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Advogado - Nascido em 1949, na Ilha de SC/BR - Ateu - Adepto do Humanismo e da Ecologia - Residente em Ratones - Florianópolis/SC/BR

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segunda-feira, 30 de novembro de 2015

CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES - Cabe ao MPF atuar em investigação sobre extração mineral ilegal, diz Barroso


É atribuição do Ministério Público Federal apurar possível ocorrência de extração mineral ilegal que teria causado degradação ambiental no município de Vila Velha (ES). A decisão foi tomada pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, na Ação Cível Originária 2.752.
O Ministério Público do Espírito Santo suscitou conflito negativo de atribuições com o Ministério Público Federal para atuar no procedimento administrativo instaurado para apurar os fatos.
Em sua decisão, o ministro Barroso acolheu parecer da Procuradoria-Geral da República, que apontou a competência do MPF para atuar no caso, tendo em vista a edição do Enunciado 30, da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, que ampliou o entendimento quanto ao campo de atuação do MPF, na área cível, em matéria de mineração.
O enunciado dispõe que “é atribuição do MPF apurar irregularidades ambientais decorrentes de atividade minerária, tendo em vista a participação do Departamento Nacional de Produção Mineral [DNPM] no processo autorizativo, bem como a relação direta entre a exploração/usurpação do bem da União e o dano ambiental dela decorrente, independentemente da sua extensão”.
“Diante da demonstração de um concreto interesse da União que possa justificar a imediata atuação do Ministério Público Federal (artigos 37 e 39 da LC 75/1993 e artigo 109 da Constituição Federal), qual seja a possível responsabilização do DNPM pela fiscalização inadequada em área de atividade de extração mineral, não vejo como infirmar a opinião do chefe do Ministério Público”, concluiu o ministro Barroso. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.
ACO 2.752
Revista Consultor Jurídico, 30 de novembro de 2015, 19h13

JARDEL, EX-FUTEBOLISTA, AGORA DEPUTADO, EM APUROS

SUSPEITO DE IRREGULARIDADES

TJ-RS determina que deputado estadual Jardel fique afastado do cargo por 180 dias


MP afirma que deputado Jardel está envolvido em esquema de desvios de verbas públicas, lavagem de dinheiro e atos de improbidade administrativa.
Reprodução
Conforme o Ministério Público, autor do pedido à Justiça, o parlamentar está envolvido em um esquema de desvios de verbas públicas, lavagem de dinheiro e possíveis atos de improbidade administrativa. Além do afastamento, também foi deferido pedido de expedição de mandados de busca e apreensão.
Segundo o relator do processo, o MP apresentou um "robusto" conteúdo investigatório, indicando a necessidade de deferimento dos pedidos, principalmente o afastamento da Assembleia Legislativa. ‘‘A gravidade das acusações que pesam contra o parlamentar e os demais investigados exigem imediata atuação do Judiciário, ainda que de forma cautelar, a fim de salvaguardar o patrimônio público supostamente lesado, afirmou o desembargador no despacho.
Outro argumento destacado pelo relator para o deferimento das medidas é a submissão que os servidores envolvidos (ou não) no esquema delituoso enfrentam em relação ao deputado, enquanto este permanecer exercendo a função. ‘‘Tal afastamento se mostra imprescindível para a conclusão das investigações, sem qualquer interferência do aludido parlamentar.’’
A suspensão da função pública, segundo o integrante do Órgão Especial, não significa a perda do mandato eletivo do deputado, que deverá seguir recebendo seus proventos normalmente, contudo, sem o exercício da função legislativa.
A denúncia do MP
Em setembro deste ano, um servidor do gabinete do deputado compareceu de forma espontânea ao MP para denunciar as irregularidades. Conforme os promotores, em quase três horas de depoimento, o servidor detalhou o suposto esquema criminoso, com a revelação de nomes, dados e modo de agir, com apresentação de documentos comprovando as supostas fraudes dentro do gabinete do parlamentar.
Um mês depois, em outubro, outro servidor, também do gabinete, compareceu de forma espontânea ao MP e confirmou todas as informações anteriormente repassadas pelo colega, inclusive com a entrega de documentos.
Assim, o MP requereu medidas cautelares ao Judiciário, a fim de apurar as denúncias. Foram deferidas interceptações telefônicas que, segundo o MP, acabaram por confirmar a gravidade das condutas imputadas ao parlamentar.
Para o MP, ‘‘a estrutura delituosa tem como figura central o deputado estadual Mário Jardel Almeida Ribeiro, acusado de montar toda a estrutura do seu gabinete e assessoria com a finalidade única de atender aos seus interesses pessoais, familiares e, em especial, econômicos’’.
Ainda conforme as investigações, estariam envolvidos nas irregularidades o assessor III da bancada do PSD na Assembleia Legislativa, Christian Vontobel Miller; o chefe de gabinete de Jardel, Roger Antônio Foresta; o coordenador-geral da bancada, Ricardo Fialho Tafas; o chefe de gabinete do líder da bancada, Francisco Demétrio Tafras; o servidor exonerado Rodrigo Ribeiro Baratto; e os servidores Paulo Ricardo Rocha dos Santos e Christiane Casapiccola Costa.
Além dos mencionados, também há outras pessoas envolvidas, consideradas funcionários-fantasmas, que teriam sido utilizadas pelo deputado com a finalidade de obter a integralidade ou parte dos vencimentos, além de eventuais diárias de viagens. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RS.
Processo 70067023762
Revista Consultor Jurídico, 30 de novembro de 2015, 21h11

