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Advogado - Nascido em 1949, na Ilha de SC/BR - Ateu - Adepto do Humanismo e da Ecologia - Residente em Ratones - Florianópolis/SC/BR

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quinta-feira, 19 de dezembro de 2019

Pensador critica nova "ecochatice"




A ecologia nasceu do nazismo? O encontro de Copenhague serve para algo? Os ambientalistas querem que a gente pare de comprar carros e iPods? Sabia que golfinhos já foram processados? Na entrevista a seguir, O filósofo Luc Ferry revela o que você nunca imaginou sobre o passado e o futuro do meio ambiente Rita Loiola



A ecologia nasceu do nazismo? O encontro de Copenhague serve para algo? Os ambientalistas querem que a gente pare de comprar carros e iPods? Sabia que golfinhos já foram processados? Na entrevista a seguir, O filósofo Luc Ferry revela o que você nunca imaginou sobre o passado e o futuro do meio ambiente




O filósofo francês Luc Ferry pratica a dolorida arte de cutucar certezas. Dê uma olhada, por exemplo, no que ele acha de alguns dos movimentos ambientais que brandem seus cartazes recicláveis por aí: “Os ecologistas radicais pensam que, para se chegar a uma solução, é preciso destruir o capitalismo e até a democracia. Mas a verdadeira ecologia é aquela que acredita na inovação, na razão e na ciência”.

O autor de A Nova Ordem Ecológica (Ed. Difel), que acaba de sair no Brasil, não espera grandes mudanças de encontros como o de Copenhague. Eventos desse tipo servem mais para resolver problemas políticos e econômicos do que fazer algo de bom para a saúde do planeta. Ferry entende que a saída para o aquecimento global está na tecnologia e nada mais.

Polêmico? O pensador, que ficou conhecido mundialmente por ter banido o véu das escolas francesas em 2004, enquanto foi ministro da educação, vai mais longe. Seu ganha-pão é mostrar o inusitado escondido nas coisas mais comuns. Um exemplo? Você sabia que o movimento ambiental pode ser visto como um sucessor direto do... nazismo? De Paris, Ferry, que é presidente do Conselho de Análises da Sociedade, ligado à Presidência da França, explicou essa história. E falou também sobre radicalismo ecológico, o julgamento de insetos e os direitos das árvores.




* Encontros como o de Copenhague servem para colocar em questão os movimentos ecológicos mundiais. Você acha que eles resolvem alguma coisa?
Ferry: No fundo, o problema é que a ecologia tenta resolver um conflito econômico e político. O mundo vive a seguinte contradição: de um lado, temos que continuar crescendo para sair da crise econômica. Sem crescimento há falência, miséria e desemprego. Mas, por outro, se o Brasil, a Índia e a China crescerem tanto quanto os americanos, se vocês tiverem tantos carros, computadores ou televisões quanto eles, seriam necessários muitos planetas para tudo isso! Então, o que vários ecologistas defendem é o “decrescimento”. O problema é que eles são totalmente incapazes de assumir as consequências humanas, sociais e políticas de um processo como esse.

* Os ecologistas são contra o capitalismo?
Ferry: A civilização ocidental moderna é baseada em uma cultura de consumo sem fim, ou seja, de um esgotamento das riquezas naturais. Aqueles que defendem o “decrescimento” são, desse ponto de vista, também anticapitalistas — e daí vem a forte ligação do altermundialismo (corrente política que usa o lema “um outro mundo é possível” e combate a globalização) e da ecologia. E há também uma forte crítica ao humanismo, à filosofia que está na base da modernidade.

* Como assim?
Ferry: Com o nascimento dos direitos humanos, o Ocidente colocou o homem no centro do Universo. Alguns ecologistas querem tirar o homem do centro e colocar a natureza, defendendo, por exemplo, o direito dos animais ou das árvores. Essa ideia é, principalmente, uma arma de guerra, mas guarda uma certa verdade. Afinal, com o desmatamento, o Homo occidentalis se portou mal com a natureza e com os seus habitantes. E esse é o problema da ecologia: ela sempre tem um fundo de verdade. Se tudo estivesse errado, seria muito fácil... mas esse fundo de verdade é quase sempre transformado em arma de guerra contra a democracia moderna.


AS PEDRAS E AS ÁRVORES TAMBÉM TÊM DIREITOS!


Nos anos 70, uma tremenda confusão no vale de Sierra Nevada, nos Estados Unidos, resgatou a discussão dos direitos de montanhas e rochedos. Na época, o governo americano permitiu que a Disney construísse um parque na região, e a Sierra Club, então uma das mais fortes associações de ecologistas do mundo, entrou com uma ação contrária. O argumento é que a entrada da Disney iria destruir o equilíbrio da região. Para impedir a construção, o advogado da entidade pedia diretos legais às florestas, oceanos, rios e ao meio ambiente em geral. Ele chega até a cogitar uma representação proporcional para as árvores no legislativo. Assim, a natureza teria uma personalidade jurídica e poderia ser defendida por advogado ou uma associação.

* Aliás, em seu livro, você fala sobre pessoas que, na Idade Média, não só quiseram colocar a natureza no centro de tudo como também defender carunchos, ratos e árvores em tribunais de verdade... Será que estamos dando um passo atrás, caminhando de novo para isso?
Ferry: Os processos de animais na Idade Média europeia são completamente ignorados pelo grande público, mas bastante significativos — e divertidos. Entre os séculos 13 e 18, houve na Europa centenas de processos de porcos, ratos, pulgas... com tribunais, juízes e até advogados de verdade! Esses processos que hoje nos fariam gargalhar não eram absurdos. A ideia de base era o direito antigo, o direito romano, segundo o qual o juiz está lá, um pouco como o médico, para colocar em ordem o “cosmos”, a natureza, cada vez que ela fica bagunçada. Quando um porco comia a mão de um menino na rua (na época os porcos viviam pela rua, não nos currais), era o porco a vítima do processo, e não seu proprietário. Quando o porquinho era condenado à morte, quem o executava era um carrasco... de verdade! A ordem cósmica era restabelecida, eliminando-se o fator problema, humano ou animal. Então, de certa forma, sim, você tem razão, as discussões sobre os direitos animais ou das árvores são uma forma de retorno às visões antigas do mundo. O problema, a princípio, é que, hoje, quando alguém tem direitos, tem também deveres, algo que para os animais e as árvores é um tanto complicado...

* Em 1992, você previu que a discussão ecológica de hoje seria sobre o “grau de desprezo dos animais”. Haveria uma proporcionalidade entre o grau de humanidade de uma pessoa e seu respeito pelos animais. O que me coloca em uma situação bem complicada cada vez que eu quero que um porco morra para virar linguicinha, ou um ganso seja torturado para que eu coma um bom foie gras...
Ferry: Essa é uma questão e tanto. Como sempre, há um lado de verdade na ecologia, e o sofrimento animal não é algo evidente. E nós sentimos isso, intuitivamente. Não temos nenhuma piedade pelas ostras ou pelos mariscos que comemos, não vemos problema nenhum com a morte deles. Mas, veja só, alguém que tortura um animal de estimação, como um cachorro ou um gato, nos horroriza. Não precisamos fazer uma declaração dos direitos animais, como na Europa, para achar o sofrimento animal algo realmente problemático e complicado. Como mostro no livro, a questão do limite é muito difícil de resolver... Isso posto, eu diria que, por trás do amor aos animais, se esconde também um ódio aos homens. Então é preciso desconfiar bastante desse amor.

* Ativistas-celebridades como Brigitte Bardot e Woody Harrelson odeiam mesmo os homens?
Ferry: O ponto é que o interesse pela natureza, mesmo não envolvendo a pressuposição do ódio aos homens, pode não proibi-lo. Vamos confessar: Hitler aliou a mais ardorosa defesa dos animais com o ódio aos homens mais feroz que se conheceu na história. O fato de não nos servirmos dessa constatação em uma polêmica apressada contra todas as formas de ecologia não proíbe a reflexão sobre seu significado.


CULPA DE MACHO


Ambientalismo radical mais feminismo é igual a ecofeminismo, uma corrente que vê o sexo masculino na origem da opressão das mulheres e da natureza. O termo aparece pela primeira vez em 1974 e parte do princípio de que a teoria e prática feministas devem incluir a luta ecológica. O problema não é o antropocentrismo, mas o centro da existência ser o macho. Essa vertente acredita que a solução para os impasses ecológicos vem da mulher. Da mesma forma que o proletariado encarnaria a fração salvadora da humanidade, para o ecofeminismo, a mulher que vai dar a luz no fim do túnel.

* Falando em nazistas, há mesmo uma relação entre a política da diversidade, o nazismo e a ecologia?
Ferry: Historicamente, sim. Os nazistas foram os primeiros no mundo a colocar em prática, nos anos 30, uma grande legislação ecológica. E isso é uma herança direta do romantismo alemão. Hitler supervisionou pessoalmente a elaboração de três grandes leis: a lei de caça, a lei de proteção da natureza e a lei de proteção dos animais. O ideal que inspira os nazistas é duplo: primeiro há, como disse, a herança do movimento romântico, a ideia de que a natureza original, selvagem, não destruída pelos homens, deve ser defendida. Hitler mandou imprimir dezenas de milhares de cartões-postais com fotos dele na floresta alemã acariciando cervos. A busca da raça pura, do germânico puro, análogo à floresta virgem, também se inscreve nessa perspectiva. E existe também uma grande hostilidade à França, explícita no texto dessas leis ecológicas. O país é acusado de ridicularizar a diversidade, principalmente em sua relação com os povos colonizados, que podem ser “assimilados”. Para os nazistas as diferenças devem ser preservadas a todo custo e os povos primitivos devem ser mantidos em seu estado original. Eu cito textos nazistas incríveis sobre isso, que poderiam ser assinados tranquilamente por ecologistas e etnólogos contemporâneos!




