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Advogado - Nascido em 1949, na Ilha de SC/BR - Ateu - Adepto do Humanismo e da Ecologia - Residente em Ratones - Florianópolis/SC/BR

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sábado, 30 de abril de 2011

Acusada de mandar matar criança com ‘magia negra’ será julgada


Crime aconteceu em 1992, em Guaratuba, litoral do Paraná.
Este é o segundo julgamento; no primeiro acusadas foram absolvidas.

Bibiana DionísioDo G1 PR
Segundo Ministério Público, Evandro Ramos 
Caetano, de seis anos, foi morto de uma maneira 
que lembra rituais de magia negra praticados 
com animais. (Foto: Reprodução RPC TV)

Um das duas mulheres acusadas de mandar matar uma criança de seis anos, em 1992, em Guaratuba, no litoral do Paraná, vai ser julgada, pela segunda vez, em 27 de maio. 
Ela é suspeita de encomendar um ritual de magia negra, que exigia o sacrifício de uma criança, para obter - segundo o Ministério Público do Paraná -, fortuna e sucesso político. Nesta sexta-feira (29), os advogados das rés solicitaram que a confissão fosse retirada do processo. As acusadas ficaram conhecidas como "Bruxas de Guaratuba".

Evandro Ramos Caetano, de seis anos, desapareceu em abril de 1992 quando ia para escola. O corpo dele foi encontrado cinco dias depois, como afirma o promotor de justiça do Tribunal de Júri de Curitiba, Paulo Sérgio Markowisz de Lima, "com lesões semelhantes as percebidas em sacrifícios de animais, como amputação de membros e retirada do coração".

Em 1998, no primeiro julgamento, Beatriz Abagge, que hoje tem 47 anos, e Celina Abbage, de 72, acusadas de serem mandantes do crime foram absolvidas. Elas são filha e esposa, respectivamente, do ex-prefeito de Guaratuba na época, Aldo Abagge. Abagge faleceu quando elas estavam presas, em 1995.

O julgamento das acusadas foi o mais longo da história do Brasil, com 34 dias de duração. Em 2004, dois pais de santos e um ajudante – que segundo a Justiça praticaram o ritual – foram condenados. Diante da absolvição das mulheres, o Ministério Público recorreu à decisão do júri e depois de recursos e liminares, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou um novo julgamento.

Apenas Beatriz Abagge será julgada porque, conforme determina a legislação brasileira, nenhum cidadão pode ser punido após 70 anos de idade. O advogado de Beatriz, Adel El Tasse, ingressou na Justiça um Incidente de Prova Ilícita que solicita que a confissão da ré seja retirada dos autos. O advogado alega que as confissões ocorreram sob tortura. “Elas foram sequestradas por policiais militares que eram comandados pelo coronel Copetti Neves, que foi condenado a 18 anos por prática de torturas ”, afirmou o advogado. El Tasse acrescentou que a absolvição no primeiro julgamento foi por conta das torturas.

O G1 tentou entrar em contato com o coronel Copetti Neves, mas não o localizou.

O promotor contesta. Segundo ele, foram realizadas investigações e inquéritos na Secretaria de Segurança Pública do Paraná para investigar os supostos maus tratos. “Os processos foram arquivados por inexistência de prova”, declarou Paulo de Lima.

Beatriz será julgada por júri popular e está sendo acusada por homicídio qualificado por ter sido praticado contra criança, por meio de crueldade, dificuldade de defesa e promessa de pagamento.

Fonte: G1

sexta-feira, 29 de abril de 2011

História de Alfredo Wagner, município de Santa Catarina/BR (em construção)

A primeira tentativa de explorar o sertão e planalto data de 1787. Os limites da freguesia de São José da terra firme iam até os confins de Lages, e estas terras deveriam ser cultivadas. Por ordem do Vice-rei Luiz de Vasconcelos e Souza, o então Governador da Província - José Pereira Pinto - convocara o alferes António José da Costa para empreender uma viagem de estudos e conhecimento da terra. Assim, a 1° de janeiro de 1787 partia o alferes levando consigo 12 homens armados, 12 escravos e 7 bestas cargueiras. Marginando o Rio Maruim até certa altura e daí em diante pela floresta hostil, cumpriu cabalmente a incumbência de que fora investido. A picada aberta foi o primeiro traço de união entre o litoral e a serra, comunicando-se com Lages, que o bandeirante paulista Correia Pinto havia fundado em 1766. 

Passados 10 anos, o Governador João Alberto de Miranda tentou colonizar com portugueses esta picada, entretanto, fracassou. A desculpa dada foi que os descendentes de açorianos estavam mais inclinados a vida a beira-mar. 

Em 1840 veio para esta região o Coronel Serafim Muniz de Moura e seus familiares (02 de agosto), logo após a Guerra dos Farrapos, estabelecendo-se às margens do Rio Itajaí do Sul, na picada aberta pelo alferes, provavelmente no lugar hoje denominado Vila Catuíra. Outros historiadores dizem que aquele Coronel, sua família e mais dezenove colonos (soldados) localizaram-se nas proximidades do atual Morro do Trombudo, perto do campo. Não lograram êxito devido à neve abundante e as chuvas que durante três anos consecutivos castigaram a região. Viram-se obrigados a sair, descendo a serra e estabeleceram-se no lugar denominado Barracão velho, um pouco abaixo da confluência dos Rios Caeté e Águas Frias, onde hoje se encontra a Igreja Evangélica, e, em seguida retiraram-se para lugar desconhecido. 

