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segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018

Os donos do crédito no Brasil


Os quatro maiores bancos concentram 75% dos empréstimos no país
Jornal do Brasil Gilberto Menezes Côrtes





Apenas seis famílias estão entre os controladores dos quatro maiores bancos privados do país que lucraram R$ 53,9 bilhões em 2017. Foi um crescimento superior a 10%, num ano em que a economia cresceu pouco mais de 1%. O crescimento dos lucros dos bancos, turbinados pela concentração bancária e a prática dos juros mais elevados do mundo acirrou a concentração de renda no Brasil.

Maior banco do país, o Itaú, controlado pelas famílias Setúbal, Villela e Moreira Salles teve ganho de R$ 24,9 bilhões no ano passado, com alta de 10,7%. No Bradesco, que tem entre os acionistas Denise Aguiar Alvarez, neta do fundador Amador Aguiar, o lucro de R$ 14,65 bilhões cresceu 11,9% sobre 2016. A maior expansão, de 44,5%, foi do espanhol Santander, controlado por Ana Botin. O Safra, de Joseph Safra, um dos brasileiros mais ricos do mundo, ganhou mais 13% (R$ 1,9 bilhão).

No Brasil, os juros pagos aos investidores e depositantes em cadernetas de poupança (a taxa Selic) e a inflação descem pelo elevador. Sob o efeito da supersafra de alimentos, a inflação anual baixou de 10,7% em fins de 2015 para 2,86% em janeiro de 2018. Já a taxa Selic baixou 28,9%. Mas os juros bancários parecem descer vagarosamente pela escada. De acordo com o Banco Central, a baixa dos juros médios dos bancos se reduziu em apenas 22,8% no ano passado.

Essa dinâmica foi altamente perversa para as famílias brasileiras, que, sob a pressão combinada da recessão, com o desemprego e os juros elevados tiveram encolhimento de 7,6% na renda. O cenário desigual agravou o comprometimento da renda com dívidas bancárias, que atingiu 60,8% em 2017, de acordo com estudos da Confederação Nacional do Comércio (CNC). A parcela de famílias com contas ou dívidas em atraso aumentou atingiu 25,4% em 2017, com aumento frente aos 24,2% de 2016

Cartão de crédito é o pesadelo das famílias

Os dados são do Banco Central. Em 2017, os juros dos cartões de crédito, que tiram o sono das famílias brasileiras, fecharam o ano em 240,7% ao ano. Mas quem estava pendurado e caiu na armadilha do crédito pessoal não consignadoarrumou corda para se enforcar. Embora a média das taxas apuradas pelo BC tenha sido de 113,3% em dezembro de 2017. Na primeira semana de fevereiro houve casos de taxas escandalosas. O Banco Daycoval, cobrava juros de 1.054% ao ano. Uma das campeãs em anúncios na mídia, a financeira Crefisa, patrocinadora do Palmeiras, tinha a terceira maior taxa de juros do país: 708,73% ao ano.

Mesmo com o grau de comprometido da renda dos brasileiros em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) muito inferior à média mundial, o que coloca o país na 40% posição conforme levantamento do BIS (o Banco Central dos Bancos Centrais), quando se trata de comparar a relação entre os custos das amortizações das dívidas com o tamanho da renda, o Brasil salta para a 11ª posição. O que é explicado pela baixa renda per capita dos brasileiros, de um lado, e as altas taxas de juros bancárias, de outro.

Ainda segundo o o Banco Central, no crédito às famílias, a taxa de juros fechou 2017 com o nível médio de 31,9% ao ano. Uma taxa mais de dez vezes superior à taxa anual de inflação, de 2,9%. Uma comparação entre a taxa média de captação dos bancos e a taxa média dos empréstimos, o chamado spread bancário aponta desnível de 18,9 pontos favorável aos bancos.

Os lucros dos bancos são ainda engordados pelos R$ 27 bilhões arrecadados no ano passado em tarifas bancárias e nas taxas de administração cobradas na gestão dos recursos geridos pelo sistema bancário (fundos de renda fixa e DIs, fundos de ações, e os fundos de pensão e de previdência). Esta é a área na qual os bancos mais vêm sofrendo concorrência das instituições não bancárias, como fintechs e cooperativas de crédito. A perda diária era de R$ 5 milhões para o sistema. Acossado pela concorrência da XP Investimentos, que não cobrava taxa de administração na gestão de recursos, o maior banco do país comprou 49% do capital da XP. O diretor de XP, Edgar da Costa Ramos, confirmou, porém que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) para evitar maior concentração, obrigou o Itaú a manter a isenção de cobrança.

Disputa por poder levou à histórica destruição da gigante de alimentos BRF


Resultado desastroso da gigante de alimentos mostra que disputas acirradas por poder e falta de conhecimento podem ter levado à histórica destruição de valor no setor corporativo do país
GS Geraldo Samor postado em 26/02/2018 06:00 / atualizado em 26/02/2018 11:09



Troca no conselho da BRF é vista como provável retorno de Nildemar Secches, que salvou a antiga Perdigão do colapso (foto: Mauricio LIMA/AFP)
Rio de Janeiro — O resultado da BRF publicado na quinta-feira inicia o epílogo da complexa, atribulada e voluntariosa trajetória da Tarpon à frente da BRF, a companhia dona de marcas icônicas que a gestora de investimentos pretendeu reinventar — colhendo, em vez disso, uma das maiores destruições de valor da história corporativa brasileira.


Quando a Páscoa chegar, é muito provável que nem a Tarpon nem Abilio Diniz tenham mais assentos no conselho da empresa, na medida em que o pêndulo do poder oscila de volta na direção dos acionistas que sempre se mantiveram céticos quanto à gestão atual.


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No sábado, Abilio recebeu uma carta na qualidade de presidente do conselho da BRF. Nela, os acionistas Petros e Previ, que têm juntos 22% da empresa, pedem a convocação de uma assembleia geral extraordinária para eleger um novo conselho.


O nome de Abilio não estará na chapa a ser proposta pelos fundos. Nem o de Flavia Buarque, seu braço direito na Península. Nem o de José Carlos Reis de Magalhães Neto, o “Zeca” da Tarpon.


Um nome que estará na chapa, no entanto, é o de José Antonio do Prado Fay, o ex-CEO da Perdigão intimamente ligado a Nildemar Secches. Para muita gente no mercado, o movimento dos fundos para tirar Abilio seria apenas o primeiro passo para a volta de Nildemar, o CEO que salvou a antiga Perdigão do colapso, fez a fusão com a Sadia, que criou a BRF, e mais tarde foi deposto pela dobradinha Tarpon-Abilio.


Ao longo de toda a gestão da Tarpon, Nildemar manteve um silêncio obsequioso, recusando-se a criticar a gestora em público. Hoje, Nildemar acha que a verdade dos fatos sobre a lógica industrial da BRF prevaleceu, mas não parece disposto a voltar ao comando. O ex-CEO tem uma vida tranquila: toca seu family office, viaja quatro vezes por ano e acaba de voltar da Índia.


O retorno de Fay, que presidiu a BRF entre 2008 e 2013, já será emblemático o suficiente. Abilio nunca fugiu de uma briga, mas, se decidir se entrincheirar, estará se metendo na segunda guerra corporativa de sua história recente, e o histórico recente da BRF o deixa sem muitos aliados.


“Tudo o que aconteceu na BRF mostra que o Nildemar estava certo e a Tarpon estava errada, e de maneira acachapante,” diz um gestor com trânsito junto aos dois lados. Em 2016, a BRF deu o primeiro prejuízo de sua história: R$ 370 milhões. No ano passado, o segundo buraco consecutivo: R$ 1 bilhão.


Nos primeiros dois anos de BRF, até a aprovação da fusão pelo Cade, a Tarpon foi muito paciente. Estava focada em ajudar a companhia a aprovar o negócio em Brasília. Mas, assim que a fusão foi aprovada, Zeca e Pedro Faria se tornaram mais ativos no sentido de mudar a forma como a BRF era administrada. Começaram a ter embates frequentes com Nildemar, um executivo calejado que entendia a lógica industrial da companhia e sabia que os resultados eram apostas de longo prazo. “O presunto de 2020 é discutido hoje,” diz um ex-executivo da empresa.

Briga épica


Para tirar Nildemar — que pegou uma Perdigão quebrada pela família Brandalise (e fundos de pensão) e a levou a uma posição de comprar a Sadia 18 anos depois —, Zeca precisava de um nome parrudo, uma estrela. Abilio havia saído recentemente do GPA depois de sua briga épica com o sócio francês. Era um homem riquíssimo em busca de um novo protagonismo. Entendendo aquele momento pessoal, Zeca convidou Abilio a comprar R$ 1 bilhão em ações da BRF e se tornar o chairman da empresa. Abilio topou rapidamente.


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O avanço da Tarpon pegou Nildemar num momento em que ele não queria briga. Fontes próximas à companhia dizem que, se tivesse tomado um avião e ido conversar com Petros e Previ, teria se mantido no cargo. Mas preferiu aceitar o desenrolar dos acontecimentos e caiu sem resistência.


