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Advogado - Nascido em 1949, na Ilha de SC/BR - Ateu - Adepto do Humanismo e da Ecologia - Residente em Ratones - Florianópolis/SC/BR

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segunda-feira, 29 de maio de 2017

Empresa de transporte indenizará avó que caiu de ônibus guiado por condutor apressado

29/05/2017 17:42

A 5ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença da comarca de São José que condenou uma empresa de transporte coletivo ao pagamento de indenização em favor de passageira que sofreu queda e ferimentos no momento em que desembarcava de ônibus. A senhora, que carregava um neto no colo, garantiu que somente caiu pela pressa e desatenção do motorista, que acelerou de maneira brusca antes dela pôr os pés na calçada. O pequeno sofreu arranhões e ela, presa na porta do coletivo, foi arrastada por alguns metros até o condutor perceber sua imperícia.

A empresa de transporte coletivo, em apelação, sustentou que a autora sofreu o dano quando já tinha desembarcado do ônibus e que, por isso, não houve conduta lesiva por parte do motorista, que adotou as medidas necessárias para o desembarque seguro da demandante, de forma a descaracterizar suposto ato ilícito ou mesmo dano moral. Suas argumentações não convenceram os julgadores. O TJ entendeu que o motorista, por falta de cautela, fechou a porta e arrancou o ônibus sem se ater ao fato de que ainda havia pessoas no desembarque. Foi essa conduta, para a câmara, que ensejou a queda da autora e diversos ferimentos pelo seu corpo, principalmente na face, conforme demonstrado em fotos juntadas aos autos.

"Logo, evidenciada a responsabilidade objetiva e comprovada a ocorrência dos danos e o nexo de causalidade, impõe-se a obrigação de indenizar os danos morais sofridos pela autora", concluiu o desembargador Henry Petry Junior, relator da matéria. A decisão, unânime, promoveu apenas pequena adequação no valor da indenização, fixada ao final em R$ 7 mil. Em valores atualizados, a senhora deverá receber cerca de R$ 12 mil (Apelação Civil 0008051-76.2011.8.24.0064).

Fonte: https://portal.tjsc.jus.br

Seria Catarina, A Grande, uma precursora da liberdade sexual das mulheres?




Em sua coluna em Zero Hora, Luís Fernando Veríssimo diz que os brasileiros não têm memória e esquecem rapidamente as corrupções e os corruptos. Diz ele, com o brilho de sempre: "As conseqüências da corrupção revelada, no Brasil, nunca são muito radicais. Ninguém será arruinado para sempre, nenhuma carreira política se interrompe.

Em sua coluna em Zero Hora, Luís Fernando Veríssimo diz que os brasileiros não têm memória e esquecem rapidamente as corrupções e os corruptos. Diz ele, com o brilho de sempre: "As conseqüências da corrupção revelada, no Brasil, nunca são muito radicais. Ninguém será arruinado para sempre, nenhuma carreira política se interrompe. O tempo reconstrói qualquer reputação abalada"

Luis Fernando diz que no Japão seria diferente e uns 30 haraquiris já teriam sido feitos.

E na Rússia?

Lá os perdedores pagam com longas penas na cadeia, quando não com a vida, suas derrotas.

Na época dos grandes expurgos, em 1937, Stalin eliminou - mandando fuzilar alguns - seus principais inimigos.

Tamanho da Fonte

Parece fazer parte da tradição russa, os líderes eliminar com a morte seus principais adversários .

Os czares se preocupavam em tirar do caminho os que ambicionavam seu trono, principalmente os parentes em linha de sucessão, não importa se filhos, maridos ou amantes.

Na recente viagem que fiz a Rússia, ouvi muitas dessas histórias em Moscou e São Petersburgo.

Ivan, o Terrível, certamente para fazer jus ao nome, matou com golpes de bastão, seu filho, num momento de fúria.

Mas, nessa área, ninguém fez melhor do que Catarina, a Grande, que reinou em São Petersburgo, de 1792 e 1796l.

Ela começou por eliminar o seu marido, Pedro, com o auxílio do amante, o Conde Orloff.

Embora esse crime original e outros menos importantes façam parte do seu currículo, o que os guias do Palácio de Inverno, hoje Museu Hermitage, gostam de contar é sobre o apetite sexual de Catarina.

Até o fim da vida, ela fez desfilar pela sua cama, desde os grandes favoritos - os condes Orloff (que além de bem instrumentado, tinha um apetite sexual igual ao de Catarina), Ostroganof (que deu nome ao famoso picadinho russo) e Potenkin (que daria nome ao encouraçado com participação decisiva no início da revolução comunista mais de 100 anos depois) - até centenas de jovens militares, escolhido a dedo pela insaciável czarina.

Segundo os mexericos, que ainda são contados hoje, Catarina tinha uma auxiliar, a Condessa Bruce, que escolhia os candidatos à cama da czarina, explicava suas preferências sexuais e testava os candidatos na sua própria cama, depois que eles passavam por um rigoroso exame médico para evitar qualquer doença.

Uma grande mulher, Catarina a Grande, que talvez pudesse ser lembrada pelos feministas como uma precursora da liberdade sexual das mulheres, embora contra ela sempre se possa lembrar que, como tinha a chave do cofre do tesouro russo, costumava gratificar com dinheiro, palácios e terras seus amantes mais eficientes, o que de certa forma parece indicar uma forma de prostituição ao inverso do comum, mas mesmo assim condenável.

Marino Boeira é jornalista, formado em História pela UFRGS

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Dívida de empréstimo consignado é transmitida para herdeiros





O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, sentença que determina que a dívida de um empréstimo consignado feito por um correntista falecido seja quitada por seus herdeiros.
Em 2016, a Caixa Econômica Federal (CEF) entrou com processo pedindo o pagamento do empréstimo no valor de mais de R$ 145 mil.
A filha e herdeira ajuizou ação contra  CEF pedindo o embargo da dívida. Ela  argumentava que com a morte de seu pai, em julho de 2014, os débitos oriundos do empréstimo deveriam ser extintos. A Justiça Federal de Londrina (PR) julgou o pedido de embargo improcedente e a filha recorreu ao tribunal.
A relatora do caso na 4ª Turma, desembargadora federal Vivian Josete Pantaleão Caminha, negou o apelo sustentando que em casos de morte a lei determina  apenas o afastamento da consignação, mas não o dever de quitar o débito. "O óbito do consignante não extingue a obrigação decorrente do empréstimo, pois a herança responde pela dívida. Logo, os herdeiros, no limite das forças da herança, assumem a obrigação de pagamento", afirmou a magistrada.

5010093-72.2016.4.04.7001/TRF

TRF4 decide que dependente químico não pode alegar estado de necessidade para justificar furto






O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, na última terça (23/05), a condenação por furto de um servente de pedreiro de Capão da Canoa (RS) que alegou ter cometido o delito em estado de necessidade, uma vez que é dependente químico. Segundo o entendimento da 7ª Turma, o agente não pode ser isento da pena nos casos de uso voluntário de substância entorpecente.