Entretanto, a efetiva colonização e em conseqüência a fundação do atual município de Alfredo Wagner data de 1853, quando o Imperador D. Pedro II pelo Decreto 1.255 de 08 de novembro criou a Colônia Militar de Santa Tereza (nome dado em homenagem a Imperatriz) a meio caminho entre a sede da província e os campos de Lages, às margens da antiga estrada. Esta Colônia além de ser um posto de colonização pela fundação agrícola era também um destacamento militar para servir de barreira às incursões dos índios. 

Em 1890 veio à então colônia militar o Sr. Augusto Lima acompanhado de mais alguns colonos, os quais resolveram subir o Rio Itajaí do Sul à procura de local mais propício para a agricultura e estabeleceram-se na barra dos rios Adaga e Caeté, armando suas barracas rústicas, onde hoje se encontra a Igreja Católica, lugar que passaram a chamar de Barracão, surgindo daí o primeiro nome da cidade e que por muitos munícipes ainda é chamada até os dias de hoje. 
Como o novo local era mais adequado à agricultura, seu desenvolvimento foi mais rápido fazendo com que muitos colonos abandonassem a colônia militar e viessem instalar-se aqui. A sorte estava lançada. Cedo tinham seus próprios sapateiros, ferreiros, marceneiros e pedreiros. Apareceram os primeiros moinhos, as primeiras tafonas, todos movidos a boi ou a água. 

Embora a comunidade de Barracão, 20 anos depois de constituída, já possuísse quase tudo o que era necessário para o seu desenvolvimento, com um número considerável de artífices de toda espécie, depositava na agricultura sua definitiva força de sobrevivência: a exploração suada do milho, do feijão, da batata, além de vacas leiteiras necessárias para seu sustento.

Fonte: PORTAL DA PMAW


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Observações do mantenedor:

1) Fiz alguns reparos de português no texto;
2) Curiosa a omissão do texto quanto ao cultivo da cebola, que avulta naquela região;
3) O Município é possuidor de muitas nascentes, cursos e quedas de água, o ouro do futuro próximo;
4) Penso que a história acima é omissa e injusta, ainda, quanto à contribuição germânica para a povoação e desenvolvimento do Município, eis que, com a vinda dos alemães para São Pedro de Alcântara, nos idos de 1828, um dos desideratos do Imperador era povoar as margens da picada então existente entre o Desterro (hoje Florianópolis) e Lages; os patronímicos de inúmeras famílias tradicionais de Alfredo Wagner apontam para tal realidade, senão vejamos:
.....


5) Situado na denominada Grande Florianópolis, ainda não desfruta ...

O SIGNIFICADO DO 1º DE MAIO


Subservência colonial






Não é por acaso que já ganhamos a pecha de "americanófilos" ou "país dos macacos", pelo viés da imitação e uso abusivo de vocábulos na língua inglesa. Se existe o pendor de imitar, porque não seguir o dignificante exemplo da França, que de há muito baniu esse rançoso vêzo, orgulhosa do seu acendrado patriotismo?


Uma rápida leitura diária nos jornais da RBS já nos vai causar perplexidade pela reiterada prática desse simiesco servilismo. Com raras exceções,páginas inteiras são aquinhoadas a medíocres redatores atrelados a esse deplorável mister, com atentatória afronta à "última flor do Lácio". Esses arautos do arremêdo têm orgasmos mentais e se babujam em lisonjas ao descrever e bajular a frívola escória dos colunáveis.

Desmancham-se eles em panegíricos laudatórios, a se desdobrar no enaltecimento dos empavonados "socialites". É o funambulesco elogio das vaidades, templário do vazio existencial. Tudo num vocabulário simplório, com terminologia espúria e entremeada de palavrórios anglicistas, que mal conhecem, a denotar falta de personalidade e parco conhecimento do idioma pátrio.

É um tal de "lounge" pra cá, "home" pra lá, "love" não sei o que, "fashion", "night", "happy", "partner", "party", "garden", "link", "fitness", "gay", "vips", "Djs","hall", "music" e mais uma infinidade de excrecências verbais que nada têm a ver com o nosso vernáculo. 

E, o que é mais grave, sou cientificado agora da existência, no Estado catarinense, de uma faculdade da Unisul denominada "Business School" (pasmem!).

Ainda, para maior estupefação nossa, um dos maiores nosocômios gaúchos ostenta, na recepção aos enfermos, através de ridiculas placas, os seguintes dizeres informativos aos pacientes: "Check In" e logo adiante ""Check out"! Quer dizer, um cristão adoentado, nervos à flor da pele e premido pela urgência da baixa hospitalar, há de sucumbir ou pela doença ou pela vergonha de se defrontar com tamanho disparate...
A corroborar essa estreiteza mental, que prolifera e abunda na vacuidade da pérfida e venal imprensa, concito o desavisado leitor para que faça um passeio pelo centro da cidade e de modo atento detenha o olhar, por mera curiosidade, nos anúncios e denominações dos edifícios e casas comerciais existentes.