* Olha, mas cuidado, viu? Em seu livro, você escreve sobre um processo de membros do partido verde europeu contra o diretor da revista Actuel, que os tratou de “fascistas”. Os ecologistas poderiam processar você por fazer uma relação dessas...
Ferry: E perderiam!

* Por que você diz que “partidos verdes são impossíveis”?
Ferry: A ecologia política é cada vez mais forte em todo o mundo ocidental. No entanto, em lugar nenhum ela é o partido do governo. Por quê? Simplesmente porque a política compreende todos os setores da vida humana, e não apenas o meio ambiente. Quando alguém é presidente da república, precisa falar também de escolas, de exército, do conflito no Oriente Médio ou no Iraque e, aí, não se trata mais de ecologia. A ecologia é, sobretudo, um lobby, que pode ser muito poderoso, mas que precisa se aliar à direita ou à esquerda para atingir o poder.


O JULGAMENTO DOS CARUNCHOS


Os insetos do vilarejo de Saint Julien, na França, foram processados em 1545. É sério! Os habitantes da vila estavam irritados com o prejuízo que os bichinhos estavam dando às vinhas. Defendidos por um advogado, os carunchos ganharam a disputa, com o argumento de que os animais, criados por Deus, possuíam o mesmo direito que os homens de se alimentarem de vegetais — no caso, as parreiras. Processos como esse estenderam-se por toda a Idade Média até o século 18, na Europa. Insetos, répteis, camundongos, sanguessugas, golfinhos (eles foram até excomungados do porto de Marselha), eram intimados a comparecer ao tribunal, ou então, “nomear” um advogado. Na época, os animais eram “sujeitos de direito”, representados pela lei, com tribunal, defesa, acusação e sentença. O papel do juiz era restabelecer a ordem do cosmos, quebrado por alguma atitude que desregula a harmonia do mundo. No século 18, com o nascimento do Humanismo, essa ordem foi para o espaço. Mas, em 1978, surgiu a primeira “declaração universal dos direitos do animal”, na França. Seu texto diz, por exemplo, que “todos os animais nascem iguais”.



* Você acredita que esse tipo de ecologia é um bom substituto para as utopias dos anos 60?
Ferry: Sim, claro! Aliás, é daí que vem a famosa piada francesa: os ecologistas são como as melancias, verdes por fora e vermelhos por dentro! Na Europa, quase todos os eco-líderes são uns comunas antigos que precisaram abandonar o maoísmo ou o trotskismo, mas que substituíram essas correntes pela ecologia para continuar sua luta anticapitalista. Basicamente, é isso. Como diria um líder francês dos verdes, “cheguei ao verde pelo vermelho”!

* É possível cuidar da natureza sem ser extremista?
Ferry: É possível! Óbvio que é. Somos todos ecologistas, e eu sou o primeiro deles! Ninguém quer um desenvolvimento “insustentável”, ou o esgotamento dos recursos naturais e a destruição do planeta. Os ecologistas radicais pensam que, para chegar a uma solução, é preciso destruir o capitalismo e talvez até a democracia, já que é necessário impor medidas de urgência à humanidade. E é aí que a divergência começa. Aos meus olhos, a verdadeira ecologia, é aquela que quer o crescimento sustentável e que acredita que a solução se encontra na inovação, na razão e na ciência, não no decrescimento e no ódio à democracia.


HITLER, O AMBIENTALISTA


Apesar de pouco (ou nada) conhecida, a primeira legislação do mundo que uniu proteção da natureza a um projeto político foi assinada por Hitler. Na década de 30, os nazistas foram os desbravadores das leis ecológicas. Inspirados pelo romantismo alemão, eles reuniram em um volume de 300 páginas todas as disposições jurídicas sobre o meio ambiente, encabeçadas por uma introdução com os motivos filosóficos e políticos. “É uma série de textos muito elaborados”, afirma Ferry. Hitler, que diziam ser vegetariano, chegou a discursar: “No novo Reich não haverá mais lugar para a crueldade com os animais”.

* A solução para a ecologia é a tecnologia?
Ferry: Existe uma outra leva de ecologistas — da qual faço parte — que apostam na inovação, na ciência e no desenvolvimento sustentável. Por quê? Simplesmente porque não é possível regular o desenvolvimento de países como Índia ou China: nem o Lula nem o Sarkozy têm poder para impedir isso. Os indianos e os chineses fazem o que querem, e o que eles querem é crescer, certo? Então precisamos urgentemente inventar produtos “sustentáveis”, não-poluentes, como os carros elétricos, por exemplo. O caminho é esse...

Fonte: http://revistagalileu.globo.com/Revista/Common/0,,ERT113923-17579,00.html




ECOLOGIA - A história da ciência contada de modo muito intrigante




Marilene Nunes é Cientista Social. Doutora em Gestão e Políticas Públicas (USP). Mestre em Economia Política da Educação (UFRGS). Especialista em Gestão do Conhecimento (FGV). Graduada em Pedagogia (UFRGS). Professor Assistente Doutor (UNESP, 1993 – 2010) Professora convidada do Programa de Pós-Graduação pela Universidad San Sebastian, PY. Especialista do Conselho Estadual de Educação – CEE, SP. Autora de várias publicações no Brasil e no exterior.
A série de artigos denominada

"A HISTÓRIA QUE OS ECOLOGISTAS NÃO QUEREM CONTAR"

http://www.ambientelegal.com.br/a-historia-que-os-ecologistas-nao-querem-contar-parte-i/

http://www.ambientelegal.com.br/a-historia-que-os-ecologistas-nao-querem-contar-parte-ii/

http://www.ambientelegal.com.br/a-historia-que-os-ecologistas-nao-querem-contar-parte-iii/

põe em cheque muitos dos conceitos que temos sobre origens ideológicas da ciência. 

Não consegui localizar a parte IV. As três primeiras são de "balançar o coreto".

Como diriam certos moderninhos, "choquei"!!! 


"O homem e suas necessidades estão acima de todas as leis"


Logo depois surgiu uma Igreja misógina que continua tristemente viva dois mil anos mais tarde e pela qual o revolucionário papa Francisco luta para devolvê-la o sopro de liberdade Fiéis confeccionam tapetes de sal para Corpus Christi na Catedral Metropolitana, no centro do Rio, em 2018.Tomaz Silva/Agência Brasil


Juan Arias
17 Dec 2019 - 18:05 BRT

Pode parecer um paradoxo, mas existe um consenso entre o biblistas mais abertos de hoje em defender que o profeta judeu, Jesus de Nazaré, veio, mais do que criar uma nova religião das cinzas do velho judaísmo, para abolir todas as religiões consideradas por ele como amarras que impedem viver em plena liberdade de espírito nosso encontro com o mistério.

Ao ponto de que hoje é dado como certo que a chamada religião católica e cristã, com sua estrutura oficial, suas hierarquias e sua exclusão da mulher do altar, não foi fundada por Jesus. É mais uma elaboração teórica de Paulo de Tarso, que de primeiro perseguidor dos cristãos, aos que arrancava de suas casas para condená-los à morte por apedrejamento e depois dos judeus, se autoproclamou o teórico da teologia da cruz e do pecado.

Os fatos e a doutrina de Jesus em sua breve carreira de apóstolo itinerante que “não tinha onde deitar a cabeça”, casa e família fora do pequeno grupo de discípulos e de mulheres que o seguiram em suas andanças anunciando que um Novo Reino estava chegando, intrigaram importantes fariseus e intelectuais como Nicodemos que teve a curiosidade de se encontrar com o Mestre para saber em primeira pessoa qual era esse novo reino que anunciava. Pediu assim para se encontrar com ele, às escondidas, de noite. O diálogo entre ambos é conhecido e enigmático.

Jesus era um bom israelita que praticava a lei de Moisés, mas ainda dentro de sua fé foi um iconoclasta que já atacava preceitos chave do judaísmo como o respeito ao sábado. Jesus lhes dizia que o homem e suas necessidades estão acima de todas as leis. E provocava os discípulos a quebrar o preceito do sábado se era questão de salvar uma vida e de se alimentar quando se estava com fome.

Quando iniciou sua pregação, aquele profeta do impossível imediatamente deixou entender que recusava as disputas bizantinas entre os seguidores das religiões oficiais já que a verdadeira religião é a que tem o homem e suas exigências mais profundas como centro de todos os interesses e acima de todas as leis.

Jesus, em um gesto de protesto contra os que em nome de Deus exploravam a boa fé dos judeus simples que se endividavam para comprar os animais para sacrificá-los no altar de Deus, entrou na sacralidade do Templo de Jerusalém e começou a derrubar as mesas dos vendedores de animais aos sacrifícios. Jesus não foi diplomático. Após comparar o Templo sagrado com um “covil de ladrões” onde os mais pobres eram explorados, saiu de lá e pouco depois foi procurado no Monte das Oliveiras, onde se encontrava com seus discípulos. Foi levado a julgamento, condenado e crucificado.