Em abril de 1999 - AMIN FOI ACUSADO DE "RACISTA" POR GAÚCHOS



Amin é acusado de racismo contra RS

da Agência Folha, em Porto Alegre 

O governador de Santa Catarina, Esperidião Amin (PPB), enfrentará na próxima segunda a votação, na Assembléia Legislativa, de uma moção promovida por deputados do PT, PDT, PMDB e PFL contra aquilo que esses partidos classificam como uma frase ""racista, discriminatória e lastimavelmente fascista" que pronunciou.
Em uma festa recente, o governador catarinense conversava com jornalistas gaúchos e, ao ser questionado por Paulo Sant'Anna, colunista do jornal ""Zero Hora", sobre o que faria para despoluir Florianópolis (cidade administrada por sua mulher, Ângela Amin, do PPB), afirmou: ""Mandar alguns gaúchos embora".
Depois, remendou dizendo que se referia apenas aos petistas. O PT detém o governo do Rio Grande do Sul, com Olívio Dutra.
O secretário de Comunicação do governo catarinense, José Carlos Soares, confirmou à Agência Folha que a frase é de Amin. Ressalvou, porém, que se tratava de uma brincadeira direcionada aos petistas que não se conformavam com o fato de o Estado ter diminuído a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) dos carros de 12% para 9%.
Para ser aprovada, a moção precisa ter metade dos votos mais um, em relação ao número de deputados presentes. O quórum mínimo para que a moção seja votada é de 21 parlamentares. Dos 40 deputados da Casa, 22 fazem parte do grupo de apoio ao governador.
(LÉO GERCHMANN)

Fonte: www1.folha.uol.com.br

MPF pede interrupção de ocupações ilegais em praias de Palhoça

20/11/2015 - Município e fundação ambiental são réus no processo

O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública (ACP) para interromper ocupação danosa em terras de marinha caracterizada como área de preservação permanente (APP) em Palhoça/SC, região metropolitana de Florianópolis. A ação tem como objeto áreas localizadas na região da Praia do Tomé.

Respondem à ACP o Município de Palhoça e a Fundação Cambirela do Meio Ambiente (Fcam).

O procurador da República Walmor Alves Moreira, autor da ação, pede que o município de Palhoça seja condenado, em caráter liminar, a adotar a legislação federal relacionada a áreas de preservação permanente, ambiente de restinga, mata ciliar, curso d'água e faixa de praia, para fins de viabilidade e expedição de licenças.

O Município também deverá identificar e cadastrar, se condenado, a população de baixa renda da região da Praia de Fora, Praia de Fora de Baixo e Praia do Pascoal, para eventual programa habitacional que se faça necessário, além de desfazer e lacrar canalizações de esgoto, interrompendo qualquer atividade poluidora.

Ainda em caráter liminar, o MPF pede que a Fundação Cambirela do Meio Ambiente (Fcam) suspendam a expedição de novas licenças e autorizações para obras e construções na localidade objeto da ação. Em caso de descumprimento dessas medidas, o MPF pede a fixação de multa diária no valor de R$ 10 mil.

“Diante de tais irregularidades, o município de Palhoça nada fez para evitar o dano; ao contrário inclusive estabeleceu zoneamento em descompasso com a realidade do local, conforme estabelecem o Plano Diretor e a Lei de Zoneamento, as quais definem área de preservação permanente como área turística residencial, em total contradição com a legislação ambiental em vigor", destacou o procurador da ação.

Pedidos finais - Após os pedidos liminares, o Município de Palhoça e a Fcam podem ser condenados a instaurar procedimentos administrativos, a serem concluídos em até um ano e comunicados à Fatma, para cada ocupação irregular na área contemplada pela ACP. Os réus também podem ser obrigados a recuperar o meio ambiente degradado pelas construções, através de um plano aprovado previamente pelo IBAMA.

A Justiça pode proibir a concessão de alvarás, por parte do Município, e de licenças de construção ou reforma, por parte da Fcam, para as áreas da região da Praia do Tomé consideradas por lei como de preservação permanente e área de marinha conjuntamente, além de anular os deferidos durante a ACP.

O Município também pode ser obrigado a adotar a legislação federal em vigor - que considera as APPs como não passíveis de ocupação - em lugar da regra de zoneamento urbanístico atual, menos restritiva.

Outros pedidos do MPF envolvem o problema social dos moradores de baixa renda, o impedimento de novas obras e construções na área contemplada na ACP, a implantação de sistema de tratamento de esgoto e a sinalização ostensiva da área, indicando a APP. A multa solicitada pelo MPF, em caso de descumprimento dos pedidos finais, é também de R$ 10 mil.


