do delegado José Augusto Campos Versiani.

A apuração é resultado de uma representação feita pelo deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) e pelo senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) ao Ministério Público Federal (MPF), em outubro de 2021.


Vaz e Kajuru identificaram gastos milionários para a elaboração de vídeos por inúmeras empresas contratadas pelo governo Bolsonaro.

O deputado afirmou que “as irregularidades vão desde a cobrança de serviços que não foram prestados, passam por altos salários e número elevado de profissionais, equipamentos pagos e que não foram utilizados e o pagamento de valores muito acima dos de mercado”, relatou Vaz à coluna Radar, na Veja.

“É dinheiro público usado de forma indevida, enquanto o povo sofre para colocar comida na mesa. O correto seria que os responsáveis devolvessem os recursos para os cofres públicos”, acrescentou o deputado.
Até maio, Bolsonaro torrou R$ 8,8 milhões no cartão corporativo

Nos primeiros cinco meses do ano eleitoral de 2022, Bolsonaro havia batido recorde no uso do cartão corporativo e acumulava R$ 8,8 milhões, no período, em despesas a serem pagas pela União. O valor ultrapassava em R$ 2,1 milhões o montante gasto no mesmo período de 2021.

Os gastos com cartão corporativo por Bolsonaro são os maiores desde que assumiu o poder: em 2019, ele gastou R$ 4,8 milhões e em 2020, R$ 7,9 milhões, no mesmo período.

Em 35 dias, do início de abril a 5 de maio, Bolsonaro gastou nada menos do que R$ 4.208.870,16. O valor é pouco menor do que o já registrado de janeiro a março, que foi de R$ 4.649.448,66.

“Enquanto você luta para garantir comida na mesa, Bolsonaro está torrando milhões com cartão corporativo. E tudo indica que ele está usando o cartão para participar de motociatas, campanha ilegal, fora de época. Com dinheiro público”, denunciou Elias Vaz, que tem feito um pente fino nos gastos do Planalto.


Extradição de mafioso italiano é suspensa pelo governo do Brasil




Ansa30/06/22 - 08h42 - Atualizado em 30/06/22 - 09h55


SÃO PAULO, 30 JUN (ANSA) – O Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da extradição do mafioso italiano Rocco Morabito, conhecido como “rei da cocaína”, por conta de um processo e um pedido de prisão em aberto no país, informou a revista “Veja” nesta quarta-feira (29).

Segundo a publicação, a notificação formal foi enviada no dia 28, quatro dias depois da ministra do STF, Cármen Lúcia, ter dado o prazo de 30 dias para que Morabito fosse entregue para as autoridades italianas.

Ainda conforme o Ministério, o secretário nacional de Justiça, José Vicentini Santini, havia autorizado a extradição no dia 22 com base em um documento da Polícia Federal de que ele não tinha pendências no Brasil. Porém, no dia 27, a PF informou à uma agência da pasta que uma ordem de prisão e um processo estavam em aberto em São Paulo.

Pela lei brasileira, ninguém pode ser extraditado se estiver respondendo a um crime passível de prisão em território nacional. Casos excepcionais, precisam de uma liberação judicial.

De acordo com a Veja, o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional tomou a decisão de suspender a extradição porque precisa consultar a Justiça de São Paulo, de onde partiu a ordem de prisão, sobre a “liberação antecipada” do acusado. Caso o tribunal paulista autorize, Morabito poderá ser extraditado em breve.

No último domingo (26), o programa “Fantástico”, da TV Globo, revelou que o italiano e mais quatro comparsas são alvos de uma investigação por tráfico de drogas na Baixada Santista.

Morabito está preso desde maio do ano passado, mas mesmo assim foi alvo de um novo pedido de prisão. O mafioso é ligado à ‘ndrangheta, um dos maiores grupos da Itália, e ganhou a alcunha de “rei da cocaína” por conta de sua “eficiência” na implementação do tráfico de drogas entre a América do Sul e a Europa.

Será culpa do PT? - Mais corrupção no governo Bolsonaro: empreiteira é contratada cobrando quase 90% a mais que concorrentes pelo mesmo serviço


Números apontam para favorecimento por parte do governo federal à Engefort, campeã de contratos com a estatal Codevasf

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30 de junho de 2022, 13:09 h Atualizado em 30 de junho de 2022, 13:17
Jair Bolsonaro (Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino)

247 - Fica cada vez mais difícil para Jair Bolsonaro (PL) sustentar a bandeira de um governo sem corrupção: reportagem da Folha de S. Paulo desta quinta-feira (30) mostra que "a empreiteira Engefort, campeã de contratos com a estatal Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) sob o governo Bolsonaro, ganhou concorrências de pavimentação em 2021 com valores quase o dobro maiores que os de licitações em estados vizinhos vencidas por outras empresas".

Os dados revelam discrepâncias de 87% no Tocantins, 71% na Bahia e 31% em Minas Gerais. ​​​​

Sob a gestão Bolsonaro, a Engefort tem vencido a maior parte das licitações para pavimentação. Ela costuma participar de licitações sozinha ou contra uma empresa de fachada registrada em nome do irmão de seus sócios.

A Codevasf, responsável por contratar a Engefort, foi entregue por Bolsonaro ao Centrão em troca de apoio político. As disparidades nos preços, de acordo com a reportagem, começam justamente nos mínimos das licitações fixados pela estatal. "As diferenças de valores indicam que a estatal não buscou aproveitar preços de suas próprias concorrências em estados vizinhos ou não fez cotações locais para buscar pagar menos".
A Codevasf alega seguir uma decisão de 2019 do Tribunal de Contas da União (TCU) no sentido de que "o Sinapi deve ter primazia em relação às cotações efetuadas diretamente ao mercado". O Sinapi é um índice oficial de preços de insumos elaborado pela Caixa Econômica Federal.

Outras posições do TCU, no entanto, dizem que a prioridade para licitações é sempre a economia para os cofres públicos. O Sinapi, segundo o órgão, deve ser desconsiderado quando não condizente com a realidade local.

A Engefort enriqueceu durante o governo Bolsonaro, deixando de operar somente em áreas em que tradicionalmente atuava, próximas à sua sede em Imperatriz (MA). Até abril deste ano, a União havia reservado R$ 620 milhões pagamentos à empreiteira. "O valor total quitado a ela já somava R$ 84,6 milhões", destaca a Folha. "A Folha analisou 99 pregões de pavimentação da Codevasf de 2021, e a Engefort venceu 53 delas".

Veja um exemplo da discrepância entre os valores cobrados pela Engefort, empreiteira preferida do governo federal, e outras empresas: para pavimentação com blocos de concreto no Tocantins, a Engefort cobrou R$ 144,40 por metro quadrado. Em licitação do mesmo tipo no Piauí, que foi vencida por outra empresa, o valor cobrado por 87% menor: R$ 77,34.

Presidente do Ibraop (Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas), entidade que reúne profissionais da área de fiscalização de obras públicas, Anderson Rolim critica: "é difícil entender como a Codevasf deixa passar uma diferença de 90%, 70%, em contratos que ela mesmo faz. Não estamos falando do Governo de Sergipe contratando de um lado e do Governo da Bahia contratando de outro, estamos falando da Codevasf contratando nesses estados. Os valores do Sinapi não devem ser usados cegamente. É preciso ter um mínimo de controle e razoabilidade".

A Engefort nega qualquer favorecimento indevido e diz se pautar pela lei. A Codevasf afirma buscar o menor preço nas licitações.

Fonte: BRASIL 247

quarta-feira, 29 de junho de 2022

Um médico pinguço, na história de SC

Uma interessante reclamação teve, .certa vez, de resolver o Presidente da Província e fê-lo de maneira assaz incisiva. O colono Guilherme Kron requereu se lhe pagasse uma diária de 1120 reis, em vez de 160, alegando a sua qualidade de médico. 