É uma tristeza, só macaquices! Ao menos avisado, parecerá se encontrar lá pelas bandas das avenidas de New York... Prevalecimento seria traçar aqui um paralelo e fazer ligeira abordagem a respeito dos horrorosos filmes enlatados norte-americanos ou das gravações e ritmos que são diuturnamente detonados aos pobres ouvidos daqueles que ousam sintonizar quaisquer das nossas (?) rádio-emissoras ou TVs: só gritaria e música americana, para vergonha de todos nós. Nossos grandes cantores e instrumentistas relegados ao ostracismo.

Consabida verdade que há escusos interesses em jogo por detrás de tudo isso. A maioria absoluta das gravadoras é constituida de conglomerados e empresas multinacionais. De outra parte, as concessões de canais de rádio e televisões são feitas só aos apaniguados e compadrescos amigos do rei, convertendo-se ditos canais em meros difusores e guardiões dos escusos interesses dos poderosos. Ironicamente, frente a esse despropósito e manifesto atropelo à cidadania, seria talvez o caso do nosso (des)governo, agora, proclamar outra desconexa reforma idiomática para, desta vez, então, decretar o inglês como língua pátria! E dizer que o nosso português é tão belo!

Como antes já enfatizei no meu livro, nossos valores culturais estão de há muito postergados, soterrados pela camarilha composta pelos vendilhões do templo. A nação inteira se ajoelhou, dizia, dobrou a espinha, perdeu a auto-estima, culminando por depreciar o proprio idioma, cujo linguajar deveria fundamentar o primado da soberania nacional. Não obstante, e desgraçadamente, passou a papaguear estrangeirismos que nada têm a ver com as nossas raízes. Vale dizer, em última instância, que os princípios basilares da nação foram trocados por um prato de lentilhas, servido pelas referidas multinacionais, traficantes do poder.

Elas dirigem o espetáculo, marcam o ritmo e nos fazem dançar conforme a popularesca, alienígena e jocosa música que nos impingem, de acordo com os seus sórdidos interesses mercantis. Por derradeiro, revoltado com esse servilismo colonial, lanço um repto em forma de apelo à nossa brasilidade.Entrincheirados e fortalecidos pelo espírito de nacionalidade, não devemos baixar a crista, mas sim combater os apátridas e propugnar pela intransigente defesa das nossas sagradas tradições culturais. Isto aqui ainda é Brasil, graças a Deus! Vamos substituir o vermelho, o azul e o branco listrados do pijama, digo, do uniforme do "Tio Sam" pelo nosso reverberante pendão verde-amarelo, que é muito mais bonito!

Jayme Camargo Piva.


Fonte: PRAVDA

Exacerbação de picaretagem religiosa - Mulher teria vomitado uma cobra após receber unção com óleo na Igreja Universal. Animal teria vivido em sua barriga durante 3 anos


Renato Cavallera 



Testemunhos de cura “diferentes” são comuns na Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) e um dos novos anunciados pela denominação não foge a regra. Segundo a igreja liderada por Edir Macedo, uma fiel teria vomitado uma cobra em um dos templos da denominação após receber uma “unção com óleo consagrado em Israel“, atividade comum nos templos da IURD.

A história teria acontecido na Jamaica, a jovem Clarke afirma que a três anos sentiu que alguma coisa estava se mexendo em sua barriga: “Tinha certeza que não estava grávida”, disse. Após exames foi constatado um mioma, mas os remédios não funcionaram: “Era muito desconfortável e estranho, eu sentia fortes dores em meu abdome”. A Igreja Universal afirma que ela estava com vários encostos devido a um trabalho feito contra ela.

De acordo com Clarke o que havia dentro dela só parou de mexer após começar a frequentar as correntes de oração do grande templo da Igreja Universal na Jamaica, “mas ainda não me sentia satisfeita”, afirma.

A jovem compareceu recentemente ao templo da Igreja Universal e após “unção com óleo consagrado em Israel” a surpresa teria acontecido. Segundo a denominação, ainda dentro do templo, Clarke teria visto um caroço surgir em seu abdome e percebido novamente a movimentação – agora mais forte – de algo dentro de si: “Senti um desejo enorme de expelir aquilo, quando então corri para o banheiro da igreja e comecei a sentir algo subindo pela minha garganta”, ela vomitou uma cobra no banheiro do templo da Igreja Universal, segundo a denominação.


“Puxei com minhas próprias mãos porque queria ficar livre daquilo. Fiquei em choque quando, sem esperar, vi uma cobra sair de dentro de mim”, afirma Clarke.

Ainda segundo o relato, após o acontecimento uma obreira da igreja pegou a cobra e a colocou em um saco plástico.