Fonte: http://www2.prsc.mpf.mp.br/

MPF quer que mineradora SAIBRITA recupere área degradada em Palhoça


25/11/2015 - Empresa e fundação ambiental são rés no processo

O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública (ACP) para obrigar a empresa Saibrita Mineração e Construção Ltda. a realizar a recuperação ambiental de área degradada pela atividade de mineração. A ação tem como objeto área localizada na região da Guarda do Cubatão, em Palhoça.

Respondem à ACP a empresa Saibrita Mineração e Construção Ltda. e a Fundação do Meio Ambiente (FATMA).

O procurador da República Wlamor Alves Moreira, autor da ação, alega que a empresa promoveu a extração mineral de granito sem as devidas cautelas na preservação e recuperação do meio ambiente.

O MPF sustenta que o Departamento Nacional de Produção Mineral elaborou parecer de vistoria na empresa demonstrando que não existia qualquer suporte administrativo ou técnico que amparasse a emissão de documento autorizando a lavra na área e que a empresa não apresentou nenhum documento que autorizasse a execução dos trabalhos na localidade, emitindo auto de paralisação/embargo da atividade.

Diante dos fatos, a FATMA foi oficiada para apurar os danos ambientais causados pela extração mineral e constatou diversas irregularidades. O órgão informou também que a empresa já possuía Auto de Infração Ambiental por operar sem as devidas licenças ambientais, sem efetuar a recuperação da área degradada, e por não apresentar Programa de Recuperação de Área Degradada (PRAD) junto à FATMA.

“Dessa forma, verifica-se que a atividade de extração, por si só, é causadora de degradação ambiental, e que os danos ambientais já ocorreram e podem continuar ocorrendo no futuro, já que a FATMA está a permitir a extração mineral sem exigir com eficiência da empresa mineradora e apresentação e implementação de Plano de Recuperação de Área Degradada – PRAD”, destacou o procurador da República.

Pedidos finais – O Ministério Público Federal requer que os réus sejam condenados à recuperação das áreas degradadas, mediante Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD) aprovado pela FATMA, com o cronograma de execução dos trabalhos a ser implantado em 180 dias, além de realizar monitoramento por 5 anos após a implantação, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.