O despacho do Presidente foi duro: - "O suplicante não se acha no estado de encarregar-se da cura dos enfermos da colônia, pela alienação em que o tem posto o uso excessivo de licores espirituosos." (*)

Excertos da obra de OSWALDO RODRIGUES CABRAL - Santa Catarina (história-evolução) - 1937.

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(*) Licores espirituosos significavam bebidas alcoólicas.

Uma foto capaz de causar náuseas

Dois fascistas e mais falsos impossível

BIODIVERSIDAD - Así es el primer campo de golf de España convertido en una reserva natural


El biólogo Oriol Dalmau combina deporte, actividad económica y biodiversidad en el PGA Catalunya, un refugio vegetal y animal… con 18 hoyos.
Huerto orgánico con frutas y verduras de temporada en el PGA Catalunya.PGA CATALUNYA GOLF AND WELLNESS

USE LAHOZ
27 JUN 2022 - 00:40actualizado:27 JUN 2022 - 03:33 BRT


Hace siete años, tras haber recorrido parques naturales de todo el mundo, el biólogo Oriol Dalmau entró a trabajar como jardinero en el PGA Catalunya, en Girona, un resort de baja densidad y conocido campo de golf. 
Tomando la mítica figura de Oriol de Bolòs como referente (fue él quien estandarizó un método de caracterización de las masas forestales), se dio cuenta de las posibilidades que ofrecía el lugar y propuso a la dirección el proyecto de convertir un campo de golf en una reserva natural que revitalizara el día a día de lagartos, tortugas, aguiluchos, plantas y árboles.

ACIMA DA ALÍQUOTA GERAL - STF invalida taxas de ICMS sobre energia e telecomunicações em SC e no DF


29 de junho de 2022, 7h49



Devido à violação dos princípios da seletividade e da essencialidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de trechos de leis de Santa Catarina e do Distrito Federal que fixavam alíquota de ICMS sobre energia elétrica e serviços de comunicação em percentual superior à alíquota geral.
CREA-RO

O julgamento virtual se encerrou na última sexta-feira (24/6). O colegiado acompanhou, por unanimidade, o voto do ministro relator, Dias Toffoli — que acolheu os argumentos do procurador-geral da República, Augusto Aras.

As ações diretas de inconstitucionalidade faziam parte de um conjunto de 25 processos ajuizados pelo PGR, todos contra leis com regras semelhantes nos entes federativos.

Em Santa Catarina, a alíquota geral de ICMS é de 17%. Já no Distrito Federal, a taxa é de 18%. Segundo Aras, as porcentagens precisam ser mais baixas para operações e serviços considerados essenciais à subsistência digna dos cidadãos.

Ele pediu a aplicação da orientação firmada pela corte em novembro do último ano, no julgamento de repercussão geral que estipulou a inconstitucionalidade da fixação de alíquota de ICMS sobre energia e telecomunicações em patamar superior à cobrada sobre operações em geral.

Na ocasião, os ministros entenderam que a essencialidade da energia elétrica independe da classe na qual o consumidor se enquadra ou da quantidade consumida. Também consideraram que as pessoas menos afortunadas historicamente passaram também a contratar serviços de telecomunicação.

Tal como no processo anterior, o STF decidiu modular os efeitos da decisão apenas a partir do exercício financeiro de 2024, levando em conta o impacto nas contas públicas dos entes federativos.

Revista Consultor Jurídico, 29 de junho de 2022, 7h49

segunda-feira, 27 de junho de 2022

DÁ ATÉ PARA DESCONFIAR QUE O GOVERNO BRASILEIRO APOIOU O GOLPE

Bolsonaro decide oferecer asilo político a golpista presa na Bolívia


Bolsonaro também afirmou que oferecerá asilo ao ex-comandante das Forças Armadas, Williams Kaliman, e ao ex-Comandante Geral da Polícia, Vladimir Calderón

27 de junho de 2022, 15:27 h Atualizado em 27 de junho de 2022, 15:38
Jair Bolsonaro e Jeanine Áñez (Foto: Alan Santos/PR | Reuters/Marco Bello)


ARN - Jair Bolsonaro anunciou que oferecerá asilo político à ex-presidente interina da Bolívia, Jeanine Áñez, condenada em 10 de junho a dez anos de prisão.

Bolsonaro disse que Áñez é “uma mulher presa injustamente” e anunciou que vai buscá-la “para vir ao Brasil se o governo boliviano concordar”. "Estamos prontos para receber seu asilo, como daqueles outros dois que foram condenados a 10 anos de prisão", disse.

Áñez, acusada de terrorismo, sedição, conspiração e ações irregulares para assumir a Presidência em novembro de 2019, foi condenada a 10 anos pelo caso "Golpe II", juntamente com o ex-comandante das Forças Armadas, Williams Kaliman, e o ex-Comandante Geral da Polícia, Vladimir Calderón.

"Sei que Jeanine está presa, vi algumas imagens terríveis, uma mulher arrastada para a prisão, acusada de atos antidemocráticos", denunciou Bolsonaro em entrevista à televisão. Em outubro, assegurou que "o Brasil está colocando em prática questões de relações internacionais, de direitos humanos" e que o caso da Bolívia "lembra o que está acontecendo com o Supremo Tribunal Federal".

"Mesmo rótulo: atos antidemocráticos", acusou Bolsonaro, que foi incluído em uma investigação sobre "fake news", após pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) diante de vários questionamentos sobre o atual sistema de votação.

Antecipando as eleições presidenciais de 2 de outubro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva lidera as pesquisas com 46%, enquanto Bolsonaro permanece estagnado em 32%, segundo pesquisa do banco de investimentos BTG Pactual.

Nesse sentido, Bolsonaro disse que o ex-presidente Evo Morales e o atual presidente Luis Arce "são amigos de Lula" e acusou o candidato de esquerda de "absolutamente não falar sobre o caso".

Questionado sobre as últimas vitórias da esquerda na Colômbia e no Chile, Bolsonaro destacou que agirá "sempre com cautela". Ele esclareceu que seu governo "vai continuar fazendo negócios" com o novo governo de Gustavo Petro, bem como com Chile e Argentina.
O caso de Áñez

Durante a entrevista, Bolsonaro relembrou os acontecimentos após as eleições de 2019 na Bolívia. Ele acredita que Áñez assumiu a presidência interina porque está estabelecida "na escala hierárquica" daquele país. "Ela assumiu a vaga de Evo Morales, que fugiu para a Argentina", disse Bolsonaro .

"Quando voltamos a ter eleições na Bolívia, o grupo aliado de Evo Morales venceu e depois que o presidente assumiu, (Áñez) foi detida preventivamente e cumpriu um ano de prisão", disse ele durante a entrevista, lembrando das duas tentativas de suicídio. “Fiquei um tempo sozinho com ela, uma pessoa muito legal e uma mulher acima de tudo”, disse Bolsonaro.

Fonte: 

Mais de 35 mil crianças foram estupradas no Brasil em 2021 - Maioria dos agressores são parentes



Levantamento feito pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública revela que a grande maioria das crianças e adolescentes vítimas de violência sexual possuem vínculo com o autor

Mais de 35 mil crianças foram estupradas no Brasil em 2021; maioria dos agressores são parentes.Créditos: Fundação Abrinq
Escrito en DIREITOS el 27/6/2022 · 09:21 hs


Levantamento realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a pedido do Instituto Liberta, revela que pelo menos 35.735 crianças e adolescentes de zero a treze anos foram estupradas no Brasil em 2021.

Segundo o estudo, a grande maioria das vítimas possuíam algum tipo de vínculo com o autor da violência sexual: 40% dos crimes foram cometidos por pais ou padrastos; 37% por primos, irmãos ou tios; e quase 9% por avós.