Causou revolta na época a forma como Nildemar foi defenestrado. Além de ter salvado a Perdigão e integrado as duas empresas, ele era um executivo idolatrado pelos funcionários. Pessoa de personalidade mansa, não colecionava inimigos.


A Tarpon chegou à BRF com um


olhar mais financeiro, focando em aumentar o fluxo de caixa livre, diminuir os estoques e reduzir o número de contratos com os integrados (os criadores que fornecem aves à empresa).


Na época, 80% dos suínos e 100% dos frangos chegavam à BRF via contratos fixos, o que deixava a formação de preço inteiramente na mão da BRF, aumentando a visibilidade do negócio. Só em matrizes, a BRF investia R$ 500 milhões por ano. A ração (que ela fornece aos integrados) custava outros R$ 8 bilhões.


A Tarpon intuía que havia outra forma de tocar o negócio, reduzindo a demanda de capital e deixando mais dinheiro para o acionista. “Mas isso é típico de quem não conhece a indústria, porque só quem viveu os altos e baixos sabe o que acontece,” diz um ex-executivo. “E o Nildemar vinha de banco, ele sabe fazer conta: se ele não fazia de outra forma, era porque não tinha jeito. O jeito dele era: ‘vamos ganhar R$ 1 bi sempre, em vez de tentar ganhar R$ 5 bi e perder R$ 1 bi.’”





“AMBEV da carne”


Por sua vez, a Tarpon pintava a companhia como ineficiente e a visão de Zeca era transformá-la numa ‘Ambev da carne’. Um dos objetivos declarados era fazer com que a BRF deixasse de ser uma empresa de commodities e passasse a ser uma holding de marcas de alimentos, capturando mais valor na cadeia de produção.


Deu tudo errado. Hoje, o percentual da receita que vem de produtos in natura da BRF é maior do que era antes da Tarpon assumir. A Tarpon também dizia ser capaz de elevar a margem EBITDA, então ao redor de 10%, para de 15% a 20%. No último trimestre, a margem foi 5%, patamar muito baixo, ainda que o trimestre possa ser considerado atípico.


“Até 2015 eles foram favorecidos pelo ciclo (o preço baixo do milho) e tinham liberdade para tocar a companhia mesmo tendo um percentual menor de ações, mas depois enfrentaram a tempestade perfeita,” diz outro gestor.


Ainda assim, a Tarpon foi adiante. Começou a diminuir o percentual de integração da empresa, comprando mais frango no mercado e menos dos integrados no contrato fixo.


Volatilidade


Para reduzir o capital de giro, a BRF começou a trabalhar com um estoque de 45 dias, em vez dos 90 dias de até então. Isso potencializou a exposição da empresa à volatilidade do preço do milho e da soja. Antes, quando vinha um pico nas commodities, a empresa tinha como esperar para comprar melhor. Agora, tinha menos margem de manobra. “Eles começaram a tomar decisões que iam contra a lógica do ciclo longo,” diz outro ex-executivo. E fizeram o modelo de terra arrasada: chamaram Claudio Galeazzi, o ex-CEO do Pão de Açúcar na era Abilio, para cortar a gordura da empresa.


Em seis meses, Fay e mais 9 vice-presidentes estavam na rua. Pessoas ligadas a Abilio e à Tarpon entraram. Cerca de 40 diretores e um número maior de gerentes foram desligados. Muitos atravessaram a rua e foram para a Seara, que a JBS havia recentemente comprado. Toda a inteligência de negócios da BRF, de uma hora para outra, estava na mão do concorrente. “Eles foram arrogantes em achar que todas essas pessoas eram facilmente substituíveis,” diz uma fonte.


Numa recente entrevista, Zeca expôs cada um dos motivos que, na sua visão, levaram aos problemas atuais da empresa, e o ex-CEO Pedro Faria defendeu seu legado num artigo. Ainda assim, contra números não há argumentos, e o sentimento geral do mercado é de que a Tarpon tem sido incapaz de um mea culpa.


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“Eles dizem que foram vítimas da maior alta da história das commodities, do milho e da soja, mas tanto a Sadia quanto a Perdigão atravessaram altas históricas lá atrás e conseguiram passar por isso. A Carne Fraca também atingiu várias empresas e o resultado não foi tão ruim para elas”, afirma a mesma fonte. A ação da BRF caiu mais que a da JBS em meio a todas as delações. Nos últimos cinco anos, os papéis da JBS subiram 50%. Os da BRF, caíram 35%.

Perdeu a comanda? Não se preocupe: a responsabilidade é da empresa

 
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), imputar multa por extravio é ilegal e abusivo
Por Renata Nagashima* e Isabela Nóbrega*


É comum encontrar em comandas de bares e restaurantes ou em bilhetes de estacionamento que a perda do documento gera cobrança de multa. O aviso costuma ser adotado pela maioria dos estabelecimentos que utilizam mecanismos para o controle do consumo do cliente, seja em produtos, seja em tempo de permanência. Antes de ser cobrado por qualquer dos serviços, é importante estar atento ao que é direito.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), imputar multa por extravio é ilegal e abusivo. Porém, o especialista e advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Igor Marchetti, explica que ainda não existe legislação que proíba a prática. Mas os artigos 39 e 51 do CDC são considerados suficientes para que tal cobrança não seja permitida, “visto que o estabelecimento não deve transferir ao cliente a responsabilidade pelo controle das vendas”, advertiu Marchetti.
“A cobrança dessa multa é considerada uma prática abusiva, conforme o inciso V, do artigo 39, apesar de não ser considerada crime. Contudo, se o cliente for constrangido fisicamente pelo pagamento dessa multa, poderá configurar crime contra o consumidor de acordo com o artigo 71 do CDC”, apontou o advogado.
Ele afirma que, nesses casos, deve prevalecer a boa-fé de ambas as partes. “Ao perceber a perda da comanda ou do ticket, o cliente deve solicitar ao estabelecimento um novo documento de verificação, informando o que já foi consumido”, orientou Marchetti.
Se o cliente, em algum momento, for coagido, constrangido ou tiver sua liberdade física restringida, a ação poderá ser considerada crime, conforme o artigo 71 do Código de Defesa do Consumidor. Ele pode acionar a polícia para encerrar o constrangimento sofrido e exigir reparação por danos morais na Justiça.
O técnico de sistemas, Vitor Alves, 29 anos, conta que recentemente viajou para a cidade de Recife e fechou um pacote de turismo para conhecer a região. Durante o passeio, ele o grupo de turistas pararam em um restaurante. Assim que entrou no estabelecimento, recebeu um cartão de consumo, que teria de ser devolvido, caso não consumisse nada. o transporte parou em um restaurante, e, assim que desembarcou recebeu o cartão de consumo, para ser devolvido na saída, mesmo que comprasse nada. Quando saía do local, percebeu que havia perdido a comanda. “Em letras minúsculas, informavam que, se houvesse a perda, a taxa cobrada era de R$ 80 ”, relatou.
O rapaz aponta que tentou dialogar com os responsáveis pelo local, mas foram imparciais e só o liberariam após o pagamento da multa. Do lado de fora, os companheiros de viagem e o motorista da van que conduziu o grupo também pressionavam o técnico de sistemas a pagar o valor exigido pelo restaurante, conta o rapaz. “Eu só tinha R$ 40 no bolso e teria que passar o resto no cartão, mas todo mundo estava com pressa, então o proprietário do estabelecimento aceitou os R$ 40 como se fosse caridade”, recordou Vítor, se sentiu constrangido com a situação. “Eu tinha ouvido falar dessa proibição, porém, não havia passado por uma situação dessa, ainda mais em viagem, onde a gente não quer passar por dor de cabeça e se estressar. Por isso, preferi pagar e evitar confusão”, disse o brasiliense.
Igor Marchetti explica que, se o cliente é impedido de sair, o estabelecimento estará, na prática, realizando cárcere privado, o que constitui crime, de acordo com o artigo 148 do Código Penal. “O consumidor pode, então, chamar a polícia para que ponham fim ao cerceamento de liberdade”, pontuou.
Com um estudante, que preferiu não se identificar, não foi diferente. Ele e os amigos perderam a comanda e foram surpreendidos com o valor exorbitante que deveriam pagar. “Estávamos colocando tudo que pedíamos no mesmo tíquete para facilitar na hora de dividir a conta, fizemos o cálculo e daria cerca de R$ 200, mas tivemos que pagar R$500 para sair de lá sem problemas”, relatou o rapaz. Ele disse que se sentiu impotente diante da situação. “Eu não sabia que não era obrigado a pagar sem que eles comprovassem a despesa. Como não tinha informação, não pude me posicionar e evitar a cobrança injusta”, avaliou.
Em uma situação como a do estudante, o consumidor pode exigir provas do valor gasto. A empresa deve ter o controle interno para mostrar ao cliente o que foi gasto. Nesses casos, como a prova está com o estabelecimento, pode ser aplicada a inversão do ônus da prova, conforme artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor.
O motorista Antônio Carlos de Sousa Almeida, 54, teve o tíquete do estacionamento furtado junto com a carteira. Quando retornou ao local onde havia deixado o carro, tentou explicar a situação ao responsável, que, além de cobrar pelo tempo de permanência, cobrou também pela perda do bilhete. “Ele tinha registrado a hora que cheguei, então poderiam apenas calcular o tempo que fiquei lá. Mas queriam que eu pagasse o triplo do valor para ser liberado”, contou. Sem dinheiro, o Antônio Carlos ligou para um colega de trabalho, que o socorreu.
No dia seguinte, ele voltou ao local para conversar com o dono e receber o valor pago. “Conheço os meus direitos, então mostrei o Código de Defesa do Consumidor para ele, que concordou comigo e se desculpou. Acabou devolvendo todo o dinheiro, inclusive o valor do tempo que fiquei no estacionamento, como cortesia”, relatou o motorista. Ele ressaltou que é importante estar informado sobre os direitos do consumidor. “Se eu não soubesse, teria ficado no prejuízo.”