Fonte: 
http://www2.prsc.mpf.mp.br/

Zelotes: Ministério Público pede a condenação de mais 16 envolvidos

  • 30/11/2015 18h22
  • Brasília
Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil
Brasilia - Os procuradores da República que integram a Força Tarefa da Operação Zelotes, Frederico de Carvalho Paiva, José Alfredo de Paula Silva e Raquel Branquinho, falam da operação (Valter Campanato/Agência Brasil)
Os procuradores da República que integram a Força Tarefa da Operação Zelotes, Frederico de Carvalho Paiva, José Alfredo de Paula Silva e Raquel Branquinho, em entrevista Valter Campanato/Agência Brasil
Dezesseis pessoas foram denunciadas hoje (30) pelo Ministério Público Federal (MPF) por suposto envolvimento em negociações irregulares para a aprovação de medidas provisórias, emendas, sanções e vetos em projetos de lei. De acordo com os investigadores, foram identificadas práticas de crimes como corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e extorsão.
A nova frente de investigações da Operação Zelotes tem como origem materiais recolhidos durante as apurações de irregularidades cometidas no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
De acordo com o procurador regional da República José Alfredo de Paula Silva, uma das organizações criminosas investigadas agiu “para viabilizar a aprovação de legislação que concedeu benefícios fiscais a empresas do setor automobilístico”, o que resultou na abertura de um inquérito específico para o caso. "Para nossa surpresa, as investigações revelaram que uma organização criminosa tinha como atividade a compra de medidas provisórias no país, e atuavam em todas as frentes: na edição, na fase de emendas e na fase de sanção e veto"
Em meio às diligências feitas contra as empresas SGR Consultoria Empresarial (fundada pelo ex-auditor fiscal da Receita Federal Eivany Antônio da Silva) e a Marcondes e Mautoni Empreendimentos e Diplomacia Corporativa (M&M), foram identificadas ações para atender a interesses da montadora MMC junto ao Carf, última instância administrativa na esfera tributária, e obter decisões favoráveis a ela.
O grupo teria atuado, posteriormente, na compra de legislações federais, como medidas provisórias que beneficiaram a MMC e o grupo Caoa, empresa montadora também do setor automobilístico, segundo o MPF. Só com ações no Carf, a MMC deixou de pagar mais de R$ 266 milhões. “Já as renúncias fiscais decorrentes da prorrogação da MP 471/2009 alcançam R$ 879,5 milhões”, disse o procurador Frederico de Carvalho Paiva.
Segundo os investigadores, a MMC teria repassado R$ 57 milhões a lobistas, de forma parcelada entre 2009 e 2015. Além disso, a fim de ocultar a relação com a SGR, a MMC fez uso da M&M, com quem já tinha relacionamento comercial antigo.
As investigações apontaram também para o envolvimento da servidora pública Lytha Battiston Spíndola e de seus filhos Vladimir e Camilo Spíndola no caso, e do ex-diretor de Comunicação do Senado, Fernando César Mesquita, que teria recebido R$ 78 mil, como pagamento por monitorar a tramitação da MP 471 no Congresso Nacional, medida provisória que rendeu benefícios fiscais à MMC e à Caoa entre 2010 e 2015.
De acordo com os procuradores, no período em que foi assessora especial do gabinete da Casa Civil e, entre seus trabalhos, fez uma análise do texto da MP 512/2010, Lytha teria atuado no sentido de convencer a Presidência da República a ignorar um parecer técnico do Ministério da Fazenda, o que garantiu benefícios às empresas citadas. Entre 2010 e 2014, ela recebeu R$ 2 milhões da M&M, dinheiro que foi repassado a empresas de seus filhos, que segundo os procuradores, estavam a par das irregularidades.
Nas investigações foi identificada também a prática de crime de extorsão, envolvendo os denunciados Halysson Carvalho Silva e Marcos Augusto Henares Vilarinho. A extorsão foi feita após o grupo Caoa ter se recusado a pagar parte do acertado na negociação que levou à aprovação da MP 471. "Detectamos tensão interna dentro da organização criminosa denunciada. Uma das montadoras que fez o acerto não pagou, e a partir daí internamente houve um episódio de extorsão em busca de dinheiro", disse José Alfredo.
Documentos apreendidos pelos investigadores indicaram que, juntas, as empresas MMC e Caoa deveriam pagar R$ 32 milhões à M&M, valor que seria dividido também com a SGR. Segundo mensagens trocadas pelos investigados, 40% desses valores seriam usados para pagar “colaboradores”. Para o Ministério Público, este percentual seria destinado a agentes públicos corrompidos, o que inclui parlamentares federais cujos nomes ainda não foram identificados. Os 60% restantes seriam distribuídos entre lobistas.
Segundo o apurado, Mauro Marcondes, da empresa M&M, teria recusado a repassar parte do que era devido à empresa SGR, que passou a ter problemas para pagar seus compromissos. Halysson Silva e Marcos Vilarinho foram então contratados pela SGR para ameaçar, tanto Marcondes, quanto Eduardo Ramos, da MMC. Nas conversas entre as partes, o valor reivindicado era de US$1,5 milhão. Caso a quantia não fosse paga, Halysson ameaçava entregar um dossiê sobre a MP 471 à oposição e à imprensa.
Além de pedir a prisão dos denunciados, o MPF solicitou a perda dos cargos e a cassação de aposentadorias de envolvidos, além do pagamento de, no mínimo, R$ 879,5 milhões como reparação aos cofres públicos. De acordo com os investigadores, a União perdeu R$ 1,58 milhão decorrente da lavagem de dinheiro praticada pelos denunciados.
Na relação de denunciados apresentadas pelo MPF estão José Ricardo da Silva e Eivany Antônio da Silva (por organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e extorsão); Alexandre Paes dos Santos e Eduardo Gonçalves Valadão (por formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e extorsão); Mauro Marcondes Machado, Cristina Mautoni Marcondes Machado, Francisco Mirto Florêncio da Silva e Eduardo de Souza Ramos (por organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção ativa); Lytha Battiston Spíndola e Robert de Macedo Soares Rittscher (por organização criminosa e lavagem de dinheiro); Paulo Arantes Ferraz (corrupção ativa); Vladimir Spíndola e Camilo Spíndola (por lavagem de dinheiro); Fernando Cesar de Moreira Mesquita (por corrupção passiva), além de Halysson Carvalho Silva e Marcos Augusto Henares Vilarinho (por extorsão).
Edição: Maria Claudia

Fonte: AGência Brasil

sábado, 21 de novembro de 2015

RIO DOCE - A galopante poluição, antes mesmo da ruptura da barragem

Cidades têm sede à beira da fonte

Poluição na bacia do Rio Doce obriga municípios ribeirinhos a buscar alternativas de captação

Valadares, o maior deles, está refém da proliferação de cianobactérias que envenenam a água

 
    

 postado em 10/07/2012 06:00 / atualizado em 10/07/2012 06:36
fotos: marcos michelin/em/d.a press
Governador Valadares, João Monlevade, São Gonçalo do Rio Abaixo e Ferros – São 202 municípios em Minas e 26 no Espírito Santo, em 83,4 mil quilômetros quadrados banhados por um emaranhado de córregos, ribeirões e rios. Uma dádiva natural com quase três vezes o tamanho da Bélgica. Mas nem mesmo a imensidão foi capaz de impedir que a bacia do Rio Doce se transformasse numa vastidão de águas amargas e malcheirosas. A proliferação de cianobactérias, algas capazes de produzir toxinas, comuns em ambientes poluídos, foi a gota d’água da devastação causada pelo esgoto recebido in natura de quase 2,7 milhões de pessoas, 90% da população da bacia. O problema,  agravado pela destruição de nascentes, assoreamento e lançamento de efluentes industriais, trouxe, de imediato, colapso no abastecimento na região, onde, apesar da abundância, já há cidades carentes de água limpa.