No dia 29 de agosto de 2013, o réu subtraiu a bolsa de uma pesquisadora do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em um restaurante de Caxias do Sul (RS). A bolsa continha um pad de propriedade do IBGE, R$ 1,2 mil e diversos documentos pessoais, conforme certidão da Polícia Federal. Os objetos não foram restituídos.

O Ministério Público Federal denunciou o servente na Justiça Federal de Caxias do Sul (RS). O réu foi condenado a prestar um ano de serviços à comunidade, e recorreu.

Na apelação, a defesa alegou que o réu praticou o crime em estado de necessidade, pois furtou para custear seu vício, situação que exclui a ilicitude do fato. Além disso, argumentou que o servente não estava lúcido no momento que cometeu o delito.

Segundo a desembargadora federal Cláudia Cristina Cristofani, relatora do processo, para se reconhecer a inimputabilidade não basta a existência da dependência química. “A isenção de pena aplica-se aos casos em que o agente esteja sob efeito da droga, mas somente quando seu uso tenha sido decorrente de caso fortuito ou força maior, não estando abrangidos os casos em que o agente faça o uso voluntário de substância entorpecente”, explicou Cláudia.

Para a magistrada, não há prova nos autos de que o réu era incapaz de compreender o caráter ilícito do fato. A pena foi mantida, mas ainda cabe recurso.

domingo, 28 de maio de 2017

Rádio Ratones - Uma cantante maravilhosa e uma orquestra portentosa

Assunto ultra-polêmico: acabar, ou não, com a Cracolândia e como fazê-lo


É sempre muito difícil nos posicionarmos diante de um problema social tão pungente de saúde mental, como o é a drogadição e o seu oposto, o evidente interesse coletivo na segurança pública.
A primeira e mais atraente ideia é sempre aquela que parece a mais eficiente: combater a "vagabundagem", o tráfico, limpar a área, livrarmo-nos dessa "gente imprestável", incômoda, que expõe e esfrega na nossa cara, na verdade, as mazelas humanas agravadas pelas disparidades socais.
Quem qualifica os craqueiros como lixo, muitas vezes, é o cidadão que se considera "de bem", mas "enche os cornos" de bebidas alcoólicas - e não raro faz uso intensivo de outras drogas - ditas lícitas, porque os poderosos laboratórios multinacionais é que as vendem - na maioria dos dias da semana, cria problemas familiares sérios, é quase tão "imprestável" quanto qualquer craqueiro. Só que suas mazelas ficam escondidas no "recesso do lar", ou em grupos fechados, poupando-o da execração pública, da qual os craqueiros não conseguem escapar. E só não rouba, ostensivamente, fazendo-o, todavia, muitas vezes, valendo-se do comércio, de sua profissão liberal, ou do seu cargo público, como foi o caso do Prefeito de São Paulo, quando esteve na EMBRATUR, que agora posa também de empresário bem sucedido, mas fez questão de voltar a um cargo público, certamente para roubar bem mais do que conseguiu na EMBRATUR.
Então, nos vemos diante do dilema: quem é mais perigoso para a sociedade, o craqueiro que rouba algum transeunte ou coisas/valores de alguém que mora na área onde vive o viciado/pária, ou o político que assalta despudoradamente os cofres públicos e faz pose de honesto, higienista, grande administrador?



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Cracolândia: Dória, um prefeito que não entende de gente


Na Cracolândia, demoliram prédios e gente, como se ambos estivessem na mesma categoria – a de coisa.


Região da Luz, em SP SEBASTIÃO MOREIRA EFE


A região da Luz, na Cracolândia, passa por um dos seus momentos mais tensos, com ações truculentas, cruéis, desumanas e degradantes contra as pessoas que vivem no local, especialmente aquelas em situação de rua.


Com a intenção de dar respostas populistas à sociedade, os Governos municipal e estadual não mediram sadismo e autorizaram forças de segurança a, literalmente, atropelar pessoas que constituíssem obstáculo.

É sob a perspectiva de que algumas pessoas são dejetos a serem recolhidos, que os Governos de João Dória Jr. e Geraldo Alckmin têm tratado uma população que é fruto de uma histórica desassistência. Mas há, nos camarotes, quem aplauda a ação. Em geral, uma elite paulistana pertencente à mesma estirpe e classe dos referidos governantes.


MAIS INFORMAÇÕES


É de conhecimento público e notório que a região da Luz, em São Paulo, é alvo, há muito tempo, da força da especulação imobiliária. O bairro, que nas décadas de 60 e 70 foi um dos principais da burguesia paulistana – com prédios históricos e grandiosos monumentos culturais –, não conta com tantos terrenos disponíveis aos investidores do mercado imobiliário, fazendo com que, ao longo do tempo, os imóveis da região se tornassem supervalorizados. Além disso, são rígidas as legislações municipais acerca de construções de grandes incorporadoras no local – um empecilho a mais para a ansiada apropriação pelo mercado.

Assim, ao mesmo tempo em que é tratada por alguns como um problema, a Cracolândia é vista por outros como solução. É que o planejado abandono social no local aprofundou a desvalorização da região da Luz, fortalecendo, em contrapartida, a capacidade de negociação dos especuladores – interessados em adquirir a baixos preços terrenos em um dos endereços mais centrais da capital paulista.

Também nessa perspectiva, o “problema” Cracolândia, e a grave situação das pessoas que lá se encontram, supostamente justificaria a adoção de quaisquer medidas pelo poder público – desde ações violentas por parte de forças policiais, a prisões arbitrárias, internações forçadas e, numa medida mais ampla, até mesmo a flexibilização das leis municipais que tratam do tema, permitindo que grandes incorporadoras desenvolvam seus negócios.

Não por acaso, a expectativa do mercado imobiliário sempre foi a chegada de um prefeito com trajetória desvinculada de políticas sociais, um empresário com visão de gerente. Eis que o atual prefeito reúne essas características – acentuando uma política higienista e que conta com o aparelho repressivo do Estado, tendo como guarda costas o governador Alckmin.

E aos desavisados, que acreditam serem as pessoas que vivem nas ruas os únicos alvos dessa desastrosa política, fica o alerta: não tardará e a mão do mercado também alcançará trabalhadores e donos de pequenos comércios do local – que estarão cada vez mais suscetíveis após a primeira leva da higienização.

Não se sustenta, portanto, qualquer justificativa para a violenta ação adotada pelos Governos municipal e do Estado de São Paulo que não seja a verdade: entregar à iniciativa privada a comercialmente valorizada região da Luz.

É por isso que tentar relacionar a ação a uma suposta preocupação com a saúde ou o cuidado das pessoas que fazem uso de drogas na Cracolândia é mera retórica. A maior prova é o desmonte, pela Prefeitura de São Paulo, do Programa De Braços Abertos – iniciativa reconhecida até mesmo pelas Nações Unidas, mas que a gestão local preferiu exterminar.

Na Cracolândia, demoliram prédios e gente ao mesmo tempo, como se ambos estivessem na mesma categoria – a de coisa. O episódio revela Dória: como prefeito, um empresário que entende do mercado; como empresário, um prefeito que não entende de gente.