Foram numerosos os gestos de protesto de Jesus contra os que instrumentalizavam a religião para enriquecer pessoalmente. E era taxativo com os que iniciavam uma disputa para provar que seu Deus era melhor do que o de seu vizinho. Uma manhã encontrou uma mulher samaritana na beirada de um poço. Começaram uma conversa que escandalizou os apóstolos ao verem ele, judeu, na rua, conversando sozinho com uma mulher. Os samaritanos eram considerados inimigos do judaísmo e tinham até seu templo para prestar culto a Deus. Jesus foi firme com ela fazendo-a ver que todas aquelas discussões eram inúteis. “Chegará o dia em que os crentes em Deus não oferecerão sacrifícios nesse templo e em qualquer outro. O farão em espírito e em verdade”, disse à mulher que já havia tido cinco maridos.

Foi lá que Jesus deu o primeiro golpe mortal contra os templos, igrejas e catedrais que erigiriam em seu nome. Para Jesus, o melhor templo para adorar e dar graças a Deus é o próprio coração, e a natureza como tal sem necessidade de se levantar templos e igrejas, menos ainda luxuosos e faraônicas. Exaltava a liberdade dos lírios do campo e dos pássaros do céu que não tinham que se preocupar em como se vestir e se alimentar. A natureza se encarregava disso. Eram metáforas que Jesus usava a favor da liberdade de espírito.

De fato, as primeiras comunidades cristãs que foram sendo criadas após a morte de Jesus sabiam muito bem que Deus era adorado em “espírito e em verdade”, em qualquer lugar, já que todo o universo é o grande templo de Deus. E assim as primeiras reuniões dos cristãos, pobres e ricos juntos, que colocavam sobre a mesa o pouco ou muito que tinham, eram suas próprias casas, principalmente as das mulheres que no primeiro século do cristianismo eram as principais líderes do novo movimento revolucionário.

Mais tarde a Igreja já organizada e estruturada por Paulo as afastaria da hierarquia e do convívio eucarístico, negando a elas a possibilidade de consagrar e perdoar os pecados. Logo depois surgiu uma Igreja misógina que continua tristemente viva dois mil anos mais tarde e que o revolucionário papa Francisco luta para devolvê-la o sopro de liberdade dos primeiros seguidores do profeta que era o poeta da vida mais do que da morte a qual derrotou simbolicamente com a parábola da ressurreição. Isso se os fariseus dos palácios vaticanos permitirem. 
 
Fonte: https://brasil.elpais.com/opiniao/2019-12-17/jesus-veio-nos-libertar-das-religioes.html

quarta-feira, 18 de dezembro de 2019

Escândalo das remessas CC5 mostrou como os donos do poder agem em conjunto contra os interesses nacionais


Artigo | Maior escândalo financeiro do país completa 20 anos de impunidade

José Maschio


Curitiba (PR), 18 de Dezembro de 2019 às 16:46
Em 1999, jornalista paranaense teve acesso a mais de 5.000 páginas contendo informações de remessas ilegais para bancos do exterior / Raphael Ribeiro/BCB

Há 20 anos, o Brasil se assombrava com a quebra do sigilo das remessas CC5. Um escândalo monumental. Do nada o país soube, em setembro de 1999, que US$ 124 bilhões haviam saído ilegalmente do país. Um monumental esquema de lavagem de dinheiro. O que seria uma oportunidade única de o país punir os responsáveis acabou por se transformar em um golpe contra a economia nacional. Com a elite brasileira unindo-se pra se proteger.

O escândalo das remessas CC5 mostrou como os donos do poder agem em conjunto contra os interesses nacionais. E mais: acabou por ser laboratório da Lava Jato, braço do MPF e do Judiciário no golpe que impediu Dilma em 2016. Um golpe articulado entre interesses de uma elite nacional e dos Estados Unidos, em que a soberania nacional foi minada.

Para o leitor entender esse processo todo, convém historiar. Em 1998, o procurador da República Celso Antônio Três, tentava, sem sucesso, quebrar os sigilos das remessas para o exterior de uma então obscura casa de câmbio em Cascavel (interior do PR), a Cash Câmbios, dos irmãos Mauro e Celso Barater, que era deputado estadual no Paraná pelo PSDB.

O procurador já tinha conseguido provar que a Cash Câmbios operava com laranjas (uma dona de banca de jornal aparecia como sócia). Só não conseguia a quebra do sigilo das remessas. Três esbarrava na burocracia do Banco Central. Era flagrante a má vontade do banco. Uma má vontade tão grande que o juiz titular da Vara Federal de Cascavel sugeriu ao procurador que pedisse a quebra total das remessas realizadas em todo o País.

Em maio de 1999, o Banco Central, enfim, liberou uma listagem completa das remessas entre 1992 a 31 de dezembro de 1998. Período solicitado pelo procurador. Remessas essas que totalizavam US$ 111, 4 bilhões. Vale ressaltar que o dólar, nesse período era equiparado em um por um com o real.

Saltou aos olhos, na época, as remessas enviadas pelo grupo Globo, como empresas como Globosat Comunicações, Globopar, Globo Participações ou Globosat Telecomunicações. Perspicaz, Três espantou-se com os valores enviados pelas organizações Globo (e seus braços empresariais). Logo, o susto virou indignação. O BC alegou erro na primeira remessa da listagem e enviou uma nova. Nesta segunda listagem, os valores subiram de 111,484 bilhões para 124,134 bilhões. Logo, a bagatela de 12,66 bilhões a mais.

Inexplicavelmente, na segunda listagem, as remessas da Globo haviam diminuído em torno de R$ 200 milhões entre maio e julho, quando chegou à Procuradoria da República de Cascavel a listagem definitiva. Então repórter da Folha de S. Paulo, tive acesso à listagem no início de setembro. Cópias das duas listagens das remessas (quatro volumes com um total de 1.283 páginas) ainda são conservadas por esse repórter.

Aí começou o calvário do procurador Celso Três. Inicialmente, ele fez o que era de sua competência. Distribuiu para procuradorias de todo o país, nas respectivas jurisdições dos réus, para que as ilegalidades fossem investigadas. E eram muitas. A mais fácil e identificável era a sonegação de imposto de renda (de 27,5%) de cada remessa. Mas existiam claros indícios de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha nessas operações.

Os obstáculos começaram dentro do Ministério Público Federal. A Procuradoria Geral da República travou uma batalha interna para criar uma força-tarefa específica. A alegação, na época, era para facilitar o trabalho de investigação. Na esfera política, iniciou-se articulações para a criação de uma CPI sobre as remessas. Preservar o empresariado nacional era, e hoje isso é evidente, uma tentativa de vários setores, da imprensa inclusive.

A Folha de S. Paulo não fugiu à regra. Em 16 de setembro em um texto em que omitia, propositadamente, os nomes dos envolvidos nas remessas, o jornal se escudou atrás de um “parecer jurídico”. “Vale destacar a nota de rabicho no texto da Folha: ´”A Folha decidiu não divulgar o nome das pessoas físicas ou jurídicas que fizeram remessas CC5 justamente pela dificuldade em separar quem utilizou de forma legal o mecanismo e quem lavou dinheiro”.

Uma falácia utilizada para centrar fogo em doleiros e agentes financeiros e preservar o empresariado nacional. Todas as remessas pelas contas CC5 eram ilegais pela própria natureza das contas. Criada em 1965 pela ditadura militar, as remessas CC5 haviam sido regulamentadas por decreto presidencial em 1979 (governo Figueiredo). Em 1996, (com Gustavo Franco à frente do BC) uma carta circular desviou a finalidade das CC5, liberando seu uso para todos.

O absurdo: uma carta circular se sobrepor a um decreto presidencial.

Mais grave, o Banco Central autorizou a bancos em região de fronteira, especialmente em Foz do Iguaçu, a utilizar indiscriminadamente as contas CC5. Criadas para envio de lucros das multinacionais no país e de não residentes (brasileiros com residência no exterior) as CC5, na prática, se tornaram autênticos paraísos fiscais dentro das instituições financeiras no país.

No início do século XXI, as ações articuladas do MPF, Justiça Federal e a classe política provocaram a criação da força-tarefa do Banestado (do MPF), na criação da CPI do Banestado (Congresso Nacional) e na criação da Vara Federal dos Crimes de Colarinho Branco (a 13º Vara Federal de Curitiba). O objetivo público: combater a lavagem de dinheiro. O objetivo privado: conter e controlar os desdobramentos do escândalo para preservar a elite financeira e empresarial.

A alegação para centrar fogo, nas investigações, no Banestado é que o banco havia enviado US$ 14 bilhões, dos US$ 124 bilhões, para o exterior. A triste realidade era outra. Vendido pelo então governo Jaime Lerner ao banco Itaú, o Banestado não mais existia. Bem mais cômodo e tranquilo que investigar as instituições financeiras ainda atuantes ou mesmo o Banco Central, principal responsável pela sangria financeira.

Em 2003, na Vara Federal especialmente criada para o esquema, surge a figura de Sérgio Moro, que se orgulha de ostentar no currículo cursos no Departamento de Estado dos EUA sobre lavagem de dinheiro. A primeira providência de Moro foi enviar à Receita Federal a relação dos empresários que haviam feito remessas. Ele queria cobrança administrativa das ilegalidades.

O empresariado nacional, que tinha utilizado as contas CC5 para não pagar imposto de renda nas remessas, não titubeou: tratou logo de comprar os auditores. Ficava mais fácil que pagar o imposto devido. Essa manobra de Moro resultou no que chamam hoje de Operação Zelotes. Em que auditores e empresários surgem como réus.