Por causa da contaminação por algas, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Governador Valadares, maior município da bacia, que capta diretamente do Rio Doce, iniciou estudos para trocar o manancial da cidade. Em outubro do ano passado, a propagação de cianobactérias, que se alimentam da matéria orgânica presente nos dejetos, fez com que as águas chegassem às casas com cheiro e gosto ruins. “Temos em torno de 120 cidades acima de Valadares que jogam o esgoto no Rio Doce. Quando as cianobactérias apareceram, aperfeiçoamos o tratamento, mas, se o problema persistir, vamos ter que captar água em outro manancial. Uma alternativa seria o Rio Suaçuí Pequeno”, afirma o diretor do SAAE, Carlos Henrique Dias de Miranda.

Embora o SAAE garanta que o tipo de alga encontrado não é tóxico e tenha anunciado R$ 16 milhões em investimentos no sistema, até hoje a população, com 263,6 mil habitantes, não engoliu bem a ideia de que a água estava potável. Gerente de uma farmácia em Valadares, Fabrício Garcia conta que estoques de soro e água mineral acabaram. “Deu muita diarreia no período. Muita gente passou mal. A água tinha um gosto e um cheiro muito fortes”, lembra. O colapso no abastecimento não é exclusividade de Governador Valadares, que, a propósito, também lança todo o esgoto que produz, puro, no Rio Doce. As 40 família de São Sebastião das Laranjeiras, distrito de Galileia, a 60 quilômetros, não podem mais usar as águas poluídas do Córrego Boa Vista e ficaram reféns de cisternas. 

Piracicaba
O plano diretor de um dos principais afluentes do Doce, o Rio Piracicaba, cuja bacia envolve 21 cidades, aponta que, caso a destruição não tenha freio, em 2015 faltará água para os municípios. Atualmente, o Piracicaba é o que mais contribui para a poluição do Doce. “Mesmo com os produtos químicos, tem ficado mais difícil limpar a água”, afirma o presidente do comitê de bacia, Iusifith Chafith, em frente ao Rio Santa Bárbara, assoreado. O tributário passa pela mina de Brucutu, da Vale, a maior do mundo em capacidade inicial de produção.

A bacia do Piracicaba, que está entre as quatro para as quais o governo do estado vai direcionar, no total, R$ 430 milhões em ações de revitalização, atravessa um dos maiores complexos siderúrgicos e minerários da América Latina, passando por Ipatinga, Itabira e João Monlevade. Dados preliminares de um diagnóstico da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) mostram que quase 70% dos dejetos da população urbana do Piracicaba (estimada em 860 mil habitantes) são despejados in natura nos córregos. O impacto sobre a Bacia do Rio Doce não é somente na qualidade, mas também na quantidade dos recursos hídricos, como alerta o presidente do Instituto Pró-Rio Doce, Paulo Célio de Figueiredo, o Catatau. “Estamos perdendo volume de água, porque nascentes estão secando e o esgoto só aumenta”, diz. 

fotos: marcos michelin/em/d.a press
Do alto do Pico do Ibituruna, cartão-postal de Valadares, se tem a dimensão exata desse problema. Os morros de pasto denunciam que a vegetação, fundamental para a preservação de nascentes, é parte do passado. Numa viagem pela bacia, além do pasto, plantações de eucalipto imperam, reforçando a estimativa do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Doce, de extinção de 90% da cobertura vegetal nativa, originalmente composta por mata atlântica. “A solução do Doce tem necessariamente que passar pelo reflorestamento”, reforça Catatau.

Ferros teme pelo seu maior tesouro

Valdivino, de 10 anos, faz o sinal da cruz e olha para Valter, de 16. É a senha para que os dois saltem da ponte sobre o Rio Santo Antônio, a diversão da meninada. Mais abaixo, Sinhana, com água pelas canelas, deixa a roupa quarar na pedra, enquanto ensaboa outra trouxa. Na sala de casa, Geraldo de Alvarenga, o “Nem Tocador de Sanfona”, prepara a tralha de pesca. “Pescaria é difícil: quando tem encomenda, não tem peixe”, resume, contando que costuma pegar surubim, corvina, piau amarelo e um peixe branco “‘disgramado’ de gostoso”. A vida em Sete Cachoeiras, distrito de Ferros, Região Central de Minas, flui na velocidade do Santo Antônio, afluente ainda preservado do Rio Doce. A tranquilidade do vilarejo só é interrompida quando alguém fala em pequenas centrais hidrelétricas (PCHs). “Isso é palavrão aqui”, comenta Piedade Regiane no mercadinho.

Confira o depoimento de Nem Tocador de Sanfona sobre o Rio Santo Antônio
 Constam na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad) pelo menos sete processos de licenciamento para PCHs – usinas com produção de até 30 MW e barragem de até três quilômetros quadrados – no curso d’água, todas embargadas pela Justiça, a pedido do Ministério Público (MP) estadual. “Os licenciamentos ambientais estavam sendo conduzidos de forma fragmentada, sem considerar os efeitos cumulativos de uma central hidrelétrica com outra”, afirma o promotor responsável pelo caso, Francisco Generoso. “Em meio ambiente, um mais um não é igual a dois. O Santo Antônio é de altíssima prioridade de conservação. O andirá, por exemplo, é um peixe restrito a esta região do planeta”, afirma Generoso.