O que diz o artigo


Inversão do ônus é a prova de uma situação alegada e que deve ser apresentada por quem está sendo processado. No caso, o estabelecimento deve provar o que o cliente consumiu.
*Estagiárias sob a supervisão de Margareth Lourenço (Especial para o Correio)

Jean-Marie Le Pen defende o acordo do líder do Regime de Vichy com os nazistas.


 








O ex-líder da extrema direita, Jean-Marie Le Pen, afirmou em um livro de memórias, que o líder da França, Philippe Petain, não ficou envergonhado ao assinar o armistício de 1940, que permitiu que as forças nazistas ocupassem o norte do país.

Petain "era legal e legítimo", afirmou o co-fundador do partido da Frente Nacional (FN) e pai da atual líder, Marine Le Pen, no livro “Fils de la Nation" (Filho da Nação), o primeiro volume de suas memórias, que será publicada no fim do mês.

O Marechal Petain, herói da Primeira Guerra Mundial, com mais de 80 anos na época, anunciou a rendição da França à Alemanha nazista, em 17 de junho de 1940. Ele liderou durante quatro anos, o Regime de Vichy, no centro e no sul do país. Enquanto isso, os nazistas ocuparam o Norte, incluindo Paris.

O regime de Vichy colaborou com a implacável campanha contra os judeus.




O chefe de Estado francês, Philippe Petain, aperta a mão de Adolf Hitler,
em Montoire-sur-le-Loir, em 24 de outubro de 1940.


Com Petain, o regime de Vichy matou 15.000 pessoas e ajudou a deportar cerca de 80.000. Nas exposições mais infames da colaboração do regime com os nazistas, mais de 13.000 judeus, incluindo 4.000 crianças foram presas em Paris, em 1942, a pedido das autoridades nazistas.

"Sou a favor de discutir sobre a política de colaboração, as falhas e os excessos, desde que possamos examinar essas falhas e os excessos de todos", escreveu Le Pen, de acordo com um pequeno trecho do livro, publicado esta semana.

“Quando o General Charles De Gaulle lançou a Resistência Francesa, em 18 de junho de 1940, rapidamente percebi que para os Gaulistas, o inimigo estava mais em Vichy do que em Berlim", escreve Le Pen.

Le Pen, que em 1972, foi o co-fundador da Frente Nacional de extrema direita, acrescentou que De Gaulle "permanece como uma terrível fonte de sofrimento para a França". Ele também destaca que “quando o viu pela primeira vez, em 1945, ele era muito feio”. Le Pen disse “que ele não parecia um herói, pois um verdadeiro herói deveria ser bonito”. O ex-líder foi da FN condenado por comentários antissemitas e xenófobos.

Ele foi retirado da Frente Nacional, em 2015, por suas opiniões sobre as câmaras de gás nazistas e quando chamou o Holocausto de um "detalhe da história", visando defender o regime de Vichy.

Um tribunal francês decidiu, no ano seguinte, que ele deveria ser autorizado a permanecer como o presidente de honra do partido.



www.ruajudaica.com

Venezuela já planeja segunda moeda virtual

Poucos dias após o lançamento do petro, fixado em relação ao barril de petróleo, governo Nicolás Maduro anuncia planos de introduzir nova criptomoeda, cujo valor seria garantido pelo ouro.
Venezuela - Venezuela startet eigene Kryptowährung Petro - Präsident Maduo (Reuters/M. Bello) Com Petro, presidente Nicolás Maduro tenta sair do sufoco político e econômico
Nesta semana, os entusiastas de moedas digitais chegaram mais perto do "ouro negro": a Venezuela cumpriu a promessa que fez em dezembro último e lançou a sua própria criptomoeda, o petro, cujo valor é fixado em relação a um barril de petróleo.
Em outras palavras: se o dinheiro perde em confiança e valor, resta ao proprietário do petro, ao menos teoricamente, o direito a um barril de petróleo. No entanto, ainda não está claro como isso deve funcionar na realidade.
De qualquer forma, o próximo passo já foi anunciado: depois do petro para o petróleo, planeja-se uma moeda digital fixada em relação ao ouro – o petro-ouro, como antecipou o presidente Nicolás Maduro.
Para o Petro, a Venezuela reservou um campo de petróleo na região do Orinoco, que deve assegurar até 100 milhões de tokens, unidades da moeda virtual. Esse é o total que se planeja emitir da criptomoeda.
Inicialmente, serão vendidos 38 milhões de tokens do petro, posteriormente, outras 44 milhões. O restante ficará com o Estado. O início da pré-venda foi um sucesso, anunciou Maduro: nas primeiras 20 horas, intenções de compra no montante de 735 milhões de dólares foram registradas. Isso, no entanto, ainda não pôde ser verificado.
O preço inicial do token da criptomoeda foi fixado em 60 dólares americanos por unidade – o que reflete o preço do barril de petróleo em meados de janeiro. "Acho que essa é uma abordagem interessante", comenta Philipp Sandner, da Escola de Finanças e Gestão de Frankfurt.
Sandner é especialista em moedas digitais e tecnologia blockchain – uma espécie de livro contável que armazena o envio e recebimento de valores a partir de transações com moedas virtuais. Para ele, junto à introdução da criptomoeda venezuelana, está a esperança de que, dentro do sistema monetário virtual, haja moedas que sejam mais estáveis que, por exemplo, o bitcoin.
Luta contra a hiperinflação
As demais moedas digitais não têm cobertura. O seu valor é determinado apenas pela confiança nas criptomoedas. Se essa certeza aumenta, cresce também a sua valorização, se ela diminui, o seu curso despenca. Como resultado, os mercados de divisas digitais experimentam fortes variações de preços.


Assistir ao vídeo 01:09

Maduro lança "bitcoin venezuelano" para enfrentar crise econômica e embargos

Aparentemente, o polêmico presidente venezuelano está tentando tirar proveito do atual momento – ou seja, o hype em torno de bitcoin e outras moedas virtuais – para tentar sair do sufoco político e econômico: a inflação gira em torno de 4.000% ao ano.
"O petro fortalece a nossa independência e a nossa soberania econômica", diz Maduro, num recado a outros países, especialmente aos EUA, que impuseram sanções econômicas à Venezuela.
Com as moedas virtuais, o governo em Caracas quer restabelecer a sua ligação com os mercados internacionais de capitais. Pois, se a venda do petro for realmente bem-sucedida, o país voltaria a receber, direta ou indiretamente, divisas fortes.
Já há vários anos, se desencadeia uma amarga luta de poder entre o governo Maduro e a oposição. Embates às vezes sangrentos mergulharam a Venezuela numa profunda crise política e econômica. A oposição acusa o presidente de querer calar os críticos e transformar o país numa ditadura. Maduro denuncia que os líderes da oposição estão tentando planejar um golpe de Estado com a ajuda americana.
Os Estados Unidos já advertiram que os cidadãos americanos não podem comprar o petro. Já que, assim, ignorariam as sanções, praticando, portanto, algo ilegal. O Departamento de Finanças em Washington considera a compra de petro como um empréstimo ao governo venezuelano.

Com tudo e não está prosa - Partido Comunista oferece liderança sem limites a Xi Jinping


PCC avança para a abolição da limitação constitucional dos mandatos presidenciais, deixando via aberta para Xi Jinping se manter no cargo ininterruptamente.


António Saraiva Lima 25 de Fevereiro de 2018, 19:36



Foto Xi Jinping poderá manter-se como Presidente para além de 2023 BOBBY YIP / Reuters

O Partido Comunista Chinês (PCC) deu mais um passo significativo no seu plano para elevar Xi Jinping ao mesmo patamar que o histórico Mao Tsetung ao decidir abrir caminho para a revogação do limite de dois mandatos de cinco anos para o exercício do cargo de Presidente da República Popular da China, previsto na sua constituição. Com esta jogada o partido único do gigante asiático presenteia Xi com a possibilidade de se manter no cargo para além de 2023.