Nos governos populares de Lula e Dilma e a falta de critério politicamente objetivo para indicar ministros ao STF (Supremo Tribunal Federal) só facilitou a ação dos golpistas que assumiram a Lava Jato. Não é de graça que tucanos não são investigados. São parceiros do esquema que hoje, graças aos vazamentos pelo The Intercept, está cada vez mais escancarado. Um golpe contra o país, cujo laboratório teve início há 20 anos.


Edição: Lia Bianchini

Vai mudar tudo, outra vez? - TJ de Santa Catarina entra em acordo e vai implantar sistema eletrônico do CNJ



PJe e SEEU


18 de dezembro de 2019, 14h39




O Tribunal de Justiça de Santa Catarina e o Conselho Nacional de Justiça alcançaram um armistício na questão sobre o sistema eletrônico utilizado pela corte catarinense. Pelo acordo assinado entre as partes, o TJ vai começar a implantar já no começo de 2020 o Sistema de Execução Eletrônica Unificado (SEEU). TJ-SC e CNJ entram em acordo sobre uso do PJe e do SEEU na corte catarinense
TJ-ES

O TJ-SC também selecionou dois dos seus servidores para imersão no CNJ, a partir de fevereiro, para que os profissionais conheçam detalhadamente o Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe). Segundo o acordo homologado nesta terça-feira (17/12) na 302ª Sessão Ordinária do CNJ, o TJ-SC também vai desistir da ação judicial movida contra a União para poder seguir usando outros sistemas.

Os desdobramentos em torno da crise confirmam a tendência antecipada pela ConJur de que o CNJ iria buscar uma solução institucional para o impasse. O processo de conciliação entre a corte catarinense e o CNJ foi intermediado pelo conselheiro Rubens Canuto.

Participaram de uma audiência no último dia 5 de dezembro o presidente do TJ-SC, desembargador Rodrigo Collaço; o corregedor-geral da Justiça de Santa Catarina, desembargador Henry Petry Junior; a juíza auxiliar da Presidência do TJSC Carolina Ranzolin Nerbaa Fretta; presidente da Seccional da OAB de Santa Catarina, Rafael Horn; a secretária-geral de Contencioso da Advocacia-Geral da União, Izabel Vinchon Nogueira de Andrade; o procurador-chefe da União em Santa Catarina, Fábio Gomes Pina; a procuradora-geral de Santa Catarina, Célia Iraci da Cunha; além dos juízes auxiliares da Presidência do CNJ Bráulio Gusmão e Luís Geraldo Lanfredi, responsáveis pelo PJe e SEEU, respectivamente.

Metas para 2020
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça também ratificou, por unanimidade, as 12 Metas Nacionais do Poder Judiciário em 2020. Veja abaixo:

Meta 1: julgar mais processos que os distribuídos (aprovada por todos os segmentos de Justiça)
Meta 2: julgar processos mais antigos (aprovada por todos os segmentos de Justiça)
Meta 3: estimular a conciliação (aprovada pela Justiça Estadual, Justiça Federal e Justiça do Trabalho)
Meta 4: priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a administração pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais (aprovada pelo STJ, Justiça Eleitoral, Justiça Estadual, Justiça Federal, Justiça Militar da União e dos Estados)
Meta 5: impulsionar processos à execução (aprovada pela Justiça Federal e Justiça do Trabalho)
Meta 6: priorizar o julgamento das ações coletivas (aprovada pelo STJ e pelas Justiça Estadual, Justiça Federal, Justiça do Trabalho)
Meta 7: priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos (aprovada pelo STJ e pela Justiça do Trabalho)
Meta 8: priorizar o julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres (aprovada pela Justiça Estadual).
Meta 9: integrar a Agenda 2030 ao Poder Judiciário (aprovada pelo STJ e pelas Justiça Estadual, Justiça Federal, Justiça do Trabalho, Justiça Militar)
Meta 10: promover a saúde de magistrados e servidores (aprovada pelas Justiça do Trabalho e Justiça Militar)
Meta 11: promover os direitos da criança e do adolescente (aprovada pela Justiça do Trabalho)
Meta 12: impulsionar os processos relacionados com obras públicas paralisadas (aprovada pelas Justiça Federal e Justiça Estadual). Com informações da assessoria de imprensa do CNJ.



Revista Consultor Jurídico, 18 de dezembro de 2019, 14h39

quarta-feira, 11 de dezembro de 2019

Pobre "desterro"



Fazia algum tempo que não me aventurava a caminhar pelo centro de Florianópolis, pela manhã.

Fi-lo recentemente e levei um susto: muito lixo, gente jogada pelas calçadas e sob as marquises, um cheiro insuportável de mijo, o caos. 

Como se já não bastassem os "miasmas" horrorosos exalados pela estação de tratamento de esgotos construída pelo Kleinubing e o cheiro nauseabundo de cocô que se "alevanta"na Beira-mar que o Gean Loureiro diz está a caminho da balneabilidade!!!

Atacou-me uma tristeza imensa ao ver quadros tão desumanos, na terra em que se canta as belezas naturais. 

Por acaso, as pessoas não deviam fazer parte da nossa tão decantada beleza? 

Até grande parte da nossa juventude está a parecer um amontoado de trastes velhos. Roupas rasgadas (de propósito, para estar numa moda ridícula e afrontar os conservadores), cabelos de cores berrantes, penduricalhos na cara (e, sabe-se muito bem, em outros pontos mais íntimos), parecendo porcos em que colocaram garnéis (aqueles arames nos focinhos furados), corpos belos, porém desnaturados por tatuagens ridículas, que os maculam  de maneira irreversível. 

Como dizia minha avó Adelaide: "que tristeza para uma mãe" ver tais aberrações, praticadas em nome da liberdade individual. 

Algumas (ou muitas) pessoas perderam, por conta do exercício exacerbado da liberdade, o senso de ridículo, expondo-se de modo a tornar-se até asquerosas, ou, melhor dizendo, repugnantes.

De outro lado, uma verdadeira horda de pregadores evangélicos alucinados, manejando e interpretando Bíblias das formas mais radicais possíveis, ameaçando os "despudorados" e pecadores  com castigos divinos e apontando como solução a opção religiosa, de sorte a atrair os mais incautos dispostos a contribuir com o dízimo, que certos bispos irão gabar-se de usar para desfrutar até de banheiras de ouro.

Acudiu-me à lembrança um texto de autoria de KATHERINE ANNE PORTER (A nau dos insensatos - Edit. Círculo do Livro S. A./SP/1973):  

O ar já não era ar, mas um vapor ardente e pegajoso de suor, sujeira, comida rançosa, lixo, andrajos e excrementos: o miasma da pobreza. (p. 79).
Miasmas da pobreza material, mas, sobretudo, da pobreza de espírito. 

Parece que, em breve, retornaremos a usar o nome de Desterro, lugar desprezível, de tanta gente marcada  pela desgraça e pela insânia, que está a "aportar" (opa!!! nosso porto há muito não existe, só um luxuoso Aeroporto) por aqui.  (atentou para a cacofonia?)

E acabei refletindo sobre outra questão: a Constituição Federal (art. 225) diz - e serve de base para um universo imenso de leis menores, que temos (as gerações atuais e futuras) - que todos temos direito de desfrutar de meio ambiente saudável. 

Pois, ante o quadro descrito, quem irá intervir: a FLORAM, o IMA, o IBAMA, O ICMBIO, a Polícia Ambiental, o Ministério Público Estadual ou o Federal, de modo a nos assegurar o retorno da salubridade perdida?

Tarado, com cara de santo - Prefeito é condenado por assédio sexual contra quatro mulheres e uma criança



Ato de improbidade


10 de dezembro de 2019, 17h22

Por Tábata Viapiana




O assédio sexual perpetrado por agente público no exercício da função pública é passível de caracterização como ato de improbidade administrativa. Com base nesse entendimento, a 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o prefeito de Pirassununga, Ademir Alves Lindo, por atos de improbidade administrativa por ter assediado e beijado à força quatro mulheres e uma criança. Prefeitura de PirassunungaAdemir Alves Lindo foi condenado pelo TJ-SP por assédio sexual contra quatro mulheres e uma criança

“Não resta dúvida de que os atos ímprobos atentatórios aos princípios da administração pública imputados ao réu foram devidamente comprovados, tendo em vista as condutas impróprias do réu, então prefeito de Pirassununga (...) Em se tratando de violação à dignidade ou liberdade sexual, a palavra da vítima tem especial importância e deve ser considerada se harmônica com os demais elementos de convicção, como ocorre no caso em apreço”, disse o relator, desembargador Carlos Von Adamek.

As denúncias de assédio foram feitas entre 2005 e 2010 e levaram o Ministério Público a ajuizar a ação civil pública. O prefeito negou as acusações e afirmou ser vítima de perseguição política. Ele está no terceiro mandato à frente da prefeitura de Pirassununga. O relator, porém, afastou as teses da defesa e classificou os fatos como “gravíssimos”, além de dar peso aos depoimentos das vítimas: “O magistrado pode atribuir aos depoimentos o valor que entender apropriado, conforme a análise global do conjunto fático-probatório.”

Comprovados os atos ímprobos, Von Adamek concluiu que o dolo do prefeito é evidente, “visto que, valendo-se da autoridade conferida pelo cargo que ocupava, o réu molestou sexualmente mulheres que lhe procuraram em busca de colocação profissional ou de manutenção desta ou ainda para procedimento hospitalar, além de uma menor, pedidos esses que foram respondidos com condutas indecorosas em patente violação aos princípios da administração pública, ensejando as penalidades aplicadas”.