Lucio Costa é psicólogo, ex-coordenador geral de Direitos Humanos e Saúde Mental da Secretária de Direitos Humanos da Presidência da República, e, atualmente, perito do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (Este artigo reflete a opinião pessoal do autor, não a da instituição a qual representa).

sábado, 27 de maio de 2017

sexta-feira, 26 de maio de 2017

ÔNIBUS COM MUITAS CRIANÇAS CATÓLICAS É ATACADO NO EGITO


Cairo - 26 pessoas foram mortas no Egito depois que homens armados não identificados abriram fogo em um ônibus que transportava cristãos coptas, no que funcionários chamam de ataque terrorista. Dez assaltantes usando máscaras de rosto dispararam contra os passageiros de três ônibus, segundo informou o Ministério do Interior do Egito à CNN. Os cristãos estavam viajando, nesta sexta-feira, para um mosteiro, São Samuel o Confessor, a cerca de 100 km a noroeste da cidade de Minya, quando eles se viram sob fogo cerrado, disse o ministério. Outros 25 ficaram feridos, alguns dos quais estão em estado crítico, disse o porta-voz do Ministério da Saúde, Khaled Mugahed, à TV estatal al-Masriya. Homens, mulheres e crianças estão entre os mortos e feridos e 50 ambulâncias estão no local, disse ele. O ataque ocorre quando o país ainda está sob um período de três meses de estado de emergência após dois ataques contra igrejas coptas no Domingo de Ramos, no mês passado, que mataram dezenas de pessoas, em ataques assumidos pelo ISIS. Não foi imediatamente claro quem foi o responsável pelo tiroteio, mas cristãos coptas foram alvo de militantes ISIS várias vezes nos últimos anos e a violência em curso desencadeou um êxodo em massa de cristãos coptas de algumas cidades.

Cerveró inocenta Lula e deixa Moro irritado hoje, veja o depoimento


Cerveró inocenta Lula e deixa Moro irritado hoje, veja o depoimento
Embora os jornais só dêem destaque aos desentendimentos de Sérgio Moro com a defesa de Lula, o essencial do depoimento de Nestor Cerveró a Sergio Moro...
Temer ignora Senado e opta por terceirização 100% selvagem
BOMBA: Emails de Léo Pinheiro inocentam Lula e provam que apartamento sempre pertenceu à OAS; CONFIRA!
TEMER MENTIU NA ENTREVISTA À FOLHA SOBRE ENCONTRO COM JOESLEY FORA DA AGENDA
Embora os jornais só dêem destaque aos desentendimentos de Sérgio Moro com a defesa de Lula, o essencial do depoimento de Nestor Cerveró a Sergio Moro no caso da acusação do suposto apartamento de Lula no Guarujá foi que ele negou ter conhecimento de  irregularidades  envolvendo o imóvel ou de qualquer outra praticada pelo ex-presidente.
 “Eu não conheço nem o Guarujá. A informação que eu tenho é a da mídia”, disse Cerveró sobre o apaertamento que o MP afirma ser de Lula e reformado por conta de contratos da Petrobrás.
Ele disse ainda que nunca teve uma reunião a sós com o ex-presidente, que Lula jamais interferiu nos contratos da Diretoria Internacional da empresa e que só do que sabe de orientações dele é que desejava ter uma refinaria de petróleo no Nordeste e defendia uma presença maior da Petrobras no negócio mundial do petróleo:
“Quando eu entrei a Petrobrás atuava em 6 países. Quando eu saí, eram 27. O presidente Lula era simpático à ampliação da Petrobrás como uma ampliação da atuação do Brasil no exterior.”
Embora a hostilidade de Moro aos defensores tenha virado a notícia, os fatos são estes. Ouvidas as testemunhas da acusação, o que há contra Lula, até agora, é nada.
Embora isso não venha ao caso e Moro vá condená-lo por suas “convicções”.
PS. É incompreensível que uma testemunha que firmou acordo de delação com o Ministério Público possa ser considerada isenta. Embora não necessariamente esteja mentindo, é obvio que ela é prisioneira dos acordos que fez, pois falando algo ausente ou contraditório com os termos de delação corre o risco de ver o acordo anulado e voltar à cadeia. 
O ex-executivo da estatal falou a respeito da relação que tinha Lula, enquanto presidente da República, com a administração da maior empresa do país. Ele disse que Lula jamais interferiu em qualquer contrato. Afirmou que o então presidente defendeu a instalação de refinarias no Nordeste e a internacionalização da empresa – o que, de resto, seria papel de um presidente da República: dar as linhas gerais, mas sem interferir em contratos.
“Quando eu entrei a Petrobrás atuava em 6 países. Quando eu saí, eram 27. O presidente Lula era simpático à ampliação da Petrobrás como uma ampliação da atuação do Brasil no exterior.” – disse Cerveró.
Assim, Nestor Cerveró se junta a lista com mais sete nomes de testemunhas de acusação do MPF-PR que negaram ter conhecimento de qualquer irregularidade cometida por Lula no âmbito da Petrobras.
Sob orientação dos seus advogados, Cerveró se recusou a responder se está negociando acordos de delação com outros países. É a quarta testemunha listada pelo Ministério Público Federal no processo contra o ex-presidente Lula que estaria negociando colaboração com outros países. E a quinta, em 8 testemunhas, que se recusa a responder perguntas por estar negociando acordos de delação com autoridades brasileiras ou estrangeiras.
O ex-diretor disse ter sido indicado ao cargo pelo governador Zeca do PT, sob patrocínio de Delcídio do Amaral (que, por sua vez, quando foi diretor no governo FHC, teve o apoio de Jader Barbalho e Geddel Vieira Lima para também assumir uma diretoria na Petrobras). Cerveró fez questão de dizer que Zeca do PT jamais relacionado a financiamentos de campanhas ou partidário.
Cerveró contou que saiu do cargo em maio de 2008 por pressão do PMDB da Câmara, inclusive que foi informado disso por Silas Rondeau, que o PMDB colocou isso como condição para votar pela volta da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras), que passou na Câmara e depois caiu no Senado. E que, no dia em que saiu da diretoria internacional, foi indicado para uma diretoria na BR Distribuidora. Segundo Cerveró, ele soube por José Eduardo Dutra (então presidente da estatal) que. diante da saída dele da Petrobrás, seria “compensado” pelo então presidente Lula sendo indicado para uma diretoria financeira na BR Distribuidora.
Depois, Cerveró disse que “teve informações”, por meio do ex-presidente do Banco Schahin, de que sua indicação para BR teria sido uma retribuição por ter resolvido uma dívida do PT com a contratação de uma sonda do Banco Schahin.
O ex-diretor também confirmou no depoimento que o ex-senador Delcídio do Amaral teria negociado propina no Governo FHC com as empresas Alstom e GE, e que repassou ao ex-senador Delcídio cerca de 2,5 milhões de dólares de vantagens indevidas, pago algumas vezes atendendo a pedidos do senador Delcídio, que fechou um acordo de delação e é uma das testemunhas da acusação no processo contra Lula.
Fonte: http://www.ceilandiaemalerta.com.br

quarta-feira, 24 de maio de 2017

Dia da Igreja Protestante reúne Obama e Merkel

Ex-presidente americano é a maior atração da festividade, realização a cada dois anos na Alemanha. Esta edição, em Berlim e Wittenberg, comemora os 500 anos da Reforma Luterana.