De acordo com Clarke e a Igreja Universal, após expelir o réptil a jovem ficou curada e não teve mais o desconforto que sentia durante três anos: “Já não existiam mais aqueles movimentos terríveis. Estou completamente liberta e curada para a glória do Senhor Jesus”, afirma ela para um dos veículos de imprensa da Igreja Universal.

Fonte: Gospel+

Ateus planejam festa para o “dia do arrebatamento”




Organizações ateístas dos Estados Unidos resolveram se manifestar contra anúncios feitos pela Family Radio que apregoa que o arrebatamento acontecerá no dia 21 de maio.

A contra-campanha colocou outdoors em algumas cidades como Oakland, Califórnia, onde funciona a sede do ministério, afirmando que essa mensagem divulgada pelo ministério de Harold Camping é absurda.

O texto dos ateístas diz: “Arrebatamento: Você sabe que é absurdo. Há 2000 anos esperando que aconteça a qualquer momento”.

Para mostrar a descrença na profecia da Family Radio os ateus americanos estão marcando “celebrações do fim do mundo” que acontecerão nos dias 21 e 22 de maio. De acordo com o site American Atheists, na chamada “festa do arrebatamento” as pessoas serão convidadas a “aprender a verdade”. Essas celebrações ocorrerão também em Houston, Texas, e Fort Lauderdale, na Flórida.

“Isso mostra como a religião machuca as pessoas”, explica David Silverman, presidente do American Atheists. “Nossa esperança é que aqueles que não são facilmente enganados aprendam com as pessoas que são”.

Fonte Pavablog c/ JORNAL MUNDO GOSPEL

Brasil tem 60 mil casais gays que vivem juntos, diz Censo

De acordo com os dados do Censo 2010, divulgados nesta sexta-feira pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o Brasil tem 60.002 casais gays que vivem juntos. Esse foi o número de cônjuges que se declararam do mesmo sexo do responsável pelo domicílio.



PEDRO SOARES
DO RIO

O número representa apenas 0,2% do total de cônjuges --37,547 milhões em todo o país. É a primeira vez que o dado foi pesquisado.

Durante a coleta de dados do Censo, a ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) realizou uma campanha para que os homossexuais declarassem sua condição aos recenseadores.

A campanha ganhou a internet e diversas paradas gays pelo país, com o slogan "IBGE: se você for LGBT, diga que é!". O objetivo foi garantir que a população homossexual fosse mensurada pela primeira vez em todo o país.

CENSO

Foram contratados em 2010 mais de 190 mil recenseadores para visitar os mais de 5.5000 municípios brasileiros. Ao todo, foram visitados 67,5 milhões de domicílios no período de 1º de agosto a 31 de outubro. Outras 899 mil residências foram consideradas fechadas.

De acordo com o IBGE, neste ano, foi feito pela primeira vez uma estimação dos moradores de domicílios fechados. Em 2000, do total de 54,3 milhões de domicílios, 45 milhões eram ocupados e 528 mil fechados.

Fonte: CARTACAPITAL

Médicos eram cúmplices de tortura em Guantánamo, revela pesquisa




Por Daniella Cambaúva, do Opera Mundi

A equipe contratada pelo Departamento de Defesa dos Estados Unidos com objetivo de prestar auxílio médico aos presos de Guantánamo ocultaram ou ignoraram as provas de que os presos foram torturados ali. É o que constatou uma equipe de pesquisadores independentes que teve acesso às fichas de nove detidos e às informações dos advogados. Esse estudo foi elaborado para publicação na revista científica norte-americana Plos Medicine, disponível na internet.

Os médicos de Guantánamo atribuíam a “disfunções de personalidade” ou a “tensão por confinamento” os problemas psicológicos e lesões que os presos apresentavam após serem submetidos às “severas técnicas de interrogatório” que, para a ONU (Organização das Nações Unidas), são sinônimo de tortura.

“A omissão de tortura ou seu encobrimento não pode se justificar para nenhum profissional da saúde, seja ele clínico, militar”, afirmaram os autores da pesquisa Vincent Iacopino e Stephen N. Xenakis. Iacopino é médico da Universidade de Minnesota e trabalha como especialista em Direitos Humanos; Xenakis é general afastado do Exército norte-americano.

“Os informes médicos de cada um dos nove casos indicam que as alegações específicas de torturas e maus tratos eram altamente consistentes com as provas médicas e psicológicas documentadas nos documentos médicos e avaliações realizadas por especialistas não governamentais”, constataram os pesquisadores. “No entanto, o pessoal médico que tratou os presos de Guantánamo não perguntou nem registrou as causas, nem das lesões físicas e/ou os transtornos psicológicos que presentavam”.

Os nove detidos afirmaram que foram submetidos a várias formas de tortura como privação de sono, exposição a temperaturas extremas, ameaças, espancamento ou obrigação de permanecer sem roupas. Eles declararam também que foram submetidos a torturas “não autorizadas”, como fortes espancamentos que chegaram a provocar fraturas ósseas; agressão sexual e o “submarino” (que consiste em asfixiar o preso colocando sua cabeça na água ou em saco plástico).

Vários dos detidos declararam ter perdido a consciência durante os interrogatórios. Tentativas de suicídio, depressão grave e alucinações são algumas das queixas frequentes daqueles que hoje estão em liberdade, mas que já passaram por Guantánamo.