O TJ-SP reformou em parte a sentença de primeiro grau somente para reduzir a multa civil aplicada a Lindo. O valor passou de 100 para 20 vezes o valor da remuneração do réu à época dos fatos, considerando o número de vítimas (que foram cinco, entre as quais uma criança) e a “evidente violação do princípio da moralidade administrativa pela mais alta autoridade municipal”. Lindo também foi condenado à suspensão dos direitos políticos por cinco anos.

0008771-37.2012.8.26.0457


 é repórter da revista Consultor Jurídico
Revista Consultor Jurídico, 10 de dezembro de 2019, 17h22

ESQUERDA CONTRA-ATACA - Unidade Popular: TSE aprova criação do 33º partido político do país


O Tribunal Superior Eleitoral autorizou nesta terça-feira (10/12) a criação do partido Unidade Popular. A legenda será a 33ª com registro na Justiça Eleitoral.
Reprodução
De acordo com o TSE, o novo partido cumpriu os requisitos exigidos pela lei, como apresentação de 497 mil assinaturas de apoiadores que não são filiados a nenhum partido.
De acordo com a página da UP na internet, o partido é ligado a movimentos que atuam em defesa da moradia popular e propõe a nacionalização do sistema bancário, o controle social dos meios de produção e o fim do monopólio privado da terra.
No campo da educação, os integrantes da UP defendem a educação pública gratuita em todos os níveis e o fim do vestibular e de qualquer processo seletivo.
Com a aprovação, a Unidade Popular poderá participar das eleições municipais de 2020.

Revista Consultor Jurídico, 10 de dezembro de 2019, 20h47

Negativa abusiva - Plano de saúde é condenado por má-fé e a custear tratamento de doença rara


11 de dezembro de 2019, 7h12

Por Tadeu Rover




Tratando-se de questões relativas à saúde deve prevalecer a indicação médica. Com esse entendimento, a 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um plano de saúde a pagar o tratamento de uma beneficiária diagnosticada com uma doença rara.

Além disso, o plano de saúde foi condenado por má-fé por afirmar indevidamente que o registro do medicamento havia sido cancelado pela Anvisa. O valor da multa por má-fé foi fixado em R$ 6,5 mil — 10% do valor da causa.

"O medicamento foi nacionalizado e sua comercialização autorizada em conformidade com a informação obtida no site da referida agência. Por sua vez, não há prova do cancelamento do alegado registro", diz a decisão, lembrando que para que seja constatada a má-fé por alterar a verdade dos fatos não é necessário dolo, basta a culpa ou o erro inescusável.

No caso, a mulher foi diagnosticada com uma rara doença chamada Síndrome Hemolítico Urêmica (SHU). Os médicos responsáveis pelo tratamento, depois de tentarem uma série de medidas para frear o avanço da doença, prescreveram o medicamento Soliris (Eculizumabe), considerado a primeira linha no tratamento desta doença.

Administrativamente, o plano de saúde se recusou a custear o medicamento, o qual foi solicitado em caráter emergencial dado o risco de morte da beneficiária, e justificou sua posição alegando que o remédio não constava nas listas da Agência Nacional de Saúde para o tratamento da doença.

Foi então que a mulher ingressou com ação pendido que a operadora fosse obrigada a custear o tratamento. O advogado Tiago Moraes Gonçalves, do Ernesto Tzirulnik Advocacia, que representou a consumidora no processo, explica que é pacífica a jurisprudência no sentido de que, havendo expressa indicação médica, não pode prevalecer a negativa de cobertura do procedimento.

Ao julgar o pedido, a 7ª Câmara de Direito Privado reconheceu que, havendo indicação médica, o plano deve custear o tratamento, sendo abusiva a negativa sob o argumento do medicamento prescrito não estar previsto no rol de procedimentos da ANS.

"A resistência em fornecer o tratamento é abusiva, porque o contrato firmado entre as partes prevê o tratamento da enfermidade da autora, de modo que a ré não poderia se recusar a fornecer o tratamento, pois viola a regra do § 1º do inciso I do artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor", afirmou o relator, desembargador Luís Mário Galbetti.

O relator lembrou que a questão já está pacificada no TJ-SP, que já editou três súmulas sobre o tema: 95, 96 e 102. "Ademais, já se decidiu que cabe ao médico especialista eleger o tratamento mais conveniente à cura do paciente e não ao plano", concluiu, citando precedentes.

Além disso, determinou a condenação do plano de saúde por litigância de má-fé por alterar a verdade dos fatos, por alegar que o registro do remédio havia sido cancelado.

Para o advogado Tiago Gonçalves, esse tópico da condenação é mais importante do que pode parecer, pois mostra que as seguradoras e operadoras de planos de saúde devem tomar cuidado com defesas padronizadas, que repetem os mesmos argumentos nos mais diversos processos, não se preocupando com a adequação destes com o caso específico.

“Cansei de me deparar com glosas absolutamente divorciadas da realidade específica do segurado ou beneficiário. Por exemplo, em duas ações que discutiam a obrigatoriedade da operadora em custear o cirurgia metabólica para o tratamento da diabete melittus, tive que me deparar com negativa — e defesa em juízo — alegando que o consumidor não seria obeso, o que sequer era discutido nos autos”, conta.

Clique aqui para ler a decisão
1014375-53.2018.8.26.0100

 é repórter da revista Consultor Jurídico.
Revista Consultor Jurídico, 11 de dezembro de 2019, 7h12

Rodrigo Maia oficializa suspensão de Eduardo Bolsonaro e mais 13 parlamentares


10 de dezembro de 2019, 23h17




O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), oficializou nesta terça-feira (10/12) a decisão do PSL de suspender a atividade partidárias de 14 deputados bolsonaristas do PSL, entre eles o do filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e líder do 
PSL, Eduardo Bolsonaro (SP). Felipe Lampe/Iasp

"Os deputados sancionados ficam afastados do exercício de funções de liderança ou vice-liderança, com como ficam impedidos de orientar a bancada em nome do partido e de participar da escolha do líder da bancada durante todo o período de desligamento", considerou o ofício de Maia.

Maia considerou que a punição aos parlamentares traz consequências à própria sigla, "uma vez que certos institutos regimentais têm como referência o tamanho atual da bancada do partido ou bloco, a exemplo do cálculo do tempo das comunicação de liderança, da definição sobre o número de requerimentos de destaque de bancada".

Ao todo, 14 deputados tiveram suas atividades suspensas, quatro foram advertidos e apenas dois tiveram seus processos arquivados. Na semana passada, o colegiado recomendou que, além de Eduardo, os deputados Bibo Nunes (RS), Alê Silva (MG) e Daniel Silveira (RJ) também fossem suspensos por um ano.

O deputado Sanderson (RS) terá suas atividades partidárias suspensas por dez meses, enquanto Carlos Jordy (RJ) e o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (GO), ficarão afastados por sete meses.

Serão suspensos por seis meses os deputados Bia Kicis (DF), Carla Zambelli (SP), Filipe Barros (PR) e Márcio Labre (RJ), enquanto General Girão (RN), Junio Amaral (MG) e Luiz Philippe de Órleans e Bragança (SP) terão afastamento por três meses.

Clique aqui para ler o ofício de Rodrigo Maia
Revista Consultor Jurídico, 10 de dezembro de 2019, 23h17

Júri condena motorista embriagado que atropelou mãe e filho ao subir na calçada


10 Dezembro 2019 | 10h07min


A comarca de Videira realizou neste mês a última sessão do Tribunal do Júri deste ano naquela unidade jurisdicional, localizada no meio oeste do Estado. O réu, acusado de dirigir embriagado e atropelar mãe e filho que estavam na calçada, com o registro de morte de uma das vítimas e lesões de natureza grave na outra, foi condenado a pena fixada em oito anos e dois meses de reclusão, em regime inicial fechado, mais um ano e seis meses de detenção, em regime inicial aberto, além de multa e suspensão da CNH pelo prazo de dois meses.

Os jurados interpretaram que o acusado assumiu o risco pelo resultado, ou seja, agiu com dolo eventual ao dirigir sob efeito de álcool. Ele foi condenado pelos crimes de homicídio consumado, tentativa de homicídio, omissão de socorro, fuga do local do acidente e embriaguez ao volante. Os crimes ocorreram em 27 de janeiro deste ano. A sessão, que ocorreu na última sexta-feira (6/12), foi presidida pela juíza Marta Regina Jahnel. A acusação foi conduzida pelo promotor de Justiça Thiago Madoenho Bernardes da Silva, enquanto a defesa do acusado, em plenário, foi exercida pelos advogados Riquelmo Cesar Menegatt Taietti e Fabio Panceri Viecelli (Processo n. 229-10.2019.8.24.0079).
Imagens: Divulgação/Comarca de Videira
Conteúdo: Assessoria de Imprensa/NCI
Responsável: Ângelo Medeiros - Reg. Prof.: SC00445(JP)

INSÂNIA TOTAL - Justiça aceita denúncia contra réus em trama rocambolesca, milionária e quase mortal