Preparação para o Dia da Igreja Protestante em Berlim


O convidado mais proeminente entre os 140 mil participantes esperados no Dia da Igreja Protestante é o ex-presidente dos EUA Barack Obama. Quando ele conversar na manhã de quinta-feira (25/05) com a chanceler federal alemã e filha de pastor Angela Merkel, diante do Portão de Brandemburgo, sobre o tema responsabilidade, a mensagem será clara: a democracia exige confiança em Deus, gospel – e políticos que podem pregar, como Obama.

É uma reunião de superlativos: 2.500 eventos, 30 mil colaboradores e convidados de todo o mundo celebram os 500 anos de Reforma Luterana e da cultura protestante do debate. Além estrelas políticas como Merkel e Obama, líderes espirituais destacados, filantropos e estrelas pop pregam, oram, cantam e debatem em Berlim e Wittenberg.

Entre as personalidades mais conhecidas estão o arcebispo da Cidade do Cabo, Thabo Makgoba; o imã Ahmed el-Tayeb, da Mesquita de al-Azhar, no Cairo; a esposa de Bill Gates, Melinda; o cantor e compositor alemão Max Giesinger; o climatologista Ottmar Edenhofer; o enviado especial da ONU Staffan de Mistura e o escritor israelense Amos Oz.

Made in Germany

O Dia da Igreja Protestante, que se comemora a cada dois anos desde 1949, é ao mesmo tempo cosmopolita e tipicamente alemão. O encontro foi criado pelo político alemão Reinold von Thadden-Trieglaff, que, como membro da Igreja Confessional, resistiu ao regime de Adolf Hitler, atuando como presidente do Dia da Igreja Protestante até 1964.

"Fora a Igreja Confessional, a Igreja Luterana não desempenhou um papel muito glorioso sob o nazismo, em grande parte", diz a porta-voz do Dia da Igreja Protestante Sirkka Jendis. "Ativistas leigos disseram, por isso: 'É preciso criar um fórum e contribuir para que tal coisa não aconteça novamente.'"

O movimento protestante laico foi crescendo a partir da Semana Protestante de 1949, em Hanover. Ele passou a organizar regularmente encontros que se distanciavam intencionalmente da Igreja Luterana oficial.

"A amplitude de conteúdo e a relevância pública são algo único", sublinha a porta-voz. "Este Dia da Igreja pode se tornar político", avisa, fazendo referência aos numerosos debates programados para o encontro, sobre temas como migração, refugiados, guerra, tolerância e integração.

Estátua de Martinho Lutero em Wittenberg: cenário da Reforma Protestante é, junto com Berlim, palco do encontro deste ano

"Realismo cristão"

Pensadores protestantes e teólogos não só influenciaram o Dia da Igreja Protestante na Alemanha, mas também conferiram destaque internacional ao encontro. Por isso, os motivos da visita de Obama ao Dia da Igreja Protestante não são apenas o aniversário da Reforma e Martinho Lutero.

O ex-presidente dos Estados Unidos se sente ligado ao protestantismo também pelos escritos do teólogo teuto-americano Reinhold Niebuhr. Seu "realismo cristão", que prega a justiça na observância do bem comum e rejeita a arrogância nacional, foi considerado por Obama uma diretriz de sua presidência.

Na Alemanha, esse fórum protestante foi influenciado pelas presidências honorárias exercidas por políticos como o ex-ministro do Desenvolvimento Erhard Eppler e o ex-presidente Richard von Weizsäcker. Eppler foi um dos líderes do movimento pacifista nos anos 80, Weizsäcker tentou, como presidente da Alemanha reunificada, de 1984 a 1994, superar a divisão do país.

Na cova do leão

O evento também conta com estrelas da atual política alemã, como o ministro alemão das Finanças, Wolfgang Schäuble, que fala sobre o que mantém a Europa unida. O candidato social-democrata a chanceler federal, Martin Schulz, discute sobre credibilidade, e o presidente Frank-Walter Steinmeier participa de um culto em Wittenberg.

O ministro do Interior Thomas de Maizière quebra recordes de presença no encontro, ao participar de sete eventos, incluindo de uma discussão com o imã Ahmed el-Tayeb. "Acho extraordinário que [Tayeb] venha e se disponha à discussão", comentou o político democrata-cristão alemão em entrevista ao jornal Die Zeit. "Convidados dispostos ao debate como ele são um ganho para o Dia da Igreja Protestante."

Mas até mesmo a cultura protestante do debate tem seus limites. Antes do início do evento, houve protestos contra o convite a Anette Schultner, porta-voz nacional dos do grupo Cristãos da AfD. Ela pretende esclarecer ao público como sua fé e sua filiação ao partido populista de direita Alternativa para a Alemanha (AfD) são compatíveis entre si.

"Precisamos aceitar diferentes posições", frisa Sirkka Jendis, para justificar o convite. "Acreditamos no diálogo e temos um público crítico", e o evento não oferece uma plataforma para populistas de direita. "O caso é exatamente o oposto: a senhora Schultner estará entrando na cova do leão" afirma a porta-voz do Dia da Igreja Protestante.

Fonte: http://www.dw.com

Estudantes da FCTUC produzem combinado de fruta e algas 100% natural



23.05.2017


Medronhos, amoras silvestres e algas são os ingredientes que constituem o Gratô, um produto alimentar eco-inovador semelhante a uma gelatina com polpa, produzido por uma equipa de estudantes da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra (FCTUC), com a colaboração da Escola Superior Agrária de Coimbra (ESAC).

A ideia de criar um novo produto alimentar que pudesse ser ingerido por todos - crianças e adultos, intolerantes à lactose e ao glúten, vegetarianos, diabéticos, etc. -, surgiu num Roadshow realizado no âmbito de uma parceria entre a Universidade de Coimbra (UC) e a PortugalFoods promovida pelo gabinete do Vice-Reitor para a Investigação e Inovação, Amílcar Falcão.

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O Gratô «consiste num combinado de fruta e algas 100% natural e de origem vegetal. O medronho é o ingrediente principal porque queremos promover o consumo deste fruto, com muito potencial mas pouco explorado além dos licores. Contém também amora silvestre e algas marinhas, nomeadamente Grateloupia turuturu e Undaria pinnatifida (vulgarmente conhecida como Wakame)», descrevem Daniela Pedrosa, Isabel Cardoso e Nádia Correia.

As alunas do mestrado em Biodiversidade e Biotecnologia Vegetal da FCTUC sublinham que «a introdução das algas no combinado é uma mais-valia relevante do ponto de vista nutricional porque são muito ricas em iodo (essencial para o desenvolvimento cognitivo em crianças) e em fibras alimentares».