A Semad, um dos réus da ação, elaborou depois da intervenção judicial uma avaliação ambiental integrada do Santo Antônio. Enquanto o cenário é de indefinição, o temor do impacto ronda Sete Cachoeiras, cuja história se confunde com a do Rio Santo Antônio. O vilarejo tem cerca de 400 famílias e está num trecho de menos de cinco quilômetros de onde se pretende instalar três PCHs. “Tem gente que vem de longe para o nosso rio. É a maior riqueza que a gente tem. E, com essas barragens, é capaz de atrapalhar nosso lugar”, diz Nem. “O rio é meu ganha-pão. Todo dia venho para cá lavar roupa”, conta Sinhana, nascida Ana das Graças Rosa e Silva, de 59.

Dona do restaurante e da hospedaria do distrito, Ana Nazaré Alves, de 44, engrossa o coro: “Aqui a gente vive com pouco. Se tirarem o rio, o que vamos fazer?” Integrante do Comitê da Sub-Bacia Hidrográfica do Santo Antônio, Felipe Benício Pedro ressalta que, além das PCHs, a mineração tem exercido forte pressão sobre o curso d’água. “Conceição do Mato Dentro, na parte alta da bacia, está bem ameaçada. Além disso, está prevista a construção de três minerodutos usando a água do Santo Antônio e afluentes. A questão é que este é dos poucos que entregam água limpa ao Rio Doce”, alerta.

Segundo o superintendente de Regularização Ambiental da Semad, Daniel Medeiros de Souza, a avaliação ambiental integrada do Santo Antônio está pronta e, para começar a valer, depende de aprovação nos conselhos regionais do Jequitinhonha e do Leste de Minas. “O principal problema apontado foi em relação aos peixes. Os empreendedores terão que se adequar em relação a isso”, afirma.

Nem Tocador de Sanfona e seu instrumento musical


Degradação

A Bacia do Rio Doce foi a que mais piorou em relação ao Índice de Qualidade das Águas, que reflete a contaminação por esgoto, segundo o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam). As amostras com IQA bom caíram de 35% para 17% entre 2010 e 2011. A contaminação por tóxicos e metais pesados também piorou. Índices médio e alto subiram de 3% para 11%.

Resgate

A Agência de Bacia Hidrográfica do Rio Doce começa este ano a receber recursos da cobrança pelo uso da água. A arrecadação prevista é de R$ 47 milhões nos próximos quatro anos, para emprego exclusivo na bacia. Indústrias, mineradoras e concessionárias de abastecimento pagarão R$ 0,018 a cada mil litros de água retirada e R$ 0,10 por quilo de carga orgânica lançada.

Fonte: http://www.em.com.br/

quarta-feira, 18 de novembro de 2015

UNÂNIME, OAB PEDE AO CNJ QUE INVESTIGUE BARBOSA








O documento aprovado por todos os conselheiros federais da Ordem dos Advogados do Brasil, presidida por Marcus Vinícius Furtado Coelho, é ainda mais grave do que uma moção de repúdio a Joaquim Barbosa; a OAB, que liderou movimentos históricos, como o impeachment do ex-presidente Fernando Collor, cobra do Conselho Nacional de Justiça uma investigação sobre a conduta do presidente do Supremo Tribunal Federal; estopim da crise foi a decisão de Barbosa de substituir o juiz responsável pela execução das penas dos condenados na Ação Penal 470; saiu Ademar Vasconcelos, entrou Bruno Ribeiro, filho de um dirigente do PSDB no Distrito Federal; decisão responde a uma cobrança feita, nesta tarde, no 247, pelo criminalista e ex-presidente da entidade José Roberto Batochio



25 DE NOVEMBRO DE 2013 ÀS 18:50









247 - Acaba de ser aprovada, por unanimidade, pela Ordem dos Advogados do Brasil, uma decisão que ainda é ainda mais grave do que uma simples moção de repúdio ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa. A OAB irá cobrar do Conselho Nacional de Justiça uma investigação sobre a troca do juiz responsável pela execução das penas do chamado "mensalão".


Após pressões de Joaquim Barbosa, repudiadas por juristas e advogados, o juiz titular da Vara de Execuções Penais, Ademar Vasconcelos, foi substituído por Bruno Ribeiro, filho de um dirigente do PSDB do Distrito Federal. A decisão fere direitos da magistratura e também dos réus.


A decisão causou espanto na magistratura. "Eu espero que não esteja havendo politização, porque não vamos permitir a quebra de um princípio fundamental, que é uma garantia do cidadão, do juiz natural, independentemente de quem seja o réu", afirmou João Ricardo dos Santos Costa, presidente eleito da Associação dos Magistrados do Brasil. Segundo o jurista Claudio Lembo, já existem razões objetivas para o impeachment de Joaquim Barbosa. Os juristas Dalmo de Abreu Dallari e Celso Bandeira de Mello publicaram um manifesto em que defendem uma reação do Supremo Tribunal Federal, para que a corte não se torne refém de seu presidente.