A 1ª Vara Criminal da comarca de Chapecó aceitou denúncia contra duas mulheres e dois homens indiciados por tentativa de homicídio qualificado. O crime ocorreu em 3 de junho deste ano, no centro daquela cidade.
De acordo com a denúncia, a mandante do crime procurou uma cartomante em busca de reconciliação com o ex-marido, que estava em novo relacionamento. Como o feitiço - que custou cerca de R$ 300 mil - não deu certo, a cartomante propôs o homicídio da atual companheira do homem. Um atirador foi contratado para executar o crime e recebeu a orientação de simular um latrocínio.
Três disparos atingiram a cabeça da vítima, que foi socorrida a tempo de se recuperar. A cartomante, então, exigiu mais dinheiro da mandante, a fim de sair da cidade com o marido. Sob ameaça de morte contra ela e o neto, a mulher entregou cheques no total de R$ 800 mil.
A cartomante, que está presa, responde ainda por extorsão pelo fato de exigir dinheiro para garantir a própria fuga. A mandante obteve habeas corpus e por isso responderá em liberdade. Um dos homens, marido da cartomante, está foragido. O atirador, de nacionalidade paraguaia, foi preso no dia do crime e também indiciado por falsa identidade, uso de documento falso e porte ilegal de arma de fogo com numeração raspada.
Imagens: Divulgação/Freepik
Conteúdo: Assessoria de Imprensa/NCI
Responsável: Ângelo Medeiros - Reg. Prof.: SC00445(JP)

segunda-feira, 9 de dezembro de 2019

Custas judiciais à moda antiga

Nem sempre se faz em moeda o pagamento dos salários judiciais. Vários são os casos em que os escrivães se cobram de seu trabalho em estanho velho, em botas e chinelas novas, em galinhas e frangões. 
A propósito: em certo inventário os interessados reclamam contra o procedimento de um avaliador que, sem lhe ser mandado pela justiça, se fora ao pasto do defunto, que Deus tem, e trouxera um porco pelo seu salário. Atendendo à reclamação, manda o juiz que o avaliador insofrido restitua o dito porco a seu pasto e chiqueiro. Tempo feliz, em que bastava um cevado para saciar a ganância de um homem de foro!

Fonte: ALCÂNTARA MACHADO - Vida e morte do bandeirante, p. 96.

Dos primórdios da Medicina, no Brasil



Médicos, doenças e remédios


Era dos jesuítas que a princípio se valiam, em caso de moléstia, os piratininganos. Foi o que se deu por ocasião da peste de 1563, espécie de varíola de qualidade muito brava. A começar pela garganta e pela língua, cobria-se o corpo inteiro de uma lepra. Apodrecidas, as carnes se destacavam, lançando intolerável cheiro e criando gusanos. Morriam os padecentes em três ou quatro dias. Os padres de Jesus serviam então de médicos, enfermeiros e boticários, assim aos índios, como os colonos. Combatiam a doença horrível com sangrias, e também cortando toda a carne, e depois lavando o corpo com água quente. Muitos, no dizer de Anchieta, recobraram a saúde com essas medicinas. Releva notar que não foi sem hesitação que os inacianos se iniciaram na prática da flebotomia. Mas, consultado, Santo Inácio respondeu lindamente que a tudo se estendia a caridade. 
Na falta de físicos e cirurgiões que acudissem à população, tanto nas bexigas, priorizes, tabardilho, câmaras de sangue e outras doenças gerais, como nos casos ordinários, sobejavam mezinheiros, triagueiros, benzedeiros e curandeiros de toda a casta. A tal ponto, que a edilidade se via forçada a regular o assunto. Nessa época a fiscalização das profissões sanitárias competia cumulativamente às Câmaras e ao físico-mor e seus comissários. Da sobrevivência dessa concepção arcaica no espírito de nossos vereadores dá testemunho a licença concedida em 1871 pela câmara municipal de São Carlos do Pinhal a dois indivíduos não diplomados, que se propunham a exercer a medicina, por não haver na terra quem pudesse fazê-lo com proficiência. A medida tomada pelos edis de 1579 (a receita continua a ser a mesma) consistiu na criação de um cargo. Ao barbeiro Antônio Rodrigues, homem experimentado e examinado, couberam as funções de juiz do ofício dos físicos, seguindo-se daí que todo o que curasse não pudesse curar, nem usar da dita cura de sangria, sem sua licença ou carta de examinação. Não queria isso dizer que os leigos ficassem impedidos de fazer as ditas curas em suas casas, ou ainda em negócio ou caso fortuito, ou finalmente na ausência do mestre barbeiro. Era o tempo em que, mesmo na metrópole, bastava um simulacro de exame perante o físico-mor ou cirurgião-mor do reino, para ser admitido ao exercício da arte qualquer indivíduo, com estudos sumaríssimos, que houvesse frequentado um hospital ou acompanhado por dois anos a clínica de um físico. Médicos idiotas, assim chamava o povo expressivamente a esses antepassados dos doutores de sessenta mil-réis, com que nos felicitou uma das últimas reformas do ensino. Milhares de idiotas assolaram as províncias portuguesas, provocando o clamor de vítimas sem-número e o protesto das cortes. Até às vésperas da independência continuou em todo o Brasil a carência de profissionais habilitados. Ainda em 1804 o único cirurgião aprovado existente em São Paulo era o cirurgião-mor da Legião; e esse mesmo tão desprovido de instrumental, que se utilizava, para as amputações, de uma serra de carpinteiro. Mais venturosa, a Bahia teve desde 1553 um protomedicado. O primeiro físico-mor foi o Licenciado Jorge Fernandes. O mestre Pedro e o mestre Jorge de Valadares desempenhavam a esse tempo as funções de selorgião na capital da Colônia. Em Pernambuco nunca passaram de três os médicos graduados, sem embargo de haver, só na povoação do Recife, dois mil fogos e cerca de trinta mil nacionais indivíduos adultos e párvulos, ao que informa deliciosamente Manuel dos Santos. Aí vivia em fins de 1730 um médico de nome Domingos Filipe de Gusmão. Foi quem assistiu o Capitão João Leite da Silva Ortiz na doença de bexigas de que faleceu, cobrando 4$800 pelo tratamento. 
Do reino vinham alguns tentar fortuna no Brasil. Mas de tamanha ignorância eram eles, que arrancavam a frei Caetano Brandão, o esclarecido bispo do Pará, estas palavras indignadas: “é melhor tratar-se a gente com um tapuia do sertão, que observa com mais desembaraçado instinto, do que com o médico de Lisboa”. 
Aos habitantes das povoações litorâneas acudiam de vez em quando os físicos das frotas. Vinham de longe em longe e pouco se demoravam. Partidos os comboios, os moradores se viam entregues de novo à inépcia dos barbeiros e dos práticos preparados nos hospitais do tempo e examinados superficialmente pelos delegados ou suplentes do físico-mor, que lhes concediam sem escrúpulo a virtutem et puissantiam medicandi, purgandi, saignandi, perçandi, taillandi, coupandi et occidenti per totam terram, consoante a fórmula macarrônica de Molière. Uma lástima. Em 1609 Antônio Rodrigues continuava a ser o esculápio da vila. Não se contentava, porém, com o seu mister de barbeiro e o seu cargo de juiz dos físicos. Nos vagares que lhe deixavam a tenda e o consultório, desempenhava também as funções de escrivão de órfãos. É como se explica o termo contido no inventário do Pedro Álvares: e logo se vendeu e arrematou as quatro colheres em Manuel Godinho por dois mil cento e sessenta réis pagos logo ao curador os quais mandou dar o juiz de sangrias e curas que fiz ao defunto, de que me prometeu um quintal de algodão que valia oito pesos. 
Só em 1638 a documentação em estudo anuncia a presença de um cirurgião aprovado. Chama-se ele Paulo Rodrigues Brandão.

É o signatário do primeiro atestado médico de que entre nós se tem conhecimento. Despachando a petição em que Maria Barros, dona viúva de João de Sousa, pede licença para despender o necessário com o curativo de um filho menor, das quais feridas se não levanta e corre perigo, manda o Juiz Quebedo justifique quem o cura o estado em que está. Segue-se o atestado: Satisfazendo ao despacho do senhor juiz dos órfãos, certifico eu, Paulo Rodrigues Brandão, cirurgião aprovado, que vi ao órfão Pedro com duas grandes chagas na perna esquerda, de que corre perigo. Autorizada a despesa até a quantia de quatro mil-réis, visto a justificação do físico, tarda apenas um mês o restabelecimento do enfermo, segundo se vê da clareza ou recibo de honorários: Certifico que eu curei a Pedro, filho de João de Sousa, já defunto, e lhe dei o azougue, do que tudo me deu dez patacas. Bem pode ser que seja filho desse cirurgião aprovado aquele Francisco Rodrigues Brandão que, em 1671, cobra sete mil-réis em dinheiro de contado e mil réis e cinquenta mãos de milho, pela cura de um negro de Bento Pires Ribeiro. Há também uma referência rápida ao cirurgião Salvador Fernandes, que nesta vila foi morador em meados do século XVII. João Lopes e João Gulhote aqui exerceram a cirurgia em 1711. Serviram eles de peritos na mais antiga diligência médico-legal de que dão notícia os autos divulgados. Vale a pena resumir o caso. No inventário de Matias Rodrigues da Silva, que Deus terá, alega José Ramos da Silva ter recebido em pagamento de seu crédito duas negras com achaque intrínseco, fato que os avaliadores não podiam conhecer, porque fizeram a avaliação pelo foro externo; e pede, em consequência, ao desembargador sindicante, se faça vistoria nas ditas negras pelos cirurgiões desta vila, para que digam e declarem o achaque que as ditas negras têm ou se estão capazes de se receber. Vistas as negras, disseram os peritos, debaixo do juramento aos Santos Evangelhos, que uma padecia de obstrução já antiga, de que podia ter cura, e a outra tinha duas mulas, ambas de duas abertas, e uma delas formada sobre uma banda, de que podia ter cura, tomando os medicamentos necessários. Mais ou menos por esse tempo (1729) Vicente Ferreira clini-cava em Utu. Sabemo-lo por uma conta de honorários, na importância de 14$400, procedidos da cura que fez a um cliente. 
Mateus Leme foi provavelmente barbeiro, sangrador e dentista. Possuía, quando menos, todo o instrumental do ofício: uma navalha velha, uma pedra de navalha, uma tesoura de barbear, cinco lancetas em que entra uma agulha, uma caixa onde está a botica, três ferros de botica, seis ferros de tirar dentes, onde entra uma alçaprema e um boticão e um escarnador e dois alicates e um botador. João da Costa, o iracundo ermitão de Santo Antônio, deixou a seus herdeiros um estojo com uma tesoura e duas navalhas e uma pedra e um pente; outro estojo de cirurgia com seis lancetas e umas agulhas e uma pinça e um cautério; dois arráteis e meio de azougue; um boticão e dois escarnadores e mais dois ferros como tenazes. Se o encontro de dois boticões vidrados de bom uso no espólio do milionário Mateus Rodrigues da Silva não tem maior significação, a ferramenta de João da Costa está a indicar o que fazia o de cujus antes de entregar-se à vida ascética: o homem era barbeiro, com os anexos do estilo.
 