A opção pela revisão constitucional foi anunciada no sábado pela agência noticiosa Xinhua e tomada numa reunião no mesmo dia no Politburo. A abolição da limitação dos mandatos consecutivos aplica-se igualmente à vice-presidência e será acompanhada de outras alterações ao documento mais importante do PCC – com destaque para a incorporação da doutrina de Xi e para a promoção do novo organismo anticorrupção a agência estatal.


Todas as propostas serão analisadas pelo Comité Central, que se reúne segunda-feira para o primeiro de três dias de sessões plenárias, e apresentadas no encontro anual do partido para uma aprovação mais do que certa. A assembleia terá início a 5 de Março e servirá igualmente para os delegados reconduzirem Xi ao cargo de Presidente, cinco anos depois de este ter iniciado funções.

A resolução do PCC não é totalmente inesperada, tendo em conta a aclamação unânime a Xi Jinping no 19.º congresso do partido, em Outubro do ano passado, e o facto de aquele encontro não ter servido para levantar o véu sobre o possível sucessor do Presidente da China.

Nesse sentido, mais do que oferecer luz verde à possibilidade de uma liderança ininterrupta de Xi, de 64 anos, a eliminação do limite de mandatos no documento fundamental dos comunistas chineses confirma a submissão total do partido ao homem que no mesmo congresso assistiu à legitimação 'seu' “Pensamento Sobre o Socialismo de Características Chinesas Para Uma Nova Era”. E deixa-lhe caminho aberto para continuar a acumular poder.

“Acabar com o limite de mandatos não é muito significativo se não for acompanhado por novos poderes. O Presidente [chinês] deverá receber substancialmente mais poder nos próximos cinco anos e provavelmente constataremos isso em futuras emendas constitucionais”, assume Deng Yuwen, antigo editor de um jornal do PCC, citado pelo South China Morning Post.



De Confúcio a Xi Jinping

Embora na mesma linha, Zhang Ming tem uma visão da consagração de Xi menos focada no que que poderá vir a constar na letra da lei do partido. À Reuters, o professor de Ciência Política da Universidade Remnin, em Pequim, explica que não é o facto de exercer o cargo de Presidente que torna Xi mais ou menos influente na China, mas sim a forma como projecta o seu poder e a sua imagem dentro e fora do PCC.

“Os títulos não importam tanto na China, como importam no Ocidente. Aqui o que importa é quem é o imperador. E na China, as pessoas comuns consideram que Xi Jinping é o imperador”, afiança o académico.

O diário chinês pró-comunista Global Times prefere, ainda assim, afastar os holofotes de Xi. Num editorial publicado no domingo, defendeu que das alterações constitucionais “não se pode concluir que o Presidente chinês terá um mandato vitalício”, uma vez que, refere, “vivemos numa era em mudança e mais sofisticada, onde os indivíduos têm um horizonte e uma capacidade limitadas”.


O Global Times destaca o propósito colectivo do fim do limite de mandatos da presidência, lembrando que a “China sempre foi liderada pelo PPC” e que é em nome do “aperfeiçoamento da liderança” do partido que se optou por este rumo. “A população chinesa confia na sabedoria do Comité Central do PPC, apoia firmemente e sustenta de forma inabalável as suas decisões, incluindo a revisão constitucional”, conclui a publicação.
Fonte: https://www.publico.pt 

Jogo de noite Jogador de futebol tem direito a adicional noturno, decide TRT-18



25 de fevereiro de 2018, 10h21


Ainda que o trabalho em período noturno seja inerente à atividade do atleta profissional, ele tem direito à percepção do adicional correspondente. Esse foi o entendimento aplicado pela 2ª Turma do Tribunal Regional de Trabalho da 18ª Região ao manter em parte decisão que condenou o Goiás Esporte Clube a pagar o adicional ao ex-zagueiro Valmir Lucas.

Em seu voto, a relatora, desembargadora Iara Teixeira Rios, explicou que há muitas profissões em que o trabalho noturno é imprescindível e intrínseco ao ofício desenvolvido e tal circunstância não afasta o direito do empregado ao pagamento do adicional. Seguindo o voto da relatora, contudo, o colegiado afastou o pagamento do adicional no período em que ele estava se recuperando de lesões, devendo, assim, ser pago apenas em relação aos dias em que jogou no período noturno. Valmir Lucas sofreu duas lesões enquanto atuava pelo Goiás Esporte Clube. Divulgação

O colegiado também reformou parte da sentença que havia reconhecido a unicidade dos diversos contratos firmados entre o clube e o atleta, entre 2009 e 2016. Os magistrados entenderam que, pelo fato de o vínculo empregatício mantido entre o atleta profissional de futebol e a agremiação esportiva ser regido pela Lei 9.615/98 (Lei Pelé) e não pela Consolidação Trabalhista, os contratos firmados têm sempre prazo determinado, com vigência nunca inferior a três meses, nem superior a cinco anos.

Acidente de trabalho
O zagueiro Valmir Lucas havia sofrido duas lesões no joelho direito enquanto prestava serviços para o clube, em setembro de 2014 e em agosto de 2015, tendo sido dispensado em junho de 2016, dois meses após a sua reabilitação. A relatora do processo seguiu o entendimento do juiz reconhecendo a validade da dispensa do jogador, já que, no mês seguinte à rescisão contratual, ele havia feito treinamentos em outro clube, o que demonstra que estava apto para atuar.

Além disso, conforme constatado no processo, a incapacidade atual que acomete o jogador (lesão no ligamento cruzado anterior do joelho direito) não tem relação com os acidentes de trabalho sofridos ao tempo em que prestou serviços ao Clube do Goiás.

Também foi mantida a decisão de primeiro grau com relação ao pagamento da indenização substitutiva relativa ao período restante de estabilidade após a reabilitação do atleta, que se deu em maio de 2016. Os magistrados explicaram que, apesar de o atleta não ter percebido o auxílio-doença acidentário, ele teria direito à estabilidade provisória, conforme artigo 118 da Lei 8.213/1991.

Por fim, foi mantida a condenação do clube ao pagamento de indenização por danos morais decorrentes do acidente, no importe de R$ 45 mil e reformada a decisão que havia concedido R$ 5 mil referentes a danos estéticos. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-18.

Processo TRT – RO-0011892-06.2016.5.18.0005

Revista Consultor Jurídico, 25 de fevereiro de 2018, 10h21

Disputa por benefícios Auxílio-moradia coloca juízes federais e estaduais em pé de guerra



25 de fevereiro de 2018, 18h15

Por Fernando Martines


Os benefícios que compõem os salários dos juízes viraram alvo de contestação de grande parcela da sociedade. As críticas maiores são ao auxílio-moradia que juízes federais recebem de forma indiscriminada. Acuados, os membros dessa classe resolveram tentar mudar ou pelo menos compartilhar o foco das atenções. O método encontrado foi apontar para os estaduais.

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, pautou para o dia 22 de março o julgamento sobre o auxílio-moradia. Como resposta, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgou uma nota convocando a ministra a, na mesma ocasião, julgar também os benefícios dos juízes estaduais.

“Não basta apenas julgar as ações que tratam do auxílio-moradia, que atingirão apenas os juízes federais, deixando sem resolução os diversos pagamentos realizados no âmbito dos demais segmentos do judiciário”, afirma a Ajufe.

A recomendação da Ajufe não foi bem recebida pela magistratura estadual. A Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis) divulgou nota informando que está devolvendo cortesias para um evento que recebeu da entidade dos juízes federais.

Para a Amagis, a Ajufe elegeu uma estratégia equivocada para enfrentar a questão salarial, fechando as portas do diálogo com STF e colocando em risco um trabalho de meses, não apenas no STF, mas também no Congresso.

“A Amagis lamenta ver no movimento associativo, líder imprudente, irracional, cujos atos ultrapassam o limite do suportável. Diferenças salariais sempre existiram, mesmo entre os juízes estaduais e ainda existem, mas tais diferenças não justificam que um segmento ataque o outro, num viés autofágico. Ao contrário, o propósito sempre foi o de buscar as conquistas legais já obtidas pelos demais segmentos”, disse a entidade.

Por sua vez, a Ajufe já articula uma paralisação da categoria no dia 15 de março. Segundo a entidade, ela entrou no foco “em razão de sua atuação imparcial e combativa contra a corrupção e as desmazelas perpetradas na Administração Pública por alguns, independentemente de quem fossem, motivo pelo qual somente a eles busca-se minorar os direitos”.



Fernando Martines é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 25 de fevereiro de 2018, 18h15

Discurso de ódio - Clube responde por ofensa racista praticada pelos seus torcedores


26 de fevereiro de 2018, 8h22

Por Fernando Martines


Clubes de futebol são responsáveis na esfera cível pelas atitudes que seus torcedores adotam no estádio. Com esse entendimento, a juíza Débora Kleebank, da 15ª Vara Cível de Porto Alegre, condenou o Clube Esportivo Bento Gonçalves a indenizar em R$ 15 mil o ex-árbitro Márcio Chagas da Silva, alvo de racismo em uma partida do Campeonato Gaúcho de 2014.