Os médicos do Departamento de Defesa alegam não terem visto nem notado nada que apontasse para danos provocados intencionalmente nos presos quando eles estavam sob sua responsabilidade.

Os nove casos analisados na pesquisa correspondem a pessoas presas em 2002, com idade média de 33 anos.

Desde a criação da prisão norte-americana, em 2002, morreram sete presos no local, segundo dados oficiais. Sua manutenção não encontra amparo em nenhuma convenção internacional e, portanto, não há como fiscalizar o que acontece em seu interior, motivo pelo qual os EUA são criticados por organizações de direitos humanos. Os EUA também não permitem que a ONU (Organização das Nações Unidas) inspecione as condições da base e do tratamento recebido pelos detidos.

Atualmente, há 172 detidos. O máximo de prisioneiros que ficou no local foi 779 em 2003.

Fonte: CARTACAPITAL

Sogra é parente por afinidade com vínculo permanente


Por LUCIANA CAMPREGHER DOBLAS BARONI


A sogra é motivo de polêmica e piadas. Dia 28 de abril é o dia nacional que a homenageia. Esta figura emblemática da relação do casal encontra previsão no nosso ordenamento jurídico. A partir do casamento ou união estável, o seu sogro ou sogra torna-se seu parente por afinidade, vínculo este que não se encerra nem mesmo com o divórcio do casal. É o que determina o atual Código Civil, que regula as regras sobre o parentesco e a relação de família, incluindo herança, alimentos, regime de bens, etc.

De acordo com o artigo 1.593 do Código Civil, o parentesco pode ser natural ou civil, isto porque ocorrer por vínculo sanguíneo — quando descendem do mesmo tronco ancestral — ou por afinidade. A afinidade surge da relação familiar decorrente do vínculo do casamento ou das relações entre companheiros em razão da união estável. Trata-se, portanto, de vínculo criado pelo nosso legislador, não se tratando de vínculo consanguíneo.

No aspecto jurídico, a contagem de graus de parentesco por afinidade é semelhante às regras do parentesco consanguíneo. Assim, o sogro será parente em primeiro grau em linha reta por afinidade do seu genro, bem como o cunhado será seu parente em segundo grau e assim por diante.

Salienta-se que o artigo 1.595, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil, limita o parentesco por afinidade apenas aos ascendentes (pais), aos descendentes (filhos, netos) e aos irmãos do cônjuge. Ou seja, são parentes por afinidade o sogro, a sogra, a nora, o genro e os cunhados.

Com o fim do casamento ou união estável, extingue-se o vínculo, e com isso, o parentesco por afinidade, exceto em relação ao sogro ou sogra, genro ou nora, em conformidade ao artigo 1.595, parágrafo segundo, do Código Civil. Assim, apenas o vínculo entre cunhados se desfaz.

Alguns doutrinadores justificam que referida permanência do parentesco por afinidade se justifica por questões sociais, morais e éticas, bem como sucessórias (herança).

Frise-se que a sogra e o sogro concorrem com o(a) cônjuge no direito sucessório, na ordem da sucessão hereditária (artigos 1.790 e 1.829 do Código Civil).

Ressalta-se, ainda, que genros e noras estão impedidos de casarem-se ou viverem em união estável com seus ex-sogros e ex-sogras, como reza o Código Civil no artigo 1.521, inciso II: “Não podem casar: II - os afins em linha reta”.

No aspecto alimentar, relembramos ainda que sogros e sogras podem ser acionados em ações de alimentos caso seus filhos não contribuam de maneira satisfatória com o sustento de seus(as) netos(as) (artigos 1.696 e 1.698 do Código Civil). Neste sentido, há interessante e recente decisão do Egrégio Superior Tribunal de Justiça (Recurso Especial 958.513 / SP Recurso Especial 2007/0129470-0, ministro Aldir Passarinho Junior, 4ª Turma).

Por fim, importante relembrar recente alteração do nosso ordenamento jurídico — Lei número 12.398/2011, que inseriu o parágrafo único no artigo 1.589 no Código Civil — incluiu o direito de visitas aos sogros e sogras, quer dizer, aos avós.

Desta forma, nota-se que o direito de família e sucessório incluiu direitos, deveres e obrigações à sogra, sendo importante que esta os conheça para evitar problemas presentes e futuros, com a sua nora ou genro sempre tão queridos.

Fonte: CONSULTOR JURÍDICO

Os serviços judiciais prestam-se mais para amparar o Estado do que para proteger o cidadão, mais para animar o esperto do que para recompor o direito do injustiçado.




Por ANTONIO PESSOA CARDOSO





A primeira Constituição brasileira, de 1824, era imprecisa no conceito de cidadania, frequentemente, usado como sinônimo de nacionalidade; apesar de consagrar a igualdade, não tratou de extinguir a escravidão, mas, pelo contrário, criou a figura do cidadão proprietário não se enumerou os direitos sociais. A Constituição Republicana, 1891, manteve alguns conceitos da lei anterior; as duas mostraram-se fortemente influenciadas pelo individualismo liberal-conservador. Consignavam direitos civis, mas restringiam o exercício de direitos políticos e sociais que só foram reconhecidos pela Constituição de 1934. 