Além disso, o estudo revela que 85,5% das crianças e adolescentes vítima de estupro de vulnerável foram meninas; 14,5% meninos.

"Se a gente lembra do fato de que são mais de quatro meninas de menos de 13 anos estupradas por hora, que o Brasil por ano tem mais de 21.600 meninas que ficam grávidas ants dos 14 anos de idade, a gente vai ter certeza de que este não o único caso que aconteceu e precisamos falar disto", diz Luciana Temer, presidente do Instituto Liberta.

Menina de 11 anos grávida após estupro em SC consegue fazer aborto

O Ministério Público Federal (MPF) divulgou uma nota, nesta quinta-feira (23), para informar que o procedimento de interrupção da gravidez da menina de 11 anos, estuprada em Santa Catarina, foi realizado.

A intervenção ocorreu nesta quarta (22), no Hospital Universitário (HU) Polydoro Ernani de São Thiago, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

A vítima tinha sido impedida de realizar o aborto legal por uma decisão inexplicável da juíza Joana Ribeiro Zimmer.

O MPF informou que o hospital “comunicou à Procuradoria da República, no prazo estabelecido, que foi procurado pela paciente e sua representante legal e adotou as providências para a interrupção da gestação da menor”.


Entenda o caso

A menina de 11 anos, que engravidou vítima de um estupro, estava sendo mantida pela justiça de Santa Catarina em um abrigo durante mais de um mês para evitar que fizesse um aborto legal.

A mãe levou a menina para um hospital para realizar o procedimento, mas a equipe médica se negou pois, segundo eles, o aborto só é permitido até 20 semanas de gravidez. A menina estava com 22 semanas e dois dias. Porém, a legislação permite.

O hospital segui decisão da juíza Joana Ribeiro Zimmer. “Situação que deve ser avaliada como forma não só de protegê-la, mas de proteger o bebê em gestação, se houver viabilidade de vida extrauterina”, escreveu a juíza.

“Os riscos são inerentes à uma gestação nesta idade e não há, até o momento, risco de morte materna”, destacou Joana em sua decisão, repetindo a avaliação de um laudo médico do hospital emitido em 5 de maio.

A juíza afirmou, em audiência, que o aborto após esse prazo "seria uma autorização para homicídio" e perguntou se a garota poderia "esperar um pouquinho" antes de abortar.

Com informações do G1.

domingo, 26 de junho de 2022

STF derruba repasse de taxas cartoriais de Goiás para fundos não ligados à Justiça


25 de junho de 2022, 17h57


O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei 19.191/2015 de Goiás que destinam parcelas dos emolumentos dos serviços notariais e de registro para fundos e despesas que não são voltados ao financiamento da estrutura do Poder Judiciário ou de órgãos e funções essenciais à Justiça. A decisão se deu, por unanimidade, em sessão virtual finalizada no último dia 20, no julgamento de ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo Partido Republicano da Ordem Social (Pros).O ministro Gilmar Mendes, relator da ADI
Nelson Jr./STF

Em seu voto, o relator, ministro Gilmar Mendes, apontou que o entendimento do STF é no sentido de que é constitucional norma estadual que destina parcela da arrecadação de emolumentos extrajudiciais a fundos dedicados ao financiamento da estrutura do Poder Judiciário ou de órgãos e funções essenciais à Justiça, a exemplo do Ministério Público e da Defensoria Pública.

No entanto, ele apontou que o Supremo vem ajustando sua jurisprudência para estabelecer limites e tem declarado a invalidade de leis estaduais que afetam o produto da arrecadação de custas ou emolumentos extrajudiciais a entidades de natureza privada, estranhas à estrutura estatal.

Requisitos ausentes
Assim, o decano verificou, que, na norma goiana, não atendem aos requisitos necessários os seguintes fundos: Estadual de Segurança Pública; Especial de Apoio ao Combate à Lavagem de Capitais e às Organizações Criminosas; Penitenciário Estadual; Especial de Modernização e Aprimoramento Funcional da Assembleia Legislativa; Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.

De acordo com o relator, também não pode haver repasse dos valores para "reforma, aquisição e/ou locação de imóveis para delegacias de polícia", "aplicação em programas e ações no âmbito da administração fazendária" e para o estado de Goiás. A seu ver, essas destinações violam o comando constitucional de universalização e aperfeiçoamento da jurisdição como atividade básica do Estado.

Utilização incorreta
O ministro Gilmar acrescentou, ainda, que esses repasses afrontam a Constituição Federal devido à incorreta utilização de taxas para o financiamento de despesas e serviços a serem custeados por impostos. A Constituição prevê que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios poderão instituir taxas em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.

Segundo o ministro, atendem aos propósitos constitucionais de universalização e aperfeiçoamento da própria jurisdição como atividade básica do Estado o fornecimento de recursos suficientes e adequados aos fundos destinados ao Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário; à Modernização e Aprimoramento Funcional do Ministério Público do Estado de Goiás; aos Advogados Dativos e ao Sistema de Acesso à Justiça; à Manutenção e Reaparelhamento da Procuradoria-Geral do Estado; à Manutenção e Reaparelhamento da Defensoria Pública do Estado; e de Compensação dos Atos Gratuitos Praticados pelos Notários e Registradores e de Complementação da Receita Mínima das Serventias Deficitárias.

Dessa forma, o Plenário julgou parcialmente procedente a ADI para declarar a inconstitucionalidade dos incisos II, III, IV, X, XI e XII do artigo 15 da Lei 19.191/2015 de Goiás. Com informações da assessoria do STF.

ADI 5.539

Janio de Freitas: bolsonarismo é um sistema quadrilheiro que se desnuda


"É um sistema quadrilheiro que começa a desvendar-se. Ficam bem à vista duas estruturas que têm a Presidência da República como elo entre elas", afirma o jornalista

26 de junho de 2022, 07:05 h Atualizado em 26 de junho de 2022, 07:32
Milton Ribeiro, ex-ministro da Educação de Bolsonaro (Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil | Alan Santos/PR | Reuters)


247 - O jornalista Janio de Freitas afirma, em sua coluna no jornal Folha de S. Paulo, que o escândalo causado pela revelação de que Jair Bolsonaro avisou o pastor e ex-ministro da Educação Milton Ribeiro sobre a operação da Polícia Federal em sua casa, expõe “um sistema quadrilheiro" que funciona dentro do atual governo.

“É um sistema quadrilheiro que começa a desvendar-se. Ficam bem à vista duas estruturas que têm a Presidência da República como elo entre elas. Uma age dentro da administração pública, em torno dos cofres, e reúne pastores da corrupção religiosa, ocupantes de altos cargos e políticos federais e estaduais. A outra age do governo para fora, na exploração ilegal da Amazônia, em concessões injustificáveis, e em tanto mais. Duas estruturas independentes que se conectam na mesma fonte de incentivos, facilitações e proteção para as práticas criminais”, afirma o jornalista.

"Uma das várias dificuldades iniciais para avançar com a investigação está na própria PF, em que se confrontam a polícia de policiais e a polícia de delinquentes (por comprometimento político ou não). O embate público dos dois lados apenas começou, com a certeza de que o aviso dado por Bolsonaro partiu da PF contra a PF e, preso o ex-ministro, com ações a protegê-lo”, avalia.

Ainda segundo ele, “é imprevisível o que se seguirá no confronto de extrema gravidade: sem uma limpeza no quadro de chefes de inquéritos, a confiança na PF dependerá de saber, como preliminar, se a ação policial é de policiais ou de delinquentes. E não é fácil sabê-lo”.