O jogo foi no dia 5 de março de 2014, no estádio do Bento Gonçalves, contra o Veranópolis Esporte Clube. Durante a partida, parte da torcida gritou as seguintes palavras: “Volta para a selva, seu negro macaco, ladrão, safado, imundo. Temos que matar todos os negros sujos. Márcio Chagas, tu é a escória do mundo, seu lixo, mal-intencionado”.

Ao final do jogo, Chagas foi até seu carro e encontrou bananas no para-brisa e no escapamento. No processo, o Bento Gonçalves afirmou que não teria responsabilidade pelo que seus torcedores fazem. Disse ainda que já foi julgado na esfera desportiva, quando perdeu pontos no torneio, caindo para a segunda divisão.

Porém, a juíza não acolheu os argumentos e confirmou o direito de Chagas de buscar reparação. Débora afirma que o boletim policial registrado na data da ocorrência, o resultado do julgamento da Justiça Desportiva e os depoimentos das testemunhas são provas documentais e orais de que a ofensa racial ocorreu, o que é crime.

“É inegável a existência de toda a exploração de uma atividade econômica por ocasião da realização de espetáculos desportivos, haja vista que o torcedor mantém o clube direta ou indiretamente, pois comparece ao espetáculo mediante pagamento de ingresso, além de consumir os bens produzidos pelo clube. Nesse contexto se me afigura lícito depreender pela existência de um risco a ser assumido pela atividade econômica empreendida pela parte ré e que acarreta em sua responsabilização”, afirma a decisão.

O ex-árbitro foi representado pelos advogados Fernando Dorfmann, Antônio Bianchi, Carlos Eduardo Scheid e Amanda Azevedo.


Fernando Martines é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 26 de fevereiro de 2018, 8h22

quinta-feira, 15 de fevereiro de 2018

Investigada por corrupção no Mané Garrincha, empresa vence licitação no Metrô/DF




Publicado em 15/02/2018 - 09:19 Ana Maria CamposCB.Poder

ANA MARIA CAMPOS
Apesar das denúncias nas operações Lava-Jato e Panatenaico, a Via Engenharia continua vencendo licitações no Distrito Federal. A empresa que teve os bens bloqueados pela Justiça por suspeita de favorecimento e pagamento de propinas na obra do estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha (foto) foi a vencedora de uma concorrência pública para a construção da estação da 106 Sul do Metrô do DF.

O resultado foi divulgado ontem (14/02) no Diário Oficial do Distrito Federal. A Via Engenharia ficará responsável pela estação, passagem de pedestre sob os eixos W, L e Rodoviário e acessos à superfície. O preço previsto da obra é R$ 18.706.090,48.

O edital abre um prazo de cinco dias para contestações a contar a partir da publicação do resultado.

A Operação Panatenaico levou à prisão, em abril do ano passado, de dois ex-governadores, José Roberto Arruda (PR) e Agnelo Queiroz (PT), e do ex-vice-governador Tadeu Filippelli (PMDB), além de Fernando Queiroz, dono da construtora.

Até o momento, no entanto, o Ministério Público não ajuizou qualquer denúncia correspondente ao caso. A assessoria do Metrô/DF informou ontem que a Via Engenharia venceu a concorrência por atender a todas as exigências do edital e não há impedimentos legais que restrinjam a participação da empresa em licitações públicas.Toda a obra será fiscalizada e acompanhada.
 
Fonte: CORREIO BRAZILIENSE

Pode uma menina de 11 anos consentir ter relações sexuais com um homem de 28?


Debate em França



França volta a discutir o que é uma violação e a partir de que idade um menor pode decidir que quer ter relações sexuais. O homem foi acusado de abuso sexual, mas a advogada da queixosa quer vê-lo condenado por violação. Governo de Macron prepara alteração à lei do consentimento.


PÚBLICO 14 de Fevereiro de 2018, 10:46



Foto O tribunal de Pontoise, subúrbio a 25 quilómetros de Paris Benoit Tessier/Reuters

Diz a defesa que os dois se conheceram num parque e que terão decidido ter relações sexuais num apartamento próximo. Ela com 11 anos, ele com 28 e a acreditar que a menina com quem já falara em duas ocasiões tinha, pelo menos, 16. O caso chegou esta terça-feira aos tribunais franceses e relançou o debate sobre o consentimento em França, país cuja lei não determina uma idade abaixo da qual um menor não pode concordar com uma relação sexual (o Supremo Tribunal decidiu apenas que as crianças com cinco anos e menos não podem dar o seu consentimento, explica a agência de notícias Associated Press).

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Alegam os advogados da menina e da sua família que ela é simplesmente nova de mais e que ficou demasiado confusa e assustada para resistir aos avanços do homem que acabara de conhecer. Alegam os do arguido que ela estava perfeitamente consciente do que se estava a passar e que nada aconteceu contra a sua vontade.

O que choca a comunidade de Pontoise, subúrbio a 25 quilómetros de Paris, é que os procuradores do Ministério Público tenham decidido acusar este homem de abuso sexual de uma menor com menos de 15 anos e não de violação, quando era esta última que estava na base da queixa que a família da menina apresentou na polícia da cidade vizinha de Montmagny.

Segundo a imprensa francesa, a decisão do Ministério Público deve-se ao facto de a lei francesa entender que só há violação quando há penetração sexual com “violência, coacção, ameaça ou surpresa”. Aparentemente, o suspeito não terá coagido a menor nem recorrido à violência.

O que diz a lei não impediu a advogada da família, Carine Dielbolt, de pedir ao tribunal que alterasse a acusação para violação nem as associações de defesa dos direitos das crianças de se mostrarem indignadas com a atitude do Ministério Público. “Hoje a sociedade francesa não protege esta criança”, disse à Associated Press (AP) Armelle Le Bigot Macaux, presidente de uma destas associações, a Cofrade.

Como a menina em causa tinha quase 12 anos à data dos acontecimentos, a defesa argumenta que já não era uma criança e que isso muda tudo. Uma das advogadas do arguido, Sandrine Parise-Heideiger, chegou mesmo a afirmar que o seu cliente não é um predador sexual nem a menina em causa um ser indefeso. Para esta jurista, a sua “expressividade sexual” e o facto de ela se ter “posto em perigo” devem ser levados em conta.

As penas em que este homem incorre sob cada uma destas acusações são substancialmente diferentes: o abuso sexual de um menor com menos de 15 anos dá até cinco de prisão, mas a violação pode condená-lo a 20.
Debate longo

A decisão do juiz esta terça-feira está a ser vista pela acusação como uma vitória para todas as vítimas de violação. O magistrado considerou que o Ministério Público tinha cometido um erro ao acusar o arguido apenas de abuso sexual, mandou o caso para trás para que pudesse ser sujeito a uma investigação mais cuidada e adiou o julgamento até que os factos estejam devidamente apurados.

“A questão do consentimento nem sequer se devia colocar quando está envolvida uma menina de 11 anos”, disse Carine Dielbolt, a advogada da alegada vítima, ao diário Le Monde e à agência de notícias France Presse (AFP), defendendo uma alteração legal. Dielbolt garantiu ainda, no entanto, que o que se passou a 24 de Abril de 2017 no apartamento do arguido em Montmagny cumpre todos os requisitos da actual definição de violação da lei francesa: houve penetração sexual, coacção moral (que resulta da diferença de idades entre ambos), surpresa, violência (“ele mostrou-se agressivo no elevador”, onde ela lhe fez sexo oral) e ameaça (o homem terá dito que lhe arruinaria a reputação na cidade).

Este caso relançou um debate que já é longo em França, devido à lacuna legal e à forma como os predadores sexuais têm vindo a ser tratados, considerada demasiado branda por grupos feministas e de defesa dos direitos das crianças, recorda a AP.

“É urgente que se instaure uma presunção de ausência de consentimento nas relações sexuais entre menores e maiores à semelhança do que já acontece na quase totalidade dos países preocupados com a protecção das suas crianças”, pode ler-se no comunicado emitido por três destas associações (ACPE, Cofrade e Coup de pouce) e citado pelo Monde. Lembram estes grupos no mesmo documento que há “mecanismo psicológicos e neurobiológicos reconhecidos cientificamente que mostram que uma criança pode não estar em condições de se opor […] à relação sexual que lhe é imposta por um adulto”.

O assunto é de tal forma mobilizador que o Governo de Emmanuel Macron já está a preparar uma proposta de alteração à lei do consentimento para que esta passe a determinar que, abaixo de determinada idade ainda a estabelecer (os legisladores ponderam que venha a ser entre os 13 e os 15, segundo a AP), o sexo com um menor é por definição coercivo.