Sabe toda a gente a importância do papel desempenhado pelos fígaros na medicina antiga. Pertence-lhes de direito a sangria, a escarificação, a aplicação de ventosas e sanguessugas e em geral as operações de pequena cirurgia, indignas de um físico ou cirurgião de qualidade. Ora, a sangria é então panaceia vitoriosa, o remédio universal. Zacuto Lusitano recomenda-a com entusiasmo nas hemoptises e até na conjuntivite blenorrágica; Duarte Arrais aconselha a flebotomia dos membros inferiores. Os médicos portugueses são insaciáveis de sangue, escreve Rodrigo da Fonseca. A justificar a assacadilha, diz um adágio popular que em Lisboa não há sangria má, nem purga boa. Sangram-se os doentes; a sangria é remédio para tudo. E também o são: a sangria conserva a beleza e previne a moléstia. Pelas constituições de Pombeiro os monges têm de submeter-se de dois em dois meses à sanguileixia. Determina o fundador do Mosteiro de Tojal que, mesmo em saúde, as recolhidas sejam sangradas duas vezes por ano. Daí se vê que Molière se limita a exprimir a doutrina corrente nos meios científicos e populares, quando põe na boca de uma de suas personagens estas palavras: comme on boit pour la soif à venir, il faut aussi se soigner pour la maladie à venir. No Brasil não podia ser outra a concepção reinante. Curvo Semedo, que nos visitou por volta de 1691, testemunha que na colônia, como na metrópole, os físicos sangravam os doentes vinte e trinta vezes até morrerem, persuadidos, como estavam, de que todos os males eram atribuíveis à sobejidão do sangue. Não há exagero nas palavras do médico alentejano. A prova está no requerimento, em que o curador de órfãos de João Gomes pede a reforma das contas tomadas à sua revelia, alegando que não havia comparecido em juízo por motivo de doença, de maneira que foi sangrado mais de trinta vezes e ainda hoje está muito enfermo. À lanceta do sangrador, o Juiz D. Francisco de Rendon preferia os cozimentos ou apózemas. Esclarece bem o caso esta curiosa certidão: e pelo juiz dos órfãos... foi mandado a mim escrivão... fosse notificar aos avaliadores... que porquanto ele dito juiz estava doente tomando os apózemas nela e não poder sair fora dela, fossem os ditos avaliadores à casa e fazenda do dito defunto... do que eu escrivão dou fé estar o dito juiz de órfãos doente metido em os apózemas, do que se fez este termo. Outros se valiam da flora indígena, estudada e experimentada pelos brasis. Nessa convicção estava Baltasar da Silva. Apertado pelo credor, manda-lhe, em vez do dinheiro, um remédio: a negra também leva essas ibacuíbas para Vossa Mercê comer cada pela manhã uma assada; pr’amor dos vômitos é bom.

Qual seria o tratamento do sarampo, da peste de sarampão, que dizimava a indiada, das alporcas ou escrófulas, e especialmente do venenoso e contagioso mal de bexigas, que assolou durante longo tempo a capitania? Sabe-se apenas que as vítimas da varíola eram enterradas alta noite. Escasseiam alusões a outras doenças. Aqui se fala de algum enfermo de ar e paralisia; ali de doentes d’alma, impedidos dos sentidos naturais; acolá de vítimas de gota coral e de mulas. 
Ao ofidismo, acidente que devia ser muito comum naquele tempo, se refere somente um testador, falecido no sertão de uma mordedura de uma cobra. Vem a talho a passagem da Polianteia Medicinal, de Curvo Semedo, em que explica por que a mordedura da cobra mata aos mordidos e os faz inchar e resfriar; como tal veneno fixa e congela o sangue por falta de circulação e comunicação os espíritos se resfriam e incham, porque os humores estagnam como a água que não tem passagem franca. 
E o remédio: como todo o dano da mordedura consiste no sal fixo da víbora, que coalha o sangue, todo o remédio está no sal volátil da mesma víbora, que adelgaça o sangue e facilita a circulação. A essa terapêutica é bem provável que os paulistas de então preferissem a pedra bazar, concreção pedregosa que se forma no estômago, nos intestinos ou na bexiga de certos animais, e à qual atribuíam grandes virtudes os médicos do Oriente, principalmente como antídoto. 
Como se combatia a peste geral deste sertão, que dizimava os soldados das bandeiras e os comboios de índios preados? Ignoramo-lo. Talvez os desbravadores pusessem toda a sua confiança nesta oração milagrosa, com que à hora da partida limpavam os caminhos, traçando uma cruz no ar, ao nomearem cada uma das pessoas divinas. “Em nome de Deus Padre, em nome de Deus Filho, em nome do Espírito Santo, ar vivo, ar morto, ar de estupor, ar de perlesia, ar arrenegado, ar excomungado, eu te arrenego em nome da Santíssima Trindade”...
 
Fonte: ALCÂNTARA MACHADO - Vida e morte do bandeirante - ps. 69 e seguintes.  

Melancia ou balancia?

O nome da fruta que mais se popularizou é o primeiro, mas a espécie também já foi conhecida pela segunda palavra. 
Sérgio Buarque de Holanda, notável historiador brasileiro, na obra "Caminhos e fronteiras", publicada pela Edit. Schwarcz s. a./2017, p. 48, transcreveu trecho que atribuiu a outro cronista, onde o termo utilizado foi "balancia".

quinta-feira, 5 de dezembro de 2019

350 especialistas escrevem ao Congresso a alertar sobre a deterioração da saúde mental de Trump

Imaginem se examinassem o Coiso!!! 

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05.12.2019 às 20h24
Mark Wilson/Getty

As reações de “raiva narcísica”, a projeção das suas fraquezas como ataques contra os outros e a tomada de decisões sem empatia são sinais preocupantes, alertam os especialistas, que consideram poder agravar-se face à pressão por causa do processo de impeachment que o Presidente enfrenta

Não é um alerta novo, mas a alegada deterioração do estado de saúde mental de Donald Trump voltou a merecer uma chamada de atenção, desta vez através de uma carta assinada por um grupo de pelo menos 350 especialistas.
Numa carta enviada ao Comité Judicial da Câmara dos Representantes, os clínicos consideram que a situação do Presidente dos Estados Unidos pode ser muito mais grave aquela até agora considerada e pedem aos legisladores que tenham em conta que o seu estado mental o está a tornar “perigoso”. Ao facto não será alheio, dizem, a pressão por causa do processo de impeachment que enfrenta.
Como sinais preocupantes assinalam a fragilidade do seu ego, as reações que apelidam de raiva narcísica, a projeção das suas fraquezas como ataques contra os outros e a tomada de decisões sem empatia, sensibilidade e até racionalidade.
A leitura apresentada é a de que as apreciações agressivas e os insultos frequentes que Trump lança contra os seus opositores sejam na verdade a projeção do que ele sente sobre si próprio, um outro sinal da gravidade do seu estado mental. Face ao exposto, avisa o grupo de especialistas, há que considerar os riscos envolvidos, nomeadamente para a segurança nacional e decisões geopolíticas.
Pela carta deram voz Bandy Lee, psiquiatra de Yale; Jerrold Post, ex-‘profiler’ da CIA, e John Zinner, psiquiatra da universidade George Washington. Os três disseram estar preparados para testemunhar sobre o efeito do impeachment na saúde mental do Presidente. “Imploramos ao Congresso que leve a sério esses sinais de perigo e restrinja os seus impulsos destrutivos”, pode ler-se na carta enviada.

Fonte: https://expresso.pt/internacional/2019-12-05-350-especialistas-escrevem-ao-Congresso-a-alertar-sobre-a-deterioracao-da-saude-mental-de-Trump

A Greta da nossa vergonha




Getty Images 
 
As imagens são poderosas: fixam-se na retina para sempre, constroem narrativas que valem por si, reforçando ou destruindo uma mensagem. Sempre assim foi, mas hoje, quando uma imagem dá a volta ao mundo num ápice, mais verdadeira é esta máxima. A história de Greta Thunberg começa com uma imagem, das mais poderosas que se podem encontrar: uma estudante de 15 anos completamente sozinha, pequena e com ar frágil, a manifestar-se com um cartaz escrito à mão em frente ao Parlamento sueco durante a sua primeira greve à escola, em agosto de 2018.