Janio destaca, ainda, que “eram dois os informados da então próxima prisão de Milton Ribeiro: o diretor-geral da PF, delegado Márcio Nunes de Oliveira, e o delegado Anderson Torres, ministro da Justiça que acompanhava Bolsonaro nos Estados Unidos, sem razão oficial para isso, quando o ex-ministro recebeu de lá o telefonema sobre a busca policial. Sem o esclarecimento dos seus papéis nessa transgressão, os dois bastam para comprometer a PF até como instituição”.

Fonte: Brasil247

COICE DE FASCISTA EM NAZISTA - Bolsonaro afasta vice-governadora de Santa Catarina: “vai pra trás, meu Deus do céu”



ELEIÇÕES 2022

Em vídeo feito por apoiador, o presidente – que estava ao lado de Luciano Hang – destrata Daniela Cristina Reinehr, que é do seu partido; veja o vídeo

Bolsonaro dá bronca em vice-governadora.Créditos: Reprodução de Vídeo
Escrito en POLÍTICA el 26/6/2022 · 07:39 hs


Durante sua passagem pelo Balneário Camboriú (SC) neste sábado (25), para acompanhar a Marcha para Jesus, o presidente Jair Bolsonaro (PL) foi flagrado em vídeo no momento em que destratava a vice-governadora do estado, Daniela Cristina Reinehr, que também é do seu partido.

Ao se aproximar de apoiadores, de mãos dadas com o empresário Luciano Hang, o Véio da Havan, Bolsonaro se vira para Reinehr, que estava ao seu lado, e dá a ordem: “vai pra trás, meu Deus do céu”.
A governadora obedeceu imediatamente.

População armada

Bolsonaro discursou durante o evento, mas não citou o escândalo do Ministério da Educação, que investiga suspeita de tráfico de influência e corrupção na pasta, e que levou a um pedido de investigação contra o presidente.

O evento do qual o presidente participaria na sexta-feira (24), na Paraíba, foi cancelado.

O presidente voltou a defender o armamento da população e diz ter "um Exército que se aproxima dos 200 milhões".

"Sempre tenho falado das quatro linhas da Constituição. Tenham certeza, se preciso for, e cada vez mais parece que será preciso, nós tomaremos as decisões que devam ser tomadas. Porque cada vez mais eu tenho um Exército que se aproxima dos 200 milhões de pessoas nos quatro cantos deste Brasil", disse Bolsonaro.

Fonte: Revista Fórum

sexta-feira, 24 de junho de 2022

Incra cobra R$ 147 milhões da família Dallagnol sob acusação de sobrepreço em desapropriação de terras no Mato Grosso

Família do coordenador da Lava Jato fez contratos de comodato com posseiros e depois entrou na Justiça para obrigar o Incra a desapropriar o terreno com preços superfaturados

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24 de junho de 2022, 13:55 h Atualizado em 24 de junho de 2022, 14:31
Deltan Dallagnol e fachada do INCRA (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil | Reprodução/TV Globo)

247 - O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) uma dívida de R$ 147 milhões referente a desapropriação de uma fazenda improdutiva com cerca de 2 mil hectares em Nova Bandeirantes (MT), em meados dos anos 90, pertencente ao procurador aposentado do Ministério Público do Paraná Agenor Dallagnol, pai do ex-coordenador da Operação Lava Jato e potencial candidato ao Senado Deltan Dallagnol (Podemos). Segundo o site De Olho nos Ruralistas, outros familiares de Deltan, como irmãos e sobrinhos, também figuram no processo.

O site aponta que a família Dallagnol figura entre os proprietários da Gleba Japuranã, com mais de 36 mil hectares divididos em dezenove fazendas no Mato Grosso. “A solução para dar lucratividade para aquelas terras é assinada pelo irmão de Agenor, Xavier Dallagnol, advogado radicado no Mato Grosso e o responsável pelas questões jurídicas da família no estado. Ele assinou contratos de comodato com a direção de um movimento chamado A Terra é Nossa, em 1998, para assentar 700 famílias na gleba, ressalta a reportagem. Em seguida, a família teria ingressado na Justiça pedindo a desapropriação da área e a respectiva indenização.

Em sua defesa, o Incra apontou valores inflados que foram pagos a cada um dos contratos excluindo do cálculo fatores de redução como devastação ambiental e ancianidade. “O próprio Agenor já recebeu mais de R$ 8 milhões, valor que o Incra tenta recuperar em processo atualmente em tramitação na Justiça Federal”, ressalta um trecho do texto da reportagem.

Fonte: BRASIL 247

quinta-feira, 23 de junho de 2022

Retrocesso e falsa moralidade - OAB questiona veto ao uso de saia em prédios da Justiça Federal de Rondônia

22 de junho de 2022, 21h06

A OAB de Rondônia solicitou por meio de ofício que seja apurada a conduta de servidores que impediram uma advogada de entrar nas dependências da Justiça Federal do estado por ela estar usando uma saia. No documento, a entidade também pede que — caso exista — seja revogada qualquer norma que permita aos seguranças avaliar o comprimento das saias das advogadas.
Advogada foi impedida de entrar em prédio da Justiça Federal em RO por usar saia
Reprodução

A OAB-RO sustenta que a proibição de acesso ao prédio da Justiça Federal em função da roupa é um ato discriminatório e desproporcional. Além disso, lembra que somente a própria OAB pode disciplinar a conduta de advogadas e advogados.

"Normas ilegais e antiquadas, que já não encontram lugar no século 21, precisam ser abandonadas para permitir o desenvolvimento do sistema de Justiça, cujo objetivo é atender à população, e não estipular padrões de vestimenta. Permitir o ingresso de advogadas e advogados, estabelecidos pela Constituição como essenciais à Justiça, é fundamental para que os tribunais cumpram seu objetivo", diz trecho de nota assinada pelo presidente da seccional, Márcio Nogueira, e por Cristiane Damasceno, presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada do Conselho Federal da OAB.



Revista Consultor Jurídico, 22 de junho de 2022, 21h06

ATAQUE AO REPUBLICANISMO - Suprema Corte dos EUA corrói ainda mais a separação entre igreja e Estado


22 de junho de 2022, 20h52




O muro da separação entre a igreja e o Estado nos Estados Unidos, imagem criada por Thomas Jefferson em 1802 como doutrina política, sofreu mais um abalo nesta terça-feira (21/6). A Suprema Corte decidiu, por 6 votos a 3, que os estados que destinam verbas dos cofres públicos apenas para escolas seculares (ou não religiosas) estão discriminando as escolas religiosas. E não podem fazer isso, mesmo que elas usem os fundos para doutrinar os estudantes na religião que apregoam (além de ensinar outras disciplinas curriculares).
A Suprema Corte dos EUA tomou
decisão a favor de escolas religiosas
Divulgação

O caso Carson vs Makin foi resolvido entre religiosos. Os seis votos vencedores foram dos seis ministros conservadores da corte, cinco católicos (John Roberts, Clarence Thomas, Samuel Alito, Brett Kavanaugh e Amy Barrett) e um católico anglicano (Neil Gorsuch). Os três votos dissidentes foram dos três ministros liberais, dois judeus (Sthephen Breyer e Elena Kagan) e uma católica (Sonia Sotomayor).

O processo se refere a um programa do estado de Maine que disponibiliza subsídios para a educação de estudantes de distritos rurais, onde não existem escolas de segundo grau. O programa permite aos pais dos alunos usar o dinheiro para mandar seus filhos para escolas públicas ou privadas de outros distritos educacionais.

A decisão é sobre um caso específico, mas, da maneira como foi tomada, pode ter uma implicação bem mais ampla — isto é, pode se estender a programas de ajuda financeira de todos os estados do país, que condicionam a disponibilização de recursos públicos à não utilização do dinheiro do contribuinte para instrução religiosa, segundo especialistas ouvidos pelo USA Today, pela CBS News e por outras publicações.