A Constituição de 1988, denominada de Constituição Cidadã, ampliou significativamente os direitos fundamentais do cidadão, e logo no artigo 1º, considera a cidadania como um dos fundamentos do “Estado Democrático de Direito”. A diferença fundamental entre as primeiras Constituições e a atual reside no avanço consagrado à cidadania; só que esse crescimento aconteceu mais no papel do que na prática e na vida das pessoas. Houve nítido progresso dos direitos individuais, enumerados na lei, mas não se concedeu ao cidadão os meios indispensáveis para o efetivo exercício de tais direitos. Ainda falta muito para a perfeita convivência dos preceitos constitucionais no dia a dia do cidadão. A simples previsão legal, sem investir no cidadão os recursos necessários para a obtenção de espaço na sociedade em que vive, aponta contradição infamante entre o que está escrito e o que efetivamente é concreto.

Cidadania, palavra derivada de cidade, não é conceituada somente pela condição de quem habita a cidade, mas, reflete o exercício do direito político, conferido ao cidadão na vida política e social, como, aliás, se entendia na Roma antiga. O significado dessa palavra não é estanque, mas passa por continuada alteração, no processo histórico de um povo, em sua luta de transformações.

Em resumo, cidadania é o direito que todos nós temos de viver decentemente. 

A cidadania é sustentável quando surge de baixo para cima, ou seja, por meio de iniciativas do próprio povo, como ocorreu na Inglaterra, com a Revolução de 1688, nos Estados Unidos com a guerra civil, em 1776, e na França, com a Revolução Francesa de 1789, para ficar só nesses exemplos de manifestações populares, responsáveis pelas conquistas de direitos.

No Brasil, a Independência foi fruto de divergências do governo com a Corte portuguesa; a proclamação da República originou-se dos quartéis que buscavam retirar o poder do imperador; a abolição da escravatura deveu-se menos à conquista do povo e muito mais às concessões governamentais até a Lei Áurea. Só recentemente e, em poucos movimentos sociais, pode-se visualizar participação do povo nas conquistas políticas; isto ocorreu, por exemplo, com o movimento das diretas já.

Sem a cidadania, o povo torna-se dependente exacerbado do Estado benfeitor, que coloca o cidadão como objeto do processo democrático e não como sujeito das modificações que necessitam serem feitas nas relações político-sociais. A busca dos direitos individuais encontra resposta somente quando se conquista o direito de consumir. Esta situação, como já se disse alhures, mostra um cidadão imperfeito, mas um consumidor mais que perfeito. É que o mundo capitalista tornou o consumo peça fundamental e diferenciadora do valor do homem no meio em que vive.

A construção da cidadania se dá por meio da conquista dos direitos civis e políticos, pela integração ao governo, pela participação política na sociedade. Ainda imaginamos que a exigência daquilo que nos é conferido como direito individual constitui privilégio. Perdemos o poder da indignação e deparamos, em todo momento, com o desrespeito, pelos próprios governantes, ao direito individual nosso ou de terceiro. 

A instituição de um programa social, “bolsa família” ou “luz para todos”, por exemplo, são fatos explorados como se fossem frutos de favores dos governantes; não percebemos que tais benefícios constituem retorno dos impostos que pagamos. 

Mas as dificuldades para as conquistas sociais do povo brasileiro prosseguem com a injusta distribuição de renda, o direito de propriedade, o desemprego, a precariedade dos serviços essenciais como a justiça, a saúde, a educação e a segurança.

O Judiciário não presta bons serviços ao jurisdicionado e aqui não se discute sobre a quem se deve atribuir a culpa, se falta de estrutura do sistema ou se inoperosidade dos magistrados, se falta de gestão ou descaso dos governantes. O certo é que não existe polêmica na afirmação de que o devedor, o Estado infrator, o bandido, o corrupto são premiados pelo sistema, pois quem é credor, quem cumpre suas obrigações de cidadão, quem é honesto deve contratar advogado, passar por muitos aborrecimentos, perder muito tempo e esperar a decisão judicial que atrasa e, por vezes, mostra-se injusta. Ainda assim, mesmo que seja vitorioso na demanda, pode ter uma vitória de Pirro, ou seja, ganha, mas não leva. 

A conclusão é de que o acesso à Justiça é difícil, porque, além de tudo, falta ao cidadão comum até mesmo ciência dos direitos que tem e não lhe conferem os meios para exercê-los.

A verdade é que os serviços judiciais prestam-se mais para amparar o Estado do que para proteger o cidadão, mais para animar o esperto do que para recompor o direito do injustiçado.

Veja-se o que ocorre com o sistema carcerário. Talvez a situação seja pior do que os serviços judiciários propriamente ditos. As penitenciárias, as cadeias, as delegacias constituem antros de perdição e de aperfeiçoamento no mundo do crime sem influência alguma para a recuperação do condenado; o sistema não respeita as normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. 