Esta proposta contra a violência sexual e sexista deverá ser apresentada no Conselho de Ministros a 7 de Março, precisam a revista Paris Match e a AFP, garantindo que o executivo já se decidiu pelo limite dos 15 anos.

A actual lei, no que toca também à definição de violação, tem causado amplos protestos. Um deles, muito recente, foi motivado por um caso que tem muitas semelhanças com o que chegou à barra em Pontoise. Em Novembro último, um tribunal da região de Seine-et-Marne absolveu um homem de 30 anos acusado de violar uma menina de 11 em 2009 porque o júri considerou que o arguido não tinha recorrido à violência nem à coacção.

Em Portugal, a idade de consentimento é de 16 anos.

Portugal - Juízes não estão acima da lei, sublinham colegas de Rangel


Operação Lex



Comunicado do Tribunal da Relação de Lisboa assegura que administração da justiça continua em boas mãos e que magistrados continuarão a trabalhar para o orgulho das suas famílias.


Ana Henriques 15 de Fevereiro de 2018, 11:32



Foto O presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, Orlando Nascimento Rui Gaudêncio

Os colegas de Rui Rangel no Tribunal da Relação de Lisboa dizem-se tristes com os recentes acontecimentos relacionados com as suspeitas que impendem sobre o magistrado e a sua colega e mulher Fátima Galante. Mas admitem que a administração da justiça se encontra ainda assim em boas mãos naquele tribunal e deixam uma mensagem: “Os juízes não podem estar acima da lei.”

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Depois de um silêncio que durou duas semanas, durante as quais sempre se recusou a falar do facto de Rui Rangel ter sido constituído arguido por suspeitas de que venderia sentenças a troco de dinheiro, estando, para o Ministério Público, no centro de uma rede criminosa que conta já com 13 suspeitos, o presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, Orlando Nascimento, enviou um comunicado para as redacções dos órgãos de comunicação social onde refere que o sucedido “não deixa de entristecer” os juízes e juízas que ali trabalham, “pela afectação pública da imagem da justiça e do prestígio” da instituição onde exercem funções.

Mas acrescentam que “a harmonia da sociedade prosseguida pela justiça deve sobrepor-se aos incómodos pessoais e profissionais” de cada magistrado. Porque, afinal, sublinham, “os juízes não podem estar acima da lei”.

Orlando Nascimento assegura por outro lado aos portugueses que a administração da justiça continua em boas mãos naquele tribunal. “Os juízes e juízas põem todo o seu saber e brio profissional, adquiridos ao longo de dezenas de anos de julgamentos públicos, nas decisões dos processos (...), muitos dos quais de inegável grau de dificuldade e melindre, pela sua repercussão social e melindre”, acrescenta. Apesar de atravessarem um momento difícil, os magistrados prometem continuar a trabalhar “com o empenho e a serenidade de sempre”, “para bem dos portugueses e portuguesas” mas também para sua “realização pessoal, profissional” e para o “orgulho das suas famílias.”
 
Fonte: PUBLICO PT 
 

Multiplicam-se as denúncias de assédio sexual na peregrinação a Meca


KARIM SAHIB / GettyImages

Em #MosqueMeToo muitas muçulmanas contam casos de assédio sexual de que foram vítimas durante a peregrinação a Meca

“O lugar mais sagrado da Terra foi desonrado por bestas humanas.” Zi Moneer, muçulmana, deixou este comentário no twitter, assim como muitas outras mulheres que contaram a sua experiência durante a peregrinação a Meca, na Arábia Saudita.
Meca, considerada pelos muçulmanos como local sagrado da sua religião é visita obrigatória, pelo menos uma vez na vida, para rezar. A peregrinação, que tem o nome de Hajj, inclui um ritual que consiste em dar sete voltas em torno do Kabaa (a construção cúbica que está no centro do recinto da grande mesquita de Meca).
Depois do americano #MeToo, onde várias mulheres e homens se queixaram de assédio sexual, na sequência do “caso” do produtor Weinstein vir a público, agora são as muçulmanas que partilham na rede social Twitter, através do #MosqueMeToo, os casos de assédio de que foram vítimas durante a peregrinação a Meca.
Salma Omar, de 33 anos, relatou a sua experiência ao jornal digital Middle East Eye. A primeira vez aconteceu durante a Umrah, uma peregrinação mais pequena, quando “um homem que vinha atrás de mim começou a tocar-me”, a segunda vez, contou Omar, foi durante as voltas ao Kabba: “um tipo que vinha atrás começou a esfregar-se em mim”. Continua: “Ao início pensei que fosse algum engano, dado que havia uma grande multidão. Não conseguia virar-me para ver quem era e, quando o consegui, vi um tipo especado a olhar-me nos olhos e a rir. Isto continuou durante uns cinco ou 10 minutos, ao mesmo tempo que tentava aproximar-me do meu grupo. Fiquei aterrorizada. Assustou-me para toda a vida”.
Enquanto muitas muçulmanas falam na serenidade que sentiram em Meca, muitas outras têm denunciado, nos últimos dias, o assédio de que foram vítimas.
Outra mulher conta que foi apalpada por um rapaz de cerca de 20 anos, no recinto da medina, quando tinha 15 anos, “nunca esquecerei, nem perdoarei”, refere, no Twitter.
Mona Eltahawy, que há uns anos partilhou a sua própria experiência na peregrinação, começou a anotar os comentários injuriosos que já foram ditos às mulheres que denunciaram abusos. Chamou-lhe “Coisa que vais ouvir quando disseres que foste vítima de assédio”: “és demasiado feia para ser assediada”; “estás a ser paga para dizeres isso”; “queres é ser famosa”; “apenas pretendes atenção”; “queres destruir o Islão”, “queres que os muçulmanos passem por homens maus”; “és uma puta”; “o assédio sexual acontece em todo o lado, do que é que estavas à espera?”
As histórias são várias e pedem que a hashtag #MosqueMeToo não páre. “Sempre que a minha mãe e a minha irmã fizeram a Hajj foram apalpadas – pessoas nojentas e sem moral”, conta um rapaz.
Há quem fale do clima de medo e insegurança. “Não fui vítima de assédio, mas lembro-me de sentir os olhos dos homens em cima de mim quando ia do hotel para a mesquita. Senti-me como se fosse uma presa”, contou Kaya, de 23 anos, ao jornal online Middle East Eye.

Fonte: VISÃO PT

As polêmicas transfusões de sangue para retardar a velhice que são moda entre milionários nos EUA


Beatriz Díez (@bbc_diez) Da BBC Mundo em Los Angeles




12 fevereiro 2018

 
 A empresa Ambrosia, com laboratório na Califórnia e na Flórida, usa material de bancos de sangues de hospitais especializados em trauma e cobra US$ 8 mil

O sangue dos mais jovens é capaz de rejuvenescer os mais velhos? Milionários não apenas acreditam nessa hipótese, como estão pagando por transfusões com esse fim nos Estados Unidos.

Quem está por trás dessa ideia com cara de futurista e ares de ficção científica são empresas do Vale do Silício, o coração da tecnologia na Califórnia.

E entre os adeptos da controvertida prática estaria Peter Thiel, cofundador da empresa de pagamentos online PayPal. Especula-se que ele gasta milhares de dólares com "sangue novo".

Mas para entender o que está acontecendo hoje nesses laboratórios é preciso voltar ao passado. Image caption Jesse Karmazin fundou em 2016 a Ambrosia, que cobra US$ 8 mil para quem quer receber plasma de pessoas mais jovens
Sangue novo

No século 19, um cientista francês chamado Paul Bert fez uma descoberta ao mesmo tempo fascinante e espantosa.

Ele fez costurou duplas de roedores para que compartilhassem o fluxo sanguíneo e pudesse observar o resultado.

Os camundongos mais velhos começaram a mostrar sinais de rejuvenescimento: melhor memória, mais agilidade e uma cicatrização mais rápida.

Muitos anos depois, pesquisadores de universidades americanas como Harvard e Stanford decidiram dar prosseguimento aos estudos do francês. Direito de imagem SPL Image caption Testes em ratos mostram promissores, mas acreditam que ainda é cedo demais para usar a parabiose em humanos

A técnica, conhecida como parabiose ou união fisiologia e anatômica de dois organismos, transformou-se na base de trabalho de várias empresas na Califórnia que tentam replicar os efeitos rejuvenescedores em humanos.

Mas ao mesmo tempo em que tentam revolucionar a ciência, atraem controvérsia e muita discussão.
Teste clínico

Para o médico Jesse Karmazin, o futuro é agora.

Em 2016, Karmazin, que é graduado pela Universidade Stanford, fundou a Ambrosia, uma startup que investiga os efeitos do sangue de pessoas mais jovens no combate de doenças ligadas ao envelhecimento.

"Acabamos de complementar o primeiro teste clínico. Vamos fazer mais estudos, mas os resultados até agora são bons", disse Karmazin à BBC Mundo, o serviço em espanhol da BBC.