O presidente da Suprema Corte, ministro John Roberts, escreveu no voto da maioria que a proibição de destinar verbas públicas para escolas religiosas viola a 1ª Emenda da Constituição dos EUA, que garante a liberdade religiosa, entre outros direitos do cidadão. "Isso é uma discriminação contra a religião", escreveu ele.

O procurador-geral de Maine, Aaron Frey, declarou que, ao contrário, a destinação de verbas públicas para escolas religiosas promove discriminação porque a escola só aceita alunos que compartilham sua fé. A corte concluiu que a manutenção da cruz com dinheiro público não compromete a cláusula constitucional que proíbe o "estabelecimento" de uma religião pelo poder público.

O ministro Stephen Breyer observou, em voto dissidente também assinado pela ministra Elena Kagan, que "algumas escolas em questão têm políticas de negar matrícula a estudantes com base em orientação sexual ou identidade de gênero". Ele acrescentou que há "um risco crescente de conflitos sociais de origem religiosa quando os governos promovem a religião no sistema de escolas públicas".

A ministra Sonia Sotomayor destacou, no voto da minoria, a questão da separação entre a igreja e o Estado. "Esta corte continua a desmantelar o muro da separação entre a igreja e o Estado que os fundadores lutaram para construir. Com uma crescente preocupação com o destino para o qual esta corte vai nos conduzir, a seguir, eu discordo, respeitosamente".

Ela acrescentou que já temia que as decisões anteriores da corte estavam "nos levando para um ponto em que a separação entre a igreja e o Estado se tornou um slogan constitucional, não um comprometimento constitucional. Hoje, a corte nos leva para um lugar onde a separação igreja-Estado se torna uma violação constitucional".

No voto da maioria, o ministro Roberts escreveu que o programa de Maine "promove uma separação mais estrita entre a igreja e o Estado do que a Constituição federal requer".

Uma das decisões anteriores a que a ministra Sonia Sotomayor se referiu foi a tomada em 2020, por 5 votos a 4. No voto vencedor, também escrito por Roberts, a maioria decidiu que um programa de financiamento estudantil de Montana não pode excluir as escolas religiosas. Ele declarou que o estado não é obrigado a dar dinheiro a escolas privadas, mas, se o fizer, não pode "desqualificar algumas escolas privadas só porque são religiosas".

Em junho de 2019, a Suprema Corte decidiu que a cruz de Bladensburg, erigida em um local público para homenagear soldados mortos na Primeira Guerra Mundial, deve ficar onde e como está e ser mantida pelos cofres públicos.

No caso de Maine, a corte anulou decisão de um tribunal federal de recursos que concluiu que os fundos não são negados a uma escola porque ela é cristã, mas porque ela vai ensinar o cristianismo.

Revista Consultor Jurídico, 22 de junho de 2022, 20h52

Flávio Bolsonaro é desmentido por PM do Amazonas; Noblat comenta o caso e vai para os TTs


Filho de Bolsonaro tentou forjar um novo Adélio Bispo ao dizer que um sujeito foi preso com uma faca em motociata; estado aliado a Bolsonaro negou

PM prende homem em Manaus.Créditos: Reprodução de Vídeo
Escrito en POLÍTICA el 21/6/2022 · 08:03 hs

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) foi desmentido pela PM do Amazonas, estado que é governado por Wilson Lima (União Brasil), aliado do presidente Jair Bolsonaro (PL), ao afirmar que um homem portando uma faca foi preso neste domingo (19), em Manaus, no entorno de motociata promovida pelo seu pai.

“PM de Manaus deteve um homem com uma faca na motociata na região. Apesar das inúmeras ameaças de morte, seja pela internet ou como esta, @jairbolsonaro continua nos braços do povo”, escreveu. “Já Lula, mente sobre ameaças, vive se escondendo e quando sai é sempre em ambiente controlado!”, completou o senador.

A Secretaria de Segurança Pública do estado respondeu à revista Veja de maneira categórica: “Não há registro dessa prisão nos relatórios de ocorrência da Polícia Militar do Amazonas”.

Noblat vai parar na bolha bolsonarista

O jornalista Ricardo Noblat comentou o caso e foi parar nos TTs com críticas de bolsonaristas: “Flávio mente, o que não é novidade. Aprendeu a mentir com o pai. A Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas nega que qualquer pessoa tenha sido presa com uma faca na motociata de Bolsonaro”, escreveu.

Tanto a tentativa de "armação" de Flávio Bolsonaro quanto a reação bolsonarista ao fato nas redes forma claras e esvaziadas pretensões de ressuscitar o caso Adélio Bispo.

Paparicação indecente e altamente questionável

Quando vejo alguém (político de direita ou de esquerda) a paparicar liderança religiosa, com objetivo visivelmente eleitoreiro, sinto engulhos.

Paparicar padres, pastores, bispos, cardeais, papa ou qualquer outro ministro religioso - cuja atividade preponderante e explorar a ingenuidade e credulidade de gente fraca das ideias e pobre de espírito - é procedimento repugnante. 

Significa o mesmo que homenagear estelionatários, gente que vive de expedientes reprováveis, de fraude, de simulação e até de coação, ameaçando os crentes com "castigo divino" e "inferno", por exemplo, se não se mostrarem submissos e colaborativo$, em relação a uma suposta divindade, ou, mais propriamente falando, aos intere$$es  e caprichos dos que se proclamam  prepostos de deus.

Todo pregador, seja qual for o culto que professe, é um abusador da consciência e da ingenuidade públicas. Não passa de um enganador, um embusteiro, um falsário, um abutre, em busca contínua de carniça, lambuzando-se na podridão, na indecência da exploração das crenças alheias e, portanto, todo politico que os prestigie a eles iguala-se, até porque não os favorece (em troca de votos) com dinheiro próprio, mas sim com recursos públicos.

Quem é eminente ou excelente?

O trabalhador braçal, que enfrenta as adversidades da vida - a começar pela habitação precária, a alimentação de má qualidade (quando dela dispõe), o transporte público ineficiente, e precisa fazer esforço físico diário e desgastante -, ou o empresário, político, servidor público do alto escalão (como um ministro do Judiciário), militar do topo de carreira, que possui boa moradia, todo o conforto à sua disposição, conta bancária abundante de recursos para as despesas diárias e até para muito luxo, incluindo outros servidores subordinados, para lhe servirem cafezinho e para sustentar a capa preta no ombro e recebe, carro e motorista por conta do Estado, junto com o "salário", um monte de penduricalhos, sobre os quais sequer incide imposto de renda?


Quem excele, isto, é quem se supera, na tentativa de manter um mínimo de dignidade, para não deixar morrer seus filhos à míngua de alimentos, de remédios, de abrigo, de segurança, aquele que vê sua família ameaçada, a cada chuva forte, por deslizamento ou inundação, ou aquele que mora numa mansão, em lugar escolhido e totalmente protegido contra as intempéries, com a despensa bem provida de alimentos de qualidade, bebidas caras, remédios abundantes, conforto de toda espécie e até segurança privada a garantir-lhe tranquilidade?


Enfim: quem tem que se superar diariamente, arrostando toda espécie de dificuldades e barreiras para sobreviver ou quem conta com todos os benefícios de uma vida nababesca?


Sinceramente, ninguém é mais eminente ou excelente que o pobre, cujo esforço e superação que a vida lhe exige é incessante e massacrante.


Quanto aos que se auto intitulam eminências ou excelências, esmeram-se em manter um repugnante sistema de castas privilegiadas, sendo oportuno lembrar que a Constituição Federal, no seu artigo 7º veda tratamento diferenciado entre os que trabalham, ao proibir, no inciso XXXI, distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.


Sendo assim, exigir tratamento formal, cerimonioso e distintivo, constitui ofensa aos princípios constitucionais do mais genuíno republicanismo.