É frequente a morte de presos nas cadeias e a responsabilidade, evidentemente, é do Estado. Mas, este fato, torna-se preocupante para o cidadão, porque mostra o quanto se está exposto com a falta de segurança para os bandidos presos e vigiados, como se pode esperar tranquilidade nas ruas e nas residências. É confissão do descalabro e do mau uso do dinheiro público. 

O deputado federal Domingos Dutra, relator da CPI do Sistema Carcerário declarou que “grande parte dos presídios visitados não servem nem para bichos”. Os presos são amontoados em pequenas celas que recebem até 30 homens; já se mostrou presos em jaulas, praticamente abandonados.

O CNJ concluiu que “as condições degradantes do sistema penitenciário e de internação de adolescentes em conflito com a lei no Brasil podem ser consideradas exemplos de violação dos direitos humanos”. 

A saúde do cidadão só recebeu garantia constitucional a partir de 1988, quando a Constituição Federal (artigo 5º), inseriu o direito à vida e como corolário, apontou a saúde como “direito de todos e dever do Estado” (artigo 196). Esse se torna um dos principais direitos do cidadão, porque preserva a vida e a dignidade da pessoa humana. Para sua concretização, entretanto, há necessidade de atuação positiva do Estado. Ao invés, percebe-se em todos os hospitais federais, estaduais e municipais atendimento médico precário, e só resta ao cidadão a alternativa de buscar planos de medicina de grupo ou seguro saúde. Esses meios, entretanto, submetem os contratados a exigências abusivas, como as cláusulas de restrição ao atendimento médico hospitalar, além de valores sempre crescentes. 

São constantes as omissões ou mesmo as deficiências do Estado na garantia da vida, portanto, da saúde do cidadão, provocando o chamamento do Judiciário para forçá-lo a cumprir os preceitos constitucionais. Não deixa de ser a judicialização da saúde, mas torna-se indispensável diante da falta de efetividade estatal no cumprimento de tão importante obrigação legal. Por outro lado, os magistrados, apesar de todos os obstáculos, têm-se mostrado eficientes neste particular, porque tem atendido, com presteza, ao cidadão que reclama tratamento médico, exames, cirurgias, internamentos, medicamentos, enfim necessidades para preservação de sua vida. 

A despeito disto, o cidadão brasileiro paga altos impostos e não recebe a contrapartida de benefícios nos setores essenciais da vida. 

Há, assim, extremo descompasso entre os textos legislativos e o efetivo exercício dos direitos enumerados na Constituição.


Fonte: CONJUR

Visão estrangeira: Governo brasileiro impõe Belo Monte com brutalidade assustadora, diz documentarista


MEIO AMBIENTE | 28.04.2011


Martin Kessler atua como jornalista há 25 anos e investigou o polêmico projeto da usina hidrelétrica que o governo brasileiro quer construir no rio Xingu.



Martin Kessler esbarrou na história de Belo Monte por acaso. Em 2008, o documentarista alemão iniciou a pesquisa para um filme a ser apresentado no Fórum Social Mundial do ano seguinte. Realizando em Belém do Pará, o encontro tinha como tema a Amazônia.

Dali nasceu Um outro mundo é possível? A luta na Amazônia, filmado durante seis meses em comunidades indígenas e cidades que serão afetadas pela polêmica usina hidrelétrica de Belo Monte. Kessler não conseguiu mais abandonar o tema e lançou, recentemente, um novo vídeo: Count–Down no Xingu, filmado em janeiro e fevereiro de 2011.

O documentarista conversou com a Deutsche Welle sobre seu processo de imersão no tema brasileiro: suas descobertas feitas durante as filmagens, os interesses europeus em jogo no projeto Belo Monte, e a discussão do assunto pela comunidade internacional.

Deutsche Welle: O senhor se surpreendeu com tudo o que encontrou e descobriu sobre Belo Monte?

Martin Kessler: Eu fiquei mais chocado com a brutalidade com a qual o governo de então – também o novo governo – executa esse projeto, a obstinação com que essa ideia tem sido perseguida ao longo dos anos, apesar de todas as deficiências já tão conhecidas, e todos os processos que correm na Justiça.

Uma das maiores controvérsias deve-se ao fato de os indígenas não terem sido ouvidos, das dúvidas em relação aos efeitos sobre a qualidade da água e do alastramento de doenças decorrente. Esses são alguns dos pontos que não estão claros e é por isso que a Procuradoria Geral da República tem se posicionado contra o projeto.

Ainda assim, existe uma enorme pressão para que o projeto saia. E isso acontece porque está claro que a continuidade do crescimento econômico do Brasil, e de outros países emergentes, depende bastante do baixo custo da energia.

Outro motivo, assim como também acontece na Alemanha – onde existem alguns projetos que renderiam lucros enormes a grupos específicos – são os ganhos envolvidos. No Brasil, os grandes consórcios, inclusive os da construção civil, querem tirar proveito do Programa de Aceleração do Crescimento do governo federal.

E esses interesses são perseguidos com tamanha obstinação, que todas as polêmicas envolvidas são desconsideradas. Não se consegue olhar para o assunto e dizer: "Precisamos fazer uma pausa, precisamos considerar esses pontos críticos e, dependendo de como o processo correr, continuaremos".