"Acreditamos que o tratamento é exitoso, que reverte o envelhecimento e funciona para uma série de males associados com a velhice, como doenças do coração, diabetes e Alzheimer", completa.

Do teste mencionado por Karmazin, participaram 150 pessoas com idade entre 35 e 80 anos, que pagaram US$ 8 mil (cerca de R$ 27 mil) cada uma pelo tratamento.

"Era uma transfusão simples", explica o médico. "Recebemos o excesso de plasma de bancos de sangue, que têm muito. Nós só usamos plasma, que é o fluido sanguíneo, sem as células", diz.

Ele explica que as pessoas vão à clínica - a Ambrosia tem uma na Califórnia e outra na Flórida - e recebem o plasma jovem na veia.
Qual é o limite

O que para o fundador da Ambrosia parece ser algo simples desperta receio e dúvidas da comunidade científica.

"Para mim, fazer experimentos com pessoas saudáveis e dar a elas plasma com a esperança de que possam viver mais é ir pouco longe demais", afirma Eric Verdin, presidente do Instituto Buck de Pesquisa sobre o Envelhecimento, também localizado no Vale do Silício.

Segundo ele, há muitos problemas associados ao plasma, como vírus e outras coisas que ainda não conhecemos.

"Me preocupa que alguém de 40 ou 50 anos, saudável, vai receber plasma de jovens", afirma Verdin. Direito de imagem Getty Images Image caption O criador da empresa Ambrosia esclarece que só faz transmissão de plasma

"Por que acha que as pessoas tiram seu próprio sangue antes de entrar na sala de cirurgia para evitar um transfusão de sangue alheio?", questiona.

"Eu não receberia sangue de outra pessoa, a não ser que fosse uma situação de vida ou morte", enfatiza Verdin que, além disso, critica a cobrança de US$ 8 mil para esse tipo de teste.
Alzheimer

A Ambrosia, contudo, não é a única a trabalhar com transfusões de sangue de jovens para pessoas mais velhas.

"Há estudos e experimentos incrivelmente importantes", reconhece Verdin, emendando que os estudos com roedores estão muito avançados. "Até consigo aceitar que se extraia plasma de pessoas jovens para dar a pacientes com Alzheimer severo, como faz a Alkahest", exemplifica.

A empresa citada por Verdin é outra startup, nascida em 2014 também na Califórnia. Image caption Eric Verdin (à dir.) é cético em relação às transfusões em pessoas que querem retardar a velhice

Fundada pelos neurocientistas Tony Wyss-Coray e Saul Villeda, a Alkahest acabou de concluir a primeira fase de um teste com 18 pessoas com Alzheimer que receberam dose semanal de plasma de doadores jovens por quatro semanas.

Mas segundo um artigo da revista científica Nature, de setembro de 2017, o teste é ainda pequeno demais para se falar em benefícios clínicos, segundo Wyss-Coray.

O diretor-executivo da Alkahest, Karoly Nikolich, também prefere a cautela ao falar do experimento, mas demonstra confiança.

Ainda que a empesa esteja analisando os dados e prefira não tratá-los como finais, Nikolich disse à BBC que os pacientes apresentaram melhores habilidades para desempenhar tarefas diárias básicas. Também demonstraram sinais de estarem mais conscientes do ambiente que os cercam e deles mesmos. Direito de imagem Getty Images Image caption A Alkahest, também uma startup do Vale do Silício, testa transfusões de sangue de pessoas jovens em pacientes com demência

Para Verdin, os testes conduzidos pela Alkahest têm mais fundamento que os da Ambrosia.

"Os pacientes (da Alkahest) estão com demência e basicamente não há outro tratamento para eles."
Vampiros?

Para um pesquisador como Verdin, que há décadas estuda a velhice, o surgimento dessas startups que prometem retardar o envelhecimento e aumentar a expectativa de vida para além dos 100 anos é perigoso.

Mas há quem não tema os eventuais riscos e efeitos ainda desconhecidos. Direito de imagem Getty Images Image caption O cofundador da PayPal, Peter Thiel, já teria experessado em diferentes ocasiões o interesse pela ideia

Multimilionários como Peter Thiel, da PayPal, foram batizados de "vampiros" pelo interesse em transfusões de sangue de pessoas mais jovens.

Ninguém nunca conseguiu confirmar que ele realmente investe uma fortuna em plasma jovem, mas Thiel não esconde a fascinação com a imortalidade.

Para Verdin, é esse o perigo: o surgimento de visionários que buscam o elixir da juventude pode prejudicar as pesquisas biomédicas tradicionais.

"A ideia da imortalidade é tão ridícula hoje quanto era há cem, mil anos", opina.

Ainda que a busca pela vida eterna seja uma aspiração humana, avalia Verdin, não há nenhum sinal de que a ciência esteja perto de alcançá-la. "Nem mesmo o de aumentar em muito a expectativa de vida."



Fonte: BBC BR

Filho que agrediu pais é condenado com base na Lei Maria da Penha



Ameaça constante

14 de fevereiro de 2018, 14h43


A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina aplicou a Lei Maria da Penha para condenar um homem a 6 meses e 29 dias de prisão por constantes ameaças e lesões corporais aos pais. Segundo a denúncia, ele tinha vários registros de agressão, tanto física como psicológica.

O homem primeiramente envolveu um cinto no pescoço da mãe, ameaçando apertá-lo até o fim, e avançou sobre o pai com uma enxada. A Justiça local chegou a aplicar uma medida protetiva de urgência, proibindo o réu de se aproximar ou manter qualquer tipo de contato com as vítimas.

Apesar disso, o acusado voltou à casa dos pais armado com um pedaço de madeira, ameaçando agredir o casal e a irmã. A defesa alegava falta de provas e pedia a substituição da reprimenda corporal por penas restritivas de direitos, mas o colegiado manteve condenação fixada em primeiro grau.

“As promessas de morte [...] incutiram temor nos ofendidos e foram proferidas sem qualquer provocação. O estado de ira não afasta a responsabilidade penal”, declarou o relator, desembargador Ernani Guetten de Almeida.

Ele afirmou ainda que o réu é reincidente e apresenta antecedentes criminais, personalidade e conduta social desfavoráveis. O voto foi seguido por unanimidade. O número do processo e o acórdão não foram divulgados. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-SC.


Revista Consultor Jurídico, 14 de fevereiro de 2018, 14h43

Antes de ser preso, deputado João Rodrigues teve HC negado pelo Supremo



Pedido incabível


14 de fevereiro de 2018, 18h42


O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, negou Habeas Corpus ao deputado João Rodrigues (PSD-SC), preso depois de ter uma condenação penal confirmada em segundo grau. A decisão foi tomada pelo ministro Celso no dia 8 de fevereiro, mesmo dia em que o deputado foi preso, mas só foi publicada nesta quarta-feira (14/2). Não cabe Habeas Corpus contra "quaisquer órgãos" do Supremo, afirma Celso.
Rosinei Coutinho/SCO/STF

Celso de Mello considerou o HC incabível. É que o Supremo entende não ser possível a impetração de HC contra decisões das turmas ou do Plenário da corte, jurisprudência que “tem sido invariavelmente acolhida pelo Supremo Tribunal Federal”.

João Rodrigues foi preso em São Paulo, no Aeroporto Internacional de Guarulhos, por ordem do ministro Alexandre de Moraes. A prisão aconteceu no dia 8 de fevereiro. Segundo o ministro, como o deputado já havia sido condenado em segunda instância e a pena prescreveria em cinco dias, a prisão teria de ser executada imediatamente.

O caso do deputado serviu também para que Alexandre de Moraes manifestasse seu posicionamento sobre a execução da pena de prisão antes do trânsito em julgado. Foi a segunda vez que o ministro deu cumprimento ao posicionamento do Plenário, de que a execução antecipada não afronta o inciso LVII do artigo 5º da Constituição Federal, segundo o qual “ninguém será considerado culpado antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

Clique aqui para ler a decisão.
HC 152.997

Revista Consultor Jurídico, 14 de fevereiro de 2018, 18h42

quarta-feira, 14 de fevereiro de 2018

Os estranhos conselhos sexuais de um manual banido há quase 300 anos no Reino Unido


Os estranhos conselhos sexuais de um manual banido há quase 300 anos no Reino Unido



13 fevereiro 2018

 
A obra de nome peculiar dá conselhos sobre diferentes aspectos da vida sexual | Foto: Hanson's Auction House/Divulgação

Um manual escrito há 300 anos com "os segredos do sexo" - banido na época de sua publicação e, acredita-se, com circulação restrita até os anos 1960 - deve ir a leilão no próximo mês no Reino Unido.

Datado de 1720, Aristotle's Masterpiece Completed In Two Parts, The First Containing the Secrets of Generation (em tradução livre, A Obra-Prima de Aristóteles, Feita em Duas Partes, Contendo a Primeira os Segredos da Procriação) foi redigido por um autor desconhecido, que usava o pseudônimo de Aristóteles e que oferecia um leque variado e bastante questionável de recomendações.