As autoras do Gratô salientam ainda que pretendem promover uma alimentação saudável e, por isso, o combinado «não tem na sua composição açúcares refinados, tem apenas o açúcar natural das frutas e uma pequena porção de stevia (adoçante natural)».

Para a produção deste novo combinado alimentar, as estudantes contaram com a orientação dos professores Leonel Pereira, especialista da FCTUC em macroalgas marinhas, que conduziu a escolha, identificação e recolha das algas; e Goreti Botelho (ESAC), que guiou todas as etapas da confeção.

O Gratô, em fase de protótipo, já foi apresentado numa feira agroalimentar e a reação dos consumidores que experimentaram «foi extremamente positiva, incentivando-nos a colocar o produto no mercado», contam as jovens, adiantando que «já estamos em contacto com algumas empresas do setor que estão interessadas em comercializar o produto. No entanto, ainda temos de realizar mais testes mas, se tudo correr como o previsto, o Gratô poderá estar na mesa dos portugueses dentro de um ano».

Para já, na próxima sexta-feira, dia 26 de maio, as jovens vão disputar a final nacional do concurso Ecotrophelia, um concurso de âmbito internacional promovido pela PortugalFoods e Federação das Indústrias Portuguesas Agro Alimentares (FIPA) para premiar a inovação do meio académico no setor agroalimentar. Se vencerem, vão apresentar o Gratô a toda a Europa (na Ecotrophelia Europa 2017).

Nádia Correia, uma das responsáveis do projeto, explica aqui o que é o Gratô.



Cristina Pinto

Universidade de Coimbra
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O que faltava ser escrito - Quem foi Tancredo Neves




Os brasileiros têm o péssimo costume de transformar em heróis pessoas que em vida pouco fizeram para merecer essa distinção.

Essa característica é ainda mais visível na classe política. Os ditadores de ontem se transformam nos democratas de hoje.

Ninguém mais que Tancredo Neves representa esse tipo de comportamento dos brasileiros que se recusam a analisar o que fez esse político em especial, preferindo prantear sua morte como a de um amigo pessoal e não de um agente público.

Tancredo Neves (1910/1985) foi um político sempre foi fiel à tradição de moderação da oligarquia mineira, uma das forças responsáveis pela continuidade no Brasil de uma longa política de segregação social.

A exceção de um curto período, durante o segundo Governo Vargas, quando como Ministro da Justiça de Getúlio, pareceu ter incorporado a postura nacionalista do Presidente (seu discurso junto ao túmulo de Vargas em São Borja é uma prova disso), Tancredo logo retomou a sua linha de moderação, influindo negativamente no processo das lutas democráticas no Brasil.

Em 1961, quando os militares golpistas quiseram impedir a posse de Jango, provocando a reação da Legalidade, aceitou o papel de agente dos militares para negociar com João Goulart o arremedo de um regime parlamentarista, no momento em que o movimento popular comandado por Brizola ameaçava revolucionar o País.

Aliás, Brizola percebeu claramente isso e pretendeu prender Tancredo, quando seu avião que vinha de Montevidéu, onde conversara com Jango, pousasse em Porto Alegre. Avisado desse intento, Tancredo voou direto para Brasília.

Quando do fim da longa ditadura militar, embora formalmente tenha apoiado o movimento das Diretas Já, negociou com alguns segmentos militares (principalmente com o grupo de Geisel) a alternativa da eleição indireta e o compromisso de impedir que fossem esclarecidos os crimes da ditadura.

Derrotada as Diretas Já, surgiu como candidato da oposição, mas também de segmentos civis que apoiaram a ditadura (Sarney e ACM) e dos militares mais moderados, para derrotar o candidato oficial da Ditadura, Paulo Maluf.

Eleito indiretamente pelo Congresso, não pode assumir por causa de uma grave doença que levou à morte no dia 21 de abril.

Sua longa agonia e a coincidência da morte no dia de Tiradentes, criaram todos os elementos emocionais para o transformar num herói nacional, quase um santo, com todo mundo querendo esquecer seu passado pouco recomendável como político.

Marino Boeira é jornalista, formado em História pela UFRGS

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Imaginem o que deve estar despertando de cobiça


Lucro líquido da Caixa Econômica Federal cresce 81,8% no 1º tri, a R$1,5 bi
quarta-feira, 24 de maio de 2017 08:19 BRT




SÃO PAULO (Reuters) - A Caixa Econômica Federal anunciou nesta quarta-feira que teve lucro líquido de 1,5 bilhão de reais no primeiro trimestre, aumento de 81,8 por cento ante mesma etapa de 2016.

O banco estatal fechou março com uma carteira de crédito de 715 bilhões de reais, avanço de 4,5 por cento em 12 meses. O índice de inadimplência da Caixa chegou ao fim do período em 2,83 por cento, recuo de 0,7 ponto percentual sobre março do ano passado.



(Por Aluísio Alves)

PF INVESTIGARÁ ACCIOLY, DA BODYTECH, COMO SUPOSTO LARANJA DE AÉCIO



O empresário Alexandre Acciolly, amigo e compadre de Aécio neves (PSDB-MG), será investigado pelo MPF (Ministério Público Federal) depois que a Polícia Federal interceptou ligações entre o tucano e um homem que, segundo relatório da Operação Patmos, é apontado como Acciolly; o empresário já havia sido citado por um delator da Odebrecht como dono de uma conta em Cingapura na qual teriam sido feitos depósitos de propina destinados a Aécio

Minas 247 - Amigo e compadre do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), o empresário Alexandre Acciolly será investigado pelo MPF (Ministério Público Federal) depois que a PF (Polícia Federal) interceptou ligações entre o tucano e um homem que, segundo relatório da Operação Patmos, é apontado como Acciolly. A informação foi confirmada por fontes ligadas à investigação.

O empresário já havia sido citado por um delator da Odebrecht como dono de uma conta em Cingapura na qual teriam sido feitos depósitos de propina destinados a Aécio.


"Durante as investigações da Operação Patmos, a PF interceptou ligações telefônicas entre o senador afastado Aécio Neves e um homem que a PF diz acreditar que seja o empresário Alexandre Acciolly.

A PF afirma que interceptou três ligações feitas por Aécio, a partir de um celular pertencente a um assessor do senador. Uma ligação foi feita à irmã dele, Andrea Neves, que foi presa durante a deflagração da Operação Patmos. "As outras duas são para o mesmo interlocutor, e cujo interlocutor era referenciado por AÉCIO NEVES como 'MORENO', contudo o interlocutor também referência (sic) AÉCIO NEVES como 'MORENO'", lê-se no relatório da PF.

As duas conversas aconteceram entre os dias 29 e 30 de abril. Na primeira, Aécio chama a atenção de seu interlocutor, identificado no diálogo como "Moreno", às notícias publicadas pelo jornal "O Estado de S. Paulo" no dia 29. Accioly nega que seja ele o interlocutor (leia mais abaixo).

Em uma conversa aparentemente cifrada, segundo a PF, o tucano conversa sobre um "passeio de moto" e "motoqueiros malucos".

Aécio se despede mandando saudações às três meninas de "Moreno", que seriam suas filhas.