Essa brutalidade contra a lei me chocou, também observada no governo Lula – e ninguém contava com isso. Antes de ele ser presidente, Lula tinha se pronunciado fortemente contra o projeto. E quando virou presidente, passou a ser favorável.

Essa situação que o senhor encontrou no Brasil, a maneira como o processo é conduzido, é muito diferente do que se faz aqui na Alemanha em sua opinião?

Como comparação, aqui na Alemanha temos atualmente a situação de Stuttgart 21. Nesse caso, existem grandes negócios imobiliários envolvidos. Essa grande área que agora está coberta pelos trilhos deverá ser liberada e muitas pessoas deverão lucrar com isso. Esse aspecto ficou claro com o passar do tempo e o desenrolar do conflito.

A princípio, as estruturas aqui na Alemanha são honestas. Quer dizer, eu acredito que aqui a Justiça seja um pouco mais independente do que no Brasil. Mas o problema fundamental em Belo Monte é claro: há o envolvimento de empresa europeias como a austríaca Andritz, a francesa Alstom e a alemã Voith, que está associada à Siemens na entrega das turbinas para Belo Monte.

Essas empresas argumentam formalmente, e dizem que o Brasil é um Estado de direito, que tudo está autorizado e que, portanto, elas podem fazer negócio com Belo Monte. Apesar de essas empresas saberem muito bem quão controverso é todo esse conflito, porque elas têm representantes no Brasil e seguem a discussão. E elas participam do projeto porque há uma grande quantia em jogo.

Então, quer dizer, há também interesses europeus em jogo na construção de Belo Monte?

É preciso dizer que há um extremo envolvimento político, também do lado europeu. Existe, por exemplo, essa unidade de extração de alumínio em Bacarena, que foi comprada recentemente pela norueguesa Norsk Hydro. Ou seja, é uma empresa multinacional europeia que usa, no momento, a energia que vem de Tucuruí para produzir o alumínio, mas que, no futuro, conta com a energia de Belo Monte.

Antigamente também se produzia muito mais alumínio aqui na Alemanha. Mas aqui a energia é bem mais cara, o meio ambiente seria bastante prejudicado, e as pessoas ficam felizes se isso acontece na Amazônia.

Quer dizer, é uma moral dupla. Porque aqui o alumínio é bastante utilizado, como na montagem de carros, e diz-se que esse é um material que agride menos o meio ambiente porque é mais leve, e por ser mais usado no lugar do ferro e do aço.

Mas ignora-se o fato de que, nesse mesmo alumínio, é empregada uma quantidade enorme de energia, e ele vem importado do Brasil. E que essa energia é obtida apenas se o meio ambiente for destruído e os povos indígenas intimidados, e assim por diante. Isso não é discutido publicamente aqui na Alemanha. Então: é uma moral dupla. Há o interesse do governo brasileiro, mas também o interesse das indústrias alemãs, dos consumidores daqui.

Como essa discussão e polêmica em torno de Belo Monte deveriam ser conduzidas?

Acho que toda essa brutalidade não pode continuar. E que os pontos incertos têm que ser esclarecidos, como aquelas 40 condicionantes impostas pelo Ibama. É preciso que haja o tempo apropriado para esclarecer tudo isso. E nesse período, a sociedade brasileira precisa discutir intensamente qual o tipo de crescimento econômico se deseja: o que agride a natureza, ou o que busca fontes alternativas – como a energia eólica e solar.

Depois da experiência que teve no Brasil, o senhor acredita que isso acontecerá?

Não sei, mas sou um pouco cético. Por um lado, sei como é o processo e que, portanto, é muito provável que Belo Monte seja construída. Por outro lado, existem essas pessoas que lutam contrariamente à usina, e elas já alcançaram tanto!

Um exemplo é o bispo do Xingu, Erwin Kräutler, que chamou a atenção intencional para o tema. Também Antônia Melo, do movimento Xingu Vivo para Sempre, e mesmo os procuradores da República. Eu imagino que todo esse movimento de resistência possa frear um pouco o governo brasileiro.

Também espero que aqui na Europa e em toda comunidade internacional esse assunto seja mais debatido publicamente. Isso já acontece na Áustria, sobre a atuação da Andritz, e agora começa a acontecer na Alemanha, em relação à participação da empresa Voith em Belo Monte. Se as empresas que fazem parte do projeto se recusarem a continuar, talvez o governo brasileiro reflita e aja de outra maneira. Dessa maneira, o Brasil poderia procurar outras fontes de energia e investir de outra maneira.

Tem a questão de Angra 3 também, que inicialmente seria financiada pela Alemanha, e agora talvez isso não aconteça frente ao debate intenso aqui na Alemanha sobre energia atômica. Isso também aumentaria ainda mais a pressão sobre o Brasil para produção de energia barata.

Acho que há algumas possibilidades. Mas é grande a probabilidade de que Belo Monte seja mesmo construída.

Entrevista: Nádia Pontes 
Revisão: Augusto Valente

Fonte: DEUTSCHE WELLE