A seguir, listamos alguns dos conselhos - muitos deles insólitos - que a obra dava aos britânicos do século 18.
 
Não deite com animais

O manual - com a ajuda de imagens em xilogravura bastante explícitas - alerta as mulheres que, se mantivessem relações sexuais com animais, correriam o risco de dar à luz "monstros".

Um dos desenhos mostra um homem dotado de uma grande cauda; outro traz uma criança com os braços cobertos por penas e com um pé de galinha no lugar das duas pernas.

A criança-pássaro aparentemente nasceu na Itália, em 1512. Sua aparência bizarra seria culpa exclusiva da mãe, que era "imoral e impura".
Encare seu marido

A aparência da criança depende completamente da imaginação da mãe - pelo menos para o autor da "obra-prima".

O livro afirma que "se as mulheres lançarem os olhos sobre corpos doentes, a força da imaginação poderia produzir uma criança com lábio cabeludo ou com a boca retorcida".

Como evitar?

Durante a relação sexual, as mulheres deveriam encarar com gravidade o homem e "focar seu pensamento nele". Assim, a criança pareceria com o pai - que, espera-se, não tenha lábios cabeludos ou a boca retorcida. Image caption De acordo com o livro, uma criança nasceu em 1512 com penas e um pé de galinha no lugar das pernas | Foto: Hanson's Auction House/Divulgação
Coma as coisas certas

Homens que queiram "espalhar sua semente", por sua vez, deveriam privilegiar uma dieta à base de raízes e de aves que cantam.

A longa lista de alimentos recomendados para ajudar no desempenho sexual dos homens inclui ovos, gengibre, nabo, pardais, melros, perdizes e pombos jovens.

As mulheres, o gênero mais propenso às indulgências sexuais, deveriam evitar "comidas gordurosas e temperos", porque esses alimentos fariam com que seu corpo se tornasse mais quente.

Outra solução para as moças era simplemente se casarem - e quando o desejo delas fosse desfrutado pelos maridos, "elas se tornariam mais felizes e mais cheias de vida".
Não se apresse

Aí vai uma dica para o homem dos sonhos:

"Quando fizer o que a natureza pede, o homem deve ter o cuidado de não se desvencilhar muito cedo do aconchego de sua mulher."

Afinal, é uma questão de boas maneiras. Image caption Segundo o autor, o homem seria 'a maravilha do mundo, à qual todas as coisas estão subordinadas' | Foto: Hanson's Auction House/Divulgação
Use a seleção de gênero a seu favor

Quer ser mãe de uma menina? Para isso, logo depois do sexo, a mulher deveria deitar-se sobre seu lado esquerdo. Se quisesse um menino, deveria deitar-se sobre seu lado direito.

Enquanto isso, "o melhor período para ter descendentes homens é quando o sol está em Leão e a Lua, em Virgem, Escorpião ou Sagitário".

Para trazer ao mundo uma menina, contudo, o livro afirma que o período mais apropriado é quando "A Lua está na fase minguante, em Libra ou em Aquário".
 
Lembre que os homens vêm em primeiro lugar

A obra fala sobre os homens como sendo "a maravilha do mundo, à qual todas as coisas estão subordinadas" e "cuja semente deveria ser vista como uma dádiva divina, revestida em abundância com espírito vital".

De forma romântica, ela sentencia: "Sem dúvida, a união de dois corações no sagrado matrimônio é, das condições, a mais feliz, pois o homem passa a ter um 'segundo eu' para dividir seus pensamentos e uma doce companhia em seu trabalho".

E qual mulher sensata não gostaria de ser considerada o "segundo eu" de seu marido?
  
Fonte: BBC BR

Projeto de lei cria o arquipélago florianopolitano




Ondina é o nome proposto, valorizando 29 ilhas e ilhotas pertencentes à capital catarinense
Carlos Damião - 14/02/2018 08h38 - 14/02/2018 08h38









Ilha das Vinhas, na região do bairro José Mendes, bem próxima ao CentroIlha dos Noivos, em frente à praia do Balneário (Estreito) - Carlos Damião


“Um pedacinho de terra / perdido no mar”... diz o primeiro verso do Rancho do Amor à Ilha, o hino oficial de Florianópolis, composto por Cláudio Alvim Barbosa (Zininho) em 1965. Sem querer corrigir o poeta, seria correto cantarmos “uns pedacinhos de terra / perdidos no mar”, porque a capital catarinense na verdade é formada por um arquipélago, com 29 ilhotas e ilhas, das quais a Ilha de Santa Catarina é a maior e mais célebre, além da região continental, incorporada à cidade por decreto do interventor Nereu Ramos, em 1944.

Para destacar essa condição geográfica, o vereador Afrânio Boppré (PSOL) protocolou na semana passada, na Câmara, um projeto de lei que pretende instituir oficialmente o nome de Arquipélago de Ondina, para o conjunto territorial/marítimo de Florianópolis. Por que Ondina? “Quando Hercílio Luz revogou o nome de Desterro, em 1894, um dos nomes cogitados era justamente Ondina, lembrando uma personagem mitológica, um tipo de sereia que habita e protege os mares, lagoas e rios. Tem uma dimensão poética, como a própria cidade”, explica o parlamentar.

O projeto vai seguir a tramitação normal pelas comissões, como qualquer matéria legislativa, e Afrânio tem certeza de que ganhará apoio dos colegas, uma vez que a condição de arquipélago representa a síntese da totalidade de ilhas florianopolitanas. “Denominar Florianópolis como arquipélago é também uma forma de homenagear nossa origem civilizatória, ou seja, a origem de nossos colonizadores, que vieram de um arquipélago, dos Açores”, observa Afrânio.

Nos estudos que encomendou para elaborar o projeto, Afrânio percebeu que a iniciativa tem também um fator de valorização cultural e turística. Em outras palavras, seria uma forma de agregar ainda mais valor à vocação econômica natural da capital catarinense.Ilha do Campeche, ao fundo, em frente à praia do Campeche - Carlos Damião


Ilhas e ilhotas

O projeto do vereador Afrânio Boppré relaciona as seguintes ilhas e ilhotas pertencentes ao município de Florianópolis:

- Ilha de Santa Catarina

- Ilha das Campanhas (península)

- Ilha Badejo

- Ilha Moleques do Norte

- Ilha Mata Fome

- Ilha das Aranhas Grande

- Ilha das Aranhas Pequena

- Ilha do Xavier

- Ilha do Campeche

- Ilha das Laranjeiras

- Ilha Maria Francisca (ou Flechas)

- Ilha Garcia

- Ilha Tipingas

- Ilha dos Noivos ou Lamim

- Ilha Diamante

- Ilha Guarás Pequena

- Ilha Guarás Grande

- Ilha Ratones Pequeno

- Ilha Ratones Grande

- Ilha do Francês

- Ilha das Pombas

- Ilha das Vinhas

- Ilha do Abraão

- Ilha das Conchas

- Ponta do Capim

- Ilhado

- Ilha do Facão

- Ilha da Guarita

- Ilha Perdida

Embora pertencentes a outros municípios, também integram o arquipélago – pela proximidade e pela similaridade dos ecossistemas –, as ilhas do Arvoredo e Anhatomirim (Governador Celso Ramos), das Cabras (Biguaçu), dos Cardos Grande, Papagaio, Coral, Araçatuba, Moleques do Sul, Irmã do Meio, Irmã Pequena ou Costeira, Irmã de Fora (estas, do território de Palhoça).Ilha das Vinhas, na região do bairro José Mendes, bem próxima ao Centro - Carlos Damião


Desterro descartado

Recuperar o nome de Desterro para denominar o arquipélago chegou a entrar em discussão no gabinete do vereador durante a elaboração do projeto de lei. Mas foi descartado por duas circunstâncias: não faz sentido na atualidade e Desterro era a denominação exclusiva da Ilha de Santa Catarina, não abrangia o conjunto de ilhas.

Fundação revista

O vereador Afrânio Boppré foi autor também de outro projeto de revisão histórica, que mudou a referência ao aniversário de Florianópolis. Mais especificamente quanto à contagem do tempo de existência da cidade, que se relacionava, até 2015, ao ano de emancipação da vila de Desterro, desmembrada de Laguna em 1726. Seguindo estudos desenvolvidos pelo Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina, o projeto propôs a mudança do ano para 1673, quando teria ocorrido a fundação de Desterro, pelo bandeirante Francisco Dias Velho. Ou seja, em 23 de março de 2018 Florianópolis estará comemorando 345 anos – e não 292, como seria na contagem anterior. “Corrigimos um erro histórico, porque festejávamos o ano de 1726 como se fosse o da fundação”, lembra Afrânio.

A mudança causou polêmica, o prefeito Cesar Souza Júnior hesitou em sancionar a lei, mas afinal a capital catarinense ganhou sua data oficial de origem.
 
Fonte: NOTICIAS DO DIA