O relatório da PF sobre as interceptações telefônicas de Aécio Neves indica que, nas menções às notícias veiculadas no dia 29 de abril, os termos "motoqueiros malucos" e "passeio de moto" seriam alusivos à informação publicada naquele dia de que executivos da empreiteira Andrade Gutierrez teriam se adiantado a uma convocação do MPF para explicar as suspeitas de pagamento de propina referente às obras da usina hidrelétrica de Santo Antônio, em Rondônia.

Para a PF, motoqueiros seriam os "delatores" e "passeio de moto" seria a delação."

Fonte: Brasil 247

Os tenentes de toga e sem Brasil.


 Por Rodrigo Vianna

POR FERNANDO BRITO · 23/05/2017





Do meu bom amigo Rodrigo Vianna, o Escrevinhador, numa boa análise de um movimento de classe média, mas agora sem um projeto de construção de um país e de inclusão de um povo, mas de desmonte da soberania e de recolonização dos miseráveis:

Rodrigo Vianna

O tenentismo togado (promotores, juízes e Lava-Jato) propõe a demolição do Estado e das forças produtivas que o Brasil foi capaz de construir ao longo de mais de 80 anos. Estão na mira: Petrobras, BNDES, construção pesada, agro-indústria. É uma crise sem precedentes. Uma crise de regime. Uma espécie de anti-Revolução de 1930.

“Estamos às portas de uma crise que já não é de governo, mas de regime”. A frase é de Marco Aurélio Garcia, ex-assessor internacional de Lula e Dilma, que além de ter atuado nos bastidores dos dois governos é historiador e observador da cena política.

Ao contrário do que se imaginava, a Lava-Jato e o movimento comandado por procuradores, juízes e delegados federais não tinham como objetivo apenas derrubar o governo Dilma, nem destruir o “lulo-petismo” – como davam a entender colunistas e políticos ligados ao tucanato.

Este blogueiro, desde 2015, lembra que a Lava-Jato tinha, sim, um claro viés antipetista; mas sempre foi muito mais que isso.

Enganava-se quem via na atuação de Moro, Janot e outros togados um projeto “tucano”. O MPF e o juiz das camisas negras fizeram uma aliança puramente “tática” com o PSDB e setores de centro-direita para atacar Lula e derrubar Dilma. Mas a Lava-Jato jamais esteve “a serviço” do PSDB – como os próprios jornalistas tucanos chegaram a acreditar.

Um analista entrevistado pela BBC usou uma definição interessante para a ação dos procuradores e juízes: seria uma espécie de “tenentismo togado” (clique aqui para ler mais). O paralelo que se traça é com o movimento militar de jovens e impetuosos oficiais, que se levantou contra a República Velha, num longo enfrentamento que teve como desfecho a Revolução de 1930 comandada por Getúlio Vargas:


Não parece haver um recorte específico no sentido de poupar os demais partidos. No fundo, o que os “tenentes togados” fazem é o processo da vida política brasileira como um todo: “querem, em nome da ética jurídica, dos “valores republicanos”, erradicar a “politicagem” da cena brasileira. Mas é inegável que existe também um viés antipetista, às vezes por questão de classe, às vezes por perceberem a mistura de socialismo com corrupção como satânica ou herética” (Christian Edward Cyrill Lynch, doutor em Ciência Política pelo Instituto de Estudos Sociais e Políticos, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ).

O tenentismo teve o papel de ajudar a demolir a velha ordem. Alguns tenentes foram levados ao governo de Vargas pós-1930, na qualidade de interventores estaduais. Outros caminharam para o prestismo que depois comandaria o PCB (Partido Comunista do Brasil) durante cinco décadas. Mas o tenentismo, ótimo para demolir a velha ordem, não tinha um projeto para colocar no lugar da Velha República. Na última hora, um político advindo da velha ordem (Getúlio Vargas, que fora ministro de Washington Luiz, último presidente da República Velha) assumiu o poder e lentamente construiu uma nova ordem.

O paralelo termina aqui. Está claro que, ao contrário dos tenentes (que eram ingênuos e sem projeto, mas lutavam pela modernização do país), os procuradores/delegados/juízes do século XXI não têm um sentido de construção nacional. Mas de demolição pura e simples.

Estamos diante de uma crise de regime, sim. Que, se chegar ao ápice, pode levar à destruição não só do “lulo-petismo”, mas de toda a ordem democrática implantada desde a Constituição de 88. E mais que isso: em certo sentido, pode levar à destruição do longo projeto de Estado Nacional iniciado em 1930.

O sentido de tudo que aconteceu de 1930 para cá foi: o Brasil pode ser um Estado autônomo, pode incluir as massas no desenvolvimento (com mais ou menos direitos, mais ou menos liberdade), e o governo cumpre papel central no desenvolvimento, dada a incapacidade da burguesia de liderar qualquer projeto nacional.

Os militares de 64 não ousaram confrontar a herança varguista de Estado. Collor tentou, e caiu. FHC anunciou que enterraria a Era Vargas, mas não conseguiu – seja porque dentro do PSDB ainda havia setores que seguraram a onda ultraliberal, seja porque na oposição o bloco PT/CUT/movimentossociais/partidos de esquerda foi capaz de resistir ao desmonte.

O tenentismo togado, agora, propõe (talvez sem a devida clareza, mas por ações práticas) uma demolição do Estado e das forças produtivas que o Brasil foi capaz de construir ao longo de mais de 80 anos. Estão na mira: Petrobras, BNDES, construção pesada, agro-indústria. É uma crise sem precedentes. Uma crise de regime. Uma espécie de anti-Revolução de 1930.

Assim como os tenentes não tinham projeto, mas apenas a energia renovadora, os togados não parecem ter outra função que não seja demolir tudo. Mas o poder, como sabemos, não admite vácuo. Alguém ocupará espaços. Se o tenentismo togado cumpre a tarefa de implodir o sistema político e de minar a própria ideia de um Estado forte, com vistas ao desenvolvimento, sobra o que?

Provavelmente, uma nova ordem baseada em “iniciativa privada, visão gerencial privatista, abertura do país”.

Muita gente se pergunta: por que a Globo foi com tanta sede ao pote na direção de destituir Temer?Ora, porque a Globo pretende se safar do naufrágio, pretende estar do outro lado do balcão se, e quando, a crise de regime levar de roldão PT/PSDB/PMDB e as agências federais de desenvolvimento – como BNDES, Petrobras e toda a longa e bem sucedida construção varguista do Estado.

A Globo é a organizadora do projeto privatista, do novo regime que já nos espreita na esquina da história.

Mas nem a Globo pode se salvar, se as delações de Ricardo Teixeira arrastarem para a fogueira da destruição os direitos de transmissão esportivas e os esquemas de lavagem de dinheiro já denunciados aqui – https://vimeo.com/album/2146619.

Até 2 ou 3 meses atrás, setores mais responsáveis do centro democrático emitiam sinais de que era preciso “salvar a política” do avanço destrutivo representado pelo tenentismo togado. Lula era visto como o nome que, de dentro do sistema político, poderia comandar a necessária resistência. Nelson Jobim e Renan, além do próprio FHC, chegaram a vocalizar essa estratégia.