Um ano e um mês depois de esta fotografia ter sido feita, o mundo assistiu meio incrédulo a quatro milhões de estudantes que ocuparam ruas em centenas de cidades, exigindo o mesmo que Greta andou a proclamar durante este período: medidas urgentes para combater as alterações climáticas. É avassaladora a vaga de mobilização que esta miúda, em idade de andar a pensar em namorados e em selfies, conseguiu criar em torno de uma causa, envolvendo as gerações que realmente serão vítimas da inércia e da falta de visão dos líderes atuais. Nunca, mas nunca, subestimar o poder de um jovem inteligente e determinado.

Greta vale pelo símbolo em que se tornou: o de uma geração zangada e com o futuro em risco. Ela veio esfregar na cara dos adultos aquilo que eles já sabem há 30 anos, mas preferiram convenientemente ignorar: que o planeta está a atravessar mudanças profundas graças à ação do Homem e que, se nada for feito, as consequências são irreversíveis e potencialmente catastróficas. Ela gritou aquilo que todos sabiam, mas ninguém ousava dizer alto: que o rei vai nu. E fê-lo de forma articulada, percetível e mobilizadora, com bases rigorosas – os seus discursos e intervenções são revistos por cientistas. Deixou, para sempre, de ser possível ignorar a urgência da justiça climática, porque os jovens de todo o mundo estão a olhar para nós.

Em tempos de redes, a medida do sucesso de quem traz uma mensagem disruptiva é calculada pela quantidade de críticas e de haters que reúne. Greta tem a sua quota-parte de detratores, que já disseram dela de tudo um pouco: há quem diga que é uma menina mimada que só quer faltar às aulas, há quem goze com o facto de ser Asperger, há quem garanta que é um fantoche nas mãos da indústria antipetróleo, há quem a compare com as miúdas de tranças da propaganda nazi (o conservador Dinesh D’Souza, filho de indianos de Goa e com ascendência portuguesa, apoiante de Trump), há quem critique que o seu discurso é radical e catastrofista e que não aponta caminhos nem soluções, ou que as suas escolhas, que incluem ser vegan, não andar de avião por causa das emissões de carbono ou não comprar roupa nova – não são isentas de problemas.

Há três décadas que o diagnóstico está feito, e pouco ou nada se evoluiu. Espera-se, pois, que seja uma teenager a encontrar a solução mágica para o que líderes mundiais ignoraram e a ser a rainha da consistência? Greta incomoda porque nos recorda a nossa vergonha, a nossa inércia, o nosso conformismo. E isso mói na consciência de quem prefere ficar sentado a criticar nas redes do que mexer uma palha em prol do bem comum. E só por isso, Greta, a imagem da revolta de uma geração e do embaraço de outra, merece uma estátua. Ou mesmo o Prémio Nobel da Paz.
 
Fonte: https://visao.sapo.pt/opiniao/2019-12-05-a-greta-da-nossa-vergonha/

Açores voltam a ser considerados um dos destinos turísticos mais sustentáveis do mundo


Sorin Rechitan / EyeEm / Getty Images
A entrega do estatuto de prata da EarthCheck abriu o congresso anual do Conselho Global de Turismo Sustentável, que durante dois dias reúne 250 participantes de 42 países na ilha Terceira, no grupo central dos Açores




Cumpridos mais de 40 critérios de uma avaliação periódica, os Açores são o primeiro e único arquipélago do mundo com esta certificação “verde”, bem como a única região de Portugal com o selo da EarthCheck, entidade certificadora de destinos turísticos sustentáveis que integra o Conselho Global de Turismo Sustentável, uma organização não governamental independente que junta agências das Nações Unidas, ONG’s, governos e operadores turísticos, entre outras entidades ligadas à área.

O certificado de prata (depois do bronze alcançado em agosto passado) é o reconhecimento de um trabalho que já leva dois anos, com o objetivo de tornar todo o arquipélago dos Açores no destino mais sustentável do mundo. A missão de quem avalia é verificar se todas as políticas ambientais previstas maximizam os benefícios e minimizam os efeitos negativos a nível social, cultural e ambiental.

Segundo Marta Guerreiro, Secretária Regional da Energia, Ambiente e Turismo a estratégia do Governo dos Açores tem tido “efeitos positivos”, que se fazem notar com “níveis de crescimento que nunca se tinham verificado antes”, associado ao facto de liderar alguns indicadores turísticos a nível nacional de 2015. Nos primeiros nove meses deste ano, a atividade turística nos Açores aumentou 17%. Já foi ultrapassado o total de dormidas de 2018 (dois milhões e meio), por isso, estimam terminar 2019 muito perto dos três milhões de dormidas.

Natureza em estado puro

Com elevadas áreas de habitats protegidos (39%) e de zonas verdes (92%), os Açores não querem turismo de massas. “Esses destinos não têm diferenciação e têm concorrências muito fortes entre eles, além de impactos fortíssimos nos territórios, precisamente o oposto de tudo aquilo que pretendemos”, garante Marta Guerreiro. “Queremos que se desenvolvam as características que nos tornam únicos. Somos nove ilhas completamente diferentes, no meio do Atlântico, de origem vulcânica, com possibilidade de termos atividades muito diversas, desde trilhos fantásticos pedestres e cicláveis, banhos termais quentes no meio da Natureza, potencial fantástico de birdwatching, mergulho com jamantas e com tubarões, whalewatching, surf, kitesurf, tudo isto num ambiente de tranquilidade e bem-estar único.”

Os dois maiores desafios deste organismo criado em 2016, logo a seguir ao posicionamento de sustentabilidade, é fazer com que os turistas venham ao longo de todo o ano e não se concentrem nas ilhas maiores. “Para distribuir os fluxos turísticos por todas as ilhas tem de haver promoção junto de quem vende o destino, para que quem entre no arquipélago por uma ilha maior tenha informações sobre as restantes ilhas e depois possa planear uma nova viagem”, explica a secretária regional. “Por ser um destino de Natureza, já apela a um conjunto de atividades com melhores condições para serem praticadas no inverno. O canyoning, por exemplo, precisa da água das ribeiras, e os trilhos percorrem-se melhor sem o calor do verão”, acrescenta. Em termos de taxa de sazonalidade, os quatro meses mais fortes (junho a setembro), há cerca de seis anos, tinham um peso de 60%; agora, situa-se nos 50%, e o objetivo é continuar a descer.

Para atrair visitantes para a época baixa, existem incentivos para a realização de congressos e outros eventos; o programa de turismo do Governo “Meus Açores, Meus Amores” faz com que os açorianos seniores visitem e circulem por todas as ilhas.

Os açorianos em primeiro lugar

São vários os exemplos de projetos que, ao mesmo tempo que são sustentáveis, mantêm a comunidade envolvida e protegida. No Pico, a caça à baleia foi transformada em whale watching: as vigias que antigamente serviam para sinalizar as baleias no mar são agora usadas para identificar as zonas onde elas estão e avisar os barcos de passeio para onde devem seguir. Além de ajudar à preservação da espécie, permite o surgimento de novos negócios. No Corvo, uma comunidade local teve a iniciativa de restringir para a pesca uma determinada zona, de modo a preservar o ecossistema e garantir uma quantidade e qualidade de peixe que não se pescava naquela zona, sem qualquer intervenção legal ou regulamento. Já o seu ecomuseu conta com os próprios habitantes como personagens principais de toda a vila museu.

Números do terceiro trimestre deste ano contabilizam nove mil postos de trabalho no setor de alojamento, restauração e similares, o que corresponde a 7,6% do total de empregos na região. Nos últimos três anos, foram criados mais de 30% dos postos de trabalho existentes. Ficam a faltar os números dos setores que incluem as empresas de aluguer de viaturas, o comércio local e as empresas de animação turística (existem 400 em todo o arquipélago).

Para já, não está pensada a criação de uma taxa turística ou taxa ambiental a cobrar a quem entra no arquipélago e todas as limitações de entrada de turistas nas nove ilhas ou em determinadas zonas são estudadas uma a uma. Já existem limites de acesso diários – por exemplo, na subida à montanha na ilha do Pico, na Reserva Natural da Caldeira no Faial, ou no Ilhéu da Praia na Graciosa.

Para 2020, as políticas de sustentabilidade da Secretaria Regional da Energia, Ambiente e Turismo são uma prioridade e passam por diversas ações, algumas delas já em curso. Na área de Ambiente, estão a decorrer duas candidaturas ao programa Life da União Europeia (€19 milhões de investimentos nos próximos nove anos) que permitirá agir em todas as ilhas para garantir a preservação das espécies e a biodiversidade. No combate ao uso dos plásticos e outros materiais de uma única utilização, será apresentado até ao final do ano propostas de legislação específica para proibir nas grandes superfícies comerciais os plásticos ainda usados para as compras de frescos a granel. No setor da Energia há, atualmente, 40% de integração de renováveis. Com os investimentos em curso (geotermia, solar, eólica, hidroelétrica), o Governo Regional conta, no prazo de cinco anos, subir para os 60 por cento. Na mobilidade elétrica, por exemplo, até maio de 2020 serão instalados 26 postos de carregamento elétrico nas nove ilhas, em todos os concelhos abrangidos, e estão disponíveis €500 mil de incentivos à aquisição de carro elétrico. Para Marta Guerreiro, “o turismo só é bom para os Açores se for bom para os açorianos.”
 
Fonte: https://visao.sapo.pt/atualidade/2019-12-05-acores-volta-a-ser-considerado-um-dos-destinos-turisticos-mais-sustentaveis-do-mundo/