 


quarta-feira, 22 de junho de 2022

AUDIÊNCIAS POR VIDEOCONFERÊNCIA - NORMA DO CNJ



CNJ aprova regras para audiências judiciais feitas por videoconferência
22 de junho de 2022, 9h22

O Conselho Nacional de Justiça fixou regras mais específicas para as audiências judiciais feitas por videoconferência, nesta terça-feira (21/6), durante sessão ordinária do conselho.Membros do CNJ participam da 353ª sessão ordinária do órgão, nesta terça (21/6)
Rômulo Serpa/CNJ

Instituído com força de resolução, o ato normativo aprovado pelo órgão estabelece diretrizes para a realização das videochamadas, como, por exemplo, o uso de vestimentas adequadas (terno ou toga) por parte dos membros do Judiciário, além da opção por fundos adequados e estáticos, que guardem relação com a sala de audiência ou tenham neutralidade.

As regras chamam atenção para que os atores do sistema de Justiça presentes às audiências — como promotores, defensores, procuradores e advogados — certifiquem-se de estar com suas câmeras ligadas e em condições satisfatórias e local adequado.

Relator da resolução, o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, reforçou a importância da regulamentação das videoconferências. "É fundamental para o adequado acesso à Justiça que os jurisdicionados, ao participarem de atos por videoconferência, compreendam a dinâmica processual no cenário virtual", disse, em seu voto.

Fux ressaltou que a recusa na observância das diretrizes previstas na nova norma pode justificar suspensão ou adiamento da audiência, bem como expedição de ofício ao órgão correcional da parte que descumprir a determinação judicial.

As videoconferências estão previstas na legislação brasileira (Código de Processo Civil e Penal), mas, no Judiciário passaram a ser utilizadas com maior frequência depois de 2020, como forma de contornar os impactos da fase mais aguda da pandemia.

A utilização das ferramentas tecnológicas foi aprimorada com o desenvolvimento do Programa Justiça 4.0, desenvolvido pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), o Conselho da Justiça Federal (CJF) e demais tribunais do país. Com informações da assessoria do CNJ.


Revista Consultor Jurídico, 22 de junho de 2022, 9h22

Uma afirmação que dá no que pensar

João Bom Saint-André, que disse: Não há povo livre sem tirano morto. Laviconterie, que proclamara esta fórmula: Enquanto o tirano respira, a liberdade afoga-se.

Excertos da obra de VICTOR HUGO - Noventa e três.

Você sabia?

No governo estadual do interventor lajeano NEREU RAMOS, foi baixado o Decreto Lei Estadual de nº 132, de 11/07/1938, que determinava providências para defesa do patrimônio florestal, com o seu art. 1º conceituando as florestas como bens de interesse coletivo.  

Tragédia capitalista e o PSB - Entenda por que acontecem tantos deslizamentos e enchentes em Pernambuco



129 mortes e mais de 128 mil desabrigados e desalojados em Pernambuco nas últimas semanas. Famílias inteiras que perderam parentes, filhos e amigos e que tiveram suas casas inundadas ou soterradas. Entenda porque ano após ano isso sempre acontece.



terça-feira 21 de junho | 12:16



Imagem: Diogo Duarte/Anadolu Agency/Getty

Sr. Pelé, marceneiro, morador do bairro da Linha do Tiro, zona norte, perdeu seu neto Lucas Daniel de 13 anos no último deslizamento de terra da região metropolitana de Recife. Poucos minutos antes de saber que de fato seu neto tinha falecido, porque havia sido resgatado pelo bombeiro entre os escombros e a barreira que caiu, disse numa entrevista que em 1995 o prefeito Jarbas Vasconcelos tinha prometido obras para o bairro após um deslizamento que nunca foram feito. “Cadê que seu Jarbas fez? Cadê que os outros fizeram? E ninguém vai fazer não!”, como denunciou ele aqui

Ano após anos é a mesma coisa, a população pobre e trabalhadora, majoritariamente negra da região metropolitana de Recife perde seus parentes, elas vêem os sonhos de jovens como Daniel interrompido e um senhor como Pelé tendo que enterrar seu próprio neto. Recentemente as fortes chuvas afetaram a zona da mata sul onde houve novos deslizamentos, soterramentos e inundação de casas. Isso não é natural, é resultado de uma catástrofe capitalista.

Paulo Câmara sancionou duas leis que dão um auxílio de R $1,5 mil para pessoas em situação de extrema pobreza, desabrigadas, desalojadas e o pagamento de 1 salário mínimo como pensão vitalícia aos dependentes de pessoas que faleceram em consequência dos deslizamentos e enchentes. No total foram destinados R $125 milhões para atender mais de 80 mil famílias. Mas isso não é apenas insuficiente, isso é pura demagogia, o que está por trás disso é a corrida eleitoral onde toda a direita e a extrema direita pernambucana tentam capitalizar pro seu partido a comoção nacional com as mortes das enchentes e deslizamentos.

Uma tragédia capitalista anunciada

Natural são as condições geográficas e geológicas da cidade, uma planície flúvio marinha que é atravessada por 3 importantes rios, o Capibaribe, Beberibe e Tejipió, além de outros riachos que completam a bacia hidrográfica da cidade. As condições atmosféricas que tornam as precipitações algo tão comum são naturais também e derivam da circulação atmosférica secundária, sobretudo, a chegada de Distúrbios Ondulatórios de Leste (DOL). O que não é nada natural é os governos que representam as oligarquias de Pernambuco saberem disso tudo e todo ano morrerem mais e mais trabalhadores por conta de deslizamentos e enchentes.

Mas isso não é nada mais nem nada menos que um cálculo da morte bastante consciente dos governos. Pois mesmo com as mortes anuais e os desalojados no período de chuvas, ainda sim cortam os investimentos para contenção de deslizamentos em encostas e morros e escoamento de acúmulo de água que gera as enchentes nas cidades. Como denunciamos aqui o PSB foi o governo que menos investiu em prenvenção de trajédias como essa. Mas ele não está sozinho, Bolsonaro também cortou 75% do orçamento que poderiam ter evitado tragédias como da Bahia no ano passado e as de Pernambuco e Alagoas que seguem em aberto quanto ainda pode piorar.

É comum não apenas esses cortes escandalosos que só mostram o desprezo e a negligência de governos capitalistas com essas vidas, mas também uma retórica não menos reacionária de colocar a culpa desse desastres nos trabalhadores que sem nenhum opção onde morar acabam ocupando as encostas, morros, beira de rio e as palafitas.

O êxodo rural em Pernambuco acarretou numa urbanização sem planejamento algum, não só porque os governos de turno pouco se importavam se iam morar nas encostas ou em palafitas em cima dos mangues, mas sobretudo, a lógica capitalista de desenvolvimento da Recife, por exemplo, produziu uma impermeabilização do solo que desde o início do século passado temos notícias de enchentes como essa que ocorrem até os dias de hoje.

O deslocamento dessa massa populacionacional para cidade também remonta os tempos da escravidão porque eram os negros e negras quem foram jogados sem nenhum tipo de assistência na cidade e que acabaram se instalando em muitas regiões de mangue e nas encostas dos morros. Daí percebe-se o problema estrutural das moradias e o racismo, especialmente quando observamos a cor da população que é mais afetada pelas enchentes e deslizamentos, mas também as condições precárias as condições precárias em vivem.

Sem direito a saneamento e sem a infraestrutura correta para drenar as águas, seja nos altos do morro e encostas ou das ruas da cidade, os trabalhadores ficam à mercê do volume das chuvas. Os prefeitos como João Campos (PSB), professor Lupércio (SD) e o ex-prefeito de Jaboatão e agora pré-candidato ao governo do estado Anderson Ferreira (PL) depois de terem investido quase nada na prevenção de enchentes e deslizamentos, dizem que esses desastres capitalistas aconteceram porque “choveu mais que o esperado”. Pura demagogia.

