Em 2010, ordem abriu mais de dez mil investigações
A OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo) abriu mais de dez mil processos éticos contra advogados da própria instituição em 2010. Em média, foram 29 processos abertos por dia contra advogados de todo o Estado. Os dados foram revelados por um balanço divulgado pela própria ordem nessa quarta-feira (27). Esta é a primeira vez que a instituição divulga esse tipo de estatística.
De acordo com o estudo, a capital paulista é a campeã em abertura desse tipo de processo no ano passado: com 7.162. No Estado, 16 cidades que têm TED (Tribunal de Ética e Disciplina). Levando em conta que a capital paulista tem 118.476 advogados registrados pela OAB, existe um processo para cada grupo de 16,54 profissionais.
Para o presidente do TED de São Paulo, Carlos Mateucci, os números revelam que a classe dos advogados é "bastante ordeira".
– Na pior das hipóteses, tão somente 6% dos advogados da capital foram submetidos a processos disciplinares. Se levarmos em consideração que um advogado pode sofrer mais de um processo, esse percentual cai ainda mais.
A cidade com menor número de advogados processados, segundo a OAB-SP, é Piracicaba, com um processo a cada grupo de 3,15 profissionais. No outro extremo do ranking está Marília, cuja relação advogados/processo é de 32,29.
Punição
Em 2010, o TED decidiu pela penalização em 1.676 processos. Desses, 1.267 resultaram na suspensão de advogados. Segundo Mateucci, o número demonstra que não há corporativismo na classe.
- Após sofrer três suspensões, o advogado é excluído da Ordem. Isso ocorreu 17 vezes em 2010.
Caso Mércia
Também na quarta-feira, a OAB informou que abriu processo ético para investigar denúncia da família de Mércia Nakashima, encontrada morta em junho de 2010, contra a defesa de Mizael Bispo, acusado de matar Mércia. De acordo com o promotor Rodrigo Merli, o pai do advogado Samir Haddad Júnior estaria agindo de forma ilegal no caso.
O pai de Samir Haddad Jr., Samir Haddad, foi responsável por três pedidos de habeas corpus em favor de Mizael, que serão julgados pela Sexta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça). De acordo com o promotor, Haddad (pai) foi subprocurador-geral da República e atuou por muitos anos na Sexta Turma do STJ. Merli diz acreditar que Haddad está se "valendo do seu prestígio na Casa" para atuar em benefício de Mizael.
...Segundo o promotor, Haddad se aposentou do cargo de subprocurador em agosto de 2008 e, de acordo com a Constituição, “é vedado aos membros do Ministério Público exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração”. Sendo assim, de acordo com Merli, Haddad não poderia ter entrado com os recursos antes deste ano.
O advogado de Mizael, Samir Haddad Júnior disse que a promotoria está “apelando” e que o habeas corpus não é ato privativo de um advogado. O defensor falou ainda que o habeas corpus foi assinado por outros advogados e que seu pai poderia renunciar o pedido.
Fonte: R7
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