A OAB agiu em resposta a uma cobrança pública feita no início desta tarde por um ex-presidente da entidade, José Roberto Batochio, em reportagem publicada no 247. "Se alguém pode trocar um juiz, porque acha que este será mais rigoroso com os réus, deveria também ser facultado aos réus o direito de escolher o juiz pelo qual querem ser julgados", disse Batochio.


Pela primeira vez na história, o Conselho Nacional de Justiça receberá um pedido de investigação contra um ato de seu próprio presidente, uma vez que Joaquim Barbosa, como chefe do STF, acumula também o comando do CNJ.


Leia abaixo a nota:


segunda-feira, 25 de novembro de 2013 às 18h23


Salvador (BA) - O Conselho Pleno da OAB aprovou por aclamação o envio pela diretoria da entidade, de ofício requerendo a análise do Conselho nacional de Justiça (CNJ), sobre a regularidade da substituição de magistrado da Vara de Execuções Criminais. A decisão do Pleno foi motivada pela recente substituição do juiz responsável pela execução das penas da AP 470.

Ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, o criminalista José Roberto Batochio cobra uma postura mais firme do atual presidente da entidade, Marcus Vinícius Furtado Coelho, em relação aos abusos cometidos pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, e faz até uma piada: "se o chefe do Poder Judiciário pode escolher um juiz fora dos parâmetros legais porque acha que ele será mais rigoroso do que o juiz natural, deveria ser dado aos réus o direito de também escolher o juiz pelo qual querem ser julgados"; Batochio aponta "heterodoxia" no caso e critica a postura da OAB; polêmica recente diz respeito à escolha feita por Barbosa do juiz Bruno Ribeiro para tocar as prisões da Ação Penal 470

247 - O criminalista José Roberto Batochio, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, cobra da própria OAB uma atitude mais firme diante dos desmandos do presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa. Segundo ele, o sistema judiciário brasileiro tem dado exemplos recorrentes de "heterodoxia" na Ação Penal 470. Batochio afirma ainda que "o silêncio da OAB já foi além do razoável".

A polêmica mais recente diz respeito à determinação feita por Joaquim Barbosa para que o juiz da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, Ademar Vasconcelos, que conduzia as prisões da Ação Penal 470, fosse substituído por Bruno Ribeiro, filho de um dirigente do PSDB do Distrito Federal. Em relação ao caso, Batochio faz até uma piada. "Se alguém pode trocar um juiz, porque acha que este será mais rigoroso com os réus, deveria também ser facultado aos réus o direito de escolher o juiz pelo qual querem ser julgados", afirma.

A decisão, segundo Batochio, desrespeita a magistratura como um todo, uma vez que os juízes têm vários direitos assegurados, e também a defesa – uma vez que todo réu tem direito ao chamado juiz natural.

Não custa lembrar que Barbosa tentou minar a atuação de Ademar Vasconcelos antes mesmo das prisões, uma vez que, dez dias atrás, já havia mandado as ordens de prisão para Bruno Ribeiro, que estava de férias – e não para o juiz natural.

Fonte: 
http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/121901/Un%25C3%25A2nime-OAB-pede-ao-CNJ-que-investigue-Barbosa.htm

segunda-feira, 16 de novembro de 2015

12 razões da guerra contra a Síria


A Líbia, dona de imensos campos de petróleo foi dividida entre os jihadistas sócios da OTAN. Agora, é a vez da Síria. E o próximo passo, o Irã.


Nazanín Armanian
UNRWA
A destruição da Síria, membro do chamado “Eixo do mal”, foi planejada em 2003, uma vez que a OTAN já tivesse desmantelado o Iraque, o Irã e a Líbia. O motivo, obviamente, não era e nunca foi acabar com outro dos “regimes patrocinadores do terrorismo” – basta ver que o Paquistão e a Arábia Saudita não formam parte da lista, que foi elaborada durante o governo de George W. Bush. Os objetivos, na verdade, são outros:

1) Eliminar os rivais de Israel, sem parecer que “destruir países muçulmanos configura islamofobia”, como afirmam alguns, mas sim concordar com outros, que advogam que “o extremismo islâmico é inimigo do ocidente”. O fato de os regimes de Saddam Husein, Gadafi e Assad tenham sido semi laicos, e que o “ocidente” mantenha magníficas relações com os ortodoxos obscurantistas sauditas, invalidam ambos os argumentos

2) Engendrar “o Novo Oriente Médio”, o que teria que ser acompanhado de grandes e inevitáveis “dores de parto”, como dizia Condoleezza Rice. Seu desenho exige despedaçar os grandes Estados, formando mini-protetorados, garantindo assim o domínio duradouro do império sobre a estratégica região com a maior reserva de petróleo e gás do mundo, disputada pela China, pela Rússia e pela Europa.
 