O “Socialismo Criativo” do PSB: turismo e o Porto Digital

Mas mentira tem perna curta e no caso do PSB não precisa ir muito longe para saber o verdadeiro interesse do partido que governa o estado desde 2007. Basta dar uma lida nas “Teses ao Congresso Constituinte da auto reforma do PSB” aprovada no último congresso do partido com a presença de Lula, Alckmin e o presidente da sigla, Carlos Siqueira. Nela podemos ler a infame definição de que o PSB se baseia no “Socialismo Criativo”.

Um estado que está em segundo no ranking de números de desempregados do país, o 3º estado com o pior saneamento básico do país, quase metade da população na informalidade, onde 98% pessoas mortas pela polícia são negras, em nada tem de socialista. Aqui a piada (de mau gosto) já veio pronta!

Já vimos que de socialistas o PSB não tem nada. Vejamos agora o que ele tem de tão “criativo”. No texto dizem que o “planejamento estratégico” do PSB se baseia no renascimento criativo da indústria, que precisa de inovação tecnológica, como nos serviços, na comunicação e no marketing”, onde o “Banco Central e outros organismo” financiariam “o desenvolvimento tecnológico sustentável e cultural do Brasil”.

Traduzindo essa verborragia burguesa que aparenta transmitir um ar de progresso, o PSB quer na realidade desenvolver o setor de serviços que é o que mais cresce no estado, sobretudo, o Porto Digital um dos principais polos tecnológicos do país que teve faturamento de R$ 3,1 bi e cresceu 27% em 2021 e suas startups e empresas de aplicativos que sugam o sangue de trabalhadora mal remunerados. Quando falam em financiar o “desenvolvimento cultural” estão de olho nos lucros que o turismo no estado trás, basta ver que Pernambuco é o 2º no ranking nacional de atividades turísticas em 2021. No último carnaval antes da pandemia, Pernambuco movimentou quase R $2 bilhões e Porto de Galinhas já chegou a movimentar R $457 milhões só com turistas estrangeiros.

A criatividade desses dito socialistas não é nada mais nada menos que enriquecer o bolso das oligarquias e capitalistas brasileiros e estrangeiros, tendo como carro chefe o turismo e o Porto Digital. Enquanto isso não se vê menção no texto da “auto reforma do PSB” alguma a um dos principais problemas do estado que são as enchentes e deslizamentos.

Pelo não pagamento da dívida pública em Pernambuco

Mas a final, pra onde vai a receita do estado? Vejamos. A dívida pública do estado de Pernambuco foi contraída nos anos 1970 em meio a ditadura militar, nem se sabe ao certo onde foi parar esse dinheiro, onde foi investido, para que foi usado, há chances desse dinheiro ter ido para paraísos fiscais, porque muitos desses empréstimos feitos pelos militares e interventores não informava a instituição credora. Não é mera coincidência que um dos maiores desastres que a região metropolita de Recife sofreu em todo sua história tenha sido em 1975, juntamente durante o regime militar onde 104 morreram e 350 mil ficaram desalojadas.

O que sabemos é que com a privatização do Banepe em 1988 fruto do Programa de Incentivo à Redução da Presença do Setor Público Estadual na Atividade Financeira Bancária (Proes), parte do Plano Real, a dívida externa contraída durante a ditadura passou a ser responsabilidade do estado de Pernambuco. Além disso, o estado também detém uma dívida externa sobretudo com o Banco Mundial e fundos internacionais norte-americanos.

Vejamos essa dívida com o imperialismo. Segundo os dados do Portal da Transparência de Pernambuco entre os de 2008 e 2021 foram pagos ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) com sede em Washington nos EUA e ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) ligado ao FMI, o valor de R$ 3,9 bilhões. Se somarmos esse valor com o valor pago de juros, encargos e amortizações da dívida pública de Pernambuco entre 2015 e 2021, R$ 8,3 bilhões, chegamos no valor total de R$ 12,2 bilhões.

Só na cidade de Recife 32 mil famílias moram em area de risco. Com esse valor pago de juros, encargos e amortizações e ao BID e BIRD poderiam ter sido construídas 101.666 casas populares, levando em consideração os Custos Unitários Básicos de Construção (CUB/m²) onde o preço médio de uma casa de 60m² ficaria em torno de R$120.000,00. Esse valor é 3 vezes mais que o valor necessário para retirar todas essas famílias de áreas de risco em Recife, o que evitaria qualquer dano material e as centenas de mortes que ocorreram até agora. Se levarmos em consideração o déficit habitacional da Região Metropolitana de Recife, segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional em 2019 que era de 113.275 unidades, com o dinheiro pago apenas com essa parte da dívida pública, o problema estrutural da moradia no Grande Recife teriam sido resolvidos em 89,7%.

Estamos falando que o PSB, mas também todos os governos que estiveram à frente do governo pernambucano prefiram enriquecer capitalistas estrangeiros pagando uma dívida que nem se sabe onde foi parar o dinheiro do empréstimo, ao invés de resolver problemas estruturais da da região metropolitana como o déficit habitacional e as moradias em areas de risco. Ao contrário, o prefeito João Campos (PSB) após essa grande tragédia capitalista comprou rolos de lona de plástico para contenção de deslizamento enquanto seu partido pagou bilhões durante todos esses anos a banqueiros podres de rico com a dívida pública.

Como não poderia ser pior, o PSB se orgulha disso. O estado de Pernambuco acabou de elevar seu selo de bom pagador da dívida pública de acordo com a Capacidade de Pagamento (Capag), subindo de C para B, o que possibilita o estado frente a União contrair novos empréstimos. O PSB vem conseguindo agradar o capital financeiro pagando religiosamente a dívida pública, em 2015 ela comprometia 72,22% da receita corrente líquida do estado, em 2021 ela comprometeu 36,14% da receita. Vale lembrar também que 51% da dívida pública é em dólar, ou seja, mesmo a moeda subindo 48% desde 2015, o PSB destinou todos os recursos do estado para pagar essa dívida ao invés de investir em um plano de obras públicas que pudesse reverter e sanar os problemas estruturais da Região Metropolitana de Recife.

Com o não pagamento da dívida pública de Pernambuco, poderia financiar um grande plano de obras públicas para fazer uma reforma reforma urbana radical que invertesse as prioridade do espaço urbano, expropriando as construções e moradias vazias e abandonadas, e construir moradias em áreas seguras, com acesso à saneamento, transporte, grandes obras de manejo das águas das chuvas, e drenagem de rios, essencial para uma cidade com as características de Recife e do Estado de Pernambuco. Além de colocar todo imóvel ocioso para ser ocupado pelas famílias em área de risco e disponibilizar os meios para que se reestruture. Isso como parte de um plano emergencial. O conhecimento que já é produzido na UFPE, UFRPE, UPE e institutos federais devem estar a serviço desse planejamento, precisamos que pesquisadores, professores e estudantes que já vem fazendo pesquisas nessas area também estejam a disposição da elaboração dessa reforma urbana que vise a melhoria da condições de vida dos trabalhadores.

Fonte: Esquerda Diário

O país que abandonou guerra às drogas e agora tem até tempero à base de maconha


21 junho 2022

Legenda da foto,

Tailândia distribuiu mudas de maconha para estimular cultivo


A Tailândia legalizou o cultivo e o consumo de maconha este mês, revertendo uma abordagem linha-dura de longas sentenças de prisão e até mesmo a pena de morte para delitos de drogas. O correspondente da BBC no Sudeste Asiático, Jonathan Head, relata o que está por trás da mudança dramática.

Vinte e um anos atrás, tive uma das experiências mais marcantes da minha carreira jornalística. Fomos convidados a assistir e filmar a execução de cinco prisioneiros — quatro deles traficantes de drogas condenados, por fuzilamento na prisão de Bangkwan, em Bangkok.