Mas o tempo pode ter passado. A crise de regime pode arrastar a todos, sem exceção.

Em 1930, brotou na última hora uma solução autoritária (Vargas) que deu sentido para a demolição da República Velha. Um sentido nacional, de desenvolvimento.

Minha impressão (e espero estar errado) é que vai surgir nos próximos meses uma liderança autoritária, que ofereça um sentido para a destruição promovida pelo tenentismo togado. Mas agora um sentido regressivo, de recolonização do Brasil.

A anti-revolução de 1930 avança, e me parece que nem Lula teria força agora para deter a onda que se avoluma no horizonte.

terça-feira, 23 de maio de 2017



JBS doou mais de R$ 14 milhões para candidatos de Santa Catarina nas eleições de 2014

Recursos foram repassados de forma oficial e estão registrados nas respectivas prestações de contas perante o Tribunal Superior Eleitoral
A JBS doou mais de R$ 14 milhões para candidatos catarinenses que disputaram as eleições em 2014. Todos esses recursos foram repassados de forma oficial, de acordo com as regras vigentes na época, e estão registrados nas respectivas prestações de contas perante o TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
A cifra foi apurada em um levantamento do Notícias do Dia no sistema do TSE. Estão listados três candidatos ao governo do Estado, um ao Senado, 27 à Câmara dos Deputados e 114 à Assembleia Legislativa.
Entre os concorrentes ao Centro Administrativo, o governador Raimundo Colombo (PSD) recebeu quase R$ 3,5 milhões. Foi o maior montante, pouco menos de 28% de tudo que declarou ter arrecadado naquela eleição. Paulo Bauer (PSDB) recebeu R$ 400 mil, enquanto que Claudio Vignatti (PT) arrecadou R$ 260 mil da JBS. Já o único senador catarinense com cota de financiamento pela JBS foi Dário Berger (PMDB), que recebeu R$ 500 mil.


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Sete dos 16 deputados federais eleitos receberam dinheiro da JBS. Jorge Boeira (PP) liderou o ranking, com R$ 1,3 milhão. Foi mais de 76% de tudo que arrecadou na corrida de 2014.


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Já dos 40 deputados estaduais eleitos, 16 tiveram parte de suas campanhas financiadas pela JBS. Ismael dos Santos e Kennedy Nunes, ambos do PSD, receberam pouco mais de R$ 550 mil cada.


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Em geral, o partido que mais recebeu dinheiro foi o PSD: R$ 7,04 milhões. Esse valor é quase o total de todos os demais: R$ 7,07 milhões. Na sequência estão PP, PMDB e PSDB. Na corrida à Assembleia, o PSD teve o maior volume de doações. Já para a Câmara, o PP recebeu mais dinheiro.
Mesmo somando as doações por CNPJs da JBS e da Seara – empresa adquirida no Estado em 2013 – o grupo ficou na segunda colocação entre as maiores doadoras. A Arcelormittal, do ramo siderúrgico, desembolsou pouco mais de R$ 19 milhões aos catarinenses no páreo.
A principal forma de o dinheiro da JBS chegar aos candidatos foi indiretamente. Na maioria dos casos, a empresa doou para os diretórios nacionais ou estaduais e esses repassaram aos concorrentes.


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JBS relata propina a 1.829 candidatos pelo país

Maior financiadora das campanhas políticas de 2014 no país, a JBS apresentou às autoridades uma delação em que acusa uma ampla gama de políticos. Ex-diretor da empresa, Ricardo Saud entregou aos procuradores da Lava Jato um balanço com, segundo ele, registro de propina a 1.829 candidatos eleitos. Ainda conforme Saud, um montante de quase R$ 600 milhões foi distribuído como pagamento indevido a 28 partidos, número que representa quase a totalidade de siglas no país, 35.
Saud disse aos investigadores que o dinheiro ajudou a eleger 179 deputados estaduais em 23 unidades da federação. Os repasses da empresa teriam contribuído ainda para a vitória de 167 deputados federais, 28 senadores e 16 governadores. "É importante a gente trabalhar que desses R$ 500 milhões, quase R$ 600 milhões que nós estávamos falando aqui, praticamente, se a gente tirar esses R$ 10 milhões, R$ 15 milhões aqui, o resto tudo é propina. Tudo tem ato de ofício [contrapartida dos políticos], tudo tem promessa, tudo tem alguma coisa."
Saud diz ainda ter mencionado "todas as pessoas que receberam as propinas direta ou indiretamente". Para ele, os beneficiados sabiam da origem ilícita dos recursos. "É muito difícil não saber que o PT comprou o partido X ou Y, que o Aécio [Neves] comprou ou deixou de comprar tal partido", disse. "Se ele [o político] recebeu esse dinheiro, ele sabe que de um jeito ou de outo foi de propina", completou. (Folhapress)

Fonte: https://ndonline.com.br/florianopolis/noticias/jbs-doou-mais-de-r-14-milhoes-para-candidatos-de-santa-catarina-nas-eleicoes-de-2014

Audiência sobre Plano Diretor de Florianópolis termina sem acordo na Justiça Federal



MPF vai pedir execução da sentença de 2015 que obrigou o município a realizar audiências públicas. Prefeitura diz que apresentará minuta do projeto em agosto

FÁBIO BISPO, FLORIANÓPOLIS 
22/05/2017 22H36 - ATUALIZADO EM 22/05/2017 ÀS 23H14



A Prefeitura de Florianópolis e o MPF (Ministério Público Federal) não chegaram a um acordo para conclusão do processo participativo do novo Plano Diretor na audiência de conciliação, realizada na tarde desta segunda-feira (22), na 6ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis. O município não aceitou a proposta da procuradora Analúcia Hartmann para que fosse estabelecido novo cronograma e critério para discutir o rebatimento dos 522 artigos do anteprojeto. O procurador Augusto Porto de Moura, que representou o prefeito Gean Loureiro (PMDB) na audiência, afirmou que o município não iria conciliar para não correr o risco de descumprir novos prazos.