O plano foi um sucesso: no Anos 90, já conseguiram desmembrar o Iraque (já que o Curdistão é praticamente independente), a Iugoslávia, o último país socialista da Europa, e também o Sudão, o maior país da “África Muçulmana”, também detentor de importantes bolsas de petróleo. A Líbia, defensora de Palestina, dona de imensos campos de petróleo e de bolsões de água doce, foi dividida entre os jihadistas sócios da OTAN. Agora, é a vez da Síria, mais um passo rumo ao verdadeiro troféu: o Irã, a maior reserva de gás e a terceira maior de petróleo do mundo.


Uma desgraçada localização


Após transformar o moribundo Iraque num monte de escombros, George W. Bush se concentrou no Irã, seguindo a doutrina de “dupla contenção” (“dual containment”), que propõe frear o desenvolvimento do Irã e do Iraque em beneficio da supremacia de Israel. Para isso, além de impor sanções econômicas e castigos políticos ao Irã, tinham que desintegrar o chamado “eixo de resistência” (a Israel), a aliança criada por Teerã, com três vizinhos do país judeu: Síria, Hezbollah (no Líbano) e Hamas (na Palestina) – que lhes entregava apoio financeiro, político e militar, enquanto o Irã contaria com sua cooperação no caso de ser atacado por Israel. Por isso:

1) Para realizar uma agressão militar efetiva contra o Irã, a equipe de Bush decidiu primeiro desestabilizar a Síria – com isso, desativaria também o Hamas e o Hezbollah. A estratégia é confirmada pelas informações vazadas pelo WikiLeaks, em 2006, a respeito das operações encobertas da CIA contra Damasco. Este é o principal motivo da guerra que vem devastando a Síria, aproveitando a situação de crise econômica e social do país. Enquanto Barack Obama aponta sua prioridade em conter o crescimento da China, seu governo se nega a uma guerra bélica contra o Irã – mas não a uma ciberguerra e a uma guerra econômica –, e optou por fazer da Síria uma armadilha para os rivais de Israel, prolongando o conflito até hoje. A “crise dos refugiados” sírios na Europa será um catalisador na hora de desmantelar o Estado sírio e por fim ao regime de Assad.

2) Que os Estados Unidos pretenda:

3) Tomar o controle militar de todo o mediterrâneo: a Síria, depois da queda da Líbia de Gadafi, é o único país fora da área da OTAN na zona.

4) Dominar a Eurásia – a “heartland” ou “Área Pivô” – a partir da Síria.

5) Desmantelar a base militar russa no porto de Tartus. Destruir o exército sírio, por seus tradicionais e profundos vínculos com Moscou – o mesmo foi feito com os exércitos do Iraque e da Líbia.

6) Cortar a rota da seda da China, que passava pela Síria.

7) Apresentar a “queda de Assad” como um troféu – às vésperas das eleições presidenciais de 2016, os democratas não podem permitir que Assad sobreviva a Obama.

8) Arábia Saudita e Qatar necessitam instalar, no Iraque e na Síria, regimes sunitas aliados, para poder traçar o “Gasoduto Árabe”, que deve atravessar ambos os países, para chegar ao Mediterrâneo. Pretendem substituir a Rússia como principal fornecedor de gás à Europa, e anular o projeto de um gasoduto Irã-Iraque-Síria-Mediterrâneo. Seu objetivo de manter os preços do petróleo baixos é para forçar a Rússia e o Irã – fortemente dependentes da renda do petróleo e do gás – a abandonarem Assad.

9) A Turquia pretendia recuperar a hegemonia otomana e sunita (versão Irmãos Muçulmanos), sobre a Síria, seu mercado e suas reservas de gás e petróleo. Ao não conseguir isso, agora se dedicam à criação de uma autonomia curda no país. Para isso, planeja inclusive invadir a Síria, apesar do risco de se desgastar política e militarmente com essa movida.

10) Israel, que continua bombardeando a Síria, conseguido seu objetivo de acabar com esse Estado e deixar o Irã sem sua “profundidade estratégica”. Graças a uma insólita aliança anti-iraniana com a Arábia Saudita e a Turquia, conseguiu aumentar a pressão do Estado Islâmico ao Irã, que já está rodeado por milhares de soldados da OTAN.

11) A Rússia, através do território sírio, tentou impedir o avanço dos jihadistas, com muitos chechenos em suas filas, para manter esse grande mercado de armas, salvar sua base naval em Tartus e evitar o domínio absoluto dos Estados Unidos sobre o Oriente Médio.

12) Os militares iranianos, que se negam a perder um aliado como Assad (e olham com preocupação o aumento da tensão no Líbano), se envolveram diretamente na guerra, enquanto o governo de Hasan Rohani já fala de uma Síria sem Assad. Uma divisão, ainda que normal, poderá gerar uma perigosa fratura política no seio da República Islâmica.

Com tantos interesses em conflito, será possível alcançar a paz na Síria?


* Nazanín Armanian é iraniana, residente em Barcelona desde 1983. Formada em Ciências Políticas, dá classes em cursos online da Universidade de Barcelona e é colunista do diário online Público.es.
 
Tradução: Victor Farinelli

Fonte: http://cartamaior.com.br/?%2FEditoria%2FInternacional%2F12-razoes-da-guerra-contra-a-Siria%2F6%2F34567