A expressão nos rostos daqueles homens enquanto caminhavam até o pavilhão das execuções — com o barulho das correntes presas nas pernas — é algo que jamais esquecerei.

Isso fazia parte da "guerra às drogas" do então primeiro-ministro Thaksin Shinawatra, que provocou a morte de centenas de suspeitos de envolvimento com drogas.

A campanha de Thaksin era popular. Os tailandeses estavam preocupados com os efeitos prejudiciais de drogas como metanfetaminas em suas comunidades — e estavam dispostos a ignorar as chocantes violações dos direitos humanos que vieram com a repressão violenta.

Outros países da região seguiram a mesma abordagem punitiva, principalmente as Filipinas depois que o presidente Rodrigo Duterte assumiu o cargo em 2016. Há décadas, Singapura e Malásia têm pena de morte para o tráfico de drogas. Os turistas que chegam ao Sudeste Asiático são alertados para as duras penalidades que enfrentam se forem pegos mesmo com pequenas quantidades de maconha.

É difícil acreditar, por isso tudo, que o que vimos nas últimas semanas esteja realmente acontecendo na Tailândia.

Cafés e barracas vendem abertamente todos os tipos de produtos de cannabis e exibem potes com flores de maconha. O ministro de Saúde Pública, Anutin Charnvirakul — arquiteto da nova lei — foi visto experimentando um prato típico com tempero à base de maconha e sendo aplaudido por agricultores que esperam que isso lhes traga uma nova fonte de renda.

No mesmo evento, idosas tailandesas se divertiram experimentando bebidas de maconha e fazendo fila para pegar uma das milhões de plantas de maconha gratuitas que o governo está distribuindo.


CRÉDITO,GETTY IMAGES
Legenda da foto,

Um festival celebrou a nova lei distribuindo picolés com maconha

A nova lei parece dar à Tailândia o que talvez seja a abordagem mais liberal à maconha em qualquer lugar do mundo. As pessoas podem cultivar e consumir o quanto quiserem da planta, embora haja limites para comercialização do produto.

'É como um sonho'

"Uma coisa é clara. Você não pode mais ser preso na Tailândia só por usar maconha", diz Tom Kruesopon, um empresário pioneiro que ajudou a persuadir o governo a mudar sua abordagem. "Você pode ir para a cadeia por fazer outras coisas, como fumar em público, por baderna ou por cultivar e vender um produto de cannabis sem aprovação do Escritório de Alimentos e Medicamentos. Mas a Tailândia é o primeiro país no mundo onde você não pode ir para a cadeia por cultivar ou consumir a planta."

"Isso é como um sonho para nós. Nunca pensamos que iríamos chegar tão longe na Tailândia", diz Rattapon Sanrak, que começou a fazer campanha pela legalização da maconha depois de experimentar seus benefícios médicos enquanto estudava nos EUA.

Dois avós, seu pai e sua mãe morreram de câncer. Ao voltar correndo dos EUA para cuidar de sua mãe, ele tentou sem sucesso convencê-la a usar produtos de cannabis para aliviar sua dor, e não conseguiu acesso a substâncias que eram consideradas ilegais na época.

O que explica essa reviravolta dramática na política de drogas de um país liderado por militares conservadores?

Parte do motivo é a política partidária. Anutin adotou a legalização da maconha como política principal de seu partido nas eleições de 2019. O maior eleitorado do partido fica no nordeste rural pobre da Tailândia, e a nova política de drogas atraiu agricultores que ganham a vida com dificuldades com o cultivo de arroz e açúcar, e precisam de um novo tipo de safra.


Anutin fez um discurso no início deste mês em sua base política, na região de Buriram, em que falou sobre a nova lei e disse que cumpriu com o que havia prometido. Ele acredita nos benefícios médicos da legalização, permitindo que os tailandeses mais pobres cultivem seus próprios tratamentos, em vez de ter que pagar por químicos caros.

Legenda da foto,

O ministro da Saúde Anutin Charnvirakul tem sido um dos maiores defensores da lei

A mudança na política de drogas também tem relação com o mundo dos negócios. Kruesopon estima que o negócio de maconha gerará US$ 10 bilhões (mais de R$ 50 bilhões) em seus primeiros três anos, sem contar o turismo de cannabis, onde as pessoas vêm à Tailândia especificamente para terapias e tratamentos usando extratos de maconha.

Kruesopon abriu a primeira clínica em Bangkok que se concentra exclusivamente neste tipo de tratamento. Algumas das maiores corporações da Tailândia já estão procurando maneiras de lucrar com a economia da maconha.

Ao liberalizar a lei de forma tão rápida e completa, o governo espera tomar a dianteira em relação a seus países vizinhos, muitos dos quais ainda relutam em seguir o caminho aberto pela Tailândia.

Mas há um terceiro fator por trás da nova política da maconha: houve uma reflexão sobre a abordagem linha-dura ao uso de drogas, que começou há sete anos, em uma época em que a Tailândia era governada por uma junta militar.

O país tem algumas das prisões mais superlotadas do mundo, e três quartos dos presos estão detidos por delitos de drogas, muitos deles considerados crimes menores. Isso não apenas trouxe críticas internacionais às más condições em que os prisioneiros vivem, mas também custou dinheiro ao governo.

Em 2016, um ministro da Justiça Militar, o general Paiboon Kumchaya, anunciou que a guerra às drogas havia fracassado e que era necessário outro método menos punitivo de lidar com o abuso de narcóticos.

Quando Anutin apresentou sua política de maconha, com todos os seus atraentes benefícios econômicos, ele descobriu que havia um espaço para discussão — embora diga que ainda foi preciso muito esforço para avançar. Outra consequência da mudança na lei é que mais de 4 mil pessoas por acusações relacionadas à cannabis estão sendo soltas da prisão.

O governo não estava preparado para o apoio entusiasmado que sua política de drogas recebeu em toda a Tailândia desde que a nova lei foi aprovada.

Frango com maconha

A planta aparece agora em todos os lugares: em sorvetes, adornando pratos clássicos tailandeses e em novas receitas de smoothies. Existe até venda de carne de frangos que teriam sido alimentados com cannabis. A nova lei legaliza praticamente tudo relacionado à cannabis.

O governo está agora elaborando regulamentos adicionais sobre seu uso. Oficialmente, sua posição é que a lei só permite o uso de cannabis para fins médicos, não recreativos, mas é difícil entender como as autoridades farão essa distinção.

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Chidchanok Chidchob cuida de suas plantas de maconha em Buriram

"Todos nós sabemos, por estudar outros mercados, que o dinheiro de verdade está no uso recreativo", diz Chidchanok Chitchob, que se diz entusiasta da maconha. Seu pai, uma figura política poderosa em Buriram, foi um dos primeiros a entrar na onda da maconha tailandesa. "Eu acho que esse é um bom passo nessa direção, se realmente estivermos pensando nisso como um produto bom para a economia."

Ela está experimentando diferentes variedades da planta para ajudar os agricultores locais a cultivar os tipos certos para a região.

Kruesopon diz que não vê problemas em haver mais regulamentação. Ele defende a venda de maconha apenas de vendedores licenciados, com receita médica, e nunca para menores de 18 anos.

"Você não precisa pensar demais nessas coisas. O que já se aplica para cigarros pode ser usado para cannabis. Já existem leis para ajudar a controlar o uso de cigarros e bebidas alcoólicas — basta usar as mesmas leis."

Este é um passo incomum e ousado do governo tailandês, em um admirável mundo novo. O resto da região está de olho para ver se a legalização recompensa.



- Este texto foi originalmente publicado em https://www.bbc.com/portuguese/internacional-61879208

Via BBC