A audiência de conciliação foi proposta na tentativa de construir um cronograma para discutir a minuta final do projeto, que teria sido concluída no dia 31 de março pelos técnicos do Ipuf (Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis), mas que apresenta divergência sobre as definições em diversos artigos, os chamados dissensos, dos quais não há entendimento entre 40 entidades, órgãos públicos e representantes da sociedade civil, que compõem o Núcleo Gestor.MPF cobrará execução da sentença que em 2015 determinou a realização de audiências públicas - Reprodução



Segundo o MPF e membros do Núcleo Gestor, o município teria promovido “inovações” no Plano Diretor sem que tais questões tivessem necessariamente passado pelo debate público como determinou decisão do TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) em 2015. “O município não está cumprindo com a decisão do TRF4, que determinou a participação popular. A prefeitura está em mora há muito tempo, este processo deveria ter começado em 2015, mas as audiências foram realizadas só em 2016 e nós temos uma minuta sobre questões que não foram debatidas em audiências públicas. O Ipuf não pode promover alterações sem que justifiquem ilegalidades ou erros técnicos”, afirmou Analúcia.Audiência do Plano Diretor na Justiça Federal em 22 de maio de 2017 - Marco Santiago/ND


Município recusou acordo para não descumprir mais prazos

No entendimento do município, sem definição, ficaria a cargo da Câmara de Vereadores a redação final nos casos dos dissensos. Durante a audiência, o procurador do município, Augusto Porto de Moura, repudiou que o processo esteja sofrendo “intervenções exteriores” e argumentou que decisão recente do TRF4 dá autonomia ao município. “A conciliação neste processo não funcionou muito bem. O município não vai conciliar em mais prazo. Isso a gente não quer, conciliar para descumprir e ser penalizado”, afirmou. Moura informou ainda que a minuta do projeto será encaminhada ao Núcleo Gestor até o dia 28 de agosto.
Multa de R$ 10 milhões e processo por improbidade

Diante da recusa de um acordo, a procuradora Analúcia Hartmann informou que entrará com pedido de execução da sentença que em 2015 determinou a realização das 13 audiências e apresentação de minuta do projeto em 60 dias sob pena de multa que pode chegar a R$ 10 milhões aos cofres públicos. “Requer o MPF que seja intimado o município ao estrito cumprimento do prazo definido na ordem judicial, sob pena da aplicação da multa já fixada em março de 2014, advertindo-se desde já ao prefeito, acerca da possibilidade de sua eventual recusa vir a caracterizar ato de improbidade administrativa”, registrou a procuradora na ata da audiência.

Fonte: NOTÍCIAS DO DIA

segunda-feira, 22 de maio de 2017

Esqueça o Botox. Cientistas israelenses inventam creme antienvelhecimento único


Uma equipe de pesquisa da Universidade Bar-Ilan desenvolveu uma tecnologia única que permite que pequenas moléculas de polímeros de ácido hialurônico, antienvelhecimento, sejam aplicadas como um creme ao invés de ser injetado. 

A equipe liderada pela professora Rachel Lubart e pelo Professor Aharon Gedanken, do Departamentos de Química e Física da BIU e do Instituto de Nanotecnologia e Materiais Avançados, estão envolvidos nos últimos anos no desenvolvimento de uma tecnologia para a micronização e caracterização do ácido hialurônico.

Micronização é o termo para encolher o tamanho das partículas em um material sólido. Ambas as áreas de estudo permitiram o desenvolvimento de produtos que podem ser colocados através da pele de um paciente sem a necessidade de pílulas ou injeções. 




A pele, que desempenha um papel importante na proteção de nossos órgãos é impenetrável. Encontrar meios para passar nessa barreira desafiou o campo médico por anos. Enormes esforços têm sido feitos na introdução do ácido hialurônico, uma vez que não pode penetrar em seu estado natural.

Agora, com base nesse desenvolvimento, a Hava Zingboim, produtora de cosméticos produziu a primeira fórmula para permitir que o ácido hialurônico penetre nas camadas mais profundas da pele pela aplicação de um creme sem a necessidade de injeção. 

Uma das principais propriedades do ácido hialurônico, que está naturalmente presente no corpo humano, é a sua capacidade de absorver grandes quantidades de água. É também um antioxidante eficaz, o que significa que pode capturar radicais livres formados na pele durante processos inflamatórios ou como resultado da exposição aos raios UV. Radicais livres são altamente carregados de moléculas, de curta duração, que em alguns casos são prejudiciais para o corpo. Estas propriedades tornam o ácido hialurônico um importante agente antienvelhecimento. 

O aspecto da pele jovem pode ser medido pela quantidade de ácido hialurônico entre as células. Infelizmente, quando as pessoas envelhecem, o corpo perde gradualmente a sua capacidade de produzir a substância. A diminuição da disponibilidade de ácido hialurônico resulta diretamente na flacidez da pele, rugas e linhas finas.

Rádio Ratones - Uma canção sempre atual da sensível VIOLETA PARRA

Rádio Ratones - Música argentina (tango)

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - 2ª Turma do STJ condena juiz trabalhista que favorecia amigo advogado


Não é necessário haver enriquecimento ilícito para que se configure o ato de improbidade administrativa. A lesão a princípios administrativos, por si só, já é suficiente para a condenação. Esse foi o entendimento aplicado pela 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao condenar um juiz acusado de usar o cargo para favorecer advogado com quem matinha relação de íntima amizade.2ª Turma do STJ condenou juiz trabalhista por favorecer amigo advogado.

123RF

Na ação civil pública, o Ministério Público Federal relatou que o magistrado alterou minuta de sentença elaborada pelo seu assessor para beneficiar cliente do amigo advogado. Além disso, afirmou que ele costumava designar apenas uma profissional para a elaboração de cálculos, com a fixação de honorários em valor elevado.

Para o MPF, o juiz infringiu o artigo 11, caput e I, da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), bem como violou princípios da Lei Orgânica da Magistratura (Lei Complementar 35/79).

Em seu depoimento, o juiz acusado confirmou que já tinha amizade com o advogado antes mesmo de ele se graduar e que até compraram imóveis em sociedade. Revelou ainda ter ganho um cachorro do advogado e utilizado um carro de sua propriedade.

De acordo com o processo, o juiz teria favorecido uma contadora, insistindo em designá-la com exclusividade para a elaboração de cálculos em reclamatórias trabalhistas que tramitavam em sua vara, apesar da orientação contrária da Corregedoria. Mesmo reconhecendo esses fatos como incontroversos, o tribunal de segundo grau considerou que não houve improbidade. 

Em seu voto, o ministro relator, Herman Benjamin, ressaltou o entendimento do STJ no sentido de que, para o reconhecimento da conduta do réu como improbidade administrativa prevista no artigo 11 da Lei 8.429/92, é necessária a demonstração de dolo, o qual, porém, não precisa ser específico, sendo suficiente o dolo genérico.

“O dolo que se exige para a configuração de improbidade administrativa é a simples vontade consciente de aderir à conduta, produzindo os resultados vedados pela norma jurídica”, afirmou o ministro.

No caso analisado, o ministro entendeu que as condutas relatadas pelo tribunal de origem “espelham inequívoco dolo, porquanto é certo que o magistrado não desconhecia o vínculo estreito entre ele e o advogado, a ponto de prejudicar a percepção objetiva da sociedade quanto à imparcialidade do juiz, o que viola não só a Lei Orgânica da Magistratura como o princípio da moralidade administrativa, enunciado no artigo 11 da Lei 8.942/92”.

A turma também analisou a alegação da defesa de que não ficou provado durante o processo nenhum tipo de enriquecimento ilícito, nem por parte do juiz nem por parte de sua contadora, e que, portanto, não teria havido improbidade.

A alegação não foi acolhida pelos ministros, que se posicionaram no sentido de que a lesão a princípios administrativos, por si só, já configura ato de improbidade, independentemente de dano ou lesão ao erário. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

REsp 1.528.102


Revista Consultor Jurídico, 22 de maio de 2017, 10h59